Perseguição política na Irlanda: protestar não é crime!

A 11 de Novembro de 2014 várias pessoas de Jobstown, subúrbio de Tallaght, Irlanda, que protestavam contra a taxa da água foram acusadas de “aprisionar” a então Tanaiste Joan Burton simplesmente por fazerem um protesto à volta do carro onde se encontrava.

Segundo o nosso conhecimento estas acusações não têm precedentes, podendo abrir caminho a acusações de falso aprisionamento contra uma ampla gama de protestos, tais como piquetes de greve, protestos contra a guerra ou mobilizações comunitárias contra a crise imobiliária. Seria uma ameaça aos direitos civis e ao direito à reunião pacífica e à resistência não violenta.

Esta acusações levaram já à condenação de um jovem no Tribunal da Criança e, a partir de 24 de Abril, dezoito outras pessoas vão ser julgadas, podendo cumprir prisão perpétua. Um veredicto desfavorável seria um grave erro de justiça, punindo as pessoas por defenderem sua comunidade.

Parece claro que o governo quer enviar os manifestantes de Jobstown para a prisão para instilar o medo e tentar assustar as pessoas comuns de participar em movimentos sociais, como os recente protestos contra as taxas de água que forçaram o governo a recuar nas suas políticas de austeridade.

É condenável que, como resultado, 18 pessoas e as suas famílias tenham de ser submetidas a este processo angustiante que pode vir a ter graves repercussões na sua vida.

Vários deputados europeus já manifestaram a sua solidariedade, entre eles os do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, assim como personalidades de renome internacional como o candidato presidencial francês Mélenchon, o ex-Ministro da Finanças grego Yanis Varoufakis ou ainda o comentador político Noam Chomsky.

Convidamo-lo/a a juntar-se a nós no apelo para que o governo Irlandês desista destas acusações, enviando a carta de protesto em baixo.

 

Carta de Protesto para a Vice-Primeira-Ministra e Ministra para a Justiça e Igualdade

Enviar para minister@justice.ie com Cc para socialismo.revolucionario.cit@gmail.com, jngcampaign@gmail.com

 

Dear Tanaiste and Minister Fitzgerald,

 

I have become aware of the conviction of a 17 year school student for false imprisonment of former Tanaiste Joan Burton TD. We believe that this conviction and the fact that a further 18 people face trial next year relating protesting against water charges in the Jobstown community in Tallaght, Dublin is a disgraceful miscarriage of justice.

Sit down protests that delay politicians are a part of the fabric of democratic rights that people have won over many years. It is a very serious infringement of the right to protest that the Irish State and judicial system are pursuing these case, ‘a recipe for totalitarianism’ as the school students barrister called it and a criminalisation of protest and working class communities.

That people could face long prison sentences and that a democratically elected parliamentarian could be removed from parliament is outrageous. I demand that the conviction of the 17 year old be overturned and that the charges against the 18 adults are dropped immediately.

 

[Nome]

 

Tradução da carta

 

Exma Vice-Primeira-Ministra e Ministra Fitzgerald,

 

Tomei conhecimento da condenação de um estudante de 17 anos por sequestro da ex-Vice-Primeira Ministra Joan Burton. Acredito que esta condenação e o julgamento de mais 18 pessoas no próximo ano relacionado com protestos contra as taxas da água na comunidade de Jobstown, Tallaght, Dublin, representa um vergonhoso abuso da justiça.

Concentrações organizadas com o intuito de atrasar políticos fazem parte dos direitos democráticos que o povo conquistou arduamente no passado. Constitui portanto um sério atropelo ao direito ao protesto que o Estado irlandês e o sistema judicial prossigam com este caso, ‘uma receita para o totalitarismo’ como apelidou o advogado dos estudantes e uma criminalização do protesto e das comunidades de trabalhadores.

Que estas pessoas possam sofrer longas sentenças e que um deputado democraticamente eleito possa ser removido do Parlamento é ultrajante. Exijo portanto que a condenação do rapaz de 17 anos seja revogada e que as acusações contra os 18 adultos sejam retiradas imediatamente.

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