Catalunha: Derrotar o bloco reaccionário! Por uma frente unida da esquerda combativa!

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Declaração da Esquerra Revolucionària, CIT na Catalunha

Por uma República Socialista Catalã dos trabalhadores! Liberdade para os presos políticos!

As eleições de 21 de Dezembro foram convocadas pelo bloco monárquico reaccionário numa tentativa de reforçar a sua ofensiva repressiva. Todos os que se consideram de esquerda e aqueles que defendem os direitos democráticos devem mobilizar-se nesse dia para derrotar o PP, Ciudadanos e PSOE (PSC na Catalunha). Nenhum voto para os defensores do artigo 155, para aqueles que suprimiram o direito à auto-governação catalã e prenderam os Jordis (líderes pró-independência presos após o referendo de 1 de Outubro) e os ministros do governo catalão, para aqueles que negaram ao povo catalão o direito de decidir!

Crise Revolucionária

No dia 1 e 3 de Outubro, milhões de pessoas, trabalhadores e jovens, demonstraram a sua vontade de exercer o direito à auto-determinação e de acabar com a opressão nacional perpetuada pelo um Estado centralista herdado directamente da ditadura. No dia 1 de Outubro, mais de 2.2 milhões de pessoas lutaram contra as leis injustas fazendo da democracia uma realidade através da mobilização em massa. A taxa de participação no referendo foi superior à taxa de participação nas eleições europeias de 2014, e o número de votos a favor da república catalã foi superior ao número de votos a favor do estatuto de autonomia catalã, que regula a actual relação entre a Catalunha e o Estado Espanhol. Dois dias mais tarde, milhões de pessoas foram para as ruas na maior greve geral desde há décadas para rejeitar claramente a brutal repressão a que foram submetidos. A participação de milhões de pessoas neste desafio foi um factor determinante que encetou uma genuína crise revolucionária na Catalunha, expondo a natureza reaccionária do regime de 1978 como nunca antes.

Os eventos na Catalunha e a reacção furiosa da burguesia e do Estado revelam que a democracia é cada vez mais incompatível com o sistema capitalista. Os direitos democráticos são um obstáculo à manutenção dos privilégios da minoria, que comanda a sociedade com punho de ferro, e para os seus representantes políticos. A legislação hoje utilizada para prender os Jordis e os ministros ou para remover o governo catalão eleito democraticamente, é baseada na constituição de 1978. Contudo, nos últimos anos o aumento da repressão para criminalizar as mobilizações sociais tem sido de tal ordem — com os julgamentos de tweeters [pessoas que escrevem em redes sociais], sindicalistas, jovens e militantes de esquerda na luta contra os cortes, despejos, corrupção ou impunidade franquista — que nos traz de volta à memória a ditadura.

A classe dominante, que tem uma vasta experiência histórica de detenção do monopólio de poder, sabe que a conquista de uma república catalã através das mobilizações de massas, em confronto directo com a ordem estabelecida e com as leis franquistas, seria um triunfo tal que estenderia a luta de classes pelo resto do Estado, colocando o governo do PP e a monarquia numa situação ainda mais difícil. Uma república catalã ganha pela acção revolucionária do povo, como foi no caso de abril de 1931, não poderia ser dirigida durante qualquer tempo por um governo que continuasse com cortes e políticas de austeridade, como tem sido o caso do PDeCAT e Puigdemont nos últimos anos. Pelo contrário, no contexto de radicalização e uma viragem à esquerda da juventude e importantes sectores das camadas médias e com uma classe trabalhadora preparada para a luta contra a reacção e a oligarquia catalã, a situação ameaçaria extravasar [os limites do sistema capitalista]. As burguesias espanhola, catalã e europeia entenderam este risco muito melhor que os líderes reformistas da esquerda.

A classe dominante quer fechar a crise revolucionária iniciada por estes eventos, apagando da mente das massas a ideia de uma mudança radical no interesse dos oprimidos. Esta é a razão pela qual o regime de 1978, o Estado Espanhol centralista e os partidos que o apoiam estão a aplicar medidas anti-democráticas sem precedentes ao mesmo tempo que apresentam as eleições como um forma de parar a luta por uma república catalã. Em todo o caso, a convocação de eleições só endureceu a intimidação, a campanha de medo e as mentiras dos media, e a sabotagem económica dos grandes negócios catalães.

