Venezuela: Para derrotar a contra-revolução e acabar com o capitalismo e a burocracia, todo o poder aos trabalhadores

Venezuela constituinte 2017Artigo originalmente publicado no dia 29 de Julho de 2017 em izquierdarevolucionaria.net, website da Izquierda Revolucionária, secção do CIT no Estado Espanhol. Traduzido por João Mendes, SR-CIT Lisboa.

 

A situação na Venezuela entrou numa espiral que pode decidir o futuro imediato do país nos próximos dias. O Ministro do Interior, Néstor Reverol, anunciava a proibição de qualquer manifestação que possa alterar a concretização das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), previstas para este domingo 30 de julho. Os dirigentes contra-revolucionários da MUD (coligação que agrupa a direita e a extrema direita venezuelanas) desafiaram abertamente esta proibição convocando os seus partidários a ocupar as ruas durante todo o fim de semana e a prosseguir com as suas ações violentas, com o objetivo de impedir a eleição da Constituinte.

O Departamento de Estado estado-unidense pediu aos seus cidadãos que não viajem para a Venezuela e ordenou às suas famílias diplomáticas que abandonem o país. “A situação política e de segurança na Venezuela é imprevisível e pode mudar rapidamente”, diz o comunicado. Trata-se da mesma linguagem cínica e calculista que precedeu outras ações golpistas e violentas auspiciadas pelo imperialismo em diferentes momentos e lugares.

As concessões do governo encorajam os fascistas

O agudizar da ofensiva contra-revolucionária é a resposta dos dirigentes da MUD e o imperialismo estado-unidense às vacilações, tentativas de reconciliação e negociações realizadas pelo Governo Bolivariano durante os últimos dias: desde a libertação (rejeitada pelas bases chavistas) do dirigente fascista Leopoldo López, responsável por 43 mortes na guarimba[1] de 2014, até à sugestão por parte da reitora do CNE[2], Socorro Hernández, e o próprio Presidente Maduro de que o projeto da ANC[3] poderia ser reconsiderado se a MUD aceitasse o diálogo. Na marcha de apoio ao Governo na quinta-feira, 27 de Julho, Maduro (para surpresa dos seus próprios partidários) reiterava esta ideia, chamando os dirigentes da MUD para a reconciliação nacional e oferecendo-se para abrir negociações antes de instalar a Constituinte.

Uma vez mais, como aconteceu com todas as convocações para diálogo anteriores, a resposta da MUD foi intensificar a via insurrecional e recrudescer a violência e ações terroristas nas ruas. A debilidade convida a agressão. É uma velha lei que vimos funcionar em todas as revoluções e a Venezuela não é uma excepção.

A incapacidade da MUD para conseguir que a greve geral de 48 horas que convocaram na quarta-feira, 26, e quinta feira, 27, fosse seguida nas grandes e médias empresas e em zonas como o centro e oeste de Caracas e outras zonas populares das principais cidades demonstra que continuam a ter enormes problemas para se sintonizarem com amplos sectores das massas. Embora descontentes com a grave situação económica e as políticas que o governo está a aplicar, milhões de jovens, trabalhadores e camponeses desconfiam instintivamente da direita. Isto demonstra que se se estivessem a aplicar medidas socialistas e o poder estivesse nas mãos dos trabalhadores e do povo, seria possível derrotar a ofensiva golpista da direita.

Derrotar a contra-revolução exige medidas socialistas, não capitalistas

Como explicamos em artigos anteriores: “Só há um modo de evitar a derrota da revolução bolivariana. Que a economia e o Estado passem a estar controlados efectivamente pelos trabalhadores e não pelos capitalistas e burocratas, como ocorre atualmente. A solução é que a classe trabalhadora, à cabeça das camadas oprimidas da Venezuela, tome o poder político e económico e leve a cabo medidas socialistas enérgicas, nacionalizando a banca, a terra e as principais empresas sob seu controlo democrático para planificar e utilizar os recursos da economia em função das necessidades sociais. Desta maneira, com um Estado baseado na democracia operária e em órgãos reais de poder dos trabalhadores, eleitos e revogáveis democraticamente, poder-se-ia lutar imediatamente e de maneira eficaz contra a inflação, o desabastecimento, a corrupção burocrática e a sabotagem capitalista. Há que derrubar de uma vez por todas o capitalismo, expropriar a burguesia e acabar com a quinta-coluna burocrática!”

Milhares de jovens e trabalhadores estão dispostos a seguir este caminho. Quando foi convocada a Constituinte, muitos deles tentaram converter esta num instrumento para lutar tanto contra o parlamento burguês (Assembleia nacional) controlado pela MUD como contra a burocracia que se dedica a minar as conquistas sociais alcançadas durante os últimos anos, sabotar e reprimir a luta dos trabalhadores e do povo. Alguns grupos e candidatos que se apresentam às eleições de 30 de Julho continuam a defender que a ANC deve servir para discutir sobre como expropriar a burguesia e construir um verdadeiro estado revolucionário.

