Contratos de associação: como os privados roubam os trabalhadores

Posted on 24 de Agosto de 2016 por

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O secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira (de costas), discursa durante a manifestação convocada por um movimento em defesa da escola pública, que conta com a presença de cidadãos e cidadãs, organizações e entidades diversas da sociedade portuguesa que estão a promover uma petição “que reúne já dezenas de milhares de assinaturas”, em Lisboa, 18 de junho de 2016. O objetivo da petição, assim como da manifestação, é por uma escola pública de qualidade e democrática. INÁCIO ROSA/LUSA

Luís Sombreireiro e Tomás Nunes, Socialismo Revolucionário Lisboa, artigo publicado originalmente n’A Centelha nº5

A polémica atual da educação em Portugal é, especificamente, sobre como os gastos do Estado relativos à educação são geridos entre o público e o privado, e enquadra-se no panorama geral da luta pelo direito à educação.

A educação é um direito fundamental. Qualquer política que crie dificuldades ou impossibilite o acesso à educação aos que têm menos rendimentos, tende a criar um ensino para os ricos e outro para os mais pobres. O subfinanciamento do ensino público agrava este elitismo. Então, inserida numa lógica de cortes às despesas do Estado, levanta-se a questão: qual a razão de se manterem contratos com os privados, perante o corte à Escola Pública?

Para uma análise da presente situação, é necessário entender, em primeiro lugar, a história do sistema educativo nacional e como foi formada a necessidade de criar estes contratos com o privado.

Surgimento dos ensinos privado e público

No século XIII é fundada a Universidade de Coimbra, para educar a classe dominante do feudalismo da época. Após o surgimento da imprensa, no século XV, os primeiros estabelecimentos de ensino para a restante população em Portugal são fundados pelos jesuítas, durante os séculos XVI e XVII. Estes formaram as primeiras bases do ensino primário e, tal como a universidade, tinham um caráter estritamente religioso. No século XVIII, o aumento da diversificação de parceiros comerciais e das relações comerciais internacionais exigia um aumento do conhecimento e estudo de ciências e línguas por parte da burguesia mercantil. São então criados estabelecimentos de ensino secundário para os jovens aristocratas, sendo o primeiro chamado “O Colégio dos Nobres”.

Apesar das reformas efetuadas ao longo dos anos, tanto a nível dos ensinos primário, secundário e universitário como a nível da criação de impostos, a aposta da classe dominante na educação não chega para educar as massas. Por exemplo, a constituição de 1822 reconhece o direito à educação, mas na prática não foi implementado. Após a instauração da república portuguesa, em Outubro de 1910, é imposta a proibição do ensino da doutrina cristã nas escolas primárias e secundárias. O analfabetismo da população é da ordem dos 70% e existem no país apenas cerca de 5200 escolas. Durante o fascismo, a escolaridade obrigatória começa a ser aplicada na prática, e existe uma tentativa de continuar a política de eliminação do analfabetismo iniciado na 1ª República e sendo reintroduzida a religião cristã em todas as escolas primárias. No entanto, o restante sistema educativo público é atacado, principalmente o secundário e universitário, com foco dado à fomentação do ensino comercial/agrícola. As diferenças de classe aumentam. É nestas condições, em que as instituições públicas de ensino se encontram fracas e massacradas e em que muitas instituições privadas têm por base um ensino acoplado com a doutrina religiosa, que após a revolução de 74-75 começa um esforço para tornar a educação gratuita para todos. No entanto, o parque educacional público não é suficiente para as reais necessidades da população.

Os que são os contratos de associação?

Nos anos 80, o Decreto Lei nº 553/80 estabeleceu os contratos de associação com Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, com o intuito de assegurar o direito à Educação gratuita e universal, devido à parca oferta em certas zonas do país. Isto ocorreu numa conjuntura política que não considerava a expropriação como uma opção, então esta foi a solução encontrada, uma solução que se queria temporária para não alimentar negócios privados. Assim, o Estado passou a financiar um certo número de turmas do ensino privado, garantindo que os alunos frequentassem a escola na sua área de residência.

Porque que é que ainda há esses contratos?

Há já muito tempo que os contratos de associação deixaram de ser parte da solução, tornando-se um problema. O Estado financia escolas privadas, que muitas vezes funcionam a poucos metros de distância da rede pública. Este problema tinha de ser resolvido com urgência, visto que o desvio das verbas para as escolas privadas estava a  estrangular a escola pública. Era necessário parar de financiar grupos privados e começar a investir na rede pública, muitas vezes não utilizada na sua máxima capacidade. Curiosamente em 2013, o Governo PàF, através de Nuno Crato, assinou acordos com escolas privadas quando havia escolas públicas na mesma zona de influência a sofrer por falta de financiamento.

Quem usufrui dos contratos, que zonas, quantos alunos?

