OE 2018: o preço da desmobilização

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Editorial d’A Centelha nº 12 edição de Janeiro/Fevereiro

O Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) é o plano do PS para manter o equilíbrio no trapézio da luta de classes. Se funcionar, não é apenas por mérito do PS, mas também por responsabilidade da esquerda que garante a paz social enquanto o plano se cumpre.

Cortes, privatização e precariedade

Um orçamento de Estado não se analisa medida a medida, deve ser avaliado não só como um corpo completo de medidas, senão ainda como um corpo de medidas que reflecte uma dada conjuntura da luta de classes.

As dinâmicas dominantes continuam a ser a degradação e privatização dos serviços públicos, e a precariedade no trabalho.

Depois de um corte histórico no investimento público em 2016 (29%), o aumento de 49,2% prometido em 2017 ficou pelos 17,9% (menos de metade!), e em 2018 mantém-se a trajectória. O investimento público continua abaixo do último ano do governo PSD-CDS. É o mais baixo da Europa! Na Saúde, enquanto se aumenta o orçamento para as PPPs, corta-se no Sistema Nacional de Saúde (SNS). Na Educação continuam os cortes no Básico e Secundário. No Superior há um aumento marginal, mas acompanhado por privatizações em “Regime Fundacional”. Nos transportes, é igual: corta-se o financiamento das redes públicas e engorda-se as PPPs.

Há falta de trabalhadores em todo o sector público e as próprias estruturas físicas — os edifícios dos hospitais e das escolas, os autocarros e as carruagens — têm simplesmente apodrecido.

O rendimento mínimo para uma única pessoa viver com dignidade em Portugal é cerca de 800€, de acordo com um estudo que juntou a Universidade de Lisboa e a Universidade Católica. Já segundo a CGTP, o Salário Mínimo Nacional (SMN) devia estar acima dos 900€, acompanhado a inflação e a produtividade desde 1974. Os 580€ são, portanto, um salário de pobreza. Pior ainda, o número de trabalhadores a receber o SMN continua a aumentar — são mais de 700 mil — e 80% do emprego criado desde 2013 é precário.

As concessões ao sector público, tal como o descongelamento das carreiras dos professores, são medidas a celebrar como produto da luta dos trabalhadores. Já as mentiras da comunicação social burguesa, que nos quer fazer ver um governo de esquerda onde está um governo neoliberal, assim como o eco que lhes fazem as direcções do BE e do PCP, exigem uma firme denúncia.

A contraditória posição dos líderes reformistas

A forma como BE e PCP — e, por extensão, CGTP — actuam é antes de tudo o reflexo da sua posição política de colaboração de classes, da sua recusa em olhar para lá dos estritos limites do capitalismo.

A contradição em que se encontram é esta: sem agitar a classe trabalhadora fora das instituições do Estado, não podem evitar que o PS recolha todos os louros por cada medida progressista, e assim minam as suas posições nessas mesmas instituições; mas agitando a classe trabalhadora na conjuntura actual, invocam uma tempestade social que não só arruina a relação com o PS como, pior ainda, coloca em risco o controlo burocrático sobre os aparelhos partidários e os sindicatos. É por isto que, num espectáculo patético, estas figuras se inclinam sobre a mão de Costa tentando mordê-la enquanto a beijam.

Não é de admirar que as manchetes dos jornais com citações absurdas de dirigentes da esquerda se multipliquem diariamente. Mariana Mortágua acusa o PS de “não honrar a palavra dada” ao recuar no aumento da tributação da EDP, mas esquece-se de dizer que o PS não fez mais do que continuar a honrar a palavra dada à classe dominante, tal como faz há mais de 40 anos. Noutro jornal, Catarina Martins espera que o “novo PS” não seja o “velho PS”, confundindo os trabalhadores com a imagem de um PS mitológico. Num terceiro jornal, temos Jerónimo de Sousa a tentar convencer-nos que o orçamento tem “a marca do PCP”, procurando desesperadamente recuperar o apoio entre as camadas que tão severamente puniram o seu partido nas autárquicas.

A verdade é que um partido burguês não pode existir pela “palavra dada”, mas somente respondendo a interesses de classe, e o conselho de administração da EDP é infinitamente mais forte do que toda a honradez da camarada Mortágua. A verdade é que o PS de Costa não é “novo”, é o mesmo que aplicou os “Planos de Estabilidade e Crescimento” com Sócrates. A verdade é que as marcas positivas que leva este orçamento são todas e cada uma delas marcas da luta que é feita apesar das actuais direcções da esquerda.

Uma vez mais: a luta é o único caminho

Todo o esforço colocado na aritmética parlamentar e nas negociações à porta-fechada não alcança mais do que a ilusão de recuperação. Quem está a recuperar é o capital. Para nós, é uma luta chegar ao fim do mês, com a precariedade e o colapso cada vez mais avançado do Estado Social.

Há apenas uma solução: a luta organizada. A ilusão de que o governo PS é um governo de esquerda já se teria esfumado na presença de um movimento massivo de combate à precariedade, de conquista de um SMN digno, de reconstrução dos serviços públicos, etc.

O PS não tem maioria, e cabe à nossa classe recordá-lo desse facto. Temos de arrancar das mãos do PS cada vez mais cedências aos trabalhadores e pobres. Cada vitória na nossa luta aproxima-nos de um futuro governo dos trabalhadores, livre de acordos com o PS e 100% anti-austeridade. Uma frente unida de toda a esquerda — partidos, sindicatos e movimentos sociais —, armada com um programa político independente, seria capaz de encher a classe trabalhadora de confiança em si mesma.

São unicamente os esforços da classe trabalhadora que determinam a situação da classe trabalhadora. Esta é a grande lição dos últimos dois anos de governo PS, e ser-nos-á repetida neste novo ano. Porque o que agora temos não é o melhor possível, é o melhor que o capitalismo tem para a nossa classe. Um mundo novo, assente sobre a solidariedade e não sobre o lucro, isso sim, é o melhor possível. Há-que conquistá-lo!

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