Direcção do PSOE entrega governo ao PP

Posted on 7 de Novembro de 2016 por

0


Madrid 19-07-2016 Acto de Constitucion del Congreso de la XII Legislatura  En la foto Rajoy  Imagen Juan Manuel Prats

Tradução e adaptação do artigo da Izquierda Revolucionaria por Bruno Penha, Socialismo Revolucionário Lisboa

Artigo original disponível em http://www.izquierdarevolucionaria.net/index.php/estado-espanol/general/10334-la-direccion-del-psoe-entrega-el-gobierno-al-pp-una-nueva-fase-en-la-lucha-de-clases

Inicia-se uma legislatura muito diferente das anteriores. Mariano Rajoy tomou posse como Presidente do Governo outra vez, mas desta feita graças à abstenção de 68 deputados do PSOE que perpetraram uma traição sem paliativo aos seus militantes, à sua base eleitoral e social, aos trabalhadores e à juventude do Estado espanhol. O novo governo do PP, débil e questionado por todos os lados, enfrenta um cenário político deveras complicado. Os acontecimentos vividos em torno da formação de governo confirmam a grave crise do regime capitalista espanhol e abrem uma nova etapa na luta de classes marcada, sem dúvida, pelo regresso de uma forte mobilização social.

Convulsão no PSOE

De nada serviu que uma imensa maioria de militantes socialistas se tivesse pronunciado em centenas de assembleias pelo NÃO e que mais de 70% dos votantes do PSOE tenham rejeitado a abstenção da tomada de posse de Rajoy. Fazendo ouvido de mercador a este clamor, o Comité Federal do PSOE decidiu entregar o governo ao PP e abrir de par em par as portas a novos cortes e mais austeridade. O seu acto ficará para a história como uma das maiores capitulações da social-democracia espanhola.

A direcção golpista do PSOE, encabeçada pelos “barões territoriais” e Felipe González — mas dirigida pela burguesia, pelo Ibex 35 e pelo esquadrão dos media às suas ordens — tem mostrado um cinismo sem limites: negam às bases militantes o direito democrático de decidirem sobre um assunto de tamanha importância e exigem disciplina ao grupo parlamentar socialista. Mas apesar de todos estes apelos e ameaças, 15 deputados, todos do Partido Socialista da Catalunha (PSC), votaram Não, e Pedro Sánchez demitiu-se colocando um desafio significativo à ala de direita do partido.

A decisão de Pedro Sánchez de renunciar ao seu assento é questionável, pois perde-se uma voz importante na batalha contra o sector pró-capitalista do PSOE e um importante organizador daquilo que poderia ser uma futura ala esquerda. Mas apesar deste gesto, as suas declarações no parlamento, horas antes da capitulação dos deputados “socialistas”, rejeitando a estratégia de gestão golpista, exigindo uma convocatória imediata de um Congresso do Partido e apelando à democratização da militância, teve um enorme impacto nos milhares de afiliados.

Pedro Sánchez comprometeu-se a juntar todos os grupos do PSOE para medir forças e obter um forte apoio à sua candidatura à Secretaria Geral. Mas Felipe González, Susana Díaz, os barões territoriais, e por trás deles a burguesia, não chegaram até aqui para permitirem agora que Pedro Sánchez volte a ocupar a Secretaria Geral impulsionado pelos votos da militância. Uma dura batalha está garantida no seio do PSOE, o que será um factor muito importante a ter em conta face a acontecimentos futuros.

Uma capitulação histórica

As máscaras caíram de maneira vergonhosa, deixando para trás as declarações demagógicas de alguns dirigentes “socialistas”. A verdade é concreta. A abstenção dos parlamentares socialistas é todo um programa político, uma decisão estratégica de enormes consequências, que define o grau de fusão que os actuais dirigentes do PSOE mantêm com as classes dominantes. Na prática significa pôr em marcha uma “coligação tripla” entre o PP, Cs e PSOE como muito bem avisou Pablo Iglesias. Com esta abstenção não se conseguirá “acabar com a obra do PP” ou “fazer avançar a agenda reformista” como balbuciaram pateticamente Eduardo Madina ou Juan Ramón Jáuregui, mas antes perpetuá-la e continuar infligindo sofrimento a milhões de pessoas. Se os actuais dirigentes do PSOE quando estavam no governo foram incapazes de romper com as ordens da grande banca e da UE, vão-no fazer agora que entregaram o governo ao PP?