Da “conspiração judaico-maçónica” de Franco à “intervenção russa” de Rajoy e El País

Demonstrando que não têm confiança total a caminho das eleições, o governo de Rajoy, o Ciudadanos e o PSOE estão a construir uma narrativa que ficará para história pela sua absurdez. A crise catalã foi aparentemente provocada por Putin e Maduro e os seus media na internet. Isto é o que as capas do El País e a televisão pública espanhola dizem expelem dia após dia. Baseando-se na informação recolhida por think-tanks de extrema direita estado-unidenses, alemães e da NATO, tentam convencer-nos que estamos perante uma intervenção do Kremlin para desestabilizar o ocidente via Catalunha. É impossível não comparar estas acusações delirantes com as campanhas de propaganda do regime de Franco sobre a conspiração internacional “judaico-maçónica” financiada pela Rússia como a causa directa das revoltas sociais e greves contra a ditadura.

Culpar o “inimigo externo” pela crise política mais aguda do regime de 1978 revela desespero. É uma tentativa de preparar o questionamento dos resultados das eleições se estes não forem favoráveis ao bloco monárquico reaccionário. O discurso já está a ser desenvolvido através de comunicados feitos por Rajoy, Albiol e outros líderes do PP, ao ameaçarem com o prolongamento da implementação do artigo 155 se o governo eleito não renunciar o direito a decidir, ou à república.

Não estávamos preparados para a república catalã?

A ofensiva reaccionária também expôs as enormes inconsistências e vacilações dos actores políticos que mantiveram a liderança do movimento na Catalunha. Referimo-nos aqui a Puigdemont e ao PDeCAT, mas também a vários líderes da ERC, que se viram ultrapassados e surpreendidos pela potência do movimento e pelo seu carácter de ruptura com a ordem estabelecida.

Para entender as manobras destes experientes políticos, há que partir de um facto fundamental: quando a burguesia catalã entendeu que se abrira uma crise revolucionária, colocou-se firmemente do lado do Estado centralista e da burguesia espanhola, e exigiu a Puigdemont e companhia que recuassem, que renunciassem à proclamação da república para chegar a um acordo com o PP. Por outras palavras, que traíssem o movimento.

As tentativas de Puigdemont e PDeCAT de seguir este caminho estão mais do que provadas. A primeira declaração de independência, suspensa 8 segundos depois de ser pronunciada, demonstram que eles estavam preparados para sacrificar o mandato popular expresso no dia 1 de Outubro, tentando abrir uma via de diálogo com Rajoy. No último esforço de chegar a acordo, Puigdemont e PDeCAT estavam à beira de convocar eleições mas o problema foi que o PP e o Estado só aceitariam uma capitulação humilhante e não ofereceram nenhuma garantia de que esta traição pararia a aplicação do artigo 155 ou os julgamentos e detenções. Nestas condições um acordo era impossível, mas muitos líderes do PDeCAT e da ERC agiram de forma paralisante, não oferecendo resistência a esta ataque planeado contra a autonomia da Catalunha e das suas instituições.

Hoje sabemos por declarações de Marta Rovira (ERC) no diário Ara que, perante as ameaças de repressão do Estado, “o governo catalão contemplou parar o referendo”. Contra a vontade das bases da ERC, ANC e Omnium (movimentos sociais de massas a favor da independência), muitos dos seus líderes justificaram a sua atitude passiva argumentando que “não estávamos prontos”, “não tínhamos força suficiente”, e outras lamentações do género.

Estas posições são típicas de políticos burgueses e pequeno-burgueses que sempre desconfiam do capacidade de luta da população e vêem com pavor a continuação de um processo que pode ir muito mais além do que desejam. Os líderes do PDeCAT administraram o governo catalão contra os interesses da maioria, aprovando duros cortes em gastos sociais, saúde e educação, e aplicando repressão policial contra os protestos sociais. Eles governaram de acordo com os seus interesses – fazendo fortunas da corrupção despudorada – e os interesses da minoria de super ricos exploradores que encheram os bolsos através das privatizações e precariedade. Como se procurassem clarificar de que lado estão, agora defendem a UE capitalista como um modelo para a república catalã, e os seus aliados na ERC não questionaram nada disto. Agora tentam culpar o movimento pelas suas próprias fraquezas, preparando o terreno para traições ainda maiores depois das eleições.

