A Constituição da República Portuguesa de 1976: Ontem e Hoje

Frederico Aleixo, Socialismo Revolucionário Lisboa

O mandato anterior do executivo liderado pela direita parlamentar ficou marcado pelo cumprimento escrupuloso de um pacto assinado entre o governo português, o FMI e as instituições europeias. A pretexto de uma dívida insustentável cujo ónus recaía sobre “os portugueses” em abstracto, quando na verdade se tratava de uma almofada financeira para a banca, esses organismos intergovernamentais compostos pelas principais potências capitalistas ocidentais concretizaram um esbulho de direitos, garantias e salários dos trabalhadores. Se a sangria não foi maior devemos esse facto à resistência dos sindicatos, dos partidos à esquerda e dos movimentos sociais amparados pela lei fundamental do país: a Constituição da República Portuguesa de 1976. Com efeito, e apesar das posteriores revisões, este documento guarda ainda, enquanto produto da luta de classes, resíduos dos combates travados pelo proletariado no período do PREC sob a forma de normas jurídicas. Explicar o seu trajecto desde a sua aprovação e enquadrá-lo social e historicamente é indispensável para as lutas dos trabalhadores no momento presente.

O marxismo e o direito

Dizia Marx na introdução à sua Crítica da Filosofia do Direito de Hegel que «[A] crítica da filosofia alemã do direito e do Estado, que encontra em Hegel sua expressão máxima […] é simultaneamente as duas coisas, tanto a análise crítica do Estado moderno e da realidade a ele relacionada como a negação decisiva de todo o modo anterior de consciência política e jurídica alemã, cuja expressão […] é precisamente a mesma filosofia especulativa do direito».

O significado desta citação não é compreendido à margem do materialismo histórico enquanto instrumento para o estudo do desenvolvimento das sociedades. Segundo o materialismo histórico, entender a realidade só é possível com base nas contradições da vida material. Quando as forças produtivas — tecnologia disponível, máquinas, ferramentas, fábricas e faculdades humanas — atingem um limite na sua capacidade produtiva porque entram em conflito com as relações de produção — relações mantidas entre seres-humanos no processo de produção — dá-se um período de revolução social, resultando em novas relações de produção correspondentes com o nível produtivo do conjunto da sociedade. Actualmente a sociedade centra-se na ditadura dos mercados e na propriedade privada dos meios de produção. A classe que os detém, a burguesia, é dominante. Esta classe constrói e consolida a sua dominação socio-económica através de várias instituições, i.e., um Estado e um Direito à sua imagem.

A natureza capitalista da estrutura económica da sociedade determina, portanto, as instituições jurídicas e políticas da sociedade. Perceber o movimento dialéctico do direito pressupõe o entendimento das contradições inseridas na já referida base material. O direito radica na correlação de forças sociais. Cada classe social dominante elaborou a sua ordem jurídica de acordo não só com os seus interesses, mas também com a contestação que enfrentava por parte das classes dominadas.

O direito serve assim para garantir a ordem burguesa, imprimir força legal à subordinação da classe trabalhadora em relação ao capital, sendo as relações de propriedade a expressão jurídica dessa contradição. O poder político, nas mãos de uma determinada classe, organiza o regime jurídico que, por sua vez, dá corpo formal ao instrumento de dominação, o Estado.

Nesta lógica, os trabalhadores armados com o marxismo enquanto corpo teórico não podem aceitar a burguesa teoria geral do direito, que procura sobrepor a letra da lei à realidade objectiva. É preciso relacionar a forma e o conteúdo da lei. Entre o dever-ser e o ser existe uma barreira que não pode ser ignorada. Com efeito, o constitucionalismo, enquanto movimento ideológico, pode ser considerado uma extensão do Iluminismo. Esta corrente filosófica visava a edificação de uma sociedade à medida dos anseios de uma burguesia ascendente prejudicada nos seus propósitos comerciais pelo modelo económico do Antigo Regime. Necessitava de normas jurídicas que, sob a forma de uma razão universalista, legitimassem novas relações sociais assentes no formalismo de uma lei supostamente igual para todos. Todavia esta horizontalidade abstracta camuflava um novo tipo de exploração assente no mercado. O proletariado produz as mercadorias mas é explorado para enriquecimento da burguesia. O Estado de direito surgiu e permitiu a consolidação de um novo modo-de-produção: o capitalista. As leis permitem liberdades políticas e cívicas, mas impedem qualquer acção dos trabalhadores no sentido de transportarem a democracia para as unidades de produção e dirigirem uma economia cuja riqueza é produzida por eles próprios mas é apropriada por uma classe burguesa que lucra com trabalho alheio.

