Este Governo não é dos trabalhadores! Fim à repressão contra os estivadores!

Comunicado do Socialismo Revolucionário

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Piquete de greve no Porto de Setúbal, 22 de Novembro de 2018. Foto: Sérgio Sousa, SEAL

A utilização das forças repressivas do Estado para desfazer um piquete de greve, hoje no Porto de Setúbal, merece a nossa condenação e repúdio totais. Como já tinha ficado demonstrado com a luta dos estivadores do Porto de Lisboa em 2016 e, neste preciso momento, nos portos de Leixões e Caniçal, este é um governo que coloca sistematicamente os interesses do capital à frente dos direitos de quem trabalha. Os estivadores não são a excepção, mas a regra em relação a tantos outros sectores em luta.

As perseguições e assédio dos operadores portuários aos filiados do Sindicato dos Estivadores e Actividade Logística (SEAL) têm vindo a desenrolar-se há já vários meses, numa mostra do carácter implacável e brutal dos donos dos portos, que reconhecem na força do SEAL uma ameaça ao seu feudo de super-exploração e precariedade. O caso do Porto de Setúbal é paradigmático, com 90% de precários contratados à jorna, alguns há 20 anos. Estas condições de trabalho levaram a que estivadores – eventuais e efectivos – entrassem em greve, fazendo parar este porto, terminal de exportação para a fábrica da Autoeuropa.

O Governo e o Ministério do Mar, tutelado por Ana Paula Vitorino, nunca quis resolver este conflito e actuou de forma absolutamente mafiosa, ao dar cobertura aos patrões da Operestiva e da Autoeuropa para contratarem ilegalmente 50 trabalhadores estranhos ao porto para carregarem um “navio-fantasma”, de forma a apanhar os estivadores desprevenidos, com automóveis para exportação. O SEAL convocou então um piquete para bloquear a entrada destes trabalhadores que foi rompido pela intervenção dos anti-distúrbios da PSP. O Governo revela claramente o seu carácter de classe ao negar o direito à greve a estes estivadores.

Unir as lutas para derrotar o Governo PS! Construir uma greve geral contra a precariedade!

O antagonismo entre o Governo PS e os interesses da classe trabalhadora tem vindo a tornar-se cada vez mais evidente, não só com a luta dos estivadores contra a precariedade, como nas lutas dos professores, dos enfermeiros, administração local e de outros sectores. O Orçamento do Estado para 2019 não reverteu as alterações ao Código Laboral da Troika e aprofundou as dificuldades económicas que a maioria da classe trabalhadora enfrenta diariamente.

Mas estas lutas isoladas não têm sido suficientes para acabar com o ciclo de precariedade e empobrecimento, apesar de existirem vitórias parciais, como ainda esta semana na RTP. É necessário que os vários sectores da classe trabalhadora se unam para dizer basta à precariedade, aos baixos salários e à degradação dos serviços sociais do Estado. Cabe à direcção da CGTP convocar uma greve geral de 24 horas que exija o fim da precariedade, das perseguições e do assédio. O direito à greve tem de ser respeitado! Esta greve deve ser construída em todos os locais de trabalho, através de assembleias democráticas, como forma de mobilizar o máximo de trabalhadores.

A unidade dos trabalhadores é a nossa maior força contra a exploração e a precariedade. Esta é uma luta que é de todos, e não apenas dos estivadores.

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