China: é oficial – Xi Jinping pretende ser “Ditador vitalício”

Artigo originalmente publicado em chinaworker.info, website da secção do CIT na China, em Taiwan e em Hong-Kong, a 27 de Fevereiro de 2018. Traduzido e publicado em português do Brasil pela secção do CIT no Brasil, Liberdade, Socialismo e Revolução.

A retirada do limite de reeleição do mandato presidencial lança a China e seu regime autocrático em um território inexplorado

A notícia de Pequim é histórica – nada menos que um terremoto político com repercussões em todo o mundo. Na próxima “sessão parlamentar” (do Congresso Nacional do Povo, CNP, que começa na próxima semana), a China eliminará o limite de dois mandatos para a presidência e a vice-presidência. Isso confirma o que era amplamente esperado; que Xi Jinping planeja estender seu governo depois que seu atual segundo mandato termina em 2023.

Xi consolidou seu controle sobre o regime chinês através de uma luta de poder implacável e purga anticorrupção, forçando adversários de outras frações e regiões rebeldes a “se curvarem”. Isso foi ainda confirmado por sua “coroação” no 19º Congresso do Partido Comunista (PCC) em outubro, no qual Xi impôs sua própria escolha de líderes, eliminando ou degradando possíveis desafiadores e inserindo seu “pensamento” no estatuto do partido.

Apesar de ser amplamente esperado, o último movimento para permitir que Xi indefinidamente estenda seu reinado como presidente (não há limite para o outro e na verdade mais poderoso cargo de Xi como secretário geral do PCC), provocou choque e alarme de comentaristas internacionais e dissidentes chineses.

A notícia chegou no domingo, 25 de fevereiro, em uma breve declaração da agência de notícias Xinhua. Nas redes sociais da China, a única arena pública para o debate político limitado, e muitas vezes codificado, surgiram posts comparando o movimento de Xi com a ditadura dinástica da Coreia do Norte e o antigo regime imperial da China. Essas postagens foram rapidamente apagadas pelos censores estatais.

Na mídia estrangeira, o jornal Guardian citou o Bill Bishop, que acompanha China, dizendo que Xi se transformou em uma espécie de “Putin-plus” – só que Xi é “muito mais efetivo, muito mais poderoso e, francamente, muito mais ambicioso” do que o líder russo. E ele está liderando um estado e uma economia muito mais poderosa, podemos acrescentar (o PIB da China é mais de oito vezes maior do que a da Rússia).

Repressão e censura

Muitos comentaristas têm – corretamente – expresso temores de que a repressão estatal na China e a mudança para um maior controle autoritário, já é uma clara tendência sob o primeiro mandato de cinco anos de Xi, irão se agravar.

A lista de tópicos proibidos pelos censores da internet na China desde o anúncio do domingo dá uma imagem do humor político, pelo menos entre números significativos que se opõem a imposição por Xi de uma ditadura pessoal. Esses tópicos incluem não apenas “limite de dois mandatos” e “emenda constitucional”, mas também “eu não concordo”, “Coreia do Norte”, “Ursinho Pooh” e “Yuan Shikai”. O urso de desenhos animados Ursinho Pooh, que alguns dizem ter uma semelhança com ele, é usado para se divertir com Xi Jinping, enquanto Yuan Shikai era um general envolvido na Revolução chinesa de 1912, que encenou um golpe e tentou declarar-se imperador. Mesmo o livro de George Orwell, “Revolução dos bichos”, tornou-se um tópico banido no último bloqueio online.

Os meios de comunicação estatais publicaram artigos para silenciar qualquer crítica. O Global Times afirmou que abolir o limite de dois períodos “melhoraria o governo” e disse que a crítica do movimento era devido a “desinformação e forças externas”.

“Freios e contrapesos”

Durante seu primeiro mandato, a partir de 2012, Xi rebaixou a maioria de seus pares na hierarquia da cúpula do PCC, desmantelando e ignorando o modelo de “liderança coletiva” desenvolvido na era de Deng Xiaoping nos anos 80 e 90. Em última análise, é uma ditadura como antes. Mas sob Xi é um regime com uma centralização sem precedentes de poder, pelo menos desde que a mudança para o capitalismo começou há 40 anos.

Muitos comentaristas capitalistas temem que isso torne o regime mais imprevisível e propenso a erros de cálculo. Eles, especialmente, temem as ramificações deste no cenário global – com a estridente agenda nacionalista de Xi e seu monstruoso projeto “Um cinturão, uma rota” para ampliar o alcance econômico global da China.