A burguesia foi cuidadosa antes de dar o passo, mas finalmente decidiu-se a arruinar o PSOE e acelerar a sua “pasokização” em vez de sacrificar o PP e fazer estalar no seu seio uma crise catastrófica (para a qual estão reunidas todas as condições). E aí reside a gravidade destes acontecimentos, pois a direcção socialista desempenhou um papel crucial na estabilidade do capitalismo espanhol ao longo das últimas décadas.

É importante recordar que Felipe González e o aparato socialista beneficiaram das enormes reservas sociais do PSOE, da memória histórica de milhões de homens e mulheres que sofreram a longa noite da ditadura franquista, do crescimento económico, e de uma direita que transpirava franquismo por todos os poros. Mas mais de três décadas defendendo os interesses do capitalistas espanhóis e internacionais não foram em vão: reconversões industriais e privatizações massivas, a entrada na NATO e na UE, a guerra suja no País Basco, a intervenção nas guerras imperialistas, os ataques aos direitos sociais e democráticos… oferecem um saldo desolador. A perda de credibilidade política do PSOE tem-se vindo a acentuar nos últimos dez anos, acelerando-se graças à crise económica.

“A tarefa fundamental nestes momentos é levar a acção até ao terreno da mobilização. A greve geral educativa do 26O organizada pelo Sindicato de Estudantes foi um acontecimento decisivo”.

Não faz nenhum sentido culpar este resultado a um ou outro dirigente. A causa fundamental da crise actual do PSOE é política: numa época de decadência orgânica do capitalismo as reformas sociais são eliminadas de uma só vez, as medidas de ajustes e cortes são dominantes e a social-democracia submete-se a elas com todas as suas consequências. Vimo-lo em França com Hollande, na Alemanha com o SPD (formando parte de um governo de coligação com a CDU de Merkel), na Grécia com o PASOK, e no Partido Trabalhista britânico com os “blairistas”. No Estado espanhol a dinâmica é a mesma: cortes, reformas constitucionais em benefício da banca, apoio activo a um nacionalismo nauseabundo que os levou a uma posição de marginalidade na Catalunha e País Basco, para não falar da sua arrogância como campeões da governabilidade capitalista. Esta política colocou claramente o PSOE do lado direito da foto. Mas a razão subjacente à clara percepção deste facto, há que ir buscá-la às mudanças profundas que se produziram na luta de classes e na consciência de milhões de pessoas.

Reformismo ou Revolução

A viragem à esquerda entre a classe operária e a juventude é o factor mais importante na crise do regime capitalista espanhol, o que fez ir pelos ares o bipartidarismo e rompeu a preponderância do nacionalismo espanhol. Sim, é uma viragem à esquerda que se foi tornando lentamente numa mobilização social extraordinária, cujos antecedentes mais próximos estão nas grandes lutas contra a ditadura franquista dos anos setenta. No 15M, as greves gerais, as Marchas da Dignidade, a Maré Verde e Branca (movimentos em massa em defesa de educação e saúde públicas), as grandes mobilizações estudantis ou as massivas manifestações a favor do direito a decidir na Catalunha… milhões de trabalhadores, jovens e classe média empobrecida viraram as costas ao PSOE, mas também à burocracia de CCOO e UGT.

