Fees Must Fall: Lições do movimento anti-propinas

Posted on 3 de Outubro de 2016 por

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Trevor Shaku, Socialist Youth Movement, juventude do Workers and Socialist Party – CIT na África do Sul

A “segunda vaga” da luta pela educação gratuita está a fraquejar. Tal deve-se, incontestavelmente, a vários factores, incluindo forças que são a favor e contra a causa. As forças pela educação gratuita estão supostamente incorporadas no movimento Fees Must Fall (FMF), que começou em 2015, mas para onde, a partir deste ponto, se irá direccionar o movimento? Trevor Shaku olha para o futuro do movimento.

Representantes do Fees Must Fall (FMF) de 20 diferentes instituições de ensino superior reuniram-se em três diferentes ocasiões no final de 2015. Estas reuniões constituem, sem dúvida, algumas das mais progressistas reuniões da comunidade estudantil desde, pelo menos, o advento desta democracia capitalista liberal em 1994.

Demonstrando que estavam a aprender rapidamente com a experiência, os estudantes da geração pós-apartheid organizaram estas reuniões como tentativa de elevar o movimento por detrás da revolta estudantil.

Estas reuniões foram progressistas e de importância histórica porque abrangeram várias instituições, unindo as secções mais combativas de activistas estudantis das universidades de primeira, a partir das quais se centrou originalmente o movimento FMF, de universidades de segunda e terceira, onde os activistas de comunidades de classe trabalhadores são maioria.

Tal significa que os estudantes podem deliberar sem restrições e sem a atmosfera sufocante característica das reuniões dominadas por estudantes pequeno-burgueses, académicos de classe média e liberais.

No entanto, apesar destas vantagens, estas reuniões tiveram importantes fraquezas que reflectem o estado actual do movimento. De todas estas fraquezas, as mais relevantes dizem respeito ao programa e à liderança.

Programa

Um programa é um guia para a acção — as estratégias e tácticas que possibilitam alcançar objectivos programáticos e a base a partir da qual um programa de acção deve ser desenvolvido. Como tal, será sempre um ponto de referência no pesar dos sucessos e dos problemas do movimento FMF, na reflexão estratégica; para avaliar o progresso, aprender as lições do período anterior, e desenvolver projecções para o futuro.

O objectivo dessas avaliações não pode ser apenas para partilha de experiências — exemplo de anedotas sobre confrontos com a polícia. Um programa pode concretizar essas experiências e dar-lhe uma forma com significado, e traduzi-las num guia de acção para o próximo embate com as gerências e o governo.

Apesar da exigência por uma educação gratuita ter um apoio massivo, a acção na segunda vaga focou-se em inscrições, residência, racismo e linguagem. No entanto, as batalhas sobre estas questões adquiriram um carácter de confronto entre uma minoria estudantil e a gestão, ao invés de um confronto de massas, como aconteceu especialmente durante Outubro de 2015. O apoio activo de uma massa de estudantes esfriou e tornou-se passivo.

Até nos confrontos, a liderança aventureira e populista, sem tácticas e estratégias revolucionárias claras, geriu mal e, dessa forma, arruinou os momentos favoráveis para aproveitar o momentum. Os resultados foram desespero no lugar de nutrir confiança para futuras campanhas, e certamente campanhas nacionais pela educação gratuita.

Reconhecendo tudo isto, o governo tentou dar a volta à concessão que foi forçado a fazer para sua vantagem, tentando introduzir um fosso entre as massas e a minoria militante, e restabelecer a autoridade da desacreditada Aliança da Juventude Progressista, e restaurar a lei e ordem encorajando a gestão da universidade a utilizar a força.

Nestas circunstâncias, o FMF encontrou-se incapaz de manter a sua unidade e coerência. O FMF não tinha um programa claro, nem estruturas controladas democraticamente, nem uma liderança reconhecida e eleita democraticamente. Na verdade, foi defendido que o movimento era mais democrático não tendo estruturas democráticas, e não tendo um programa de acção decidido democraticamente. Isto gerou confusão sobre o caminho a seguir.

Sem um programa coerente que nos guie na acção, o FMF tem estado desarticulado, sem um programa coordenado nacionalmente. Por exemplo, uma mão cheia de camaradas do Movimento de Estudantes Socialistas e outros, durante a reunião de 11 de Dezembro de 2015, alertaram para a ausência de programa que pudesse criar uma situação a partir da qual decisões pudessem ser tomadas de campus em campus.

