Comunicado do Socialismo Revolucionário sobre as eleições autárquicas de 2017

As eleições autárquicas de dia 1 de Outubro foram o primeiro teste da chamada “geringonça”, mostrando como esta aliança é vista pela maioria da população e pela classe trabalhadora. O Socialismo Revolucionário partilha neste artigo a sua análise dos resultados e pretende abrir uma discussão sobre como desenvolver uma política autárquica de esquerda. Achamos também ser mais necessária do que nunca uma frente unida entre PCP, BE, organizações de trabalhadores e movimento sociais sustentada por um claro programa socialista.

Um PS revigorado e uma esquerda enfraquecida

No nosso entender, várias coisas foram reveladas com estas eleições. Em primeiro lugar, o partido mais associado à austeridade, o PSD, viu-se brutalmente castigado, ficando claro que a terrível “viragem à direita” de toda a sociedade, declarada por alguns “comentadores” e “analistas”, não passa de uma ilusão. O colapso eleitoral do PSD, correspondendo a todas as expectativas, é acompanhado, em Lisboa, por um movimento da sua mais sólida base social para o CDS, que recorrendo aos mais populistas slogans consegue quase manter o resultado alcançado pela coligação PSD-CDS de 2013. Agora o PSD reorganiza-se, preparando-se para expiar os seus pecados com o sacrifício do bode Passos Coelho.

Mas a situação é diferente para o PS e para a esquerda. O PS, associado à “recuperação de rendimentos”, mostra-se fortalecido à custa da esquerda, e de tal forma que obteve a sua maior vitória de sempre em eleições autárquicas tão somente dois anos após a sua pior derrota nas eleições legislativas. Entre as suas 159 presidências de câmara, contam-se 142 maiorias absolutas.

Com este resultado, o PS resistiu a uma tendência internacional — a crise dos velhos partidos da social-democracia — algo que só foi conseguido pelo Labour Party em Inglaterra, e apenas com um dirigente claramente de esquerda e anti-austeridade, Jeremy Corbyn. Em Portugal, pelo contrário, o PS foi capaz de ganhar eleições à custa dos partidos genuinamente de esquerda, o BE e o PCP.

Isto é particularmente visível na crise do PCP, que se aprofunda, tendo sido severamente castigado nas eleições. Se já em 2015, depois de quatro anos da mais draconiana austeridade, o PCP se manteve estagnado, agora, dois anos mais tarde, perde até câmaras que detinha desde o início da Terceira República. Ao todo, dez câmaras municipais passaram das mãos do PCP para as mãos do PS. Isto enfraquece a esquerda, mas demonstra também que o PCP não foi visto como uma genuína alternativa às políticas do PS.

Ao longo de dois anos, a CDU foi incapaz de apresentar um programa qualitativamente diferente do programa que o PS adoptou. Ao nível local, o uso de trabalho precário, o aumento do IMI e outras políticas neoliberais foram aplicadas pela CDU tal como são aplicadas pelo PS, PSD e CDS onde estes detêm câmaras municipais. Mesmo ao “nível nacional”, os dirigentes do partido continuam a repetir as confabulações da “recuperação de rendimentos” — tentando associá-la a uma “influência” sobre o PS.

Os grandes resultados do PS também tiveram um impacto nos resultados do BE: apesar do movimento de massas contra a austeridade entre 2010 e 2013, o BE foi incapaz de se tornar o partido dos protestos anti-austeridade. Pelo contrário, suporta o governo de um partido que aplicou austeridade até 2011, que chamou a Troika europeia e assinou o seu memorando.

Agora o BE celebra os resultados como uma vitória, mas o que o crescimento gigantesco do PS demonstra é que as tácticas seguidas até aqui pelas direcções da esquerda, longe de impedir uma maioria do PS em 2019, possibilitar-lhe-ão uma maioria confortável, o “abraço de urso” para o qual alertámos em 2015. E uma vez que esta alegria do BE está em marcado contraste com o desgosto do PCP, não deixa de ser importante notar que o Bloco não perdeu nada, acima de tudo, porque não tinha nada a perder; o que tinha a ganhar, no entanto, era muito mais do que o pouco que ganhou.

