Israel/Palestina: mais um protesto contra a Lei de Estado-Nação

Artigo de Yasha Marmer, militante do Movimento de Luta Socialista (CIT em Israel/Palestina). Traduzido do artigo em inglês originalmente publicado a 19 de Agosto no website do CIT.

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De forma impressionante, apesar da hostilidade e incitação ao racismo por parte do governo, 20.000 a 30.000 manifestantes marcharam no sábado de 11 de Agosto no centro de Tel Aviv, exigindo a revogação da nova Lei de Estado-Nação.

A manifestação encerrou a terceira semana consecutiva em que dezenas de milhares de pessoas encheram as ruas de Tel Aviv em protesto contra políticas discriminatórias do regime de Netanyahu [1]. Este ano presenciou as mais furiosas manifestações contra as medidas do governo desde os protestos de massas de 2011.

A marcha da noite de sábado foi organizada como parte dos protestos contra a Lei de Estado-Nação. Contudo, em contraste com o massivo comício da última semana, chamado de “Protesto dos Drusos” [2], a marcha de 11 de Agosto ocorreu num contexto de ataques mais violentos vindos da direita israelita. Isto deu-se porque a marcha foi organizada por iniciativa do Alto Comité para o Acompanhamento do Povo Árabe em Israel (em inglês: High Follow-Up Committee for the Arab Citizens in Israel [3]), que abertamente se opôs à estratégia de “dividir e reinar” baseada em identidades étnicas, religiosas e nacionais, e porque exigiu claramente a revogação da Lei de Estado-Nação e o fim incondicional de qualquer discriminação com base na nacionalidade.

O apelo à mobilização eito pelo Alto Comité para este protesto teve a adesão de mais de 25 partidos políticos, organizações e associações da sociedade civil, que conjuntamente apelaram à participação, resultando no sucesso do evento, incluindo o Movimento de Luta Socialista, Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores em Israel/Palestina.

Essa foi a mais ousada das importantes manifestações organizadas em Israel nas últimas semanas. Mas foi importante não apenas pela sua abordagem contra as políticas de “dividir para reinar”, mas também pela sua composição — um protesto unificado com forte presença de judeus e árabes-palestinos (e não de um único grupo étnico ou religioso). Estiveram presentes manifestantes vindos de todo o país, incluindo de dezenas de cidades e comunidades árabes. Uma manifestação deste carácter, na escala das dezenas de milhares de pessoas, não é vista há anos, e pode até ter sido a maior das manifestações deste tipo.

A marcha encheu completamente as duas largas vias da rua Ibn Gabirol no centro de Tel Aviv. Foi sonante, enérgica, diversa e muito solidária — com palavras de ordem em hebraico e árabe e com milhares de cartazes contra a Lei de Estado-Nação e a favor da igualdade. Também foi “colorida” nas suas bandeiras: com bandeiras palestinas e israelitas visíveis, além de bandeiras LGBT+, bandeiras vermelhas e bandeiras negras de luto.

A palavra de ordem “O povo exige a revogação da lei” foi exclamada tanto em hebraico como em árabe no decorrer da marcha, no espírito da “Primavera Árabe” e dos protestos de 2011. Simultaneamente, ecoavam as palavras “Não nos calamos até a lei ser derrubada” e, certamente, “Bibi [Netanyahu], go home!”. Militantes do Movimento de Luta Socialista também participaram com estas e outras palavras de ordem, acompanhados de manifestantes judeus e árabes — entre várias palavras de ordem, introduzimos as seguintes: “A resposta à discriminação é a luta contra o governo!”, “Lutamos, protestamos e fazemos greve até a lei ser revogada” e “Queremos a igualdade e o Estado Social, não o racismo e violência”.

Durante a marcha distribuímos centenas de autocolantes com a frase “Judeus e árabes na luta contra os racistas”, em hebraico e em árabe. Antes do começo da manifestação, manifestantes, judeus e árabes, pararam para fotografar os cartazes que levávamos: “Direitos iguais já! Não a um governo discriminatório e racista!”.

Uma campanha de incitação à violência

O caráter de transversalidade às várias nacionalidades que teve esta marcha não era algo garantido, dado o profundo cisma entre as nacionalidades e a campanha de incitação à violência organizada especificamente contra a manifestação, e que continuou ainda com mais força na manhã seguinte.

