Parar os ataques à educação pública!

Minerva Martins, Socialismo Revolucionário Lisboa. Artigo d’A Centelha, nº 12.

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Segundo declarações oficiais, o actual plano para a Educação tem revertido o desinvestimento e a degradação das escolas e universidades. Mas para as famílias trabalhadoras e pobres, não existem dúvidas: o actual plano assenta na continuidade da austeridade aplicada à Educação pública, na degradação das suas infraestruturas, no ataque às condições laborais dos docentes e não-docentes, no reforço de um ensino anti-democrático e desigual!

Continuidade da austeridade

A intervenção da Troika e o governo PSD/CDS significaram a diminuição violenta da despesa para a Educação de 8,1 mil milhões para cerca de 6,4 mil milhões de euros. Ainda assim, este valor é superior às despesas de 2016 e 2017 para o sector, e está acima dos menos de 6,2 mil milhões do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

O que estes números significam é que as infraestruturas escolares são sujeitas a um processo de degradação que implicará um esforço cada vez maior de despesa para que se tornem espaços seguros e adaptados à aprendizagem. O encerramento da E. S. Alexandre Herculano, no Porto, devido à degradação do edifício, os protestos na escola EB2/3 de Vialonga, pela falta de condições nas salas, ou a queda de telhas no Liceu Camões, em Lisboa, são exemplos que demonstram a urgência de um aumento do financiamento para a Educação.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) denunciou esta redução de despesa, que ignora as reivindicações dos professores. O sindicato afirma que o OE2018 não permitirá o descongelamento das carreiras dos profissionais de educação e implicará um processo de municipalização rejeitado pelos trabalhadores, de forma esmagadora, em referendo.

Tampouco se altera a situação de desgaste dos docentes, causada pela excessiva carga horária, falta de trabalhadores, precariedade, excesso de alunos por turma e pelo carácter profundamente anti-democrático da gestão das escolas, centrada no director. Este OE agride todos os que trabalham diariamente para o sistema público de ensino funcionar!

Por uma educação democrática!

Uma das bandeiras erguidas pelo Bloco de Esquerda e Partido Comunista para justificar o seu apoio parlamentar ao PS é a conquista de manuais escolares gratuitos para o 1º ciclo e a sua futura extensão até ao 9º ano. Este ano, todos os alunos do 1º ciclo das escolas públicas puderam levantar os seus manuais gratuitamente.

No entanto, as famílias continuam a suportar os custos dos cadernos de actividades e restante material, e são ainda forçadas a assinar um contrato de devolução dos livros que prevê penalizações adicionais aos custos caso os critérios de bom-estado não sejam cumpridos… por crianças com 5 a 10 anos!

Esta esquerda, assim, abdica de denunciar a continuidade da desigualdade e de reivindicar um controlo democrático da produção e distribuição dos manuais escolares. E dada a dependência do Estado relativamente a editoras e livrarias privadas, que já se queixam pelo atraso no pagamento, o governo está a recuar na promessa de extensão aos restantes ciclos.

Nós, estudantes e trabalhadores, não podemos esperar que as lideranças dos principais partidos de esquerda, que continuam a apoiar um governo de continuidade da austeridade, lutem por nós nas salas do parlamento. Apenas a nossa presença organizada nas escolas e na rua — exigindo a nacionalização das grandes editoras, o fim da precariedade e das privatizações, o aumento do orçamento público para a educação, a gestão democrática das escolas e universidades, o fim de todas as propinas e taxas — poderá alterar o rumo da Educação no sentido da democratização do conhecimento e da formação de qualidade para todas as crianças, jovens e famílias de classe trabalhadora e pobres.

O Sindicato de Estudantes é a organização capaz de avançar com este programa, unindo-o à classe trabalhadora pelo fim do sistema capitalista, que apenas nos garante precariedade, miséria e violência.

Junta-te ao Sindicato de Estudantes por um ensino democrático e universal!

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