Constituição de 1976: do caminho para o socialismo ao beco sem saída

Uma leitura do preâmbulo da Constituição de 1976 desde logo revela o seu carácter dissonante. Não é possível, mesmo com a mais elástica das vontades, harmonizar um texto que afirma a decisão do povo português de transitar para uma sociedade socialista e, simultaneamente, a sua total flexibilidade quanto ao modelo económico. As alterações e os atropelos de que foi alvo devem ser compreendidos no âmbito do PREC e dos acontecimentos que lhe sucederam. Os momentos políticos de ruptura devem ser explicados através das contradições sociais e não pelo prisma das elites ministeriais ou militares mais importantes. A luta de classes e a relação da classe operária — e camadas populares — com o Estado permitem-nos uma visão mais concreta e menos enviesada de um determinado período histórico.

Em 1974, a realidade internacional apresentava um mundo bipolar disposto por duas forças dominantes que disputavam a hegemonia: o bloco capitalista e o bloco soviético. Estes eram liderados pelos Estados Unidos da América e pela União Soviética, respectivamente. A quente Guerra Fria ainda não tinha arrefecido apesar de se viver o rescaldo da Guerra do Vietname. Em 1973 o presidente eleito do Chile, Salvador Allende, foi deposto num Golpe de Estado patrocinado pela CIA. Nesse momento vivia-se a crise petrolífera que trazia consigo a estagflação das economias. Enquanto isso, o Estado português mantinha a guerra colonial com todo o esforço económico e financeiro que a situação acarretava. As duas superpotências procuravam expandir a sua influência junto de territórios colonizados ou semi-colonizados, principalmente em África. Apesar de um crescimento económico assinalável — muito por força da sua adesão à EFTA —, Portugal mantinha-se entre os países menos industrializados e desenvolvidos da Europa. O nível de analfabetismo era assinalável, assim como a assimetria de rendimentos. O progresso industrial e a consolidação de camadas intermédias da sociedade, ainda assim, fortaleceram o movimento operário e deixavam antever que a pequena-burguesia em ascensão faria um maior questionamento do regime. O peso da guerra colonial contra os movimentos de libertação nacional africanos somou-se ao descontentamento dos capitães do exército por motivos corporativos. A 25 de Abril de 1974 deu-se um Golpe de Estado operado pelo Movimento das Forças Armadas. A Primavera Marcelista tinha terminado e o país acordava com António de Spínola como Presidente da Junta de Salvação Nacional.

Nesta sequência foi pedido ao povo que se mantivesse em casa, mas foi exactamente isso que os proletários urbanos e rurais não fizeram. Perante o fervilhar de organização e contestação dos operários com recurso principalmente a greves, Spínola organiza uma manifestação denominada de “Maioria Silenciosa” no dia 28 de Setembro de 1974. Foi um  falhanço, e o general apresenta a sua demissão. O seu sucessor, Francisco da Costa Gomes, mantém Vasco Gonçalves como chefe de governo. Inicia-se um período de fortíssimas lutas sociais com ocupações de empresas e reforço do poder dual das organizações de trabalhadores que disputavam a autoridade com o governo. É então que, no dia 11 de Março de 1975, respondendo aos anseios dos latifundiários e da burguesia, Spínola dirige uma tentativa de golpe de Estado que acaba gorada. Vasco Gonçalves vê-se forçado a radicalizar o Processo Revolucionário, empurrado pelo proletariado e sob perigo de uma contra-revolução. Cedendo às reivindicações dos bancários em greve, nacionaliza a banca e os seguros. São igualmente nacionalizadas a CUF e a Lisnave, com o suporte do COPCON dirigido por Otelo Saraiva de Carvalho. Mesmo após o Pacto MFA-Partidos e a vitória do PS nas eleições para a Assembleia Constituinte, o Verão Quente traz ocupações de fábricas, latifúndios e a criação de várias organizações de base popular que aceleravam os acontecimentos, pressionando a resposta das várias forças reaccionárias de extrema-direita conotadas com os grandes latifundiários, a burguesia e a Igreja Católica.

Nunca a luta de classes estivera tão intensa e exposta como naquela época. O proletariado tomava o poder ou seria derrotado pelos ataques da classe dominante. A reforma agrária, as manifestações, as greves e os órgãos de poder proletário multiplicam-se e fortalecem-se, mas a 25 de Novembro de 1975 dá-se um golpe contra-revolucionário pelo regimento dos comandos com o apoio do Grupo dos Nove subordinados aos interesses de várias facções da burguesia. Entretanto, já Vasco Gonçalves tinha sido substituído no cargo de primeiro-ministro pelo almirante Pinheiro de Azevedo. A contra-revolução tinha vencido com o apoio dos partidos da direita, PPD e CDS, e do PS.