Netanyahu e os ministros de seu governo, com a grande ajuda dos líderes dos partidos de “oposição” Gabbay, Livni e Lapid, fizeram o possível para semear a divisão entre judeus e árabes e isolar quem protestou no sábado do resto do povo israelita. Não pouparam na demagogia nem na exploração dos medos.

No começo da reunião semanal do seu Gabinete, na manhã de sábado, Netanyahu alegou que a manifestação só evidenciava a necessidade da Lei de Estado-Nação. Por outras palavras, a nova lei é necessária para prevenir uma situação em que a exigência dos direitos nacionais da minoria árabe-palestina em Israel se torne uma exigência impossível de contornar [politicamente].

Netanyahu e os demais inimigos da igualdade no poder continuam a repetir o mantra nacionalista segundo o qual garantir direitos iguais à minoria árabe-palestina só seria possível sacrificando os direitos da maioria judaica. Isto faz parte da lógica da Lei de Estado-Nação, que busca, além da oposição do governo ao estabelecimento de um Estado palestino, negar direitos nacionais aos palestinos, incluindo o direito à auto-determinação, para supostamente “garantir” o direito à auto-determinação dos judeus em Israel.

Perante esta lógica perversa, devemos sublinhar que o direito à auto-determinação não é, em situação alguma, justificação para a discriminação [racial], e que o direito à auto-determinação deve, portanto, ser defendido igualmente para ambos os grupos nacionais.

“O que vimos ontem na manifestação em Tel Aviv é a quinta coluna dentro do Estado de Israel”, declarou o ministro de Economia e Indústria, Eli Cohen, do partido Kulanu. O Ministro da Cultura Miri Regev, por sua vez, explicou que “a ligação da esquerda com os árabes é absurda”.

A recente manobra que fortaleceu a campanha de deslegitimação contra a marcha e aqueles que nela participaram foi o afastamento das poucas dezenas de manifestantes que estiveram no protesto com bandeiras palestinas, que, como mencionado, foram acenadas junto a outras bandeiras e cartazes, formando uma demonstração diversa de várias forças opostas à Lei de Estado-Nação.

O Ministro da Justiça, Ayelet Shaked, afirmou que “as bandeiras da PLO (Organização para a Libertação da Palestina) na praça Rabin [ponto inicial da manifestação] na noite passada provam que não se trata de um desejo de igualdade de direitos civis, porque tal igualdade seguramente existe. Trata-se de um desejo de igualdade nacional, e isso não vai acontecer.”

A igualdade civil seguramente existe? Onde? Em que esferas se pode afirmar que há uma igualdade completa, real e prática, no quotidiano dos cidadãos judeus e árabes? Mas pelo menos Shaked foi mais honesto em relação à negação dos direitos nacionais para as minorias.

A Lei de Estado-Nação é primeiramente um ataque que procura fazer avançar a dissolução dos direitos nacionais da minoria árabe-palestina em Israel. Assim, alguns dos cidadãos palestinos de Israel que marcharam queriam demonstrar que existem e que têm o direito de exigir a total igualdade, incluindo o reconhecimento democrático de direitos nacionais.

O escândalo da bandeira

O “escândalo da bandeira palestina” foi uma previsível manobra de propaganda. Era óbvio, antecipadamente, que dezenas ou até mesmo centenas de jovens iam decidir erguer a bandeira nacional palestina na manifestação.

Entre os partidos e forças que constituem o Alto Comitê havia dúvidas e controvérsias em relação à questão das bandeiras, ao que parece devido ao objetivo de atrair para o protesto as mais vastas camadas possíveis da população judaica, impedindo o governo de isolar o protesto como sendo um protesto exclusivamente “árabe”. Por fim, após uma consulta com activistas de diversas organizações, ficou decidido “banir” quaisquer bandeiras de partidos políticos e de nacionalidades na manifestação. De acordo com o site de notícias israelita, Davar Rishon, houve até um plano de contratar por volta de 80 guardas de segurança para “limpar” o protesto de bandeiras palestinas. Felizmente essa decisão foi cancelada à última hora.

Para quem estava no terreno, era bastante evidente que ambas as bandeiras, palestina e israelita, seriam — independentemente do que os organizadores decidissem sobre a questão — uma parte essencial da manifestação e, no plano geral, da consciência de todas as camadas que se opõem à Lei de Estado-Nação e ao governo da direita neste momento.

