A natureza do Estado e a irreformável União Europeia

Posted on 15 de Setembro de 2016 por

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Entrevista a Paul Murphy deputado irlandês

Paul Murphy é militante do Socialist Party da Irlanda, foi eleito pela Aliança Anti-Austeridade para o parlamento irlandês e esteve como convidado, no passado mês de Junho, na Convenção do Bloco de Esquerda.

A Centelha: Paul, foste reeleito deputado do parlamento irlandês. Consideras existir espaço, actualmente, para práticas e ideias socialistas na política institucional?
Paul Murphy: Vivemos desde 2007/08 uma crise global capitalista. Este período foi antecedido por décadas de neo-liberalismo — uma era de triunfalismo ideológico, económico e político do capitalismo. A tese central era a do “fim da história”, proclamada por Francis Fukuyama. Na realidade, imaginou-se o fim da luta de classes e em particular da possibilidade do socialismo.
Uma consequência da crise económica foi a profunda crise política e ideológica. Em Espanha, Grécia e Irlanda os partidos históricos do sistema foram reduzidos a menos de 50% dos votos. Também se viram movimentos de massas, desde as greves gerais e ocupações de praças que levaram o Syriza ao poder na Grécia, até ao movimento dos Indignados que deu origem ao Podemos em Espanha.
E isto já não está confinado à perifieria europeia. É visto nos EUA com Sanders e na Grã-Bretanha com Jeremy Corbyn. O que estes movimentos expressam é a busca por uma alternativa ao neo-liberalismo. É nesse contexto que ideias socialistas são mais relevantes que nunca — representam a alternativa real que colocaria o poder económico e político nas mãos dos 99%. Os factores decisivos para popularizar ideias socialistas são os movimentos de massas de base e com o envolvimento de socialistas. Contudo, os socialistas eleitos representantes podem ser uma voz crucial para a classe trabalhadora, uma plataforma para ideias socialistas, e ter um papel importante no desenvolvimento de um movimento de trabalhadores amplo. Na recente batalha contra as taxas da água na Irlanda, por exemplo, ter deputados foi uma parte vital da popularização do movimento de massas de boicote ao pagamento, essencial para forçar a suspensão das taxas da água.

AC: Qual a importância de estar num partido revolucionário para o teu trabalho como socialista?
PM: É essencial. A experiência do Syriza é extremamente instrutiva. O que vimos na Grécia é um laboratório para a capacidade que o reformismo tem de resistir à decadência das instituições capitalistas, representadas pela troika e providenciar políticas anti-austeritárias. O reformismo falhou miseravelmente — com a capitulação de Tsipras após o heróico Oxi (Não) do povo grego, seguido de capitulações cada vez mais vergonhosas — desde a aceitação de um acordo nojento para reenviar refugiados de volta para a Turquia até à aplicação do maior programa de privatizações da história da crise.
Também é instrutivo sobre o modelo de organização da esquerda radical. Na esquerda do Syriza, houve alguns, como Lapavitsas e Lafazanis, que anteciparam a impossibilidade de combinar políticas anti-austeridade com a permanência na moeda Euro. No entanto, tal como Tsipras falhou na preparação da luta contra a troika, a Plataforma de Esquerda falhou em preparar a luta contra Tsipras. O resultado foi que Tsipras e a liderança do Syriza foram capazes de os dominar. Apenas um pequeno número de deputados votou contra a austeridade. A desorientação e a desmoralização instalaram-se.
Enquanto que o falhanço de Tsipras é ilustrativo da impossibilidade do reformismo na periferia da Eurozona, o falhanço da Plataforma de Esquerda demonstra a necessidade de um partido revolucionário. Faltou um agrupamento organizado e coerente, que não estivesse aprisionado dentro das paredes do parlamento ou das estruturas do Syriza, mas ligado às lutas e atitudes dos trabalhadores. Faltaram quadros políticos ligados às lutas e capazes de pensamento marxista independente — e um processo democrático de discussão e decisão. Faltou uma perspectiva que não limitasse a luta a uma ruptura com a Eurozona, mas visse a ruptura com o capitalismo como um objectivo concretamente colocado pela luta contra a austeridade. Em resumo, faltou um partido revolucionário que podia ter funcionado como pólo alternativo à traição de Tsipras.

AC: O “Grexit” e o “Brexit” têm trazido a debate questões como a natureza da UE, a natureza das possíveis saídas da UE. Na tua opinião, a UE é reformável?
PM: Aqueles que tentam defender a UE a partir duma perspectiva de esquerda deviam olhar para a UE real em oposição à “Europa social” da propaganda. A UE real é um colecte de força neo-liberal. Reparem na experiência do Syriza, no papel do BCE nos golpes bancários em Itália e na Grécia, no papel da Comissão Europeia, mais avidamente neo-liberal do que o próprio FMI dentro da Troika!
Qualquer governo de esquerda que tente implementar um programa anti-austeridade entrará em confronto directo com a Comissão Europeia. Terá de quebrar com as leis da fiscalidade para reverter as medidas de austeridade e resolver os problemas da classe trabalhadora. Será alvo de sanções por parte da Comissão Europeia, podendo perder o voto no Conselho Europeu. É simplesmente impossível reformar a UE. Temos de construir a luta comum da classe trabalhadora contra os ditames da UE assim como contra os governos de direita. É através dessa luta e ruptura com a UE que uma Europa muito diferente, uma Europa socialista e democrática, dos milhões e não dos milionários, será construída.