O grande movimento de massas destes anos tem reflectido mudanças de consciência muito importantes. Uma das características das lutas vividas tem sido o seu radicalismo e o carácter desafiante contra o aparato burocrático da social-democracia e dos grandes sindicatos, que têm mantido a sua estratégia de paz social concedendo constantes balões de oxigénio ao PP. Foi isto que criou o espaço vital para que o Podemos tenha nascido e se convertido numa alternativa à social-democracia oficial. O desenvolvimento explosivo da formação de Pablo Iglesias só se pode explicar a partir da grande comoção social e dos elementos de ruptura com o sistema que esta mobilização revelou.

O facto de o Podemos ter ganhado metade da base eleitoral socialista reflecte as tendências fundamentais da crise aguda do PSOE. Mas a evolução dos acontecimentos expõe outros aspectos que há que analisar cuidadosamente, sobretudo depois da direcção ter abandonado descaradamente a luta na rua.

A direcção do Podemos pretendia ocupar o espaço da social-democracia tradicional, mas não conseguiu alcançar esse objectivo. Longe de alcançar novos êxitos eleitorais, a viragem “institucional” — gerindo os governos das grandes cidades sem romper com as privatizações e a lógica capitalista, ou o abandono dos aspectos mais avançados do seu programa para não “assustar” — fez diminuir a sua base de apoio entre os sectores de trabalhadores e da juventude e reduzir consideravelmente o seu número de militantes.

A crise que irrompeu no PSOE, e que se está a desenvolver no Podemos, leva ao debate fundamental que tem atravessado o movimento operário contemporâneo: reformismo ou revolução. Para a social-democracia, tal como para muitos dirigentes das novas formações emergentes de esquerda, para além do jogo institucional só existe o vazio: renegam o marxismo, acusando-o de ser incapaz de dar resposta aos novos “desafios políticos” do século XXI, mas quando chegam ao governo capitulam rapidamente ante as pressões e exigências dos capitalistas. O exemplo de Tsipras na Grécia é conclusivo.

As velhas questões voltam a situar-se no centro do debate porque os velhos problemas continuam por resolver. Numa época de recessão mundial, qualquer pequena reforma em benefício da população implica uma dura luta de classes. Os discursos parlamentares são inúteis, as negociações e o espírito de consenso impotentes para contrariar a vontade dos capitalistas. Enfrentar os seus ataques com êxito requer apresentar um programa socialista baseado na mobilização de massas. Ambas as coisas são tabu para a social-democracia oficial e para muitos dos novos líderes que pretendem ocupar o seu espaço.

Mobilizar as massas contra a direita!

A tomada de posse de Mariano Rajoy com os votos dos parlamentares socialistas marca o carácter fraudulento e ilegítimo do seu governo. Ao precipitar a crise do PSOE a burguesia procurava a estabilidade necessária para aplicar a sua agenda de cortes em condições mais favoráveis, mas tendo em conta os resultados parece que o plano não lhes saiu propriamente de feição. Este governo será muito débil, submetido às tortuosas condições de ter de combinar com o PSOE e Cs os aspectos fundamentais do seu programa de cortes, mas com um Partido Socialista mergulhado numa profunda crise, submetido à crítica acérrima das suas bases, dos seus votantes, e ao desafio aberto de Pedro Sánchez. Em suma, o contrário de uma situação de estabilidade política, que se verá ainda comprometida por perspectivas económicas sombrias.

Para complicar aindas mais as coisas, a situação no Podemos está em ebulição. As mudanças no discurso de Pablo Iglesias nas últimas semanas têm sido notáveis, mas não são nenhuma surpresa: ao fim ao cabo reflectem os processos que se estão a dar na luta de classes e os seus efeitos numa formação tão instável quanto o Podemos. Pablo Iglesias aceitou durante bastante tempo a estratégia de desmobilização como uma opção vencedora (basta recordar as suas declarações em relação às eleições de 26J quando fazia menção ao facto do trabalho parlamentar ser o eixo do Podemos) . Mas está comprovado que esta linha de acção apenas favorece a direita, tanto dentro como fora do Podemos.

