Tunísia: Explosão de protestos contra as medidas orçamentais do governo

Artigo de Serge Jordan (do Comité por uma Internacional dos trabalhadores), e membros do Al-Badil al-Ishtiraki (Alternativa Socialista, CIT na Tunísia), originalmente publicado no website do CIT a 11 de Janeiro.

Tunisia protest

A explosão de protestos que ocorreu esta semana contra a nova lei orçamental de 2018 — uma série de medidas contra a classe trabalhadora e as classes médias — colocou novamente em causa o conto de fadas dos comentadores liberais sobre a “transição democrática bem-sucedida” da Tunísia. Na realidade, o país permanece um campo de batalha entre as forças revolucionárias e contra-revolucionárias.

Nos últimos quatro dias irromperam protestos em várias partes do país, bem como motins e confrontos de rua violentos entre jovens e as forças policiais, especialmente nas regiões marginalizadas do interior e nos subúrbios de classe trabalhadora de Tunis e outras cidades. Tendo respondido inicialmente a uma campanha lançada por activistas das redes sociais (#Fech_Nestannew #فاش_نستناو , ou seja, “Do que estamos à espera?”), as pessoas estão a libertar a raiva, já há muito tempo contida, contra a degradação das suas condições de vida.

O orçamento de 2018 foi votado no dia 9 de Dezembro, e inclui uma série de “sapos” duros de engolir para os mais pobres, em particular o aumento do IVA — que sobe os preços de bens essenciais como medicamentos, combustível e comida —, a implementação de uma nova contribuição para a segurança social e novas taxas aduaneiras sobre os produtos importados. Estudos financeiros realizados afirmam que as famílias irão gastar, em média, mais 300 dinares por mês devido a estas medidas.

Este enorme ataque à classe trabalhadora foi elaborado com a supervisão atenta e os aplausos do Fundo Monetário Internacional, que exerce pressão intensa para acelerar o ritmo das chamadas “reformas estruturais” cujo propósito é financiar o pagamento da dívida pública aos especuladores financeiros. Ao contrário do mito propagado, esta dívida não tem nada a ver com o “elevado volume de salários” dos trabalhadores do setor público, mas é antes um presente envenenado da máfia que esteve no poder antes da revolução. O povo tunisino nunca viu um tostão furado desse dinheiro.

O Estado respondeu aos protestos com força, prendendo centenas de pessoas e perseguindo activistas que se pronunciaram a favor ou escreveram slogans de convocatória para os protestos. Na Segunda-feira à noite, um homem de 43 anos morreu, alegadamente após ter sido atropelado por um carro da polícia na cidade de Tebourba, 30km a oeste da capital, Tunis.

Não passou despercebido o facto de os ministérios da defesa e do interior verem o seu orçamento claramente aumentado na nova lei, ao mesmo tempo que o governo aplica medidas de austeridade severas num contexto de criminalização crescente dos protestos. O estado de emergência, constantemente renovado desde Novembro de 2015, é utilizado para suprimir os direitos democráticos: o ano passado, algumas unidades de produção foram militarizadas por decreto governamental em reacção aos movimentos sociais no sul do país. Sobre tudo isto, Trump e outros líderes imperialistas do ocidente permanecem em silêncio absoluto, mas acolhem hipocritamente os protestos recentes no Irão já que, no caso da Tunísia, o que está em causa é a sua esfera direta de influência.

Divisão de classe

O grotesco fosso de riqueza que esteve na origem do levante revolucionário contra o regime de Ben Ali, há sete anos atrás, apenas aumentou desde então. A Tunísia é conhecida — até pela União Europeia corporativa — por ser um paraíso fiscal para os super-ricos, enquanto os preços de bens essenciais, em particular a comida, estão a quebrar recordes, um fenómeno que é exacerbado pela especulação dos mercados e pelo desmantelamento organizado do sistema de subsídios sociais pelos sucessivos governos. O défice comercial triplicou em sete anos, desvalorizando o dinar tunisino, aumentando o custo dos pagamentos do serviço da dívida e esmagando os padrões de vida das pessoas comuns. Não é de admirar que, numa sondagem recente, 73,3% dos inquiridos acreditem que a economia está a ir “na direção errada”.

