Manifesto da ROSA

ROSA – Resistência contra a Opressão, o Sexismo e a Austeridade

DSC_0045.NEFSomos a ROSA — Resistência contra a Opressão, Sexismo e Austeridade, o sector de mulheres do SR-CIT. O nosso principal objectivo é o da formação de quadros revolucionários femininos capazes de intervir na luta das mulheres trabalhadoras defendendo um programa socialista e de unidade da classe trabalhadora.

Revertendo o impacto da dupla-opressão, no trabalho e na família, sobre a participação política da mulher trabalhadora, queremos reforçar a luta revolucionária pela construção de uma sociedade que garanta a liberdade e emancipação de todos os indivíduos, independentemente do seu género, raça, orientação sexual ou nacionalidade — uma sociedade livre da exploração capitalista e da violência machista, assente na gestão democrática da economia, educação, saúde, mobilidade, e que não faça recair, como responsabilidade individual, o trabalho doméstico sobre a mulher trabalhadora e pobre, mas que encare o trabalho reprodutivo colectiva e democraticamente.

O patriarcado é um sistema de opressão sem o qual a exploração económica capitalista não seria possível

A exploração económica das mulheres tem vindo a intensificar-se nos últimos dez anos sob a capa do neoliberalismo. Em Portugal, as medidas de austeridade baseadas em cortes nos serviços públicos, na sobrecarga fiscal dos trabalhadores e na total liberalização do Código do Trabalho têm tido um impacto adicional sobre as mulheres. Estas acumulam à exploração económica uma opressão de género que nos empurra desproporcionalmente para o desemprego — com o facilitamento dos despedimentos individuais — e para vínculos de emprego precários — com o ataque continuado à contratação coletiva e a institucionalização dos “falsos recibos verdes”.

A desigualdade salarial entre homens e mulheres persiste e agrava-se, com resultados catastróficos nos países neocolonizados, mas não menos preocupantes em Portugal. Aqui, apesar de serem hoje um dos sectores da sociedade mais escolarizados, as mulheres continuam a ver limitado o seu acesso ao trabalho digno. Somos mais afectadas pelo subemprego do que os homens com os mesmos níveis de escolaridade, desempenhando além disso trabalhos com salários médios mais baixos e menos qualificados. A própria hierarquização do prestígio social e monetário entre as profissões espelha uma divisão sexual do trabalho, que permite à classe dominante o controlo dos explorados, aumenta o lucro através de salários mais baixos nas profissões “tradicionalmente femininas”, para além dos trabalhos não-qualificados desempenhados por homens e mulheres operárias.

Contra a dupla jornada de trabalho, pela socialização do trabalho doméstico

As mulheres acumulam, na verdade, duas jornadas de trabalho: o trabalho pago, e o trabalho doméstico não-pago. Sem o trabalho não-remunerado da mulher em casa, o capitalismo não se poderia reproduzir: a mulher garante não só uma parte do rendimento, como também a manutenção da família. As mulheres tornaram-se o elemento cuidador e responsável pelo lar.

Em Portugal e em muitos outros países, a inexistência de uma rede pública creches impede as mulheres de classe trabalhadora que não tenham redes de apoio familiar de se libertarem desta situação de dupla exploração. Na parentalidade, continuam a existir bloqueios da parte das entidades patronais às licenças pagas de parto, de maternidade e de paternidade.

Face a esta dupla exploração nós, feministas marxistas, declaramos: não aceitamos que a nossa participação na sociedade seja uma extensão da condição de dona de casa! Apenas a socialização do trabalho doméstico e reprodutivo pode garantir a emancipação das mulheres.

Contra o desmantelamento do Sistema Nacional de Saúde, em defesa dos direitos reprodutivos de todas as mulheres

O controlo das mulheres sobre o próprio corpo é fundamental para a sua emancipação. Em Portugal, os direitos reprodutivos sofreram uma grande evolução nas últimas duas décadas, com a conquista do direito ao aborto em 2007. Mas em capitalismo nenhuma conquista está garantida.

Temos assistido desde o referendo a inúmeras investidas contra o direito à escolha, muitas vezes aliadas à destruição do sistema nacional de saúde — veja-se, por exemplo, a tentativa do CDS em instituir taxas moderadoras sobre a interrupção voluntária da gravidez. Os métodos contraceptivos estão hoje mais acessíveis a todas as mulheres através das clínicas públicas de planeamento familiar. No entanto, a indústria farmacêutica não tem desenvolvido métodos verdadeiramente adaptados às necessidades das mulheres.

Além disso, a ausência de um programa concertado para a educação afectivo-sexual nas escolas impede que o direito à escolha se efective de forma democrática, privando jovens com menos acesso a informação de uma sexualidade saudável e consensual — especialmente os jovens LGBT+ de classe trabalhadora.

