Um golpe inaceitável na democracia interna do Bloco de Esquerda

Declaração de solidariedade da Moção R do Bloco de Esquerda com o Socialismo Revolucionário

No passado dia 26 de Novembro teve lugar, em Lisboa, uma reunião ordinária da Mesa Nacional (MN) do Bloco de Esquerda (BE), órgão máximo do partido entre Convenções. Em conformidade com os estatutos(1), esta reunião votou o pedido de readesão apresentado por Francisco Raposo, aderente do BE até 2007. No processo que conduziu a esta votação, com o seu resultado impedindo a pedida refiliação, a maioria da direcção abriu um inaceitável e perigoso precedente antidemocrático. De facto, esta foi a primeira vez que um pedido de readesão de um activista e militante de esquerda foi recusado, sem quaisquer motivos legítimos que justificassem tal decisão. Procurando justificar o injustificável, a maioria da direcção, bem como a maioria dos eleitos da Coordenadora Concelhia de Lisboa, argumentaram que as críticas tecidas por Francisco Raposo, aquando da sua saída e nos anos seguintes, em conjunto com a sua pertença ao colectivo CIT—Socialismo Revolucionário, põem em causa a boa fé do seu pedido de readesão ao BE. Em nenhum momento, contudo, foram tais críticas sujeitas a uma apreciação efectiva, concreta, e fundamentada, ou sequer conhecidas, por quem teve de votar, quer na Coordenadora Concelhia de Lisboa quer na Mesa Nacional.

Na mesma reunião a maioria da Mesa Nacional votou uma comissão de inquérito a aderentes que pertencem ao colectivo CIT—Socialismo Revolucionário. Entre eles incluem-se camaradas que aderiram ao Bloco há mais de 3 anos e que têm desde sempre desenvolvido a sua actividade militante sem qualquer percalço e naturalmente integrados nas estruturas de base do partido. O pedido de criação desta comissão de inquérito, efectuado pelo secretariado nacional, conclui à partida o que supostamente se pretende averiguar, acusando xs camaradas a inquirir de infiltração no partido, numa acção concertada visando prejudicar o Bloco.

A Moção R recusa terminantemente tanto esta linha de argumentação como a opção de voto da maioria da direcção do partido. Em coerência com tal recusa, os seus representantes na Mesa Nacional votaram a favor da reaadesão de Francisco Raposo e contra a constituição da referida comissão de inquérito.

O percurso de Francisco Raposo e dxs restantes camaradas do colectivo CIT—Socialismo Revolucionário, assim como as ideias por estes defendidas publicamente, não violam de forma alguma o estabelecido pelos estatutos do partido e/ou documentos fundadores. Isto quer dizer que não obstante a argumentação apresentada, a recusa da reaadesão de Francisco Raposo ao Bloco de Esquerda não teve por base os estatutos, mas sim opções políticas claras contra uma pessoa com ideias distintas da maioria da direcção, demonstrando uma crescente intolerância política no seio do partido. De igual forma, é simplesmente inaceitável, e um ataque a todxs xs bloquistas e ao Bloco de Esquerda como organização plural e democrática, a perseguição em curso a camaradas que se encontram no pleno uso dos seus direitos de aderentes, sem nunca e em caso algum terem violado os estatutos ou defendido linhas políticas contrárias ao programa do Bloco.

As divergências políticas são naturais num partido plural, democrático e visando a transfomação da sociedade em sentido emancipatório, como o BE desde sempre afirmou ser. Como tal, devem estar na base de um permanente e vivo debate interno, e não ser suprimidas através de métodos burocráticos e antidemocráticos, sem qualquer frontalidade e fraternidade.

O Bloco de Esquerda nasceu da vontade de juntar as várias forças e activistas de Esquerda, rompendo com o isolamento e o sectarismo. Como tal, um dos seus princípios fundamentais foi a defesa da pluralidade de ideias e perspectivas, rejeitando o monolitismo ideológico e o medo do debate teórico. A recusa da re-adesão de um activista e militante de Esquerda sob a argumentação de que no passado teceu críticas à orientação e estratégia políticas das direcções do partido coloca em causa este princípio. A perseguição a um conjunto de militantes do Bloco sob a acusação de criticarem abertamente as opções da sua direção é uma prova de que a democracia está doente no Bloco e que o estalinismo não é assunto arrumado dentro do partido. Rejeitamos um Bloco de Esquerda fechado em si mesmo e com medo do que vem de fora, onde o direito à crítica é cada vez menos respeitado e o seguidismo cada vez mais prezado.

A Moção R declara a sua total solidariedade com xs acamaradas do CIT, reiterando o seu compromisso com todas e todos xs que queiram construir um Bloco de Esquerda democrático e combativo, visando o objectivo socialista e internacionalista da superação da barbárie capitalista.

 

1 – Art.º 3, n.º 6: “A ratificação da adesão de ex-aderentes é da responsabilidade da Mesa Nacional, sendo neste caso excetuado o prazo definido no nº 1.”

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