A situação nas regiões mais pobres do interior é particularmente inflamável, já que as comunidades não assistiram a qualquer mudança ou investimento público relevante. Muitos jovens sentem que deram o seu sangue em 2010-11 em troca de mais miséria e desemprego. Uma mera faísca pode acender a chama da revolta, como ficou demonstrado em Sejnane, uma localidade que assistiu a duas greves gerais em menos de um mês no final de 2017, contra a falta de emprego, a pobreza e a deterioração dos serviços públicos. Este movimento foi motivado pela auto-imolação de uma mulher, mãe de cinco filhos, em frente à sede das autoridades locais — um episódio trágico reminiscente do que despoletou a chamada Primavera Árabe em Dezembro de 2010.

Até de acordo com números do Banco Mundial, a classe média tunisina sofreu uma redução para metade desde 2011. Nisto se expressa o dilema do capitalismo na Tunísia: a classe dominante foi forçada pela revolução de 2011 a mascarar-se por detrás de um verniz de democracia parlamentar. No entanto, não tem para tal uma base económica estável. Os últimos seis anos registaram um crescimento económico médio de menos de 1%, razão pela qual os capitalistas não podem fazer concessões substanciais aos trabalhadores e aos pobres que permitiram estabelecer uma base social de apoio sustentável ao seu sistema político remodelado.

Como testemunho desta realidade, nove governos sucederam-se uns aos outros em menos de sete anos desde a queda de Ben Ali. Todos tremeram, e por vezes caíram, graças às explosões sociais vindas de baixo. Não será diferente com o actual regime. O chamado governo de “unidade nacional” de Youssef Chahed é composto por quatro partidos, pertencendo os papéis principais ao Nidaa Tounes (essencialmente uma reciclagem do RCD de Ben Ali, actualmente dissolvido) e pelo Ennahda (o partido de direita islâmica que governou o país até 2013). Ambos enfrentam uma crise interna e já sofreram rupturas.

O Nidaa Tounes é também o partido do Presidente da República Caid Essebsi, sendo liderado pelo seu próprio filho, Hafedh. É ele a figura mais odiada na Tunísia, ocupando Rached Ghannouchi, o líder do Ennahda, o segundo lugar nesta lista. As projeções mostram que cerca de 70% das pessoas irão abster-se nas próximas eleições municipais. Tudo isto mostra a impopularidade do actual sistema de governação, ainda mais acicatada por uma remodelação que trouxe de volta ao governo personalidades com ligações diretas ao regime de Ben Ali.

O ano passado, o governo tentou gerir o seu crescente descrédito dando início a uma “campanha anti-corrupção”. A corrupção encontra-se hoje ainda mais generalizada do que durante o regime de Ben Ali. Se antes estava estritamente controlada e confinada aos círculos pessoais do ex-ditador, actualmente floresce em todos os cantos do governo. A corrupção colossal da elite governante foi um fator importante para incitar à revolução, e os políticos estão cientes disso. A campanha anti-corrupção consistiu até agora na detenção de algumas figuras de alto-nível envolvidas em redes de contrabando e tráfico. Mas não existe confiança pública de que o governo irá abordar este assunto de forma séria — certamente porque os partidos no poder foram, eles próprios, os arquitetos de uma erroneamente chamada “lei de reconciliação”, que na verdade serviu para branquear casos de corrupção cometidos por funcionários do Estado durante a era de Ben Ali, e que foi aprovada no parlamento no passado mês de setembro.

O papel insidioso dos líderes sindicais

Vergonhosamente, os principais líderes do Sindicato Geral dos Trabalhadores Tunisinos (UGTT) têm exibido uma atitude muito colaborativa para com o governo nos seus planos de austeridade, apesar de os movimentos sociais recentes os terem obrigado a voltar um pouco atrás na retórica. Durante 2017, a imprensa mainstream tem sido copiosa nos elogios ao secretário geral Noureddine Taboubi, já que a sua eleição como líder da federação das organizações sindicais marcou uma viragem para formas mais explícitas de colaboração interclassista. Tendo agido como agentes da concertação social junto do actual governo neoliberal e nada tendo feito para preparar a resistência à guerra deste governo contra os trabalhadores e pobres, os líderes da UGTT esforçam-se agora por fingir que estão do lado dos oprimidos. Acertadamente, os manifestantes não esperaram pelo sinal dos líderes das organizações sindicais para afluir às ruas, ou teriam de esperar eternamente.

