Sobre os incêndios florestais em Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra

Pedrogão_3

Comunicado do Comité Nacional do Socialismo Revolucionário, CIT em Portugal

O Socialismo Revolucionário – Comité por uma Internacional dos Trabalhadores em Portugal solidariza-se com as famílias das vítimas dos incêndios florestais que deflagram pelo país. Saudamos igualmente todos os trabalhadores dos serviços de emergências e do Serviço Nacional de Saúde, especialmente os heróicos bombeiros, que arriscam e perdem as suas vidas no combate às chamas, e todos aqueles que contribuíram para a gigantesca onda de solidariedade para com as vítimas.

O SR-CIT condena ainda os órgãos de comunicação social que procuram conquistar recordes de audiência explorando a tragédia. Com este incêndio podemos ver na sua forma mais cruel o verdadeiro carácter do capital. A propriedade privada dos jornais, rádio e televisão não serve senão para gerar lucro, e os capitalistas estão dispostos a tudo para esse fim.

Mas o capital que faz da informação um negócio vai mais longe, bate-se pela defesa dos interesses dos capitalistas enquanto classe, pela sacralização do direito à propriedade privada e ao lucro. Assim se explica como o mais mortal incêndio florestal da história do país seja sistematicamente retratado como um “acidente” com “causas naturais”, resultante estritamente de “condições climatéricas hostis” e de uma grande “imprevisibilidade”.

As condições climatéricas extremas — consequência do aquecimento global — são apenas uma pequena parte da questão.

Fundamentalmente, este é um problema de economia política e, por isso mesmo, tem responsáveis de carne e osso. Assim se explica que António Costa insista em falar na “unidade nacional” face à “tragédia” e Rebelo de Sousa, chorando tão bem quanto pode as suas lágrimas de crocodilo, se apresse a dizer que “não era possível fazer mais”. Na verdade, ficou quase tudo por fazer. O Primeiro Ministro e o Presidente da República sabem-no, e mentem.

Em primeiro lugar, a responsabilidade recai sobre os sucessivos governos PS, PSD e CDS. Foi um governo PS, com António Costa como ministro da Administração Interna, que suprimiu o Corpo Nacional da Guarda Florestal. Ao longo das últimas três décadas foi sendo dissolvida quase toda a estrutura pública de protecção das florestas, degradou-se o Serviço Nacional de Saúde, os serviços de emergência e os próprios bombeiros. O investimento público nestas estruturas é marcadamente insuficiente, com os bombeiros mal equipados e mal-pagos, além de dependentes de um gigantesco corpo de voluntários por todo o país.

Esses mesmos governos foram ainda os responsáveis por dar a cobertura legal ao processo de transformação de Portugal no país europeu com a maior área plantada de eucalipto — 812 mil hectares —, apesar de este se tratar de um dos mais pequenos países da Europa. Em termos relativos, Portugal detém mesmo o recorde mundial de área plantada de eucalipto, com 8,8% do território nacional completamente entupido por eucaliptos, ou seja, 26,6% da área florestal do país coberta de uma das espécies mais inflamáveis de árvore.

No entanto, a principal força por detrás destes incêndios é o próprio capitalismo. A propriedade privada da terra correspondente a mais de 85% da floresta portuguesa, o que implica a ausência total de planificação da produção e da segurança, a negligência extrema de todos os aspectos do território que não sirvam o lucro. Os pequenos proprietários das terras (na sua esmagadora maioria propriedades com menos de 5 hectares) são forçados, pela legislação, e especialmente a Política Agrícola Comum (PAC) que é imposta pela União Europeia, a render-se à monocultura do eucalipto para vender a madeira, a baixo preço, aos grandes beneficiários de todo este processo: os capitalistas da indústria papeleira.

A isto vêm juntar-se os problema das condições climatéricas muito mais propícias a incêndios e do abandono das populações envelhecidas pelo processo de êxodo rural, sem acesso às mais elementares estruturas de serviços públicos de saúde, educação, transportes ou, como foi tão trágico neste caso em particular, emergências e socorro. De facto, é isto que explica como uma grande parte das propriedades está hoje abandonada.

O que temos, em suma, é uma combinação mortal de fenómenos gerados pela própria dinâmica do capitalismo enquanto modo de produção: a propriedade privada da terra, a fragmentação dessa propriedade através do regime de herança, a divisão internacional do trabalho que atribui a Portugal o lugar de produtor de papel, a busca cega pela acumulação de capital, o aquecimento global e consequentes fenómenos climatéricos extremos, a austeridade, a pauperização e a desertificação das regiões rurais. Eis, sucintamente, as bases económicas e políticas dos incêndios anuais que sofremos.

Novas tragédias deste tipo são, portanto, inevitáveis em capitalismo, e não só nas zonas rurais e desprezadas pelo Estado, mas também nos centros urbanos. O recente incêndio de Grenfell Tower, a torre de apartamentos em Londres, é outra horrenda demonstração deste facto. Tudo o que o capitalismo tem para os trabalhadores, para os jovens e para os camponeses é a pobreza e a morte.

É por isto que exigimos a reforma agrária e lutamos:

  • Pela nacionalização de todos os latifúndios sem indemnização;
  • Pela nacionalização de todas as terras abandonadas com indemnização na base da necessidade comprovada;
  • Pela realização de um plano nacional de produção agrícola com a organização de unidades colectivas e democraticamente geridas de produção e de distribuição de alimentos;
  • Pelo apoio financeiro e técnico a todos os pequenos agricultores, de forma a que possam livrar-se da pobreza e ser integrados no plano nacional de produção agrícola;
  • Por um plano nacional de restauração da fauna e da flora autóctones, com a criação de novos parques naturais e a expansão dos parques naturais existentes;
  • Pela nacionalização total de todos os sectores chave da economia e serviços públicos — energia, banca, saúde, educação e transportes — sem os quais não será possível cumprir as tarefas que se impõem;
  • Pela planificação democrática da economia de acordo com os interesses da vasta maioria — os trabalhadores.

Esta luta é a mais eficaz forma de solidariedade para com todas as vítimas deste sistema e a mais segura via para evitar novas tragédias. É a luta pelo socialismo, a luta por um futuro!

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