Para alguns jovens palestinos, por exemplo, marchar no coração de Tel Aviv sob a bandeira palestina é expressar a resistência ao apagamento da sua identidade nacional e à continuação da discriminação e opressão com base na nacionalidade. Para alguns dos judeus que estiveram na marcha com a bandeira israelita, a bandeira do Estado, foi uma tentativa de esclarecer que são “parte da sociedade israelita” e não são “contra o Estado de Israel”, respondendo à provocação do regime de direita que quer deslegitimar a posição destes judeus ao rotulá-los como “traidores”. De certa forma, a presença de ambas as bandeiras reflete a existência de duas nacionalidades que habitam este território — ambas merecedoras dos mesmos direitos — e que há necessidade de uma luta conjunta contra a opressão, de uma mudança fundamental.

Em resposta aos ataques demagógicos da direita nacionalista contra a manifestação, o presidente do Alto Comité, Muhammad Barakeh (da organização Hadash/Al-Jabha [4]), foi eventualmente obrigado a reconhecer a realidade e começou o seu discurso justamente defendendo o direito a agitar a bandeira palestina. Após a manifestação, diversos oradores, judeus e árabes, enfatizaram repetidamente que isso é um direito democrático. Os socialistas estão entre os que defendem este direito.

Quanto à tentativa de proibir as bandeiras de partidos políticos, se há um problema com a presença de certas forças políticas por serem hostis aos propósitos da manifestação, é necessário a oposição à participação específica dessas forças. Mas é importante defender que as organizações políticas que se identificam com objetivos da manifestação, incluindo organizações e partidos que estão a enfrentar perseguição, possam agir de forma aberta e transparente perante o público, possam mostrar a sua força, possam tentar convencer ais pessoas da justeza das suas perspectivas e para ilustrar como o movimento é, na realidade, composto por várias correntes. Tal abordagem não contradiz o avanço da colaboração e da unidade em prol das mensagens centrais do movimento em quaisquer protestos, sempre com o intuito de mobilizar amplas camadas [ainda] desorganizadas para a acção.

Não nos rendemos aos ataques

O ataque demagógico era previsível, portanto era possível preparar melhor a manifestação para o enfrentar. Era possível esclarecer antecipadamente e de forma mais contundente que a luta é comum a vastas camadas de ambos os grupos nacionais e que é necessária para bloquear e fazer retroceder os ataques do governo. Da mesma forma, era importante esclarecer que a manifestação estava obviamente aberta a judeus, árabes e todos os outros grupos. E ainda além disto, esclarecer que embora os organizadores não tivessem a intenção de levar bandeiras nacionais, certamente haveria espaço para os cidadãos que apoiam a causa do protesto e sentem a necessidade de levar as suas bandeiras. Também era apropriado convocar ativistas pelos direitos LGBT+ que quisessem levar bandeiras do orgulho LGBT+s, como alguns fizeram.

Em simultâneo com esta abordagem inclusiva, para ajudar a fortalecer a tolerância entre os grupos na manifestação, deveria ter sido enfatizado antecipadamente que qualquer tentativa de provocações contra a legitimidade de levantar a bandeira palestina é parte da tática de ataques do governo sobre a Lei de Estado-Nação. Não era aceitável planear de forma alguma a retirada forçada de bandeiras palestinas ou israelitas, levantadas por manifestantes pacíficos. Se de facto é necessário defender um movimento amplo e unitário nas ruas, não há, no entanto, uma contradição entre, por um lado, defender o direito legítimo dos cidadãos palestinos de Israel a levantar a bandeira nacional e, por outro lado, lutar contra a Lei de Estado-Nação, que discrimina precisamente com base na nacionalidade. Mais ainda, defender tal direito deve ser parte da luta.

O que teria ajudado ainda mais na construção desse movimento amplo e unitário seria uma declaração explicativa, enfatizando que a igualdade de direitos entre judeus e árabes, israelitas e palestinos, não ameaça de maneira nenhuma o direito à existência ou à auto-determinação de ambos os lados. Tal abordagem, ligada às lutas unidas contra a opressão, para a defesa de direitos democráticos e à volta de objetivos comuns, é uma necessidade para superar uma situação de divisão nacional, discriminação e o conflito eterno entre os dois povos.

No entanto, devido à fraqueza da esquerda, a responsabilidade da organização dessa manifestação tão central e importante foi abandonada às mãos do Alto Comitê de Acompanhamento, organização que não inclui apenas forças de esquerda.

