“Tanta casa sem gente, tanta gente sem casa”

Posted on 22 de Junho de 2016 por

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Cartaz Casas sim, Barracas não pertencente ao espólio de Alexandre Alves Costa

Luís Sombreireiro, Socialismo Revolucionário

A revolução de 1974-75 e a habitação

Na época do “Estado Novo”, a pobreza da classe trabalhadora urbana e rural não permitia que uma grande parte da população tivesse acesso a habitação digna. As condições de espaço e de higiene eram miseráveis. Esta é a base das reivindicações que fizeram surgir as organizações de moradores após o 25 de Abril.

A 28 de Abril, os moradores das barracas da Boavista em Lisboa, iniciaram as primeiras ocupações de casas vagas dos bairros camarários. A ocupação em massa, a recusa em sair apesar das advertências e confrontos com a polícia e os militares, começou a surgir por todo o país. O bairro da fundação Salazar, em Lisboa, agora chamado bairro 2 de Maio, foi ocupado por uma manifestação organizada pelos moradores. A ideia era as casas e prédios desocupados daquele bairro passarem a pertencer às pessoas que mais precisavam, o que era decidido democraticamente pela organização.

Esta expropriação organizada só era possível devido ao recente aumento da organização dos moradores e trabalhadores. A 14 de Abril de 1975 a Conselho da Revolução legalizou as ocupações feitas até então, mas proibiu futuras. As organizações de trabalhadores e de moradores eram um problema para os novos dirigentes que queriam governar o país mantendo o capitalismo, ou seja, as mesmas relações laborais e o respeito pela propriedade privada. Antes do 25 de Novembro de 1975 a organização das comissões de moradores crescia pelo país, com o intuito de reivindicar reformas sociais pela habitação. Exemplo disso é o plenário das comissões de moradores do concelho de Sintra em 9 de Março de 1975, em que se debatem melhoramentos locais.

Luta actual

A luta pelo direito à habitação continua a ser necessária. Um exemplo dessa necessidade são os despejos na Amadora que duram desde 2012 até ao presente, em terrenos que pertencem a um fundo de investimento privado. A autarquia da Amadora está a desalojar pessoas devido a interesses económicos no local. Apesar de o governo ter aprovado o Programa Especial de Realojamento em 1993, este nada fez para resolver o problema de habitação da Amadora. Não é de admirar que pessoas com necessidades e sem posses se alojassem nestes terrenos abandonados.

Este programa, em 20 anos, apenas se focou na construção de novas habitações, não analisando com eficácia as necessidades de mobilidade das famílias e os custos da habitação para estas, como dito no novo programa com o nome Estratégia Nacional para a Habitação[1], aprovado em Julho de 2015. Existem também programas de incentivo à habitação a nível nacional, como o Porta 65, em que o Estado contribui com o pagamento de uma parcela da renda de jovens arrendatários, em casos em que as rendas são demasiado altas para os seus rendimentos. As únicas soluções a nível social que o sistema político actual apresenta, são aquelas que fomentam o crescimento do mercado livre de habitação. São pensadas sempre relativamente ao impacto no mercado imobiliário e, numa lógica capitalista, colocam-no em primeiro lugar, acima da real necessidade da população. O problema nunca será resolvido por este Estado da classe dominante, só pode ser resolvido pelos moradores e trabalhadores, como foi durante a Revolução.

A melhor maneira, localmente, de moradores gerirem directamente o espaço de habitação é unindo-se em comissões de moradores que identificam e servem directamente as suas necessidades. Caso contrário, o acesso a uma casa é confiado apenas ao mercado. Isto traz problemas, pois o mercado imobíliário pode ser visto de duas formas: como compra ou arrendamento de habitação entre moradores e proprietários; ou como forma de investimento de capital.

A relação entre estas duas formas de possuir uma casa, usada para habitação ou como capital de investimento, têm um impacto social na quantidade de casas disponíveis e no seu preço. Além disso, o aumento da desigualdade social nos rendimentos está também ligada à deterioração das habitações.

Desigualdade de rendimentos, qualidade da habitação e controlo privado

O proprietário de um prédio que arrende as casas no seu interior tem sempre interesse em fazer manutenção do prédio e das casas para não deixar diminuir o seu valor de mercado, no mínimo. Mas a manutenção da habitação tem uma importância imediata para quem lá vive. No entanto, para um proprietário, as condições de um imóvel só irão ter importância para o valor de troca do imóvel quando o quiser vender, ou para que as casas não percam o seu valor de arrendamento. Assim, quando as possibilidades dos inquilinos em pagar a renda diminuem e com isso diminui o lucro do proprietário, este último pode passar grandes períodos de tempo evitando despesas, descurando as necessidades de manutenção.

Neste exemplo, a manutenção de um i-móvel está mais ligada aos interesses do proprietário do que às necessidades de quem o habita. E a dificuldade dos trabalhadores no pagamento das rendas pode contribuir para que a deterioração se intensifique. A deterioração do edifício pode ser tal que só se pode reverter com grandes investimentos, cada vez mais impossíveis para quem trabalha.

A politica de habitação atual recorre também ao incentivo ao crédito, contribuindo para que um número cada vez maior de pessoas recorra a um crédito de habitação. Podemos notar que, entre 1994 e 2013, o número de benificiários de empréstimos deste tipo subiu de 84.445 para 2.351.160 (um aumento superior a 2.700%)[1].

De uma forma simples, os proprietários usam o imobilário como um investimento, desligado das necessidades de quem habita. Quem não tem posses, para poder ter onde viver, recorre a um crédito à habitação, que em caso de falha de pagamento leva à devolução do imóvel aos credores, ou recorre ao arrendamento. De qualquer das duas formas, terá de ter uma elevada despesa mensal para manter o seu alojamento. Ou seja, o aumento das desigualdades sociais está intimamente ligado com o controlo privado do mercado de habitação.

Um fundo de investimento vê a habitação como um meio para obter lucro, desligada do seu uso imediato. É então possível que grandes quantidades de imóveis estejam na posse de fundos privados sem o intuito de serem habitados. É o que acontece com grande parte dos edifícios devolutos em Lisboa. O preço das rendas é inflacionado pela redução da oferta. Só em capitalismo faz algum sentido impedir que as casas sejam habitadas por quem não tem onde viver.  Enquanto a habitação não for socializada, isto é, não for gerida democraticamente tendo como único fim o suprimento das necessidades humanas, não se encontrará saída para estes problemas.

Transformar a Habitação em bem público

A habitação tem de ser controlada pelos moradores que a usam, ou que dela precisam. Para chegar a uma gestão a esse nível, é necessário um aumento de organização de comissões de moradores a nível local e nacional, que possam gerir o uso das casas democraticamente. Com a crise estrutural que o capitalismo enfrenta, seria ingénuo esperar reformas governamentais neste sentido. A importância da classe trabalhadora vem do facto de só ela poder produzir e distribuir os recursos capazes de satisfazer as necessidades sociais. Como explicou Engels, “apenas um governo dirigido ou pressionado pelos trabalhadores poderá realmente administrar reformas legais na habitação.”[2]

A habitação terá de deixar de ser controlada por fundos privados e grandes capitalistas. Uma mudança estrutural no mercado da habitação que inclua esta dimensão social tem de ser acompanhada por uma mudança estrutural do sistema de produção e distribuição. E com isso pretende-se uma mudança da influência da classe capitalista na formulação de reformas sociais e retira-se o controlo que os grandes capitais têm sobre o direito à habitação. A gestão social da habitação é incompatível com a lógica capitalista, logo a luta pela habitação só existe no encontro com a luta pela revolução proletária, tal como em 1974.