Eleições catalãs: derrota histórica para a reacção nacionalista espanhola

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Artigo da secção do CIT no Estado Espanhol, Izquierda Revolucionaria. Originalmente publicado a 24 de Dezembro no website do Comité por uma Internacional dos Trabalhadores.

 

O Movimento por uma República Catalã mobiliza-se novamente

As eleições catalãs no dia 21 de Dezembro foram uma derrota massiva para o “bloco do artigo 155” nacionalista espanhol e um golpe ainda maior para a força principal deste bloco, o PP. Os media capitalistas tentam minimizar a magnitude dessa derrota falando sobre a “vitória” do Ciudadanos (partido nacionalista espanhol de direita), mas a realidade é diferente. Mesmo que consideremos apenas os votos do Junts per Catalunya (JuntsxCat a lista liderada pelo presidente catalão Puigdemont) e da Esquerra Republicana de Catalunya (ERC, partido de centro-esquerda catalão), estes conseguiram juntos mais 800 mil votos do que o Ciudadanos.

Este resultado é ainda mais importante se tivermos em conta uma campanha eleitoral repleta de irregularidades, ameaças e tentativas desesperadas pelas classes dominantes espanholas e catalãs para evitar o apoio em massa a uma República Catalã.

Desde que convocou as eleições, o governo do PP tentou desmobilizar o voto a favor de uma República Catalã, afirmando que mesmo que esses partidos ganhassem e tentassem cumprir o mandato do povo, o único resultado seria a aplicação do artigo 155 e mais repressão. Foram abertos novos processos judiciais contra líderes que participaram no referendo de 1 de Outubro, como Marta Rovira, Artur Mas, Ana Gabriel e outros. A campanha de medo promovida pelos capitalistas espanhóis e catalães desde 1 e 3 de Outubro (com a retirada de empresas da Catalunha, ameaças de colapso económico e até conversas apocalípticas de cadáveres e guerra civil) continuou e intensificou-se nos dias anteriores para as eleições e no dia da votação em si. JuntsxCat e ERC foram ainda obrigados a fazer as suas campanhas eleitorais sem os seus principais candidatos (na prisão ou no exílio).

Nada disto foi capaz de dissuadir milhões de catalães de lutarem pela implementação da sua legítima vontade democrática, expressa já a 1 de Outubro contra uma cruel repressão. Longe de representar uma viragem à direita, como disseram Pablo Iglesias e outros líderes do Unidos Podemos, estes resultados representam uma nova mobilização impressionante das mesmas massas que enfrentaram bastões e balas de borracha a 1 de Outubro. Mais de 2 milhões de pessoas voltaram a dizer em alto e bom som para todos aqueles dispostos a ouvir, que não tenham sido silenciados pelo medo ou pelo critinismo parlamentar, que querem romper com o regime repressivo de 1978 e não permitirão que a sua luta por uma República Catalã, capaz de garantir uma melhoria social e mudança reais, seja parada.

PP, quem mais perdeu

Soraya Sainz de Santamaría, vice-presidente espanhola, que desempenha o papel de vice-rei do território conquistado da Catalunha depois da aplicação do artigo 155, vangloriava-se dias antes do referendo de que o movimento pela independência havia sido decapitado. No entanto, quem foi decapitado e esmagado nestas eleições foi o PP, o partido mais corrupto da Europa, herdeiro do franquismo, campeão da repressão e da censura. O PP perdeu quase metade dos votos desde 2015 e passou de 11 para 3 lugares, incapaz de formar sequer um grupo parlamentar.

Consciente de que o PP se depara com uma rejeição massiva na Catalunha, os capitalistas espanhóis e catalães fizeram os maiores investimentos de dinheiro e propaganda de que há memória para tentar canalizar o voto das camadas mais confusas e atrasadas da sociedade catalã, aquelas mais afetadas pela campanha de medo, em torno da campanha do Ciudadanos, liderada por Inés Arrimadas. No entanto, o seu plano, que era impedir uma maioria a favor da República e formar um governo controlado pelo bloco monárquico reacionário, falhou. O Ciudadanos conquistou 300 mil novos votos, mas estes novos votos foram roubados aos seus rivais, incluindo eleitores do tradicional Partit dels Socialistes de Catalunya (PSC) que este esperava recuperar. Estes eleitores preferiram o Ciudadanos (que ainda não tinham visto no governo) às promessas de “regeneração” do PSC, cada vez mais desacreditado. 165.000 eleitores do PP também mudaram para o Ciudadanos.