Os campus irão começar e terminar greves de forma livre, de acordo com a relação de forças em cada campus. Mesmo que optassem por não protestar, tal seria decidido localmente em cada campus, e não em concertação com o movimento como um todo. O argumento opôs-se aos defensores das “estruturas horizontais”, do “nenhum consenso programático nacional”, do “não à liderança”. Estes defensores sentiram que um programa seria visto como uma imposição de “resoluções” a diferentes campus.

Esta abordagem é altamente problemática. Impossibilita o objectivo de estabelecer uma frente unida de estudantes ao nível nacional, para criar uma pressão suficientemente forte para forçar o governo a ceder às nossas exigências de educação gratuita. A ausência de programa resultou na criação de pequenos e isolados protestos — que enfraquecem qualquer solidariedade nacional —, dentro e fora da comunidade estudantil, que o governo facilmente destrói. Esta perspetiva foi já confirmada pelos eventos deste ano, que começaram em Janeiro.

O movimento não foi capaz de atingir o nível de envolvimento de massas, especialmente de Outubro de 2015. Ao invés, tem oscilado, com pequenos e isolados protestos a surgir em diferentes campus sem coordenação nacional. Isto não é para desvalorizar o papel corajoso que os camaradas desempenharam nestes protestos. No entanto, com a ajuda da Aliança da Juventude Progressista (Progressive Youth Alliance: PYA), da polícia, dos seguranças privados e do ministro do ensino superior, estas lutas foram eficazmente desagregadas e suprimidas. Sem um programa adoptado depois de um debate democrático em todas as instituições, não é possível unir todas os campus em torno de uma linha de marcha.

A ausência de programa, na realidade, deixa o FMF sem um esqueleto. Um programa, por si só, não resolve nada; requer o estabelecimento de estruturas e liderança que, como sua representante, possa ser responsabilizada pela sua execução.

Liderança

Da incapacidade de apreciar a importância central de um programa, surge a incapacidade de entender a importância da liderança. A repulsa contra o conceito popular de “liderança” caracterizado pela supressão da voz dos membros comuns, pelo silenciamento dos dissidentes, pelos líderes que apenas respondem a eles próprios e pelos membros que são obrigados a seguir cegamente a linha de marcha ditada pela liderança, é natural e correcta.

Rejeitar o conceito de liderança na sua totalidade, no entanto, é ir longe demais. Não é possível implementar um programa sem estruturas a partir das quais os indivíduos responsabilizam-se por certos elementos — isso é uma liderança.

O nosso modelo de liderança deve basear-se no princípio das eleições sujeitas ao direito de revogação. A semelhança entre isto e o modelo tradicional seria apenas na forma. Seria totalmente distinto no seu modus operandi. Todas as decisões seriam debatidas e adoptadas democraticamente pelos membros, colectivamente. Todo o propósito por detrás da ideia de liderança é evitar um movimento acéfalo, em que a responsabilidade é inexistente.

A responsabilidade assegura a execução do programa e, onde necessário, a alteração das suas tácticas. Sem liderança, permanecemos descoordenados nacionalmente. Isso significa que o FMF carece de capacidade para resistir ao governo e à retaliação da gestão, ou até para mobilizar recursos legais e financeiros de forma mais eficaz.

Esta fraqueza grave provocada pela falta de liderança reflectiu-se na nossa incapacidade para responder às acusações sobre o FMF ser uma “terceira força” fundada pela CIA. Não existiu resposta a estas alegações mal-intencionadas, sobretudo porque era da responsabilidade de qualquer um de o fazer se assim o desejasse.

Esta abordagem, na realidade, traduz-se em ninguém ter a responsabilidade de responder. Estas alegações que serão usadas para nos reprimir de forma violenta no futuro, precisaram de uma resposta firma e clara. Nós não somos um grupo conspirativo que planeia um golpe de estado; somos uma juventude preocupada que quer uma vida melhor e ter o direito à educação gratuita. Queremos uma educação gratuita.

As implicações destas fraquezas

A história não dança ao nosso ritmo; ao invés, somos nós que estamos sujeitos ao seu ritmo e que devemos dançar segundo ele. A ciência revolucionária expressa na linguagem Shakesperiana demonstra isso claramente ao dizer: “Existe uma maré nos assuntos dos homens que, tomada na subida, conduz a uma (grande) fortuna”.

Na essência, isto enfatiza a importância do tempo e da acção. É importante alertar para o facto de que a desmoralização é tanto umF atributo no período histórico, como a confiança e o optimismo. O descontentamento dos estudantes que emerge das suas condições materiais de insustentabilidade e inacessibilidade não estarão sempre presentes. O governo pró-capitalista e os seus mestres da economia neoliberal irão avançar para reduzir a magnitude da pressão das condições materiais imediatas. Eles já fizeram isso com o aumento comunicado sobre o orçamento do NSFAS (Esquema Nacional de Ajuda Financeira para os Estudantes) para o ano de 2016.

