A luta de classes em França em 2016

Posted on 6 de Setembro de 2016 por

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Pedro Viegas, Socialismo Revolucionário Paris, publicado originalmente n’A Centelha nº5

A mobilização contra o projeto de reforma do código do trabalho começou há mais de quatro meses. Foi a luta de massas mais longa, em torno de um só assunto, de que há memória em França. Mas este movimento de massas não surgiu do nada. O ano de 2015 foi marcado por um aumento das lutas e das greves locais e sectoriais, quer contra a austeridade, quer contra a crescente agressividade da burguesia nos locais de trabalho: os despedimentos, as condições precárias, as diminuições de salários e a arrogância dos patrões. Pautou-se também pelo crescimento do sentimento de cólera face à desigualdade, guerra e opressões, a um governo sempre ao serviço dos mais ricos. O crescimento da mobilização dos trabalhadores para a luta foi interrompido pelos horríveis atentados de novembro em Paris e pela política repressiva do estado de urgência. Mas tratou-se apenas de uma pausa. Os sindicatos mais combativos rapidamente mostraram que não deixariam que fossem proibidos os direitos de manifestação e de greve e, no início de 2016, as lutas e as greves retomaram o passo.

Contra a “Lei Trabalho” e o seu mundo

A apresentação do projeto de “lei do trabalho” foi a gota d’água que fez transbordar o copo. Trata-se de uma lei que inverte a hierarquia das normas laborais: um acordo local de empresa passa a sobrepor-se a um acordo de ramo de atividade e este passa a sobrepor-se ao código geral do trabalho, mesmo que estes acordos sejam mais desfavoráveis aos trabalhadores, o que na prática significará piores condições para todos os trabalhadores.

Tais alterações têm efeitos nos pedidos de férias ou de interrupção do trabalho; nos salários; no horário de trabalho, que pode chegar a 12h diárias e a 60h semanais; no tempo de repouso durante o dia, que passa a um mínimo de 20min, e entre dias de trabalho; no pagamento de horas extraordinárias. Para além disto, esta lei facilita os despedimentos, quer por motivos económicos, quer por motivos disciplinares; permite que as negociações de acordos laborais de empresa passem por cima dos sindicatos e sejam feitas por referendo, pressionando cada trabalhador individualmente; reforça a posição dos grandes patrões nos tribunais laborais.

É, portanto, uma lei que ataca o cerne das nossas condições de vida e que defende os interesses da classe capitalista. Promete aos jovens uma vida de precariedade e insegurança e ordena aos trabalhadores que se calem e aceitem o aumento da sua exploração. É uma lei feita à medida de uma burguesia em crise, cada vez mais prepotente, e que há muito tempo se queixa de não ter em França as mesmas condições para a exploração que existem noutros países europeus. Compreende-se então que a apresentação desta lei tenha despoletado a revolta de largas camadas da população e tenha feito convergir as várias lutas locais numa única luta nacional em confronto direto com o governo de Hollande e Valls e com o Medef (associação dos grandes patrões).

Apesar de, segundo as sondagens, 70% da população em França se opor a esta lei, a adesão ao movimento contra a lei está longe de ser maioritária, com um total de cerca de 2 milhões de pessoas envolvidas em greves e manifestações, num país com uma população ativa de 30 milhões. No entanto, a combatividade dos trabalhadores em luta não deixa de impressionar. Os sectores mais avançados da classe trabalhadora perceberam que esta lei não é emendável nem negociável. Rasgar esta lei e almejar concessões do governo só será possível mostrando o poder da classe trabalhadora de parar toda a atividade, através da greve! Entenderam também que esta greve toma um carácter político, de rejeição deste governo e sua política e que não se trata de lutar só por medidas económicas mas que a relação de forças nos próximos anos depende do desfecho desta luta: se a lei passar, o próximo governo sentir-se-á à vontade para mais ataques à classe trabalhadora e as relações de poder em cada empresa e na sociedade poderão pender ainda mais em favor do patronato; se a greve ganhar, será a burguesia a temer, será o governo quem terá atenção em não provocar a revolta de quem trabalha e os trabalhadores e as suas organizações poderão mesmo passar à ofensiva. A resistência contra “a lei trabalho e o seu mundo” abriu um novo capítulo na luta de classes, numa situação de crise ideológica e de rejeição do sistema no seu todo.

O governo conseguiu forçar a passagem da lei na Assembleia Nacional (AN), mesmo contra a maioria dos deputados. Assim sendo, a táctica agora passará por impedir a aplicação desta lei em cada local de trabalho e em mostrar que a resposta dos trabalhadores ainda agora começou. A próxima manifestação foi marcada pela intersindical para 15 de Setembro.

O papel dos jovens e dos sindicatos no início da mobilização

As principais direções sindicais nacionais, que em 2015 se recusaram a mobilizar a nível nacional contra a “lei Macron” e pediram emendas à lei, desta vez foram forçadas pelas suas bases a apelar à greve e à manifestação a nível nacional e ao recuo da lei. Os jovens, estudantes de liceus ou universidades, compreendendo que esta lei ataca as suas famílias e o seu futuro como trabalhadores, foram os mais rápidos a passar à ação e organizaram as primeiras manifestações, fortemente reprimidas pela polícia, pressionando os trabalhadores a juntar-se ao movimento, o que obrigou os sindicatos a convocar e mobilizar determinadamente para manifestações e greves mais cedo do que as suas direções esperavam .

