Transportes Públicos: não à degradação! Não à privatização!

Posted on 21 de Setembro de 2016 por

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metro38

Editorial d’A Centelha nº6, edição Setembro-Outubro

A degradação planeada dos serviços de transporte público colectivo já era evidente durante a vigência do anterior governo e das administrações a ele afectas. Agora, esse processo tornou-se escandaloso. É tempo de agir!

Degradar para privatizar

A estratégia é antiga: para justificar a privatização dos sectores chave da economia, degrada-se de forma propositada os serviços públicos detidos e geridos pelo Estado. A mesma classe dominante que se queixa da “ineficiência” do Estado na gestão dos bens e serviços colectivos controla essa gestão danosa, tudo em nome do saque às conquistas históricas da classe trabalhadora.

Um dos exemplos mais claros tem sido o Metro de Lisboa. O despedimento de 300 trabalhadores, entre os quais 45 maquinistas, a paralisação de material circulante devido à falta de manutenção, a diminuição da velocidade de circulação, entre outros problemas, têm causado o caos.

Mas o Metro de Lisboa não é caso único. Na Carris, centenas de carreiras são canceladas diariamente, há autocarros que são deixados sem utilização e os trabalhadores são pressionados a trabalhar tempo extra e a abdicar de férias, segundo o Sindicato de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP). Na TST mais de 90 autocarros estão parados por falta de manutenção e todos os dias motoristas apresentam-se ao serviço sem ter viatura com a qual trabalhar enquanto os utentes — outros trabalhadores — ficam privados dos seus transportes, da sua mobilidade.

Na Soflusa, mais uma vez, a falta de manutenção de barcos e falta de trabalhadores obriga estes últimos a jornadas de trabalho extenuantes que colocam em risco a sua saúde física e mental assim como a segurança dos próprios utentes. Dezenas de barcos são suprimidos diariamente.

O mesmo tipo de cenário é observado nos transportes ferroviários, com especial ênfase na Linha de Cascais. Este é um processo que se estende a todo o país, mas há um apetite especial pelos transportes urbanos de Lisboa e Porto — os mais lucrativos. Tentando colocar trabalhadores contra utentes, a burguesia e os seus governos preparam a privatização.

Governo novo, política velha

Esta política privatizadora foi intensificada pelo anterior governo PSD/CDS — que, entre outras medidas, reduziu o número de carruagens da Linha Verde para metade, mesmo em hora de ponta, segundo a Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa (CUTL) e a Federação de Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS). Mas não foi de forma alguma abrandada pelo actual governo PS e pelas suas administrações, sob a complacência da Câmara Municipal de Lisboa.

Não havia condições políticas para o PS defender a privatização dos transportes urbanos antes das eleições legislativas, mas isso não o impede agora de preparar o terreno para a futura privatização, deixando colapsar os serviços e continuando a atropelar os direitos dos trabalhadores, quer em condições de trabalho e segurança, quer em termos de direitos conquistados — recordemos que as 35 horas ainda não foram aplicadas às empresas públicas de transportes.

À luta pelos transportes!

Não podemos confiar neste governo para defender transportes públicos de qualidade e universais. Apesar da retórica de esquerda, a prática continua sendo de direita. Que mais poderíamos esperar do PS?

Só uma campanha de mobilização que junte trabalhadores e utentes pode alcançar esse objectivo. É por isso que o Socialismo Revolucionário dá todo o seu apoio à concentração de trabalhadores e utentes convocada pela CUTL para dia 22 de Setembro, às 18h, no Cais do Sodré. Essa acção deve ser o ponto de partida para um plano de luta, para uma mobilização crescente dos utentes e trabalhadores que reivindique o fim imediato da degradação dos serviços, que exija a contratação de mais trabalhadores e a manutenção do material circulante, que atenda às exigências dos trabalhadores por salários dignos e pela semana de 35 horas de trabalho.

Seguindo a experiência da luta dos estivadores do porto de Lisboa, uma campanha assim só se pode construir pela base, com plenários abertos à participação dos utentes e das suas organizações. Deve ser delineada uma estratégia que aponte para a conquista de todas as reivindicações-chave, num crescendo de acção que não dê tréguas ao governo e aos patrões!

Há que obrigar o governo de António Costa a passar da retórica aos actos. Se de facto se pretende defender a rede pública de transportes, então nacionalizem-se todas as empresas privatizadas ou concessionadas após a Revolução de 1974 — que regresse a Rodoviária Nacional! Devemos ainda exigir o financiamento adequado por parte do Estado e a elaboração de um plano democrático, sob o controlo de trabalhadores e utentes, para a construção de uma rede nacional de transportes públicos que responda às actuais necessidades do povo trabalhador e do ambiente, ao invés de responder aos lucros de meia dúzia de grandes empresas parasitárias.