Por isso, se não nos prepararmos com uma liderança e um programa concreto não seremos certamente capazes de aproveitar as marés revolucionárias que se avistam. Há um enorme potencial de protestos pela frente, que serão provocados pelo abandono escolar dos estudantes e pelas dificuldades financeiras em geral com que os estudantes se confrontam como resultado da falta de financiamento. Devemos estar numa melhor posição para aproveitar esta maré, porque se falharmos estaremos a prejudicar o nosso empreendimento.

A tendência de evitar a liderança e o programa parece estar ligado à ideia de desligar as lutas dos estudantes das lutas mais amplas de outras secções da sociedade igualmente exploradas e oprimidas. Não nos podemos sujeitar ao método académico e liberal de divisão das disciplinas, em vez de termos uma abordagem integrada que olha para a vida na sua totalidade.

O fundamental é que estamos a lutar contra um sistema altamente organizado, o capitalismo imperialista. Lutar por uma educação gratuita é apenas uma frente de batalha nesta guerra. Reivindicareducação gratuita é levantar uma questão estrutural, e deve por isso estar ligada a uma táctica transitória de agitação para a luta toda contra o capitalismo imperialista. Qualquer tentativa de desprender a luta por uma educação gratuita da luta em geral dos trabalhadores é a receita para tácticas incorrectas e para enormes fraquezas a ser exploradas por aqueles que querem desestabilizar o movimento.

A ausência de um programa e de uma liderança democraticamente eleita, e a aderência a uma “estrutura horizontal” e a uma forma de tomar decisões por “colectivos”, não impediu o FMF de ser conduzido para uma determinada direcção ideológica por dentro, nem impediu tentativas exteriores de o prejudicar. O FMF tem, de facto, uma liderança. Emergiu por omissão, nunca foi eleita e não é responsabilizada. As visões que promove sobre organização e liderança acabam por ser reflectidas precisamente na forma como o FMF está organizado; ou, de forma mais precisa, desorganizado. Isso não é uma coincidência. Esta liderança não-declarada e não-eleita apenas preencheu um vazio que as visões que promovem criam.

Foi esta a situação que encorajou a intolerância de grupo reaccionária de convocar uma reunião do FMF que excluiu activistas LGBTQI. Pelo facto do FMF não ter uma liderança oficial dá, efectivamente, o direito a qualquer grupo para convocar uma reunião em seu nome. Aqueles que protestaram sobre esta não ser uma reunião FMF “oficial” e ter sido convocada sem consulta, são de facto a liderança não eleita que quer comer a sua parte do bolo na organização, democracia e liderança.

O Movimento Juventude Socialista condena vigorosamente a exclusão e assalto político aos activistas LGBTQI. A intolerância reaccionária desta natureza não tem lugar no nosso movimento. Mas a defesa mais efectiva contra este tipo de degeneração é assentar firmemente o FMF numa base democrática, numa coerência organizacional e estratégia através do debate e do adopção de um programa de acção, em estruturas para o implementar.

Há uma necessidade de reconstituição. Os grupos progressistas na comunidade nacional estudantil começaram conversas para reconstituir o que são as melhores e mais combativas secções do FMF numa campanha do Movimento pela Educação Gratuita (Free Education Movement: FEM) com uma clara visão ideológica, e uma coerência programática e organizacional. A confusão teórica e as ilusões que caracterizaram o movimento FMF, e que caracteriza o que dele resta, precisam de sair desse impasse em direcção ao FEM.

Particularmente na questão da liderança e do programa, o movimento precisa de se equipar para conseguir iniciar a sua missão geracional e, mais importante, ligando a missão geracional à missão histórica. Desde o início, o movimento deve ligar-se a outros movimentos civis, lutando noutros dois teatros da luta de classes — comunidades e locais de trabalho.

A elevada tarefa revolucionária que os estudantes de classe trabalhadora carregam nos seus ombros, nesta conjuntura actual, consiste em estabelecer uma nova e ampla organização radical própria. FMF lançou a base para fundar um novo e amplo movimento de estudantes. O Movimento Juventude Socialista irá participar em pleno na criação de um novo, amplo e progressista movimento de estudantes, e convida outras forças progressistas a fazer o mesmo. Por um lado, não podemos deixar os aventureiros e populistas continuarem a aproveitar-se do caminho genuíno do nosso povo para servir os seus próprios fins. Por outro lado, temos que apresentar uma alternativa progressista de estudantes, por oposição à Aliança da Juventude Progressista.