A campanha do Ciudadanos ficou marcada pela ausência de qualquer programa concreto (o programa beneficia os grandes negócios, o mesmo que o PP está a aplicar). Arrimadas fez declarações demagógicas constantemente, chamando a atenção para os problemas sociais em vez de para o processo de independência e usando a fuga de empresas e capital para apresentar um cenário tenebroso caso a independência fosse declarada. Tudo isto estava misturado com mentiras desenhadas de modo a tocar nos sentimentos de grandes sectores da população catalã com origens no resto do Estado Espanhol. Esta campanha demagógica permitiu-lhes ganhar os votos de secções da direita e da extrema-direita, mas também de uma camada de trabalhadores de bairros industriais na “cintura vermelha” de Barcelona e Tarragona, atingidos pela crise e desmobilizados pelas políticas colaboracionistas dos principais líderes sindicais (CCOO e UGT) e desapontados com a falta de uma forte alternativa de esquerda.

Os graves erros de Podemos e Catalunya en Comu

Incrivelmente, os líderes da Catalunya en Comu (lista eleitoral catalã apoiada pelo Podemos e Izquierda Unida) e Unidos Podemos (lista eleitoral da esquerda espanhola) recusaram-se a colocar a luta contra o bloco monárquico reacionário e o artigo 155 no centro da sua campanha, ligando a defesa do resultado do referendo de 1 de Outubro pela República com a mobilização por melhorias sociais. Em vez disso, colocaram os reacionários que prenderam activistas e políticos por defenderam as suas ideias, ao mesmo nível dos líderes do movimento de massas que mais ameaçou a monarquia e o regime de 1978 nos últimos 40 anos. Até se recusaram a denunciar claramente a existência de presos políticos ou a exigir a sua liberdade. A retórica dos líderes do Unidos Podemos e Catalunya en Comu consistiu em repetir os falsos argumentos da direita como o Ciudadanos, dizendo que o referendo era ilegítimo ou que a luta pela República era a causa da ameaça do fascismo. Alguns líderes como Monedero até justificaram o artigo 155. Tudo isso serviu para fortalecer a reacção e facilitar que o Ciudadanos pudesse capturar os votos de camadas de trabalhadores desmoralizados e afectados pela campanha de medo.

Se a sua campanha reflectiu a falência política, ainda mais deploráveis são as declarações de Alberto Garzón e Pablo Iglesias ao avaliarem os resultados das eleições. Para esconder o seu fracasso político e a sua incapacidade de intervir no movimento de libertação nacional da Catalunha defendendo um programa de classe, esses mesmos líderes, que durante a campanha defenderam o respeito pelo regime de 78 ao apoiarem um referendo em conjunto com o mesmo PP e o mesmo Estado que nunca permitirão o direito de decidir, têm agora a ousadia de dizer que nessas eleições “As duas alas direitas ganharam” tentando culpar os catalães pelas suas falhas.

A realidade é exactamente o oposto do que Alberto Garzão e Pablo Iglesias dizem. É o carácter repressivo e franquista do regime de 1978 que leva milhões de pessoas a quererem romper com ele e a lutar por uma República Catalã como o primeiro passo para resolverem os seus problemas. Se o Unidos Podemos e a Catalunya em Comu tivessem apoiado claramente a luta por uma República Catalã, ligando-a à luta contra a corrupção do PP e em defesa de um programa socialista, teria sido possível derrubar o governo de Rajoy, dar um golpe decisivo ao sistema desacreditado e abrir o caminho para a luta por uma República no resto do Estado Espanhol.

Longe disto, os líderes do Unidos Podemos e da Catalunya em Comú comportaram-se como social-democratas antiquados, apelando ao “amor” e à “cordialidade”, para “reconectar” a sociedade, num momento em que o PP está a governar a Catalunha com o bastão da polícia, apesar de ter apenas 3 deputados no parlamento catalão.