Em Benfica, membros do BE que são também militantes do Socialismo Revolucionário participaram numa campanha diária pelo Bloco de Esquerda. Organizaram bancas e chegaram a mais de 4.000 famílias em abordagens porta-a-porta, discutindo com trabalhadores o programa do BE e a necessidade de uma frente unida durante todo o mês de Setembro. Em Benfica os resultados do BE quase duplicaram. Acreditamos que, se os membros do BE se tivessem envolvido numa campanha com os moldes daquela que o SR organizou, e com um programa mais combativo, os resultados teriam sido muito mais altos por todo o país. Um balanço das eleições, portanto, precisa de ter em conta o que foi desperdiçado, e não apenas uma comparação a 2013 — que, devemos notar, foi uma das mais duras épocas da vida do Bloco de Esquerda.

Desde os acordos entre o PS e a esquerda, tanto a direcção do PCP como a do BE encontram-se permanentemente numa situação contraditória. Por um lado, estão ansiosas por manter o seu papel de possibilitadoras do governo PS e, por isso, quase abandonaram as lutas da classe trabalhadora e os protestos, e abstêm-se de organizar encontros públicos regulares para discutir com transparência a sua abordagem ao governo PS. Por outro lado, é muito claro que o governo do PS não precisa da esquerda quando se trata de tomar decisões impopulares como o resgate da banca privada com dinheiro público, a crescente privatização da educação, etc. É especialmente nestas situações que BE e PCP deviam cumprir o seu papel e mobilizar protestos nas ruas contra as privatizações e outros ataques à classe trabalhadora. Isto viu-se durante a greve dos estivadores do porto de Lisboa, em 2016, e vê-se com a luta dos enfermeiros agora: um forte e solidário apoio a estas lutas é agora mais importante do que nunca, mas o BE e o PCP não o têm organizado.

A classe trabalhadora já provou em vários sectores que está disposta a lutar e que não considera suficiente a simples manutenção da austeridade seguida até aqui — que é, no fundo, o que este governo oferece. Um partido de esquerda tem de ser capaz de ganhar o apoio dos trabalhadores captando as suas aspirações, apresentando à classe um rumo para a transformação, um projecto para uma sociedade qualitativamente diferente daquela que temos. Os programas de Corbyn e Sanders, por exemplo, foram capazes de gerar uma resposta massiva da classe trabalhadora no Reino Unido e nos EUA precisamente porque se apresentaram como um projecto claro e anti-austeritário. Além de tudo isto, os resultados nas eleições de dia 1 de Outubro teriam sido melhores com listas unidas da esquerda que se apresentassem com um programa claro contra a austeridade e com um plano de luta.

O papel da esquerda nos órgãos da democracia burguesa

Nós, marxistas, não nos batemos apenas por algumas melhorias na vida dos trabalhadores, lutamos por uma sociedade completamente livre de exploração. O que a experiência histórica dessa luta demonstra, no entanto, é que a luta revolucionária por uma sociedade nova é a única luta capaz de verdadeiramente conquistar reformas de qualquer tipo.

É por isso que os representantes da classe trabalhadora no chamado “poder local” só fazem diferença quando são revolucionários. A sua entrada nos órgãos da democracia burguesa deve servir para fortalecer o movimento dos explorados e oprimidos na rua, nas escolas e nos locais de trabalho, mas nunca para sujeitar a luta às regras e às manobras desses órgãos.

O Comité por uma Internacional dos Trabalhadores (CIT) tem uma longa experiência com órgãos do chamado “poder local”, e dois importantes exemplos são o do City Council de Liverpool, que nos anos 80 foi dirigido pela Militant Tendency — hoje Socialist Party (CIT em Inglaterra e País de Gales) — e o de Kshama Sawant, militante do Socialist Alternative — CIT nos EUA — eleita vereadora no City Council de Seattle em 2013. Em ambos os casos, os representantes da classe trabalhadora ultrapassaram os limites dos órgãos burgueses de poder para construir o verdadeiro poder local.