A renúncia a uma política de confrontação na rua com o PP debilita o Podemos e, em consequência, também a pessoa que melhor representa sua formação, abrindo portas a um Iñigo Errejón mais do que disposto a dirigir com entusiasmo o retorno à moderação social-democrata e a substituir Pablo Iglesias na liderança. Por isso, as palavras de Iglesias questionando a “comodidade” do parlamento, apelando a colocar a luta nas ruas como eixo de acção do Podemos, a defesa da greve geral, e inclusive a autocrítica realizada pela política do último período, indicam a enorme pressão das massas e o medo ante os avanços da ala direita do Podemos. Por sua vez, esta linguagem e chamamentos animam sem dúvida a mobilização social e antevêem as enormes dificuldades que Rajoy irá ter para levar a cabo as suas pretensões.

A tarefa fundamental neste momento é mobilizar a acção da esquerda militante para o terreno. A greve geral educativa do passado 26O contra as investidas franquistas, organizada pelo Sindicato de Estudantes e na qual os marxistas da Esquerda Revolucionária têm tido um papel muito activo, foi um acontecimento decisivo. Mais de dois milhões de estudantes apoiaram a greve e 200.000 inundaram as ruas de todos os territórios em mais de 70 manifestações. Esta demonstração de força da juventude e da classe operária é prova do ambiente que existe entre as massas, a sua disposição para lutar. Foi a mobilização mais massiva em anos, exactamente desde a grande marcha da dignidade de 22 de Março de 2014, e mudou o panorama. Três dias depois da greve estudantil, a manifestação “Cerca o Congresso”, em Madrid, também juntou mais de 100.000 pessoas, voltando a pôr em evidência a necessidade de se aprofundar a acção de massas.

asistentes-manifestacion-rodea-congreso-1477759644941

Madrid. 29.10.2016. Manifestacion “Rodea el Congreso” en los alrededores del Congreso de los Diputados. FOTO: JOSE LUIS ROCA

A experiência destes anos tem ficado gravada na consciência de milhões. A credibilidade do PP e dos golpistas do PSOE para fazer-nos ceder perante uma nova rodada de ataques às suas condições de vida é nula. A sua margem de manobra reduziu-se consideravelmente, assim como a da burocracia de CCOO e UGT, com a sua atitude política nefasta de paz social. Unidos Podemos tem uma oportunidade histórica de emergir como a força dominante da esquerda nos próximos tempos. Mas também há que materializar as oportunidades de maneira a aproveitá-las, como muito bem sabe Pablo Iglesias.

Se o Unidos Podemos adoptar imediatamente o caminho da luta, a situação pode transformar-se rapidamente em benefício dos oprimidos. Mas não basta fazer apelos abstractos à Declaração dos Direitos Humanos, ou à da Democracia (neste caso capitalista), ou governar grandes cidades aceitando as regras do jogo do sistema e frustrando a ilusões de milhões. Unidos Podemos deve também dar uma viragem clara à esquerda, defendendo um programa socialista capaz de enfrentar a crise capitalista com medidas efectivas: nacionalizando sectores estratégicos da economia (incluindo a banca); defendendo intransigentemente a saúde e educação públicas (revogação da LOMCE, o 3 + 2 [reforma educativa], cortes no orçamento …); o direito à reforma aos 60 anos, o fim da precariedade e a subida do SMI [salário mínimo]; proibindo por lei os despejos e criando habitação pública com rendas sociais justas; eliminando a lei da mordaça e defendendo os direitos democráticos incluindo o direito a decidir do País Basco, Catalunha e Galiza. Este é o programa que pode transformar completamente o panorama político.

A luta de classes no estado espanhol entrou numa nova fase, muito mais turbulenta do que aquela que se tem observado nos últimos anos. A crise do PSOE e a luta interna do Podemos, a ilegitimidade no novo governo do PP, a frustração das esperanças eleitorais e parlamentares são uma grande escola de aprendizagem política. Esta escola, e os grandes acontecimentos que estão por vir, tanto no estado Espanhol como internacionalmente, abrem enormes possibilidades para construir uma forte organização armada com as ideias do marxismo.