Por uma frente unida da esquerda combativa, para lutar por uma República dos trabalhadores

Um dos resultados que surpreenderá muitos activistas de esquerda é que o JuntsxCat ganhou mais votos do que a ERC no campo independentista e que a CUP perdeu votos e lugares no parlamento. Seria um erro acreditar que os votos do JuntsxCat são em apoio político do partido de direita PdeCat. Centenas de milhares de jovens, classe média e até mesmo camadas de trabalhadores que lutaram contra o PdeCat e a Convergencia (seu antecessor) votaram em JuntsxCat porque vêem Puigdemont como alguém que lutou contra o Estado, que denuncia a repressão e organiza uma luta do exílio. A lista do JuntsxCat foi vista por muitos como a lista oficialmente ligada ao ANC (principal movimento social pró-independência). A sua campanha também foi mais clara na rejeição da repressão do que a dos líderes da ERC como Forcadell, Rovira e Junqueras, que disseram que aceitariam o artigo 155 e a Constituição. Face à ameaça de uma vitória dos partidos pró-155, muitos eleitores decidiram concentrar o seu voto na ERC e JuntsxCat para garantir uma maioria dos partidos pró-independência.

Os resultados para a CUP também mostram como não basta declarar que a República deve ter um conteúdo social em comícios eleitorais. Como já explicámos noutro artigo, os camaradas da CUP desempenharam um papel fundamental na garantia do referendo a 1 de Outubro e na luta pelo respeito do seu resultado através dos CDR (Comités em Defesa da República) e nas ruas contra a repressão do PP, Ciudadanos e PSOE. No entanto, a CUP está a pagar pelos erros dos seus líderes, ao decidir apoiar o PdeCat no governo, ao votar a favor dos seus orçamentos e, regra geral, seguir os outros partidos pró-independência. Esta política foi mantida também nas ruas, na sua recusa em desenvolver uma estratégia de luta independente, o que lhes permitiria ultrapassar os líderes do PdeCat pela esquerda e levar adiante a luta pela República dos trabalhadores da Catalunha. Quando, sob a pressão das suas bases, viraram mais claramente à esquerda (recusando a unir-se com o PdeCat nas eleições), era demasiado tarde.

A luta é o único caminho para tornar a república dos trabalhadores uma realidade

O cenário é de pesadelo para a burguesia espanhola e catalã, tanto que já estão a tecer novos planos repressivos. De facto, os novos processos judiciais contra personagens proeminentes que participaram no referendo 1-O, como Marta Rovira, Mas, Anna Gabriel e outros, que são acusados do crime de “rebelião”, deixam claro qual é a estratégia do Estado Espanhol e do PP após a sua derrota eleitoral.

Embora tentem disfarçá-lo, o bloco reacionário está neste momento consternado com o resultado. O jornal El País, que mantém o seu papel na cruzada contra o povo catalão, reconheceu-o na manchete do seu editorial em 23 de Dezembro: “Não entre em pânico”. O título é tão ilustrativo como o seu conteúdo: “Os partidos pró-independência alcançaram um resultado notável (surpreendente …)”. Sim, tem sido surpreendente para esses campeões da repressão, manipulação e mentiras. Eles acreditavam que podiam vergar a vontade de um povo e foi-lhes ensinada uma lição inesquecível, tal como nos dias 1 e 3 de Outubro.

O que acontecerá agora? Não é fácil delinear as perspectivas, mas é necessário analisar as tendências fundamentais.

