Irlanda: Jobstown e o direito ao protesto

Bruno Penha, Socialismo Revolucionário Lisboa

A Irlanda foi dos países europeus mais afectados pela crise financeira de 2007/2008. O país entrou em recessão (ver imagem) e o desemprego aumentou para níveis semelhantes aos da década de 1980. O Irish Stock Exchange, desceu de 10,000 pontos em Abril de 2007 para 2,000 em Fevereiro de 2009. O então governo, uma coligação Fianna Fáil-Verdes, implementou medidas de austeridade. No final de 2010 surgem protestos contra a austeridade, como o protesto de estudantes a 3 de Novembro e a Marcha por um Caminho Melhor a 27 de Novembro que contou com 100,000 pessoas.indice

Em Fevereiro de 2011 este governo perde as eleições gerais e é substituído por uma coligação Fine Gael-Trabalhistas, que continuou com as medidas de austeridade iniciadas pelo anterior. São levadas a cabo novas acções contra a austeridade no final de 2011: a 26 de Novembro milhares de pessoas saem à rua em Dublin e a 3 de Dezembro centenas de pessoas juntam-se em Buncrana para marchar contra a austeridade.

Depois de anos de austeridade o governo começa a cobrar uma nova taxa a 1 de Outubro de 2014, desta feita sobre a água, que pode custar a cada família mais de €500 por mês. Muitas pessoas pura e simplesmente não tinham dinheiro suficiente para pagar esse avultado montante. Em resposta a este novo ataque às famílias trabalhadores irlandesas, o Partido Socialista (Socialist Party, CIT na Irlanda) lança uma campanha de boicote ao pagamento das taxas, ao qual se junta um terço das casas, recusando registrar-se junto da entidade estatal criada para controlar os gastos de água. Cerca de 100 protestos irromperam em 80 localidades, apoiados pelo Partido Socialista. Foi ainda em Outubro de 2014 que Paul Murphy foi eleito Teachta Dála (TD, membro da câmara baixa do Oireachtas, parlamento irlandês) pelo Partido Socialista precisamente pelo trabalho por si desenvolvido na campanha contra a taxa da água.

A 15 de Novembro de 2014 a Ministra da Protecção Social, Joan Burton, foi assistir pela manhã a uma cerimónia de graduação num centro de educação em Jobstown, um subúrbio de Tallaght. A última parte da cerimónia iria decorrer numa Igreja perto do centro, e à medida que a cerimónia foi decorrendo a notícia de que a ministra ali estava foi passando de boca em boca por Jobstown, até que um protesto impromptu com centenas de pessoas, entre as quais o TD Paul Murphy e os Vereadores Kieran Mahon, Mick Murphy e Brian Leech, pertencentes à Aliança Anti-Austeridade, começou à porta da igreja. Vereadores Por volta das 12:30 Joan Burton acompanhada de Derek Maguire, o inspector responsável pela sua segurança, e da sua conselheira política Karen O’Connell saíram da igreja e dirigiram-se para um dos carros da força policial Irlandesa mas viram-se impossibilitados de andar com o veículo pois estavam cercados pelos manifestantes.

Em depoimento num dos julgamentos, Joan Burton diz que temeu pela sua segurança nessa altura, apesar do carro onde se encontrava estar cercado por agentes da autoridade e vídeos demonstrarem que o protesto era pacífico. Apesar de Joan Burton se querer apresentar como vítima, um vídeo filmado por ela própria com o seu telemóvel mostra-a a falar sobre como pode tirar vantagem do protesto nos media sociais.

Entretanto Joan Burton e Karen O’Connell foram movidas com a protecção de um cordão policial do carro para um Jeep da Polícia. O protesto continuou à volta do Jeep durante algum tempo, parte do qual com os manifestantes sentados. Foi então que a Polícia chamou a sua Unidade de Ordem Pública (polícia de intervenção) para tentaram retirar os manifestantes do local à força. O TD Paul Murphy, presente nos protestos, disse-lhes então que se se retirassem, os manifestantes fariam uma marcha lenta com o Jeep até à N81, uma estrada nacional a pouca distância. Foi durante o percurso, ainda antes de chegaram à N81, que ambas foram novamente movidas para um outro veículo da Polícia que rapidamente saiu do local.