Os mesmos líderes sindicais mostram-se preocupados com os atos de violência e saque. Tais atos de vandalismo têm, certamente, de ser rejeitados, já que jogam a favor da narrativa do Estado dando-lhe pretexto para tentar desacreditar as reivindicações do movimento e justificar o uso da força sobre manifestantes pacíficos. Os elementos provocadores devem ser isolados e marginalizados pelo movimento. Contudo, a responsabilidade por este fenómeno está também nas mãos dos líderes sindicais. Muitos jovens pobres e alienados se dedicam a estes actos de desespero porque estes “líderes” abandonaram o seu papel e não tomaram qualquer iniciativa séria para liderar a batalha contra as condições sociais intoleráveis que subjugam os jovens.

Se estes líderes não estão preparados para agir seriamente no sentido de ampliar e reforçar o movimento actual, devem ser substituídos por pessoas que estejam. A necessidade de construir um poderoso movimento de greve contra a lei orçamental tem de ser colocada firmemente na agenda de todas as células da UGTT no país. Afinal, foi o poder de mobilização da classe trabalhadora organizada que selou o destino de Ben Ali há sete anos atrás, e será o mesmo poder que derrotará todos os que tentarem perpetuar as políticas económicas do velho regime.

Os líderes da coligação de esquerda “Frente Popular” tiveram razão ao incentivar a intensificação das mobilizações. Mas o seu apelo paralelo à realização de eleições antecipadas fica aquém daquilo que é necessário agora. Claro que não estamos, por princípio, contra eleições que tragam um fim antecipado ao mandato da actual administração. Mas lançar esta ideia no auge da luta trai a preocupação do costume dos líderes da Frente Popular, que é desviar os produtos das lutas sociais de base para os canais seguros da política institucional. Muitos não esqueceram que, em 2013, os mesmos líderes desperdiçaram duas oportunidades revolucionárias excepcionais com uma estratégia semelhante.

Na nossa perspetiva, uma frente unida de luta que congregue activistas da campanha ‘Fech Nestannew’, trabalhadores e organizações sindicais, movimentos de desempregados e comunidades locais, ativistas políticos e sociais, deve ser organizada e intensificada até que a vil lei orçamental seja destruída, e com ela o seu criador na forma do governo de Chahed. Mas tal como foi amplamente demonstrado pela experiência dos passados sete anos, a não ser que o movimento construa a sua própria expressão política com base nas necessidades da revolução, as classes dominantes capitalistas continuarão a constituir governos que sirvam os seus interesses e esmaguem as aspirações populares. Para evitar que tal aconteça de novo, comités de acção de massas devem ser constituídos nos locais de trabalho e nas comunidades para construir o movimento “de baixo para cima”, coordenar uma luta política de massas com vista a derrubar o governo e preparar os moldes de um governo revolucionário do povo constituído por representantes dos trabalhadores, pobres e jovens eleitos democraticamente. Com políticas democráticas socialistas baseadas na propriedade pública dos bancos, fábricas, terras e serviços, poderá ser construído um futuro radicalmente diferente para a maioria.

Exigimos:

Eliminação da lei orçamental — recusar o pagamento da dívida;

Reversão da escalada dos preços — defender e ampliar subsídios sociais — por salários e subsídios adaptados ao custo de vida;

Libertação imediata de todos os activistas presos — fim imediato do estado de emergência;

Por uma série de greves gerais regionais, em preparação para uma greve geral nacional de 24h para deitar abaixo o governo de Chahed;

Por um plano vasto de investimento público em infraestruturas e desenvolvimento das regiões do interior que crie empregos com salário decente para os desempregados;

Nacionalização dos bancos, das grandes empresas e da propriedade fundiária sob controlo popular democrático;

Por um governo popular com base em representantes dos trabalhadores, dos pobres e dos jovens, democraticamente eleitos nos locais de trabalho, nas cidades e nas comunidades.

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