(a)Fundação e liquidação do Ensino Superior que conquistámos

João Reberti, Socialismo Revolucionário Lisboa

A Universidade Nova de Lisboa (UNL) é o mais recente troféu da trupe privatizadora que nos (des)governa. Num processo que remonta à legislatura do PS no ano 2007, a UNL juntar-se-á em 2017 ao ISCTE, FEP e UA como exemplos do modelo fundacional no ensino superior. Com a esfarrapada desculpa de “maior independência”, os conselhos gerais das diferentes faculdades da UNL, com excepção da FCT, votaram a favor de um processo preconizado pelo RJIES (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior) que, em última instância, representa a privatização do ensino superior. A partir do próximo ano os alunos perdem representatividade nos órgãos de faculdade e ganham um conselho de curadores proposto pelo reitor e ratificado pelo governo. Este conselho de curadores é a instância mais alta de todo o meio universitário. Dos alunos, o governo e a direcção da universidade esperam a conformação e a resignação. Trata-se da conclusão do processo de des-democratização gradual do ensino superior, responsável por fenómenos como a despolitização e a maior incidência e prevalência das “praxes”.

A este ataque à democracia de forma imediata, junta-se a entrada de capitais privados com direito a assento no conselho geral da faculdade. A universidade fica, assim, refém dos interesses privados, pois o Estado abnegou-se da sua responsabilidade constitucional de financiar o Ensino Superior.

Não foi, apesar de tudo, uma imposição sem reacção. Nas diferentes faculdades da UNL registaram-se focos de resistência, realizaram-se debates, concentrações, manifestações e fez-se campanha contra esta torpe ofensiva. No entanto, o movimento estudantil encontra-se adormecido, reflexo da luta de classes actual e das direcções das AEs serem maioritariamente de direita, e a campanha de contra-informação não se fez esperar.

Todavia, é justo dizer que os mais afectados serão os próximos docentes e não-docentes a ingressar na UNL, estes passam a não estar protegidos pelo direito público e ficam expostos a uma ainda maior precariedade. Espera-se uma degradação do currículo académico quer pela deterioração das condições laborais como pela imiscuidade do capital privado que ditará o que será ensinado e como será ensinado, preparando-se assim as próximas pessoas para a engrenagem que é o mercado laboral.

Os estudantes não podem baixar os braços! Sabemos para onde nos querem levar e sabemos também o que é correcto. Lutemos pelo ensino universal e gratuito para todos e todas nós!

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