Os marxistas revolucionários apoiam a luta por uma república catalã mas de um ponto de vista de classe totalmente diferente do PDeCAT. Nós defendemos a República do povo, trabalhadores e juventude que acabe com as injustiças e abra caminho para uma transformação socialista na Catalunha, rompendo com o poder da oligarquia política e económica que tem governado há décadas.

A Social-Democracia e Unidos Podemos perante os eventos na Catalunha

Os eventos na Catalunha testaram todas as organizações que se reclamam de esquerda, provocando duros debates, crises e até cisões. O PSOE de Pedro Sanchez, o PSC Catalão, os dirigentes burocráticos de CCOO (Comissiones Obreras) e UGT (Union Geral de Trabajadores) alinharam com Rajoy no apoio do artigo 155. Os líderes de CCOO e UGT na Catalunha, que foram obrigados pela pressão vinda das bases a apoiar a greve geral de 3 de Outubro, opuseram-se à greve geral de 8 de Novembro e usam todo o tipo de desculpas para não lutar contra o artigo 155.

Ao descartar a luta do povo catalão contra a opressão nacional e pela república as direcções do PSOE, CCOO e UGT aumentaram o fosso que os separa das camadas mais avançadas da classe trabalhadora e da vasta maioria da juventude e camadas médias empobrecidas. O seu conservadorismo e interesses materiais pressionam-nos a fundir-se com o Estado capitalista, convencidos que o seu futuro está ligado à estabilidade do sistema.

Ao mesmo tempo, forças que se autodenominam de Republicanas e transformadoras como o Podemos e a Izquierda Unida (IU), em vez de defenderem a legitimidade do referendo, explicando aos trabalhadores do restante Estado Espanhol o que está em jogo e organizarem as ruas contra a repressão, têm defendido uma estratégia de “referendo legal e com garantias” acordado com o mesmo Estado e partidos que cruelmente reprimem o movimento.

Evidentemente, existem diferenças. Alberto Garzón, dirigente da IU, foi quem foi mais longe, recusando reconhecer a existência de presos políticos, chegando a dizer que Puigdemont e outros “sabiam no que se estavam a meter” (referindo-se às detenções). Esta posição é indigna de quem quer que se declare marxista ou comunista. Como disse Che Guevara, o primeiro dever de qualquer revolucionário é combater a repressão e a injustiça onde quer que ela surja.

Apresentar a luta por uma república catalã como um movimento meramente das elites catalãs é falsificar a realidade. Os dirigentes do PDeCAT e da burguesia catalã foram totalmente ultrapassados pelas massas. A proclamação da república é vista por centenas de milhares como um passo decisivo para romper com o regime de 1978, acabar com os cortes e conquistar a libertação nacional e social. Dizer que este grande mobilização popular põe em causa os interesses da classe trabalhadora e que por isso os comunistas não o podem apoiar, como diz Garzón, é uma burla às ideias do marxismo que sempre defendeu o direito das nações à auto-determinação e rejeitado todo o tipo de tentativas de manter uma nação dentro de certas fronteiras contra a sua vontade. Mais ainda, as posições de Garzón estão a ser utilizadas pela classe dominante para semear a confusão e preconceitos nacionalistas espanhóis dentro e fora da Catalunha.

Pablo Iglesias tem rejeitado a repressão muito mais claramente que Garzón e tem denunciado a existência de presos políticos. No entanto isto não é suficiente se renuncia a mobilizar para as ruas contra a repressão e explicar o significado revolucionário da mobilização das massas pela república catalã. Especialmente se se considera os resultados do referendo de 1 de Outubro “ilegítimos” ou leva a cabo uma purga no Podemos na Catalunha, afastando o então dirigente, Albano Dante Fanchin, que defendeu uma posição muito mais fiel aos princípios originais do Podemos, para fora da organização.