A lista de oradores era fraca, incluindo também elementos da elite pró-capitalista, como o redator do jornal Haaretz, Amos Schocken, e o anterior presidente da Academia de Artes Bezalel, Eva Illouz. Tais figuras certamente não fortalecem o apelo às vastas camadas da classe trabalhadora israelita. Se representantes de esquerda da classe trabalhadora e activistas locais tivessem discursado em palco, tais vozes teriam contribuído muito mais para um foco na base real dos problemas, nas condições e nos interesses comuns da classe trabalhadora, convocando uma luta ampla contra as políticas destrutivas do governo em todas as esferas.

Os próximos passos

O Alto Comitê foi obrigado a responder à Lei de Estado-Nação e a organizar protestos, mas isso foi o resultado da pressão dos de baixo “que conduziu à decisão excepcional de que as medidas do protesto público não fossem realizadas nas comunidades árabes, e antes chegassem ao coração do país” como descreveu Jack Khoury, do jornal Haaretz. A ideia de uma grande manifestação no coração de Tel Aviv foi também influenciada pelo dia de greve e pelo enorme protesto do dia 22 de julho contra a discriminação LGBT+.

Mohammed Barakeh prometeu no seu discurso: “Não vamos descansar após esta incrível manifestação. Aqui estamos marcando o início de um caminho sem retorno até esta lei abominável ser revogada. O palco da nossa luta será aqui neste país. Uma luta popular, parlamentar e democrática, tanto de árabes como de judeus”. Esta é a direção necessária, mas uma declaração de medidas concretas, como um próximo protesto de massas ou uma convocação de greve pela igualdade, seguindo o exemplo da greve de protesto pelos direitos LGBT+, ficou em falta.

Agora o que é necessário é uma estratégia baseada na ligação das lutas e na construção de um movimento amplo no terreno. O potencial para tal ligação foi muito bem demonstrado pela marcha na noite de sábado, mas também pela oposição de massas contra a Lei de Estado-Nação e contra Netanyahu na enorme manifestação contra a discriminação LGBT+. O “Protesto dos Drusos” contra a Lei de Estado-Nação também atraiu camadas interessadas em unir-se a outros sectores que estão a levantar-se para lutar contra as políticas discriminatórias do governo de Netanyahu, rejeitando a indiferença e a permanência sob estritas divisões étnicas.

Notavelmente, a organização sindical “Poder aos Trabalhadores” publicou uma declaração contra a Lei de Estado-Nação, que inclui a oposição a “qualquer legislação direcionada para a propagação de conflito e divisão entre as diferentes partes da classe trabalhadora israelita”. Este é um exemplo muito importante para o Histadrut [5] e restantes organizações de trabalhadores em Israel.

O maior desafio agora continua a ser a construção da luta no terreno, com o objetivo de derrotar a Lei de Estado-Nação, todas as outras leis discriminatórias e o próprio governo racista do capital para o caixote de lixo da história.


[1] Actual Primeiro Ministro de Israel, extremamente reaccionário e chefe do partido conservador Likud.

[2] Os drusos são um grupo étnico-religioso com práticas derivadas do Islão, mas igualmente de outras religiões monoteístas e até mesmo do hinduísmo. Apesar de ser maioritariamente árabes, os drusos desfrutam de uma posição social muito melhor do que a de todos os restantes árabes em Israel, sendo considerados uma comunidade religiosa particular pelo Estado e estando altamente sobre-representados nos cargos administrativos e políticos do país. Apesar de a população drusa estar a crescer, em 2014 ainda eram apenas 140.000 em Israel, uma pequena minoria da população.

[3] Plataforma de organizações que afirma defender os interesses e direitos dos árabes em Israel, mas que incluí a participação de organizações que não são de esquerda.

[4] “Frente Democrática para a Paz e Igualdade”, em português, é uma coligação de organizações políticas de esquerda, judaicas e árabes, actualmente com assentos no parlamento israelita.

[5] Histadrut é o nome pelo qual é popularmente conhecida a “Organização Geral dos Trabalhadores em Israel”, uma central sindical israelita com uma direcção completamente burocratizada e muitas vezes aliada do capital contra a classe trabalhadora. A Histadrut chega mesmo a apoiar políticas sionistas, o que explica como só a partir de 2009 passou a aceitar a filiação de imigrantes nos seus sindicatos.

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