Solidariedade com a greve dos trabalhadores de supermercados e distribuição

Artigo de Bruno Penha, Socialismo Revolucionário Lisboa

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Trabalhadores de supermercados e distribuição protestam à porta da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), 12 de Setembro de 2018. Foto: CGTP.


Os trabalhadores das empresas de distribuição fizeram hoje, dia 12 de Setembro, greve a nível nacional. Convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP), afecto à CGTP, tem como reivindicações a aplicação do contrato colectivo de trabalho, com aumento dos salários dos trabalhadores do sector, o fim da tabela B — que discrimina uma parte importante dos trabalhadores do sector —, e a promoção dos operadores de armazém à mesma categoria salarial dos operadores das lojas.

Estas são reivindicações urgentes para os trabalhadores do sector. Há décadas que os operadores de loja, de armazém e motoristas recebem o salário mínimo nacional (SMN) ou pouco mais, mesmo aqueles em topo de carreira, que já deram vários anos à casa. Estes últimos apenas viram o salário ser-lhes aumentado em 15€ de 2010 a esta parte, não sendo sequer suficiente para acompanhar a inflação, quanto mais para acompanhar o aumento do preço das rendas. O salário real de muitos trabalhadores do sector é portanto mais baixo hoje do que há 8 anos, em alguns casos 10%, num sector com lucros de 400 milhões de euros só entre 2015 e 2016!

A solidariedade entre os trabalhadores nunca foi por isso tão urgente, e para tal é necessário destruir quaisquer barreiras que impeçam a sua união. A existência de uma tabela salarial A que se aplica aos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal e uma B, com valores inferiores, que se aplica ao resto do país, e a diferenciação salarial entre trabalhadores das lojas e dos armazéns não passam de uma tentativa da patronal de dividir os trabalhadores e desviar as atenções das suas responsabilidades perante estes.

No entanto estas reivindicações apenas roçam a ponta do iceberg num sector onde a precariedade, a irregularidade de horários, os ritmos e objectivos de trabalho brutais, a falta de condições de trabalho e o assédio moral são a norma em vez da excepção. É preciso ir mais longe.

O ponto de ruptura

Apesar de cerca de 70% dos trabalhadores deste sector estarem efectivos, empresas de trabalho temporário rapinam aos restantes um salário já de si demasiado pequeno. Muitos são contratados a termo incerto apesar de desempenharem funções permanentes, permanecendo numa situação de instabilidade laboral. É necessário acabar com as empresas de trabalho temporário e passar a contrato todos os trabalhadores!

Também instáveis são os horários de muitos trabalhadores. A liberalização dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em 2010 fez com que os trabalhadores tivessem de se disponibilizar desde então a trabalhar entre as 6:00 e as 24:00 horas, 363 dias do ano. Em muitas lojas, os horários apenas são conhecidos pelos trabalhadores com poucos dias de antecedência — ao invés dos 30 dias obrigatórios estipulados no último contrato colectivo de trabalho (CCT). Horários diferentes todos os dias e folgas separadas são comuns, o que põe em causa a estabilidade da vida familiar e social, e mesmo a saúde dos trabalhadores. Os pedidos de horário fixo são ignorados ou protelados, mesmo quando os trabalhadores a este têm direito por lei, como no caso de mães e cuidadores de crianças. O banco de horas individual — a que muitos trabalhadores são pressionados a aderir — vem agravar a situação, permitindo à empresa adaptar o horário do trabalhador às necessidades do negócio, reduzindo ou aumentando as horas de trabalho em certos dias e evitando o recurso a horas extraordinárias. E o governo actual, que tinha no seu programa a eliminação deste, deixou cair a proposta em discussão à alteração da lei laboral com as patronais. É necessário regular o horário de trabalho e abolir o banco de horas individual!

Outro grande problema é o facto dos locais de trabalho — lojas e armazéns — não serem pensados para suprir as necessidades dos trabalhadores, prevalecendo a lógica da maximização dos lucros. Trabalhadores com filhos pequenos não conseguem conciliar os seus horários com os das creches e pré-escolas ou mesmo ter a capacidade de as pagar. É comum nestes locais não haver um sítio para refeições, obrigando os trabalhadores a comer em passeios, carros ou até casas de banho. Já nos armazéns não é raro os trabalhadores terem de percorrer grandes distâncias e abdicar de intervalos para poderem ir à casa de banho ou aos locais de pausa. É necessário equipar os grandes estabelecimentos com cantinas, creches e locais de pausa adequados!

Também os ritmos de trabalho intensos e os prémios de produtividade, praticamente impossíveis de alcançar, põem em risco a saúde dos trabalhadores. Movimentos repetitivos resultam em tendinites e o manuseamento de cargas pesadas em lesões na coluna. Como resultado, em 2012 (últimos dados disponíveis), mais de quatro mil trabalhadores de grandes superfícies, quase 5% do total, estiveram de baixa devido a acidentes de trabalho ou doença. Algumas destas baixas devem-se ao assédio moral e pressão psicológica das chefias, que chegam a usar a atribuição das tarefas mais pesadas — como o transporte de paletes — ou monótonas — como desfiar bacalhau ou pato todo o dia — e dos piores horários ou ainda a supressão de pausas, como forma de chantagem. É necessário acabar com o assédio, e implementar um modelo de gestão democrática das equipas e estabelecimentos pelos próprios trabalhadores, garantindo a contratação colectiva de novos trabalhadores sempre que necessário!

Perante estas condições desumanas, os trabalhadores do sector estão a chegar a um ponto de ruptura. Não é portanto de estranhar que as greves tenham vindo a aumentar de frequência, tendo havido 2 dias de greve no final do ano passado, e já este ano uma quinzena de luta de 09 a 20 de Abril, e uma greve geral a 1 de Maio.

Conseguir mais do que migalhas

No entanto, a intenção das direcções sindicais com estas greves — e a de hoje não é excepção — parece ter sido apenas de trazer à mesa de negociações a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a confederação patronal do sector. Apesar de se ter comprometido a iniciar um processo de revisão do CCT em Setembro de 2016, a APED tem boicotado todas as tentativas de encetar o processo até hoje, exigindo contrapartidas que implicariam ainda mais sacrifícios pela parte dos trabalhadores. Liderada pelos maiores distribuidores do mercado como Pingo Doce, Modelo/Continente e Auchan, a APED tem-lhes servido como ferramenta para aumentar os seus lucros a níveis astronómicos — à custa dos salários de miséria dos trabalhadores e das condições laborais penosas a que os submetem.

O Socialismo Revolucionário apoia os trabalhadores de supermercados e distribuição na sua greve nacional, e deixa um apelo a todos os trabalhadores do sector para que se sindicalizem e participem activamente na construção desta e das próximas lutas. A entrada em massa dos jovens trabalhadores nos sindicatos é a única forma de garantir o controlo democrático das nossas organizações de classe, os sindicatos. As direcções sindicais precisam de ser pressionadas a avançar com reivindicações claras e mobilizadoras, unindo os trabalhadores em greves capazes de parar os locais de trabalho e de atacar directamente os lucros das grandes empresas, e conquistando assim importantes vitórias.

Porque só através da união organizada dos trabalhadores conquistaremos:

  • Salário Mínimo Nacional de 900€
  • 35 horas de trabalho semanal
  • Fim das empresas de trabalho temporário
  • Direito à contratação colectiva para todos os trabalhadores
  • Horários de trabalho regulados: fim do banco de horas e direito à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar
  • Acesso a cantinas, creches, e locais de pausa para os trabalhadores
  • Fim do assédio: eleição democrática e revogável de todos os cargos de coordenação e supervisão
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