Uma cidade para os trabalhadores

Moradores na Mouraria, Lisboa, protestam os despejos, 2017. Fotos de Socialismo Revolucionário. (5)

João Reberti e Jorge Branco, publicado originalmente n’A Centelha nº 11

A par da organização do trabalho, a organização da habitação é, para os trabalhadores, um dos aspectos mais importantes de qualquer cidade. Os planos de ordenamento municipal e a sofreguidão capitalista do lucro moldam os espaços onde vivemos e, por isso, as nossas vidas. A relação entre centro e periferia define a vida daqueles que têm pleno acesso à cidade e daqueles que apenas trabalham na cidade. Um exemplo evidente é o estado actual dos transportes. Através da localização das estações e dos horários em que estas operam, os trabalhadores e as suas famílias são condicionados no acesso à cidade.

Ainda nos anos 1960, viveu-se em Lisboa um processo de industrialização que teve como um de vários efeitos o surgimento de bairros operários nas imediações dessas zonas industriais. Nestes bairros habitavam dezenas de milhares de pessoas que, até à Revolução Portuguesa, se encontravam numa situação de profunda marginalização. A pressão imobiliária, isto é, a valorização dos terrenos com a especulação, fez com que esses bairros sofressem paulatinamente processos de realojamento. Um realojamento que tinha apenas um factor em consideração: a localização. De preferência, os trabalhadores e pobres eram enviados para longe dos centros urbanos.

Mas a cidade foi crescendo. O que era antes periferia é hoje centro apetecível para a burguesia e para os seus investimentos. Num período de taxas de lucro baixas, a corrida à habitação, casas e terrenos, é uma corrida que apenas pode ter como meta um cenário semelhante ao da crise de 2007/08, que começou com os defaults dos bancos norte-americanos que se encontravam afogados em dívida mal-parada — ou seja, não paga — contraída para adquirir habitação.

Como o acesso ao crédito tem sofrido constrangimentos, pelo menos para a maior parte da classe trabalhadora, a situação actual é de inflacção de rendas nas principais cidades portuguesas e europeias. Este aumento generalizado das rendas tem a ver com o facto de o capital não encontrar lugar onde ser investido lucrativamente, redireccionando-se para o mercado da habitação onde os grandes grupos financeiros conseguem adquirir propriedade como forma de activo, forçando a especulação. Esse imóvel pode ainda ser reorientado para efeitos que não o da habitação, como o do alojamento local ou de luxo, por exemplo, casa de férias. Isto faz diminuir a oferta de habitação nas cidades que são concorridas quer por turistas, quer por trabalhadores, facilitando aos pequenos e grandes proprietários de imóveis o aumento das rendas.

Trata-se, evidentemente, de uma forma de desenhar a cidade através do acesso à habitação, definindo-se quem pode ou não morar no centro. O resultado é que, sendo o dinheiro o critério, predominam as casas de férias, vazias durante a maior parte do tempo, os hóteis e alojamento local por toda a cidade. O trabalhador, agora expulso para a periferia, perde mais tempo da sua vida na deslocação sem ganhos, muitas vezes pagando a diferença das rendas em transportes, ficando numa zona de menor acesso a serviços públicos, à cultura e ao lazer.

Engels e a questão da habitação nos anos 70 do séc. XIX

Friedrich Engels teve a sorte de poder testemunhar o primeiro ciclo de industrialização alemã, em todas as suas dimensões, inclusive a habitacional.