No entanto, o que está a fazer o governo é exatamente o contrário do que seria necessário para fortalecer uma resistência de massas contra o golpe e a insurreição contra-revolucionária em marcha. Embora tenha anunciado medidas como a inclusão das Misiones (planos educativos, pensões, etc.) nas modificações constitucionais que discutirá a ANC, o grosso de medidas planeadas supõe um desmantelamento das acções mais à esquerda aplicadas por Chávez na tentativa de responder às massas.

Distintas organizações e grupos de activistas chavistas de base elaboraram durante a campanha e nos últimos meses críticas à política governamental por procurar uma aliança com a burguesia e gerir a crise aplicando políticas capitalistas como pagar pontualmente a dívida externa enquanto corta o dinheiro público destinado a importar alimentos para enfrentar o desabastecimento, aceitar as constantes subidas de preços exigidas pelos empresários, paralisar as expropriações e o controlo operário ou fazer despedimentos em massa em empresas e instituições do Estado.

Nenhuma concessão aos empresários!

Desde que convocou as eleições para a ANC, o governo bolivariano deu um protagonismo cada vez maior aos escassos sectores empresariais que decidiram apoiar a Constituinte. Alguns desses empresários não hesitaram em aproveitar esta oportunidade para apresentar os seus próprios candidatos e exigir que um dos objetivos da Constituinte seja aplicar toda uma série de medidas que a burguesia vem a exigir já há muito tempo, incluindo os sectores mais abertamente comprometidos com a estratégia golpista e violenta da MUD.

A agenda dos empresários não pode ser mais clara: novas e mais amplas subidas de preços, reversão das expropriações e entrega de toda uma série de empresas aos seus antigos proprietários, travar o controlo operário ou experiências de sindicalismo combativo e revolucionário que desafiem os seus interesses de classe, extensão das zonas especiais, empresas mistas, ampliação de experiências como a de Arco Minero, que abrem os recursos minerais e naturais da Venezuela à exploração selvagem por parte das multinacionais e empresas privadas.

Diferentes dirigentes do PSUV celebraram esta participação empresarial na ANC e mostraram a sua vontade de ceder a várias das suas propostas. Por outro lado, muitos dos candidatos à ANC são esses mesmos dirigentes que setores das massas vêem cada vez com maior desconfianças depois de anos à frente de instituições do Estado (distritos, governos locais, ministérios…) durante os quais travaram todas as intenções das bases revolucionárias de acabar com o Estado capitalista e construir um verdadeiro Estado revolucionário dirigido pelos trabalhadores e o povo.

Este feito, juntamente com a aplicação de políticas capitalistas que estão a colocar o peso da crise sobre o povo, tem sido uma das causas fundamentais da debilitação do apoio ao PSUV e o aumento da desmoralização e do cepticismo entre as massas durante o último período. Seguir por este caminho só facilita os planos da direita.

Embora a curto prazo determinados empresários se disfarcem de amigos e participem nas reuniões com o governo (porque não fazê-lo se essas reuniões terminam com concessões de divisas a preços preferenciais que lhes permitem fazer sumarentos negócios?) ou façam declarações a favor da paz, da reconciliação nacional e do diálogo, é apenas questão de tempo (cada vez de menos tempo) até que se somem ao coro reacionário que apela à queda do governo. Estão somente à espera do momento mais propício para fazê-lo, quando a decepção das bases chavistas com os erros e o giro à direita do governo alcançar um ponto sem retorno e o plano golpista da MUD tiver maiores garantias de êxito.

Só a mobilização da classe trabalhadora com um programa verdadeiramente socialista pode derrotar a direita

Até ao momento o fator fundamental que impediu a direita de tomar o poder é que, pese a profundidade do colapso económico e a brutal campanha de violência e terrorismo que despontaram (mais de 104 mortos em 115 dias de violência nas ruas, atentados terroristas e ações fascistas como linchar e queimar vivos vários militantes de base chavistas) não conseguiram abrir uma brecha na alta oficialidade do exército que lhes permita dar um golpe, derrubar o governo e lançar o assalto final a Miraflores.

O governo está convencido de que a política de basear-se em promoções e concessões aos altos oficiais enquanto chama os soldados e as suas famílias (a classe trabalhadora e o povo) a resistir, a apertar o cinto, etc., chega para garantir a unidade das Forças Armadas frente à ofensiva contra-revolucionária. Nada mais longe da realidade!