AC: A natureza do Estado ainda é motivo de debate na esquerda. Há quem defenda que, com Estado Social, entre outras coisas, o Estado já não é essencialmente um instrumento de dominação de classe. Mas neste momento estás à espera de ir a tribunal…
PM: Durante o momento mais forte do movimento contra o pagamento da água, em Novembro de 2014, pouco depois de ter sido eleito para o parlamento por causa do meu envolvimento na campanha de boicote, Joan Burton, líder do partido trabalhista, visitou uma comunidade de classe trabalhadora chamada Jobstown. Houve um protesto espontâneo e revoltoso com mais de 700 moradores, no qual eu participei. Sentámo-nos no chão, fizemos uma marcha lenta e o carro de Joan Burton ficou retido em Jobstown durante duas horas e meia. Um grande dispositivo policial estava presente.
Em Fevereiro de 2015, num dia de manhã tocaram à minha companhia e 6 polícias prenderam-me sob a acusação de “false imprisonment” de Joan Burton. Em Agosto de 2015 fomos formalmente acusados. Agora esperamos ir a tribunal em Abril do próximo ano. A sentença máxima é prisão perpétua. Penso que isto expõe o papel repressivo do Estado na defesa dos 1% mais ricos.

AC: A ameaça de governos de extrema-direita tem assustado muitos. Como é possível combater a extrema-direita?
PM: Ceder mais espaço à extrema-direita só lhes dá mais confiança e empurra o debate ainda mais para a direita. O governo de Hollande na França é exemplo disso. Com a retórica anti-imigrantes islamofóbica tenta contrariar a ameaça da Frente Nacional, mas apenas os ajuda. Portanto, é essencial uma posição intransigente de defesa dos direitos dos migrantes em oposição às políticas assassinas da Europa Fortaleza.
Uma razão crucial do crescimento da extrema-direita é o abandono das comunidades de classe trabalhadora por parte dos partidos da ex-social-democracia. A extrema-direita preencheu um vazio, estabeleceu ligação com a alienação e os problemas reais que essas comunidades enfrentam — desemprego, problema da habitação e serviços públicos degradados. A forma de combater a extrema-direita é através de partidos de esquerda de massas e trabalhadores que respondam a estes problemas reais e identifiquem os verdadeiros culpados — a classe dominante e o sistema capitalista. Onde essa esquerda se desenvolver, não elimina a extrema-direita necessariamente, mas limita o seu potencial de crescimento.

AC: O movimento contra o pagamento da água tem captado muita atenção. É seguro afirmar que se encontram à beira duma vitória?
PM: No último ano e meio tivemos o primeiro movimento de massas contra austeridade, na Irlanda. Trata-se de um novo imposto denominado cobrança da água, que é o princípio dum processo de privatização da água. Foi a questão que fez explodir toda a raiva acumulada — protestos com 100 mil pessoas, organização local e, o mais importante, um boicote ao pagamento por mais de 50% da população. A cobrança da água foi suspensa durante um ano enquanto uma comissão de especialistas investiga o assunto, resultado desse movimento e da eleição de um governo extremamente frágil, minoritário e de direita.
Se o movimento se mantiver forte, é claro que qualquer tentativa futura de reintroduzir a cobrança também pode ser derrotada.
Todavia, a suspensão das taxas também é vista como uma vitória parcial. É uma humilhação completa para o “establishment”. Abriu caminho para uma maior confiança da classe trabalhadora na derrota deste governo. O resultado é visível numa série de pequenas, mas importantes, vitórias nos últimos 2 meses. Estas pequenas vitórias são uma novidade para todos nós e apontam para como obter vitórias mesmo que sem poder governativo, ao mesmo tempo que politizam de forma geral pela esquerda, preparando-se terreno para o aparecimento de um novo partido dos trabalhadores que possa disputar o poder político com um programa socialista.

AC: Existe algo que eles não queiram privatizar? Ainda existe espaço para concessões significativas por parte da democracia burguesa?
PM: Querem privatizar tudo! Na Irlanda, o governo acabou de negociar um processo de privatização da infraestrutura de banda larga nas zonas rurais. Como sempre, o público acarreta os riscos e o privado fica com os lucros. Este ímpeto insaciável de privatizações é parte central do neo-liberalismo — garante lucros fáceis para alguns capitalistas com bons contactos e retira a responsabilidade ao sector público de providenciar serviços públicos, o que significa mais benefícios fiscais para as grandes empresas. O espaço para concessões significativas está extremamente constrangido. As regras da UE são usadas para levar avante a liberalização. No entanto, onde lutas com impacto são levadas a cabo, concessões podem ser conquistadas. Há uns anos atrás, o governo irlandês tentou privatizar a área florestal e foram forçados a recuar, por exemplo. Mas isso requer uma abordagem mobilizadora e combativa. A única forma de tornar essas conquistas permanentes é acabar com o reinado dos privatizadores através da eleição de governos de esquerda com políticas socialistas.

AC: Uma última pergunta, há algum livro, artigo, que aches actual e que queiras recomendar?
PM: Para aqueles que querem ver a realidade em vez do mito da UE, há um excelente e curto livro chamado “Corporate Europe”, de David Cronin, jornalista irlandês.