Quando hoje vemos todos os serviços públicos a degradar-se devido aos cortes a que foram sujeitos, vemos o mesmo que se passava em Inglaterra na década de 1980, com o governo de Thatcher a aplicar cortes cada vez mais severos ao financiamento dos governos locais. A cidade de Liverpool teve o seu financiamento cortado em quase 34 milhões de libras entre 1979 e 1983, mas nesse ano a tendência Militant, uma tendência marxista do Labour Party tornou-se o governo local, com militantes seus a ser eleitos para o City Council. Apesar de minoritários, estes camaradas conseguiram que as suas ideias fossem adoptadas pela maioria dos membros do Labour na cidade.

Com marxistas a controlar o principal empregador de Liverpool, os trabalhadores do City Council conseguiram que o despedimento de 2.000 colegas fosse imediatamente revertido, que o seu salário mínimo fosse aumentado para £100 por semana e a jornada semanal de trabalho reduzida de 39 para 35 horas. No mesmo período, a classe trabalhadora em Liverpool, que atravessava uma grave crise de habitação, conquistou 5.000 casas para habitação social — o que gerou 12.000 postos de trabalho na construção civil num momento em que o desemprego entre homens rondava os 25% e, em alguns bairros da cidade, atingia os 90% entre jovens —, e falamos aqui de moradias espaçosas, com quintais e construídas com material durável, não de apartamentos afastados de serviços públicos, construídos com materiais praticamente descartáveis e perigosos.

O que permitiu estas conquistas foi um movimento de massas em defesa dos serviços públicos. O slogan que usámos em Liverpool mostra perfeitamente como os revolucionários encaram a questão da participação nos órgãos da democracia burguesa: “It is better to break a bad law than to break the poor!”. As conquistas acima enumeradas só foram possíveis dessa forma. O governo central foi obrigado a ceder à classe trabalhadora.

Foi a mesma táctica que, em Seattle, tornou possível conquistar um aumento do salário mínimo para os $15/hora (o salário mínimo federal é de $7,25/hora) ou um orçamento de $29 milhões para a construção de habitação social de qualidade — em vez da construção de uma “super esquadra” de polícia. O Socialist Alternative, através do cargo ocupado por Kshama Sawant, usou todos os mecanismos oferecidos pelo City Council para fortalecer o movimento nas ruas e nos locais de trabalho, como o 15 Now e o Black Lives Matter, para envolver o máximo de trabalhadores na luta e nas organizações de trabalhadores. Porque a força da esquerda está unicamente na força da classe trabalhadora organizada.

Um verdadeiro poder local

Entender que a força da esquerda é a classe trabalhadora é indispensável para saber que descentralização de poder defendemos. Quando os políticos burgueses nos falam, por exemplo, na municipalização dos transportes, com essa “descentralização” estão na verdade a falar da centralização dos transportes em mãos privadas, porque a municipalização dos serviços públicos com câmaras municipais subfinanciadas equivale à concessão dos serviços públicos a privados, e um pequeno punhado de grandes empresas passa a lucrar com as concessões por todo o país.

A única forma de termos um poder local real é a construção de órgãos democráticos dos trabalhadores. Os órgãos da actual democracia não conseguem garantir nenhum grau de controlo dos trabalhadores de uma localidade sobre os seus serviços públicos — transportes, educação, saúde, abastecimento de água, electricidade e gás, etc.

