Editorial: Contra a lei da requisição civil: greve geral!

Editorial d’A Centelha nº 17

Capa final

Para entender o momento em Portugal, é fundamental entender o estado internacional do capitalismo. De Paris a Port-au-Prince, há protestos que não se vergam nem perante a repressão mortal. Na Índia eclodem as maiores greves da História. A China é assolada por greves “selvagens” sector após sector e mesmo nos EUA se ergue um novíssimo movimento operário. Mundialmente, dá-se a entrada massiva da juventude na luta política.

Depois de uma década de crise e sob a ameaça de uma nova crise, as relações entre classes sociais são violentamente perturbadas e a democracia burguesa cambaleia em busca de uma base social. O seu eixo, o “centro” liberal, quebrou-se estrondosamente — com vários partidos da ex-social-democracia em pasokização. Tomam já posse governos com traços bonapartistas em economias tão importantes como a italiana ou a brasileira. Enquanto isto, a “revolução bolivariana” implode sob os golpes do imperialismo, avivando a memória de Pinochet e mostrando, mais uma vez, as consequências inevitáveis da conciliação de classes.

O espaço para negociações míngua de dia para dia, as contradições do modo de produção incitam o proletariado e a burguesia a um confronto absoluto — é uma era de revolução e contra-revolução. A forma como a classe trabalhadora se organiza e age em cada país determinará, em última instância, o resultado deste ciclo da luta de classes: a vitória do proletariado ou da burguesia.

Reorganização de classes em Portugal

Em Portugal, o movimento geral do capitalismo expressa-se em formas específicas, mas tem a mesma essência. E se hoje vivemos o maior ataque ao direito à greve desde a Revolução, é precisamente porque vivemos uma das maiores ondas de greves desde a Revolução.

Estas greves têm o carácter defensivo que apontámos em números anteriores, e ainda assim são intoleráveis para o capital.

É acima de tudo nos serviços públicos que se dão a maioria das greves. Depois dos professores, os enfermeiros estão agora na linha da frente com a sua greve cirúrgica. Mas vários grupos profissionais ligados à logística e aos transportes — como os estivadores — podem facilmente estrangular o capital com uma greve igualmente cirúrgica na circulação de mercadorias, matérias-primas ou força-de-trabalho.

A burguesia nacional, apesar do seu profundo provincianismo, já mostrou entender pelo menos isto. A requisição civil contra os enfermeiros é na verdade um ataque a todos os trabalhadores. Por isso mesmo, quando a Procuradoria Geral da República selou a “legitimidade democrática” de suspender um direito democrático, Costa declarou que isto valia desde já para toda a função pública. O aparelho de Estado burguês está a olear-se: quando qualquer sector da classe trabalhadora parar um ponto fulcral da economia, este mecanismo legal será usado com redobrada facilidade.

Quem parece não entender isto são as direcções do BE, do PCP e da CGTP, mostrando partilhar o provincianismo da burguesia nacional com quem passam tanto tempo — e que chegam a integrar, como demonstrou o “camarada” Robles.

Todas estas burocracias atacaram, com maior ou menor desfaçatez, a greve dos enfermeiros, escudaram o flanco esquerdo do PS enquanto este preparava, à vista de todos, um golpe esmagador contra a greve.

Já a direita, com todo o sossego que lhe dá a “geringonça”, funda uma quantidade incontável de partidos, testa variadas formas de discurso reaccionário, ousa até colocar-se à cabeça de greves inevitáveis que a CGTP se recusa a dirigir, como acontece precisamente com os enfermeiros.

Dentro e fora dos partidos parlamentares, novas linhas políticas são traçadas. Cisões, unificações, coligações, todo o tipo de desenvolvimentos orgânicos se dão, da esquerda à direita, com maior ou menor velocidade, e nem mesmo o PCP e a sua central sindical escaparão ao processo — o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, da CGTP, perde apoio por cada dia em que se mantém sem organizar um plano de luta consequente.

Greve geral pelo direito à greve!

Os trabalhadores e socialistas têm de se organizar e combater as políticas de conciliação de classes que não só perpetuam a austeridade como preparam o caminho a ataques mais brutais.

A Grécia mostrou até onde vai a violência da burguesia imperialista. E quando Passos Coelho e a sua corja de ministros repetiram ad nauseam que “Portugal não é a Grécia”, de uma maneira completamente diversa da pretendida, tinham razão. O processo de decomposição das burocracias que dirigem a esquerda e o movimento operário, assim como a decadência do PS, ao se estenderem por um tão longo período de tempo, tornam-se mais completos do que o processo relâmpago na Grécia. As consequências podem ir mais longe, com a esquerda portuguesa abraçada ao PS quando este é arrastado para o fosso onde apodrecem o Pasok e um número cada vez maior de familiares políticos seus. Em Portugal, os irmãos de Tsipras vendem-se antes de chegarem a ser governo, e os dirigentes “comunistas” juntam-se a eles.

O facto, apesar destas direcções, é que as únicas organizações capazes de transformar a situação são ainda o BE, o PCP e a CGTP — sendo esta última a mais importante organização de trabalhadores, com poder para paralisar o país.

Perante estes ataques ao direito à greve, exige-se da esquerda a convocação de uma greve geral de 24 horas como o primeiro passo para pôr fim à lei da requisição civil — estabelecendo o pleno direito à greve —, para acabar com a austeridade, conquistar 35 horas para todos, um salário mínimo de 900€ e a contratação colectiva!

Estas palavras de ordem que levantamos são propostas que fazemos a todos os trabalhadores e socialistas. Nós, marxistas, lutamos por uma frente que unifique a classe trabalhadora partindo dos locais de trabalho na luta contra o capital!

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