Os sindicatos, com destaque para a CGT, passaram a ser o centro de decisão desta luta: neles se decide o apelo à manifestação, à greve, ao piquete e a assembleias gerais. Ao mesmo tempo, as suas direções têm mostrado ser pressionáveis pelas bases e não ter controlo sobre o movimento.

Apesar do papel impulsionador dos jovens, o que a burguesia e o seu governo mais temem é a capacidade dos trabalhadores de parar a produção e a distribuição. O primeiro mês de mobilização mostrou que uma manifestação, mesmo com greve, um dia a cada duas semanas, não seria suficiente para fazer recuar o governo. Passou a haver a compreensão que só a greve geral reconduzível será capaz de vitórias. Com a ajuda da radicalização e da extensão da luta trazida pelo fenómeno da Nuit Debout, no final de abril os delegados do congresso da CGT conseguiram impor à sua direção um apelo a que as greves sejam reconduzidas até ao recuo da lei.

Construir a greve geral!

A adesão à greve não foi geral, mas foram muitos os apelos à greve nos vários sectores e alguns, como os cantoneiros, os estivadores, os trabalhadores das refinarias e dos transportes, avançaram para a greve reconduzível. A greve não consiste só em não trabalhar, mas em bloquear tudo: pretende-se que a greve seja total! No entanto, ao movimento faltou discussão coletiva da luta e de coordenação de ações, para convencer um número maior de trabalhadores que este é o momento de avançar. Faltou também a indicação por parte das direcções sindicais de uma data clara para o início da greve geral.

Para que a classe trabalhadora saísse vitoriosa desta luta, teria sido necessária uma multiplicação das assembleias gerais em cada local de trabalho, liceu, faculdade e nas praças como fez a Nuit Debout, para propor a sequência a dar à mobilização, para que nos pudéssemos coordenar para amplificar as greves, com bloqueios, piquetes e a formação de comités democráticos de greve e de luta. Assim construir-se-ia a greve geral até ao fim, até à paralisação desta lei e deste governo.

A falta de alternativa política

Este movimento de massas dos trabalhadores e dos jovens conseguiu que o governo recue nalguns pontos da “lei trabalho” que não alteram a sua substância, que o governo desse contrapartidas aos jovens para tentar compensar o conteúdo dessa lei e que uma maioria na AN se opusesse à lei. Isto é indicativo de que a greve é o caminho a seguir, mas é preciso mais.

Do lado do governo e do seu partido, o PS, não é mostrada qualquer alternativa face aos anseios dos trabalhadores e dos jovens. A única resposta que tem para dar é a repressão policial e a utilização de mecanismos constitucionais antidemocráticos para que a lei passe sem a aprovação da AN. Esta é uma amostra da crise política da classe dirigente e da falência dos partidos da ex-social-democracia.

Do lado da oposição de direita, quer a tradicional, quer a FN, esta está de acordo com o conteúdo da “lei trabalho” e para se distinguir do governo resta-lhe apelar a uma maior repressão policial contra os manifestantes e as Nuit Debout, apesar de 65% dos simpatizantes da FN dizerem apoiar a mobilização contra a “lei trabalho”.

À esquerda do governo, não é vista nenhuma alternativa política consistente, a uma escala de massas, capaz de servir de voz aos trabalhadores e aos jovens. O antigo partido de massas, o PCF, continua a pretender um entendimento com o PS, ou com sectores dele, até às eleições de 2017, e move-se a reboque da luta, sendo visto como estando muito distante do movimento atual onde participam muitos dos seus militantes.

Uma ferramenta para os trabalhadores e os jovens

A questão de quem controla a sociedade está presente, mas ainda não está respondida, o que em si mesmo levanta a questão da construção de uma força política de massas. A nossa classe e a juventude têm falta de uma organização que os represente, de uma alternativa política que se contraponha aos governos da burguesia, mas têm também falta de ideias e de perspetivas políticas. É necessário um partido de massas, amplo, que inclua todos os que têm participado de forma unitária neste movimento de massas contra a “lei trabalho”, o seu governo e o seu sistema, que dê uma voz política aos trabalhadores e aos jovens, que conteste o poder político e que seja uma ferramenta nas suas mãos para a ação e para a sua emancipação.

A Gauche Révolutionnaire, secção do Comité por uma Internacional dos Trabalhadores em França, que participou junto das massas em todas as etapas deste movimento, participaria num tal partido, contribuindo para a sua construção com ideias socialistas revolucionárias e com as análises e perspetivas marxistas necessárias para pôr fim ao capitalismo, o sistema em que a procura de lucro obriga a ataques da burguesia como a “lei trabalho”.

Para isso, é necessário retomar a palavra de ordem do socialismo, uma sociedade onde toda a atividade é democraticamente planificada por todos para satisfazer as suas necessidades.