Colocar o respeito por uma legalidade e por um Estado herdados do franquismo, e que velam pela ordem capitalista, acima da vontade das massas mobilizadas, representa a renúncia dos princípios que permitiram ao Podemos avançar como alternativa à social-democracia rendida. Se a direcção estatal do Podemos ligasse a luta por uma república catalã à luta pela queda do governo corrupto do PP, pelo fim dos cortes que abrisse caminho para uma república dos trabalhadores no resto do Estado Espanhol, teriam conseguido contrariar efectivamente a campanha do nacionalismo espanholista tanto dentro como fora da Catalunha. Também se fortaleceriam os laços entre os milhões de trabalhadores e jovens que têm estado no centro deste movimento de massas, e os restantes sectores da classe trabalhadora catalã que rejeitam o PP mas vê com desconfiança o papel de Puigdemont e o PDeCAT e têm dúvidas quanto à república catalã ser uma alternativa viável, útil aos seus interesses. A tarefa da esquerda é precisamente tirar os políticos burgueses da direcção deste movimento de libertação nacional e ligá-lo à luta pela transformação da sociedade e pelo fim da opressão da oligarquia espanhola e catalã.

Por uma frente unida da esquerda combativa. Por uma República Catalã dos trabalhadores e do povo

A profundidade da crise revolucionária aberta na Catalunha, as impressionantes reservas de energia das massas e o impulso que foi novamente visto na greve de 8 de Novembro e a mobilização de mais de 1 milhão de pessoas no dia 11 de Novembro começa a ser reflectido no seio das organizações. A ERC, sob pressão das suas bases, recusou repetir a coligação eleitoral com o PDeCAT, apesar de alguns dirigentes ainda defenderem uma coligação governamental, de forma a prevenir a pressão para que se forme um governo com as CUP e En Comu-Podem (candidatura apoiada pelo Podemos na Catalunha).

Entre os militantes da Catalunya en Comú, e mais ainda entre dezenas de milhares de votantes seus, existe uma insatisfação com a posição que a maioria dos dirigentes tem mantido. Este descontentamento tem se expressado nas mudanças de posições da presidente de câmara de Barcelona, Ada Colau, e a decisão das bases da organização em romper com a coligação municipal com o PSC nessa mesma cidade. De acordo com várias sondagens, mais de ⅓ dos votantes da En Comú apoiam a independência neste momento.

A assembleia das CUP no dia 12 de Novembro, também reflectiu a crítica da militância ao apoio prestado ao PDeCAT pela direcção nos últimos anos. Esta tática, na nossa opinião, tem sido um erro completo e tem permitido ao PDeCAT permanecer como a cabeça do processo e agir como travão em momentos decisivos, impedindo a incorporação de reivindicações sociais, tornando mais difícil ganhar sectores significativos da classe trabalhadora catalã.

Agora mais que nunca, é necessário delinear uma estratégia para impedir as tentativas, por parte do bloco reaccionário, de obstrução da vontade popular e manutenção da imposição da monarquia espanhola e do regime capitalista de 1978 ao povo catalão. A Esquerra Revolucionaria (CIT na Catalunha) apela à derrota dos partidos que apoiaram a repressão do povo catalão e apela às CUP, Podemos, Catalunya En Comu, Som Alternativa etc, que estabeleçam uma frente unida da esquerda que luta contra o regime de 1978. Uma frente unida baseada na organização e extensão dos Comités em Defesa da República (CDR) para organizar um movimento generalizado, contínuo e poderoso nas ruas até conquistarmos a república catalã dos trabalhadores e do povo.

Junta-te à Esquerra Revolucionaria para lutar por uma República Socialista e defender:

  • Abaixo com o artigo 155! Liberdade para todos os presos políticos! Retirada do exército e polícia militar espanhola da Catalunha
  • Revogação de todas as reformas reaccionárias laborais e de pensões! Reforma aos 60 anos com 100% de salário e condições iguais para os jovens trabalhadores
  • Ordenado mínimo de €1100 e uma semana de trabalho com 35 horas sem perdas de salário
  • Proibição dos despejos! Expropriação das casas desocupadas detidas pelos bancos para criar habitação social
  • Re-nacionalização de todos os serviços públicos privatizados, mantendo e aumentando o número de postos de trabalho e respeitando os direitos dos trabalhadores
  • Revogação das leis educativas reaccionárias! Educação pública, de qualidade, gratuita e universal desde infância até à universidade
  • Pelo direito a um sistema de saúde público, gratuito e universal
  • Solidariedade com os refugiados! Revogação das leis da imigração racistas e encerramento das prisões para migrantes
  • Por direitos democráticos de expressão, associação e organização. Revogação das leis repressivas
  • Nacionalização da banca e indústrias estratégicas para resgatar as pessoas de classe trabalhadora e garantir um nível de vida decente
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