A Constituição da República Portuguesa foi aprovada a 2 de Abril de 1976 com os votos de PS, PPD, PCP, MDP-CDE e UDP. Este documento acabou por reflectir muitas das conquistas alcançadas pelas forças revolucionárias, desde habitação, saúde, educação, direitos laborais a subidas salariais. O seu conteúdo progressista foi votado num contexto ainda marcado pelas recentes lutas dos trabalhadores e respectiva mudança na correlação de forças. Todavia o mais importante não aconteceu: o Estado não foi tomado pelo proletariado organizado e o seu aparelho ficou assim sujeito ao retrocesso social que viria a acontecer. Estavam criadas as condições para a estabilidade do Estado de direito e de todas as instituições democráticas burguesas conquanto fosse visível o conteúdo programático socialista da Constituição. A burguesia necessitava que a ordem garantida pela legalidade jurídica proporcionasse condições de acumulação de capital e repressão de qualquer ofensiva da classe trabalhadora mesmo pregando uma falsa unidade nacional interclassista.

Não foi preciso esperar muito até se sucederem as primeiras revisões. Em 1982, e após uma  primeira intervenção do FMI em 1977, o conteúdo socialista da Constituição é suavizado, o Conselho da Revolução abolido e são moderadas as normas relativamente à Reforma Agrária e às nacionalizações. Já se preparava o caminho para a integração na Comunidade Económica Europeia após a segunda intervenção do FMI em 1983. Se dúvidas houvesse quanto ao refluxo da luta dos trabalhadores e a nova ofensiva do capital internacional, a assinatura da adesão da CEE em 1986 e a revisão constitucional de 1989 não deixaram margem para questionamentos. A mudança textual da frase «na sua transformação numa sociedade sem classes», substituída pela expressão «na construção de uma sociedade livre, justa e solidária», constituía apenas um eufemismo. Abriu-se o campo para as privatizações e para uma reconfiguração das funções do Estado. A porta estava aberta para a consolidação da burguesia portuguesa e o investimento do capital estrangeiro.

Daqui para a frente as revisões mais importantes foram feitas em 1992 e em 1997 para adaptar o texto constitucional aos princípios dos Tratados da União Europeia, Maastricht e Amesterdão. O processo de adesão ao Euro apenas confirmou o que se esperava: subordinação às instituições europeias, em especial ao capital financeiro das potências imperialistas como a Alemanha. Durante todo este período a desindustrialização e a  financeirização da economia, assim como a aposta no sector terciário com a consequente deslocalização de fábricas, enfraqueceram as organizações dos operários, nomeadamente os sindicatos. A pouca capacidade para inverter este rumo deve ainda ser explicada pela pouca combatividade das direcções sindicais, com especial ênfase para o neocorporativismo da concertação social especialmente promovida pela UGT. O carácter programático da Constituição de 1976 já não apresenta qualquer perigo para a classe dominante. Agora o plano é esvaziá-la por completo.

Defender a Constituição da República Portuguesa não chega

É verdade que a Constituição mantém liberdades e garantias, assim como direitos sociais e económicos. Também devemos reconhecer que, apesar das revisões efectuadas, aqueles que são os princípios de um Estado democrático burguês assente num modelo social minimamente progressista permanecem na lei fundamental portuguesa. A questão é saber se um programa de um partido operário com uma linha revolucionária marxista pode contentar-se com a sua preservação.

Não negamos a intenção mais que provável de PS, PSD e CDS prepararem um novo ataque aos limites constitucionais em áreas como a saúde, a educação ou a administração pública para gáudio do grande capital europeu. Mas, por outro lado, não custa reconhecer que nenhum Tribunal Constitucional até hoje impediu a imensa desvalorização salarial sofrida pelos trabalhadores. Nem sequer existe qualquer norma constitucional que tenha constituído um obstáculo à flexibilização laboral ou aos despedimentos massivos. A força de trabalho precária e a falta de condições já são, por si, a regra neste canto periférico cada vez mais sujeito aos mandos e desmandos das grandes organizações capitalistas internacionais. Se efectivamente queremos condições de vida dignas para quem vive do seu trabalho, temos de ter em mente que estas são determinadas pela luta de classes, e que a única forma de ter conquistas permanentes é alterar as relações sociais de produção. Sem um combate cerrado contra a burguesia, a superestrutura jurídica de pouco nos servirá. Já nem se trata de consolidar as conquistas democráticas do 25 de Abril. Insistir na via legalista e parlamentar é ignorar o jogo viciado do direito burguês que reflecte a actual correlação de forças favorável aos nossos inimigos de classe. As suas normas apenas formalizam as correntes que amarram o proletariado no momento actual. É a luta de classes a força motriz da História e só a vitória do proletariado trará uma Constituição que consolide um Estado socialista.

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