As imagens captadas durante a manifestação mostram claramente que em momento algum a ministra corre qualquer perigo e que em qualquer altura poderia ter saido do carro se assim o desejasse, o que é corroborado pelo facto de ter trocado de veículo duas vezes.

Durante esse dia e dias seguintes 23 manifestantes são presos, entre os quais os membros do Partido Socialista TD Paul Murphy, Vereadores Kieran Mahon e Mick Murphy e ainda um menor de 15 anos. Entre 19 e 21 de Dezembro de 2016, agora com 17 anos, este menor foi julgado em tribunal por falso aprisionamento de Burton e O’Connell. O facto de ter sido o menor o primeiro a ir a tribunal é premeditado: por uma lado porque tem agora 17 anos e era urgente que fosse julgado como menor, por outro porque os casos de menores não são decididos por um júri mas sim por juízes, dando mais controlo ao governo sobre o resultado do julgamento.

A acusação usou provas em tribunal tão ridículas como o facto de ele ter gritado ao megafone “Joanie in your ivory tower — this is called people power” (“Joanie que estás na tua torre de marfim, isto é aquilo a que se chama poder popular!”) ou ter filmado a Ministra com o seu telemóvel enquanto dizia “Fala connosco Joan”. O veredicto foi de que o jovem “raptou” de facto a Ministra, mas recebeu ainda assim apenas uma pena “condicional”: se não reincidir nos próximos 9 meses não terá sequer registo criminal. A absurdidade deste veredicto — se de facto a tivesse raptado nunca poderia receber uma pena tão leve — desmascara as verdadeiras intenções do governo: criar desta forma um precedente antes dos julgamentos dos restantes 18 manifestantes adultos. Sete deles vão a julgamento em Abril deste ano, outros 7 em Outubro e os restante 4 em Abril de 2018.

Esta pena sem precedentes abre caminho a acusações de falso aprisionamento contra uma ampla gama de protestos e acções, tais como piquetes sindicais, protestos contra a guerra ou mobilizações comunitárias contra a crise imobiliária. Neste sentido o veredicto é uma ameaça contra todos os futuros movimentos sociais e laborais na Irlanda e expõe a nu o caráter de classe do Estado Irlandês.

Actualmente o Partido Socialista contesta eleições como parte da Aliança Anti-Austeridade — Pessoas antes do Lucro (AAA-PBP), com seis TDs – Richard Boyd Barrett, Mick Barry, Ruth Coppinger, Gino Kenny, Paul Murphy and Bríd Smith – e 28 Vereadores. Numa sondagem recente do Sunday Business Post o AAA-PBP tem 9% de intenção de voto, com o Partido Trabalhista a 5% e o Sinn Fein a 13%. A crescente representação do AAA-PBP no Dáil — e a crescente mediatização que daí advém — é uma grande preocupação para os restantes partidos. A última coisa que um governo fraco a braços com enormes desafios económicos e crescente agitação social deseja é ver-se a braços com um Partido Socialista em crescimento.

Como não podia deixar de ser, pouco tempo depois de terem sido tornadas públicas as acusações foi iniciada uma campanha global de solidariedade para com os manifestantes, centrada no website JobstownNotGuilty.com, que promove manifestações e petições para que as acusações não sejam levadas avante. Vários deputados europeus já manifestaram a sua solidariedade, entre eles os do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, assim como personalidades de renome internacional como o candidato presidencial francês Mélenchon, o ex-Ministro da Finanças grego Yanis Varoufakis ou ainda o comentador político Noam Chomsky. É de louvar ainda a solidariedade do Sindicato britânico Unite the Union e do Sindicato belga Algemeen Christelijk Vakverbond.

Também o Socialismo Revolucionário está solidário com os manifestantes e repudia este ataque à Democracia a várias frentes: ao direito ao protesto, ao piquete de greve e ao direito da comunidade trabalhadora eleger os representantes da sua escolha. Junta-te também a esta luta em defesa da Democracia.

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