  1. O PP caiu a pique na Catalunha e o Ciudadanos engoliu a sua base eleitoral. Este facto tem profundas consequências políticas para todo o Estado Espanhol. É uma séria ameaça para Rajoy, porque o aumento do Ciudadanos pode vir a consolidar-se. Por esta razão, é ainda mais improvável que o governo de Rajoy e o Estado negociem de maneira significativa com o movimento independentista catalão, ou mesmo concordem com uma reforma constitucional. Se eles fizerem algo assim, eles sabem que deixarão o caminho aberto para que o Ciudadanos os prejudique ainda mais. O PP continuará com políticas polarizadoras em torno da questão nacional catalã e não irá conter-se.
  2. Os processos judiciais e a repressão não diminuirão, pelo contrário. O Estado não renunciará a atacar os políticos burgueses e pequeno-burgueses do PDeCAT e da ERC de modo a forçá-los a renunciar à luta pela república. É improvável que o Estado permita a Puigdemont assumir a Presidência da Catalunha.
  3. O fracasso do Unidos Podemos na Catalunha também tem grandes consequências. Sem entender o papel da opressão nacional na luta pela transformação da sociedade, o Podemos interveio na Catalunha com uma posição cheia de inconsistências e concessões ao nacionalismo espanhol. A recusa de Pablo Iglesias em liderar a luta por uma República Catalã e a sua viragem à direita nos últimos meses, incluindo a desmobilização social no resto do Estado Espanhol e o fracasso do seu objectivo de remover Rajoy através de pactos parlamentares com o PSOE são a garantia de novos desastres. Se esta posição não for corrigida, o Podemos poderá entrar numa fase de declínio eleitoral e político.
  4. A classe dominante não conseguiu acabar com a crise revolucionária aberta pela vitória das massas contra a repressão a 1 e 3 de Outubro. Isto explica o porquê das suas caras de enterro na noite das eleições, apesar de toda a propaganda sobre o Ciudadanos. Mesmo o líder catalão Albiol foi forçado a admitir a derrota dizendo que “eles devem comemorar a vitória, já que só vai durar 5 minutos”. O bloco reacionário sofreu uma derrota. A crise política e social na Catalunha continuará, e as aspirações legítimas do povo catalão não serão satisfeitas por este Estado reacionário.

Na conjuntura actual, é fundamental que os movimentos sociais e os partidos da esquerda que tenham estado na frente da luta por uma República Catalã e pelo direito a decidir, retomem a mobilização nas ruas. Só podemos derrotar a repressão, libertar os presos políticos e evitar a consolidação do artigo 155 se a acção das massas for visível e esmagadora. É esta a tarefa da CUP, da Som Alternativa (a formação em torno de Alberto Dante Fachin, que foi expulsa do Podemos por apoiar o movimento), dos CDR e de todas as organizações e activistas que pertencem à esquerda combativa.

Todo este processo e os eventos destes meses também demonstraram a necessidade de construir uma alternativa consistente que não esteja subordinada ao PDeCAT ou a políticos burgueses e pequeno-burgueses que tenham demonstrado sua incapacidade de levar a luta pela autodeterminação ao fim e não queiram romper com a lógica do capitalismo (que é a causa da opressão nacional e social). Esta é a estratégia socialista, revolucionária e anti-capitalista que defendemos na Esquerra Revolucionària na Catalunha (Izquierda Revolucionaria no Estado Espanhol)

  • Abaixo o artigo 155! Liberdade para todos os prisioneiros políticos! Retirar a polícia nacional e militar espanhola da Catalunha!
  • Revogar todas as reformas laborais e de pensões reacionárias! Reforma aos 60 com 100% de salário e condições iguais para jovens trabalhadores!
  • Um salário mínimo de € 1.100 e uma semana de trabalho de 35 horas sem perda de salário
  • Proibir os despejos! Expropriação de casas vazias detidas pelos bancos para criar habitação social!
  • Re-nacionalizar todos os serviços públicos privatizados, manter e aumentar a força de trabalho e respeitar os direitos dos trabalhadores.
  • Revogar as leis de educação reacionária! Educação pública, de qualidade, gratuita e universal desde a infância até a universidade!
  • Pelo direito à saúde pública, gratuita e universal!
  • Solidariedade com os refugiados! Revogar as leis de migração racistas e fechar os campos de detenção para migrantes!
  • Pela liberdade de expressão, reunião e organização! Revogar as leis repressivas!
  • Nacionalizar os bancos e as indústrias estratégicas para resgatar as pessoas da classe trabalhadora e garantir uma qualidade de vida decente!
  • Pelo direito à autodeterminação na Catalunha, no País Basco e na Galiza. Por uma República Socialista da Catalunha e uma República Socialista Federal baseada na união livre e voluntária dos povos do Estado Espanhol, se esse for o seu desejo democrático.
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