“Xi Jinping é suscetível de cometer grandes erros porque agora não há freios e contrapesos”, disse Willy Lam, autor e biógrafo de líderes da China, incluindo Xi. “Essencialmente, ele se tornou um imperador vitalício”, disse Lam ao New York Times.

Xi usou a comissão anticorrupção do PCC, o CCDI, como uma ferramenta impiedosa e amplamente temida para consolidar seu poder na luta interna do regime. Mais de um milhão de funcionários do PCC foram punidos nos últimos cinco anos. O CCDI agora será incorporado em um novo e mais formal órgão estatal, a Comissão Nacional de Supervisão, com maiores poderes. Esta é outra decisão que será carimbada na reunião do CNP que começa em Pequim em 5 de março.

Xi também liderou a mais intensa repressão à oposição política, advogados de direitos humanos, ONGs, blogueiros e ativistas sindicais. Esse é geralmente considerado o período mais sombrio de repressão desde o rescaldo imediato dos protestos pela democracia da Praça da Paz Celestial em 1989.

A repressão estatal sob Xi tem sido especialmente grave nas regiões tibetana e muçulmana (uigur, cazaque e hui), e também se espalhou para Hong Kong, e também cada vez mais no exterior com abduções ilegais e pressão financeira exercida sobre governos e empresas estrangeiras para não “ofender a China “.

“Isso vai piorar, com certeza … as consequências serão muito severas”, advertiu Wu’er Kaixi, um ex-líder de protesto da Praça da Paz Celestial.

Wu’er também criticou líderes ocidentais que ele disse que ignoraram os avisos dos dissidentes e, em vez disso, “estimularam” as ambições de Xi de se tornarem “um novo ditador do século XXI”. Entre eles, Donald Trump é o principal, que elogiou Xi e é conhecido por suas próprias tendências autoritárias.

Há uma enorme frustração entre os dissidentes chineses, como Wu’er Kaixi, sobre o silêncio da “comunidade internacional” diante do autoritarismo de Xi Jinping. A razão é que as políticas de Xi salvaram em grande parte o capitalismo global durante os últimos anos de crise global, ao parecer conduzir a China através de severos desafios econômicos e manter seu papel como principal motor do comércio global e do crescimento do PIB. Cada vez mais, no entanto, a ascensão da China está desafiando e prejudicando seus principais rivais, especialmente o imperialismo estadunidense.

O clima internacional mais severo de hoje também é, sem dúvida, um fator por trás do timing da tomada de poder do Xi. O grupo ao redor de Xi partiu para a ação agora em vez de esperar – talvez antecipando que os choques econômicos e geopolíticos não estão distantes.

Ponto de inflexão

Os socialistas e a chinaworker.info explicaram que o surgimento de Xi como novo homem forte da China é um processo profundamente contraditório. Xi e seus aliados, como o aposentado ex-“czar da anti-corrupção” Wang Qishan (que ainda podem ser destinado a um papel privilegiado, na medida em que as antigas regras da ditadura estão sendo descartadas), triunfaram na luta fracional do PCC. Mas eles também foram levados a fazer isso por pressões desesperadas.

A China enfrenta problemas sociais e econômicos explosivos que o atual estado autoritário tem sido completamente incapaz de resolver. Isto apesar dos sucessos econômicos aparentes (também extremamente contraditórios e desiguais).

A mudança da China para um sistema de “ditador vitalício” marca um ponto de inflexão em eventos mundiais e mostra que o sistema político estabelecido da China atingiu um impasse. É um desenvolvimento tão significativo como o surgimento de Trump e o “trumpismo” como um símbolo da disfunção política do capitalismo dos EUA.

A ruptura do modelo de Deng de “liderança coletiva”, que foi uma tentativa de usar o compartilhamento de poder, o consenso e a sucessão de liderança estruturada para salvaguardar a “estabilidade” e impedir as perturbações ou mudanças radicais, mostra que o regime sob Xi entrou no território inexplorado.

Como comentamos na época do 19º Congresso:

“Em vez de superar as tensões dentro do estado chinês e da elite, que, em última análise, refletem contradições poderosas na base da sociedade, a elevação de Xi abre uma nova fase, uma aposta de alto risco, cheia de riscos para o capitalismo chinês e o estado autoritário. Os fundamentos de seu regime – níveis historicamente sem precedentes de dívida e especulação financeira, intensificação do terror policial e aumento do nacionalismo – constituem uma sucessão de crises que esperam a eclodir “. [Xi Jinping: quão forte é o homem forte da China?]

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