Todas as contradições que existem na sociedade venezuelana: o colapso económico (desabastecimento, inflação, luta pela sobrevivência, corrupção, etc.), a desigual distribuição da riqueza, a erosão do apoio ao governo motivado pela falta de resolução destes problemas e a política cada vez mais errática e vacilante por parte do mesmo, não podem deixar de afectar o próprio exército. Devido às suas características a cúpula militar tende a parecer monolítica durante algum tempo. No entanto, quando a crise e a polarização política chegam a um ponto crítico (como está a acontecer hoje na Venezuela), todas as contradições acumuladas no seu seio tendem a estalar bruscamente. A aparente unanimidade rompe-se e aparecem divisões abertas como vimos em Abril de 2002. Este perigo é cada vez maior num contexto como o que vive a Venezuela. A possibilidade de um golpe, que num primeiro momento inclusive se declare bolivariano e utilize uma retórica parecida com a que já está a ser aplicada pela Procuradora Geral do Estado (aliada na prática à MUD, mas que continua a declarar-se chavista) para planear algum tipo de “transação” ou “governo de unidade nacional”, é uma ameaça muito real.

O único modo de impedir que, caso se produzam estas divisões no comando militar, se imponha a direita, é conquistar o apoio massivo da tropa, os milhares de operários e camponeses de uniforme que compõe a base do exército. Mas só há um modo de conseguir isto: com medidas socialistas, revolucionárias, e o desenvolvimento de um verdadeiro Estado revolucionário dirigido pelos trabalhadores e pelo povo.

Como repetimos incansavelmente: só o povo salva o povo. Nós, jovens, trabalhadores, camponeses e soldados revolucionários devemos organizar-nos nos nossos centros de trabalho, bairros e quartéis, em primeiro lugar para resistir e derrotar o ataque fascista, os planos golpistas da MUD e o imperialismo estado-unidense. Mas ao mesmo tempo para nos reagruparmos sob uma bandeira clara, com um programa que unifique todas as reivindicações operárias e populares. Um programa que defenda medidas verdadeiramente revolucionárias, que acabe de uma vez por todas com o poder dos capitalistas e burocratas e ponha a direção da economia e do Estado nas mãos da classe operária e do povo pobre.

Este programa, entre outros pontos, deveria incluir os seguintes:

  • Não ao governo reacionário e planos golpistas que a MUD tenta impor.
  • Assembleias em cada centro de trabalho e cada bairro para discutir como enfrentar a estratégia golpista da MUD e formar comités de ação para organizar a defesa das conquistas e reivindicações operárias e populares.
  • Luta pelo controlo operário e gestão directa das empresas mediante conselhos de trabalhadores e do povo, derrotando tanto a contra-revolução burguesa como a reação burocrática.
  • Nenhuma concessão nem pacto com a burguesia. Nacionalização da banca, da terra e das grandes empresas sob o controlo e gestão directa e democrática dos trabalhadores e do povo.
  • Frente à especulação e à inflação: formação de comités populares de ação directa, democraticamente controlados, para garantir o abastecimento e impor preços acessíveis para o povo.
  • Nenhum retrocesso nas condições de vida, salários e direitos dos trabalhadores. Subidas salariais por cima da inflação mantendo o poder aquisitivo dos trabalhadores.
  • Nenhuma destruição de emprego em empresas públicas nem privadas. Recolocação imediata de todos os trabalhadores que de maneira arbitrária e injustificada foram despedidos.
  • Abertura dos livros de contas e inventários de todas as empresas públicas e privadas à inspeção dos trabalhadores e comissões de moradores. Prisão imediata de todos os burocratas corruptos que roubaram o povo.
  • Que todos os cargos e representantes públicos cobrem o salário de um trabalhador qualificado.
  • Elegibilidade e revogabilidade de todos os cargos e que mostrem contas da sua gestão, periodicamente, perante assembleias dos trabalhadores e moradores.
  • Não à impunidade para os golpistas e assassinos do povo. Juízo, investigação e castigo de todos os envolvidos em ações violentas contra os trabalhadores.
  • Monopólio Estatal do comércio exterior sobre gestão directa operária e popular para garantir que há alimentos suficientes e a preços acessíveis para o conjunto da população.
  • Unidade na luta com os nossos irmãos de classe na Bolívia, Equador, Cuba, Brasil, Argentina… O socialismo só pode ser internacional: pela Federação Socialista da América Latina.

NOTAS:

[1] A palavra “guarimba” é a expressão venezuelana para barricada. Hoje, no entanto, é o nome dado às acções de rua violentas, aos bloqueios de rua e às barricadas que organizam as forças da direita.

[2] Conselho Nacional Eleitoral.

[3] Assembleia Nacional Constituinte.

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