Os primeiros bairros operários começavam a ser construídos na Alemanha, um país recentemente unificado. Os massivos fluxos de capital em direcção ao país promoveram a construção de enormes centros industriais que, claro está, precisavam da classe trabalhadora próxima de si. Não havia transportes como hoje. A maior parte destes operários provinha do meio rural, cujas camadas intermédias — pequenos artesãos e pequenos agricultores — não conseguiam acompanhar o aumento de produtividade da grande indústria nem os aumentos de impostos de um Estado em formação. A pressão derivada da relação campo/cidade levou a que monstruosidades fossem erigidas como habitação para os operários: sem condições de higiene, sem luz solar, muitas vezes sobrelotadas. Naturalmente, a maior parte das vezes, os senhorios destas casas eram os próprios industriais, garantindo assim outra receita corrente. Controlavam assim a vida do trabalhador por inteiro, a parte dedicada ao trabalho e a parte dedicada ao lazer.

A questão da habitação ganhou um novo fôlego com o desenrolar do séc. XIX, devido à sua premência no desenvolvimento da sociedade burguesa. Como de costume, as duas principais posições na altura eram as que derivavam ou da pequena-burguesia, nomeadamente na visão de Proudhon, ou mesmo da burguesia.

Para a escola Proudhoniana a questão da habitação resolvia-se com a proibição por decreto do arrendamento e da aplicação dos juros. Mas antes de mais é imperativo entender qual é o objectivo Proudhoniano: que todos sejam donos da sua própria casa. Engels ridiculariza a posição, pois encara-a como uma tentativa de voltar atrás no tempo. Voltar atrás a um ponto onde as pessoas vivem presas à sua casa, como o estavam antes à sua terra. Para Engels, a condição de proletário, isto é, sem propriedade, é transversal e subjacente ao seu papel revolucionário. É esta condição que lhe permite escapar do atraso do campo e, com isso, a todas as suas superstições e mundividências.

É impossível conceber um mundo onde todos fossem donos da sua habitação sem prestar contas à comunidade. E como chegar a esse ponto? Quais seriam os processos? Proudhon sugere uma fixação das taxas de juro do capital em 1% e o seu contínuo decréscimo. Primeiro assume que as leis do mercado se dobram perante a lei jurídica — num caso desses, deixaria de haver investimento. Depois, assume que o problema da habitação, as suas rendas e juros, podem ser atacados somente pela questão da propriedade-casa. Imaginemos então que de facto convencemos o proprietário a vender a sua casa ao inquilino — ao longo de 20/30 anos o inquilino paga uma renda ao senhorio e no final fica com a casa. Primeiro, como é que, nos dias que correm, seria possível estar 20/30 anos no mesmo bairro, quanto mais na mesma cidade? Segundo, é comum partilhar casa. Como seria a repartição da propriedade? Terceiro, as casas abandonadas, senhoriais, da burguesia, passariam incólumes. Acrescente-se que essa lei só iria redistribuir e reorganizar o lucro — mais-valia realizada — pelos restantes sectores da burguesia. Isto tudo, se conseguíssemos aplicar essa lei, o que dificilmente seria possível sem arrancar o poder às mãos da burguesia.

Sobre a perspectiva da burguesia não há muito a dizer. Ela parte de uma intenção que é elevar as camadas baixas à condição das camadas altas, não parando um momento para considerar a relação entre as mesmas, a sua contradição fundamental, na forma da contradição capital-trabalho. Apenas a ingenuidade ou a cegueira voluntária podem fazer alguém crer ser possível elevar todos os proletários à condição de burgueses, todos os trabalhadores à condição de patrões.

Ainda assim a burguesia fez um inestimável trabalho, através das suas fundações, de recolha de dados e análise que demonstram o problema da habitação: taxas de mortalidade, taxas de mortalidade infantil, prevalência e incidência de doenças, crises epidémicas, etc. Porque o problema passa a ser seu no momento em que o “campo” vem para a “cidade”. Essas doenças não conhecem fronteiras de classes, ainda que conheçam as fronteiras médicas e de higiene que essas classes conseguem transpor. Mas a burguesia não tem solução para o problema da habitação, nem a curto nem a médio prazo, a engrenagem do capitalismo é inexorável e caótica, fará de tudo para obter lucro em detrimento das vidas humanas que tiver que tolher.

