Brexit: um referendo que abre novas possibilidades

Posted on 15 de Agosto de 2016 por

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Frederico Aleixo, Socialismo Revolucionário Lisboa, publicado originalmente n’A Centelha nº5

No mês de Junho assistimos a um sufrágio muito importante no espaço da União Europeia (UE). No dia 23 de Junho, no Reino Unido, os cidadãos foram chamados a decidir sobre a saída ou a permanência do país nas instituições europeias. Importa destrinçar as forças políticas envolvidas neste referendo e fazer-lhes corresponder os interesses de classe que verdadeiramente defendem. Só assim conseguiremos analisar a realidade actual e aplicar um programa correcto. Estamos diante de um novo e importante momento no combate contra a Europa da austeridade.

A União Europeia defende ou ataca os trabalhadores?

No ano de 1946, o termo “Estados Unidos da Europa” já era utilizado por Winston Churchill para definir a idealização de um projecto com cunho federalista que unisse os países europeus numa única formação política. Curiosa, mas compreensívelmente, ele não incluía o Reino Unido nesse futuro unitário. A burguesia inglesa assentava os seus interesses sobretudo nas relações económicas mantidas com os Estados Unidos da América e com os membros da Commonwealth. A entrada do Reino Unido na UE deu-se apenas em 1973, na altura Comunidade Económica Europeia (CEE). A adesão deu-se num contexto de uma crise capitalista derivada da sobreprodução que resulta num fenómeno de estagflacção na década de 1970. Perante a necessidade de maximizar a taxa de lucro das grandes empresas e atacar os direitos dos trabalhadores no processo, e face ao comportamento económico dos países integrantes da CEE, o primeiro-ministro conservador Edward Heath concretiza a entrada nessa confederação, que mais não era – e é – do que um órgão integrador e zelador dos interesses das maiores potências capitalistas europeias. Não quer isto dizer que não subsistam contradições entre as burguesias dos vários países-membros. A própria permanência do Reino Unido na UE tem sido alimentada pelas constantes exigências materializadas em restrições e cláusulas de exclusão relativamente a vários tratados europeus. Recentemente assistimos a mais um exemplo, com o acordo negociado por Cameron com a Comissão Europeia e o Conselho Europeu no sentido de colocar condições à permanência do seu país. Mas a concorrência entre os vários grupos económicos e financeiros europeus não exclui de todo o interesse comum na acumulação de capital, na obtenção de lucros e na concentração de riqueza feitos à base do empobrecimento e da ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores.

Mesmo assim, grande parte dos activistas e políticos que advogam a permanência apoia-se no modelo social europeu para justificá-la. A verdade é que a Carta Social Europeia não tem protegido os trabalhadores britânicos nem os trabalhadores de países como Portugal, especialmente afectados pelas políticas draconianas da Troika. Na verdade, este documento não tem impedido os representantes políticos do Reino Unido de adoptarem medidas que penalizam a classe trabalhadora. Dos contratos zero horas, e baixos salários, até à flexibilidade laboral, passando pelo ataque perpetrado por toda a comunidade europeia contra os contratos colectivos de trabalho e as organizações sindicais para servir os interesses do grande capital. A resistência e as pequenas vitórias conquistadas durante este período não se deveram a qualquer directiva europeia, mas sim à luta e resistência das organizações dos trabalhadores.

Quem defende e quem se opõe ao Brexit

O referendo sobre o Brexit foi lançado pelo governo de Cameron antes da sua negociação com os líderes da União Europeia por um estatuto especial para o Reino Unido. A sua intenção nunca foi sair do clube capitalista dos 28 estados-membros, mas sim parar a subida eleitoral do UKIP e, especialmente, garantir melhores condições negociais junto da Comissão Europeia e do Conselho Europeu para conseguir os seus objectivos. Estes assentam em mudanças que reforçam uma posição especial em relação ao restantes países. Contudo, como seria de esperar, nenhuma destas alterações beneficia e protege os trabalhadores das políticas europeias austeritárias. Ao mesmo tempo que alcançava emendas em futuros tratados que salvaguardam o Reino Unido de iniciativas federalistas, conseguia ainda cortes em apoios sociais para os filhos dos imigrantes e uma interrupção de emergência em apoios sociais concedidos a trabalhadores por um período de 7 anos. Por aqui se vê que a UE não protege quem vive do seu salário. Os governos britânicos ao serviço do capital financeiro aplicam as regras que lhes permitem uma maior taxa de exploração e recuam face às restantes. Querem o melhor de dois mundos e o pior deles para a classe trabalhadora. Temos assim uma ala do partido conservador representante de uma parte significativa do capital transnacional que pretende manter este estatuto de excepção. Todavia, dentro do mesmo partido, existe uma divisão fruto do eurocepticismo de boa parte das suas bases como é possível comprovar pelo apoio do ex-Lord Chancellor e ministro da justiça, Michael Gove, ao Brexit. Por outro lado, Corbyn, o líder do partido trabalhista que sempre se manifestou pela saída da UE, decidiu apoiar o voto na permanência. Como foi referido anteriormente, a Carta Social Europeia não impediu os sucessivos ataques aos trabalhadores. O próprio Corbyn tem noção que o programa pelo qual foi eleito e que inclui, por exemplo, nacionalizações de sectores da economia, acabaria sempre por esbarrar nas directivas europeias. Houve, portanto, uma cedência perante a pressão da facção New Labour, herdeira do legado blairista, que preenche ainda boa parte do aparelho partidário.