Este ano os contratos de associação custarão cerca de 139 milhões de euros ao Estado. O Estado disponibilizou 80.500 euros por turma, sendo que há 1.731 turmas dependentes dos contratos, perfazendo 45 mil alunos. A zona centro e norte do país são as que totalizam mais turmas em regime de contrato de associação. Um dos maiores grupos privados de educação, o Grupo GPS, recebia anualmente 22 milhões de euros, sendo um dos vários grupos que beneficiam deste sistema parasitário. Um dado muito interessante revela que apenas 9% das turmas em colégios que usufruem destes contratos não depende do Estado.

Quanto custa uma turma do privado e uma do público?

Um dos argumentos da direita rentista e dos grupos de ensino privado é que sai mais barato ao Estado financiar turmas privadas. Falso.Na verdade o Estado paga “mais” por turma pública devido ao ensino alternativo e sobretudo devido a turmas compostas por adultos, algo que o ensino privado não disponibiliza tanto. Mas no que toca às turmas básicas (de ensino regular, sem necessidades educativas adicionais) o Estado paga muito menos (70.256€) em comparação com as escolas privadas, que recebem 85.288€ do Estado por turma, uma diferença enorme que revela como as escolas privadas são beneficiadas pelo Estado.

Em média, o ensino privado recebe por turma mais 6550€ do que o ensino público. Se levarmos em conta que são cerca de duas mil as turmas financiadas por contratos de associação, o Estado perde no total mais de 13 milhões de euros, por ano, com este negócio.

A questão do ensino para alunos com necessidades adicionais merece a nossa atenção, sendo que as escolas privadas podem recusar a matriculação destes alunos, de forma a reduzir os gastos das verbas auferidas através dos contratos. Há escolas públicas que têm ao seu abrigo cerca de 100 alunos com necessidades educativas adicionais enquanto há colégios com contratos de associação que não têm nenhum.

O Estado para além de financiar serviços privados, não garante o igual acesso para todos, muitas vezes empurrando os maiores custos e responsabilidades para escolas públicas que não estão preparadas, que não têm professores suficientes, que não têm psicólogos e outros funcionários que contribuem para uma educação de qualidade. É importante não esquecer que estes contratos eram celebrados enquanto se despediam milhares de professores e se desinvestia no ensino especial, apertando o garrote da educação pública.

Agora o que vai acontecer?

Com a revisão dos contratos de associação, a direita conservadora não perdeu tempo em falar do despedimento massivo de professores e usar a insegurança dos pais. No entanto, de acordo com o Ministério da Educação, esses professores poderão concorrer aos concursos públicos, visto que os alunos não desaparecerão e será necessário colmatar a falta de professores na escola pública. Para que tal aconteça será necessário investir mais na educação pública, não basta cortar no financiamento privado e investir o dinheiro poupado, é preciso contratar mais professores . Os alunos serão transferidos para as escolas públicas apenas no final do ciclo que frequentam atualmente e nos casos em que exista oferta pública. Para que esta luta siga um rumo reivindicativo, é necessário lutar para que não haja nem um professor sem emprego, é essencial abrir mais turmas e criar turmas com menos alunos. Não basta investir os 13 milhões de euros poupados nos contratos.

A justificação da direita conservadora passa também por outros argumentos, como manter o ensino de qualidade no privado e a liberdade de escolha dos percursos profissionais e da escola. No entanto, políticas neste sentido não podem ser adotadas em detrimento do acesso à educação por todos. Esta não é uma liberdade para as famílias, mas sim para algumas escolas, que podem escolher ficar com os melhores alunos e os alunos de meios sociais mais favorecidos, o que conduz a maior elitismo e desigualdade. Trata-se de uma justificação enquadrada na visão neoliberal e mercantilista da educação. A classificação dos estudantes é cada vez mais  associada à ideia da qualidade intrínseca de cada um para poder estudar ao invés de resultar de oportunidades e qualidade de ensino, empurrando os mais pobres para a via profissionalizante que os prepara rapidamente para serem força de trabalho barata.

As políticas educativas devem basear-se nas necessidades de toda a população. É necessário ter os próprios organismos educativos a pensar sobre o assunto. Isso inclui tanto alunos e professores como as famílias. É necessário que as associações de estudantes e docentes e os sindicatos tenham poder na organização das próprias instituições. Existe, atualmente, a tendência contrária. É preciso trazer democracia às escolas, através da criação de comités locais em defesa da escola pública, juntando estudantes e trabalhadores na mesma luta.

Atualmente, financiar o ensino privado (muitas vezes não laico), não é uma tática para gestão de espaços escolares e não se insere numa lógica de financiamento da educação nacional. Alimenta sim uma lógica elitista e que vai contra o igual acesso à educação por todos. É necessário criar mobilização entre os estudantes e os trabalhadores para pressionar uma aposta na educação pública, para que se garanta a universalidade no acesso à educação.