A questão da habitação hoje (e na revolução portuguesa)

Uma das vantagens do materialismo dialético é de procurar sempre entender as tendências e os processos históricos da luta de classes que se cristalizaram de diferentes  formas na estrutura jurídico-política do Estado. Durante a revolução portuguesa, num período de suspensão das leis imemoriais que regem a propriedade, os trabalhadores que habitavam em barracas passaram a ocupar casas vazias. Comissões de moradores foram criadas para gerir a habitação colectivamente, tendo em conta as capacidades e necessidades de cada um, de cada família. Isto deu-se como fruto da necessidade.

Hoje em dia essas comissões de moradores não existem ou têm objectivos muito tímidos. No entanto, é compreensível que num ascenso revolucionário o avanço de consciência forçasse as que existem a adoptar medidas mais avançadas ou a ser substituídas por novos órgãos democráticos dos moradores.

É sobre essa base, a da organização dos trabalhadores e moradores, que o SR propõe o seu programa. Entendemos que é impossível influenciar o mercado de forma determinante através de leis, sejam elas tectos de renda, limites nas taxas de juro, limites à especulação, à concentração de propriedade, etc. Para o Socialismo Revolucionário só o rompimento com o sistema capitalista alicerçado na propriedade privada pode dar lugar a uma sociedade onde a palavra de ordem “Nem casas sem pessoas, nem pessoas sem casa” seja realidade. Não é, no entanto, por isso que deixaremos de nos bater por medidas que façam avançar tanto a condição material dos trabalhadores como a sua consciência. A bolsa de arrendamento, defendida quer pelo BE como pela CDU nas eleições autárquicas fará, se realizada, avançar a qualidade de vida dos trabalhadores em Lisboa. Mas não colocará em causa o sistema nem a propriedade privada. Traz para sua responsabilidade a facilitação à habitação através dos seus imóveis, que, entenda-se, não é menos do que a sua obrigação. Todavia, não tocará nos lucros dos senhorios e dos grandes fundos imobiliários — para não falar da Santa Casa da Misericórdia, uma das maiores proprietárias de imóveis em Lisboa — que continuarão a especular os seus preços, contribuindo para a próxima bolha e para a degradação da qualidade de vida de quem trabalha e quer viver na cidade.

É por isso que defendemos o controlo de rendas por órgãos democráticos de moradores; a expropriação de toda a propriedade abandonada, com a consequente restauração e transformação em habitação e serviços públicos gratuitos e de qualidade, de acordo com a vontade dos órgãos democráticos dos trabalhadores e a execução de um plano público de habitação digna sob controlo democrático desses órgãos, em que nenhum agregado familiar fique sem casa independentemente dos seus rendimentos.

Em Seattle, uma poderosa campanha de base, com o apoio do Socialist Alternative, CIT nos EUA, conseguiu alocar 100 milhões de dólares para a construção de habitação de rendas acessíveis. Esse dinheiro ia ser inicialmente utilizado para a construção de uma mega esquadra policial mas a pressão dessa campanha e dos trabalhadores fez o executivo recuar. Não se trata de uma questão de recursos mas sim de como os utilizamos. Os milhões gastos para tornar Lisboa numa cidade (ainda mais) turística poderiam facilmente ser utilizados para a construção, restauração e reabilitação de milhares de fogos, pondo fim à crise da habitação. Mas para os capitalistas pouco importa onde vivem os seus empregados de limpeza, cozinheiros, condutores, operários. Nós respondemos: se não respeitam as nossas vidas, nós também não respeitaremos os vossos lucros e propriedade.

Apenas a organização dos trabalhadores em torno dum programa claro poderá pôr fim à chaga que assome todos os trabalhadores. Nos locais de trabalho, de estudo e habitação, urge falar e desafiar todos aqueles que necessitam de uma habitação digna para a acção política.

Nem casas sem pessoas, nem pessoas sem casa!

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