Do outro lado da barricada, além da mencionada ala eurocéptica dos Tories, tivemos o UKIP, partido nacionalista que faz uso do Brexit para promover a sua agenda racista e xenófoba. Este serve-se da demagogia para conseguir atrair sectores da pequena-burguesia, além das massas descontentes com as políticas neoliberais que emanam da UE. A saída da União Europeia defendida por este partido não é a mesma saída defendida pelo Socialist Party (secção inglesa do CIT) e pela coligação de sindicatos e partidos do TUSC (coligação sindicalista e socialista). Uma saída pela esquerda é uma saída internacionalista porque representa um “não” a esta UE das grandes corporações e ao seu projecto de sociedade assente em baixos salários, precariedade e desemprego. É um “não” a uma UE fortaleza que nega um tratamento digno aos refugiados e imigrantes que procuram fugir à guerra, às catástrofes ambientais e ao saque imperialista dos seus países de origem.

Uma saída pela esquerda

As consequências a longo prazo de um Brexit ainda são inesperadas. Decerto que o capital tentará de todas as formas garantir uma saída que não coloque em causa os seus interesses. Por agora, a libra derrapou em relação ao Euro e ao Dólar e as bolsas mundiais acusaram a saída. Mas é difícil impedir que novas condições sejam criadas para uma mudança na correlação de forças. O partido conservador e o partido trabalhista deparam-se com cenários internos divisionistas e instáveis. O primeiro-ministro David Cameron demitiu-se e foi substituído no governo por Theresa May. Por seu lado, o Labour defronta-se com uma luta aberta entre Jeremy Corbyn de um lado e Owen Smith e Angela Eagle da ala blairista. Certo é que Nigel Farage (UKIP) saiu de cena e Boris Johnson (Tories) terá um papel secundário na pasta Brexit. Estas demissões de responsabilidade são explicadas pelo facto do capital britânico beneficiar mais da sua manutenção na UE do que da saída. O referendo fora lançado por tacticismo de Cameron, que esperava consolidar a sua liderança contra a oposição interna e ganhar mais concessões da UE. Mas o resultado não foi o esperado. Os conflitos inter-imperialistas não deixam espaço para o surgimento de mais um bloco. Mesmo dentro da Commonwealth, o Reino Unido servia de porta de entrada ao capital indiano, por exemplo, que tem na União Europeia um dos seus maiores parceiros. Assim sendo, restam duas saídas à classe dominante: 1) revogar o resultado do referendo; 2) ganhar tempo para uma negociação que minimize os efeitos de uma saída da comunidade europeia. Esta última hipótese pode culminar num acordo semelhante àquele que une economicamente a União Europeia e a Noruega.

Do lado dos trabalhadores, perante o cenário de instabilidade política, novas oportunidades surgirão para os partidos e restantes organizações que representem os seus interesses. A saída preconizada pelos partidos e sindicatos socialistas não pretende um isolamento do país. Pretende, isso sim, um país com melhores condições para todos os trabalhadores nativos e imigrantes e uma sociedade qualitativamente nova. O internacionalismo socialista não se compadece com estruturas supra-estaduais feitas à medida dos anseios do capital financeiro. Pretendemos, isso sim, uma supressão desta UE para erigir, sobre os seus escombros, uma outra união entre os países europeus assente num projecto socialista. O Brexit — e saídas dos restantes estados-membros —, é apenas um dos momentos constitutivos do processo para atingi-lo.