O SR-CIT apoia a descentralização, sim, mas esta tem de ser acompanhada da construção de assembleias populares, comissões de trabalhadores e comissões de utentes que efectivamente decidam como funcionarão os serviços ao nível local e elaborem orçamentos populares. Qual deve ser o orçamento para os transportes? Qual deve ser o preço?  E o orçamento para as escolas do município? E para a habitação? Quantas casas de habitação social devem ser construídas e que propriedade pública deve ser tornada habitação? Que fazer com a propriedade imobiliária abandonada por privados? Qual deve ser o limite das rendas? Qual deve ser o preço da água e da electricidade? Por que motivo devemos fazer concessões a privados se podemos gerir democraticamente as empresas públicas que fornecem estes serviços?

Estes são alguns dos problemas que precisam de ser discutidos e resolvidos em órgãos democráticos dos trabalhadores, em assembleias populares e comissões de moradores. Quando essas assembleias e comissões existirem de facto, aí sim, poderemos falar em poder local e descentralização. Os nossos representantes nas câmaras municipais e de freguesia devem bater-se por isto e não deixar-se simplesmente envolver nos jogos eleitorais tal como fazem os políticos dos partidos burgueses.

Onde vamos buscar o dinheiro?

Os marxistas explicam que toda a riqueza é produzida pelo trabalho humano, mas que a apropriação privada dessa riqueza e a sua acumulação nas mãos de uma minoria que não trabalha é o resultado inevitável do modo de produção capitalista.

Para ter trabalho com direitos, habitação de qualidade, transportes e todos os outros serviços a preços baixos, é preciso ir buscar dinheiro a quem acumula riqueza graças ao nosso trabalho. É isso que queremos: taxar o capital.

Não há qualquer razão para permitir que um grande proprietário de imóveis expulse famílias pobres das suas casas enquanto vive luxuosamente das rendas que aufere pela transformação da sua propriedade em alojamento turístico. Não há nenhum motivo para concessionar os transportes ou a água a empresas privadas que receberão uma autêntica renda paga na esmagadora maioria por trabalhadores e pobres. Não há qualquer justiça em permitir que o grande capital tenha lucros gigantescos enquanto os jovens trabalhadores são obrigados a trabalhar na mais extrema precariedade para esse mesmo capital.

O sistema que defendemos é um sistema em que as necessidades humanas, e não o lucro privado, são a absoluta prioridade. A construção de órgãos democráticos como as assembleias populares e as comissões de moradores é um passo para esta nova sociedade. Esses órgãos e o movimento para a sua criação poderiam exigir regras para proteger a habitação e um orçamento do governo central para suprir todas as suas necessidades, tal como aconteceu na cidade de Liverpool durante a década de 1980 e tal como está a acontecer hoje na cidade de Seattle. Isto exige mobilização, exige organização, exige luta, e já foi provado que, mais do que possível, é a única via para conquistar uma vida melhor.

A Frente Unida

A apresentação de um programa socialista e a luta pela construção de órgãos democráticos dos trabalhadores iriam sem dúvida fortalecer igualmente os resultados eleitorais da esquerda e colocar o governo PS numa posição de fragilidade que o obrigaria a ceder às exigências dos jovens e trabalhadores, tal como a situação frágil em que se encontrava há 2 anos o obrigou a abrir negociações à esquerda.

Mas só com uma frente unida de todas as forças de esquerda poderíamos conquistar uma maioria de esquerda e um governo 100% anti-austeridade, coisas que vão muito além de impedir a formação de um governo conservador do PSD e CDS.

Esta frente, claro, não se limitaria ao BE e ao PCP, e tão pouco se limitaria a uma frente eleitoral, teria de incluir sindicatos e organizações de trabalhadores, colectivos e movimentos sociais. É preciso uma frente unida na luta, uma frente unida das bases das organizações de trabalhadores e dos partidos da esquerda. A solidariedade entre trabalhadores — como aquela que o sindicato dos estivadores demonstrou para com os operários da Autoeuropa — e a acção conjunta de sindicatos, comissões de trabalhadores, colectivos, movimentos sociais e partidos de esquerda numa forte frente unida com um programa comum socialista e apoiada por uma forte mobilização de massas é algo que o capital e os seus partidos de direita jamais poderiam derrotar, nem mesmo a uma dimensão europeia.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s