A violência misógina é uma expressão da desumanização da mulher sob capitalismo

A violência machista é a expressão do patriarcado na sua forma mais perversa. O assédio sexual, a violência doméstica e no namoro, a violação e o feminicídio são sintomas da profunda desumanização e objectificação a que as mulheres estão submetidas.

Foi esta desumanização que permitiu aos Estados burgueses manter as mulheres fora da produção e, por isso, sem direitos civis durante tanto tempo. Isto ajuda a entender a razão pela qual temos assistido, nas últimas décadas, a um recrudescimento da retórica misógina, após um período histórico de intensa luta feminista global e de conquistas das mulheres trabalhadoras.

A nossa emancipação implica sérias perdas para o capital, por não ser compatível com a manutenção ou aumento do nível de exploração económica e dominação política. É necessário para o capitalismo, então, “pôr a mulher no seu lugar”, reiterar a sua pertença à esfera doméstica enchendo os espaços públicos com episódios de assédio sexual, físico e verbal.

Nas relações íntimas, onde a emancipação feminina coloca em causa o trabalho reprodutivo não-pago, a violência assume contornos ainda mais perversos, dada a marginalização, tortura psicológica e o estigma social a que as mulheres são sujeitas. De facto, é no seio da família monogâmica e do casamento que grande parte do poder capitalista sobre a classe trabalhadora se efetiva. Esta instituição — o casamento — foi criada com o objetivo de instituir um embrião do Estado burguês em todas as casas, para melhor controlar o proletariado. Historicamente, o propósito do casamento nunca foi o amor, mas o domínio e a reprodução da propriedade privada através da linhagem masculina — razão pela qual o adultério, ainda hoje, apenas é gravemente penalizado caso seja cometido pela mulher, sendo, pelo contrário, tolerado e até esperado no homem (vejamos o recente acórdão machista do Tribunal da Relação do Porto!).

A prostituição surge na sua forma atual — desempenhada esmagadoramente por mulheres das classes oprimidas — como consequência do casamento enquanto contrato económico, onde o amor romântico e sexual não estava previsto. Hoje, estas instituições persistem em parte porque também persistem as estruturas ideológicas que sustentaram a visão das mulheres como seres descartáveis.

As mulheres negras são um elemento-chave na luta socialista e contra o patriarcado

O feminismo socialista não pode deixar de lado a luta das mulheres negras e imigrantes. O racismo e o patriarcado são sistemas de dominação e opressão que alimentam a exploração capitalista, a qual por sua vez intensifica os antagonismos de raça e de género.

A classe capitalista portuguesa beneficiou da exploração colonial dos países africanos e asiáticos. Hoje, continua a beneficiar das estruturas raciais que prevalecem e que se impõem em todas as esferas da sociedade. As mulheres negras e imigrantes ocupam as piores posições na estrutura económica, sob condições de superexploração. Estão desproporcionalmente em trabalhos não-qualificados, como manutenção e trabalho doméstico ilegal, onde são vítimas frequentes de assédio e humilhações.

Ainda que nascidas em Portugal, muitas mulheres negras vêm o seu direito à nacionalidade negado no âmbito de uma Lei da Nacionalidade que perpetua o racismo e a discriminação xenófoba, e que as impede de aceder a inúmeros serviços públicos como a saúde, a segurança social e até o ensino superior — já que não são elegíveis para candidaturas a bolsas de ação social. Elas são ainda massivamente criminalizadas e encarceradas, face às mulheres brancas, e os seus corpos são objeto de sexualização com contornos marcadamente racistas. As mulheres imigrantes vindas da periferia global, nomeadamente de países de maioria muçulmana, são hoje o principal bode expiatório de uma Europa dizimada pela crise do capitalismo e pelo ressurgimento da extrema-direita. A luta contra a xenofobia islamofóbica é uma luta feminista, contra a exploração e genocídio da classe trabalhadora nos países sob o jugo do imperialismo.

A luta LGBT+ é uma luta feminista e socialista

Também a luta LGBT+ está intimamente ligada às lutas laborais e feministas. As pessoas LGBT+, na sua larga maioria de classe trabalhadora, têm vindo a conquistar direitos há muito negados, principalmente no que respeita à igualdade perante a lei, como o casamento e a coadopção. Mas persiste discriminação no seu acesso a cuidados de saúde adequados, a uma educação afectivo-sexual inclusiva, e a oportunidades de emprego isentas de estigma.

Na base desta discriminação está o mesmo sistema de opressão patriarcal a que todas as mulheres estão sujeitas. O controlo do corpo e da sexualidade humana é uma condição indispensável para a exploração laboral. Apenas desta forma a classe dominante pode garantir que todas as práticas afectivo-sexuais contrárias à família nuclear, heterossexual e monogâmica — a unidade mais importante a seguir ao Estado burguês — são marginalizadas e, em certos locais, punidas por lei. A verdadeira emancipação LGBT+ só será, por isso, uma realidade através da luta socialista organizada.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s