A Revolução Portuguesa e a Saúde

Posted on 31 de Maio de 2016 por

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Um grupo de enfermeiros manifesta-se pela contratação de mais enfermeiros junto à entrada do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, 12 de agosto de 2014. ESTELA SILVA / LUSA

Tomás Nunes, Socialismo Revolucionário

O actual Serviço Nacional de Saúde (SNS) resulta dum longo processo evolutivo e regressivo. A sua implementação iniciou-se oficialmente em 1979, durante o 5º governo constitucional de Maria de Lourdes Pintassilgo. Porém, o processo de resolução começou anos antes. A criação do SNS permitiu colmatar o grande atraso em relação aos restantes países europeus, aumentando a esperança de vida, diminuindo as mortes prematuras e melhorando na generalidade a saúde do povo trabalhador. No entanto, há anos que o SNS sofre duros golpes, quer através da diminuição do Orçamento para a Saúde ou através da transferência do erário público para os cofres dos dois grandes grupos privados, Mello e Espírito Santo, por via da ADSE ou de PPPs. O regime político consolidado após o final do PREC, com o golpe do 25 de Novembro, estabeleceu as condições para um processo de desmantelamento da socialização da Saúde.

A Saúde antes da Revolução

Até 1946, de acordo com o Regulamento Geral de Saúde de 1899-1901, a assistência médica era gerida pelas Autarquias e Mi-sericórdias, sempre com um cariz caritativo. Estes serviços medíocres remendavam o débil estado de saúde do povo trabalhador, mantendo-o tão-somente capaz de vender a sua força de trabalho. Já a burguesia contava com um serviço inacessível à classe traba-lhadora e muito mais desenvolvido. Assim, os serviços de saúde eram todos privados, com exceção dos 4 hospitais estatais que não davam ao povo trabalhador acesso a cuidados curativos.

A concentração de infraestruturas no litoral condenava grande parte da população a cuidados precários. A maior parte da classe trabalhadora dependia do voluntarismo de certos médicos, os “João Semana” que pouco podiam fazer.

Uma suposta reforma no âmbito da Saúde foi o Decreto-Lei nº 413/71 de 27 de Setembro 1971, proposto pelo Secretário de Estado da Saúde de Marcelo Caetano. Não passou duma tentativa dissimulada de apaziguar o crescente descontentamento contra o regime fascista, que se refletia, entre muitas outras coisas, no enorme atraso dos serviços. Na década de 1960, Portugal tinha assistência médica que cobria cerca de 18% da população, em 1969 morriam 55 crianças em cada 1000 nascimentos e apenas 1,7% do PIB era investido na Saúde.

O Serviço Nacional de Saúde: conquista da Revolução

Antes da Revolução, a saúde dependia de médicos aburguesados e cientes da sua posição privilegiada perante a classe trabalhadora, organizados pela Ordem dos Médicos. Na revolução, as organizações e partidos dos trabalhadores começaram a construir um sistema de saúde público. Era necessário nacionalizar os hospitais privados e misericórdias, construir uma rede de atendimento gratuito e universal, descentralizar os serviços de saúde, sanear todos o serviços administrativos e instaurar métodos de gestão democrática. Começou-se por criar Comissões de Trabalhadores (CT) e os hospitais passaram a ser geridos através de Assembleias de Trabalhadores (AT) e Comissões de Gestão compostas pelos vários profissionais de saúde. As CT’s e as AT’s permitiram alterar o funcionamento de cada hospital, melhorando a gestão de recursos e garantindo a qualidade da prática clínica. Porém, o défice de infraestruturas impedia esta mudança no meio rural Os traba-lhadores rurais, que lutavam pela Reforma Agrária (RA), não tinham acesso aos cuidados de saúde. Alguns profissionais de saúde, cientes da importância da RA para a transição socialista, organizaram-se para prestar auxílio aos trabalhadores. Através da criação de Núcleos de Saúde e Centros de Cuidados Sociais, promoveram sessões públicas sobre cuidados básicos de saúde, fizeram rastreios, reuniram-se com sindicatos, inspecionaram locais de trabalho, iniciaram protocolos preventivos, organizaram Sessões de Trabalho e também fizeram parte da luta política. Os Serviços Médicos à Periferia e o Serviços Médico-Sociais, em Lisboa, foram processos com o mesmo carácter. Demonstrou-se que sem alterações socio-económicas a saúde da classe trabalhadora estaria comprometida.

As alterações na organização hospitalar, regional e descentralizada, não estariam completas sem a luta sindical. A criação do Sindicato de Médicos da Zona Sul e do Sindicato dos Enfermeiros permitiu fazer face à Ordem do Médicos, reduzir a carga horária, promover a formação e lutar pela contratação coletiva. Os enfermeiros, tendo uma consciência de classe mais apurada, combateram a precarização da profissão: aboliram os diferentes escalões profissio-nais. Já os médicos estavam divididos entre os profissionais progressitas dos hospitais públicos e os profissionais das clínicas privadas. A Ordem dos Médicos, aliada ao sector mais reacionário, tudo fez para boicotar o saneamento e as reformas, mas a relação de forças era favorável aos trabalhadores.

O 25 de Novembro trouxe novo alento à direita reacionária. Juntamente com o PS, começaria a sabotagem. Através da mais e-xecrável burocratização, pôs-se fim à gestão democrática dos hospitais (às AT), aos programas Médico-Sociais e Periféricos e, através de falsos “programas sociais”, também ao valioso trabalho dos médicos mais progressistas. O papel dos profissionais voltou a ser meramente curativo, despolitizado e enquadrado em moldes que não apresentavam perigo a uma burguesia organizada e focada na retoma do controlo do sector da Saúde.

Com a implementação da Constituição de 1976, criaram-se as bases do SNS contra os votos do CDS. Foi António Arnault, ministro dos Assuntos Sociais em 1979, que proclamou a formação do SNS.

O SNS trouxe resultados indiscutíveis, e a luta dos trabalhadores foi fundamental para o tornar num dos mais desenvolvidos do mundo. Desde 1974 até 1990, registaram-se as seguintes melhorias: uma descida de 31,7 para 11 óbitos por cada 1000 nascimentos; aumento até quase 100% da cobertura populacional (o salto qualitativo deu-se entre 1976 e 1978, com os centros de saúde); uma subida de 4,1% para 6,5% do PIB dedicado à saúde (a média europeia era de 7,4% em 1990).

Uma revolução inacabada

Nos anos 80 a Aliança Democrática (PSD/CDS/Partido Monárquico) tudo faria para acabar com o SNS, admitindo que não aplicaria as Leis Base por discordar delas. O Ministério da Saúde, composto por membros da Ordem dos Médicos, tentou revogar as leis que inovavam os Serviços e diminuir o Orçamento, bloqueando todas as propostas progressistas.

À medida que a burguesia portuguesa recuperou o controlo da banca, dois grandes grupos destacaram-se: o Grupo Mello e o Grupo Espírito Santo. O crescente poder dos grupos privados coincidiu com os cortes no SNS e nos salários dos trabalhadores da Saúde, a implementação de taxas moderadoras cada vez mais altas e o aumento do preço dos medicamentos. Com a degradação do SNS, os privados viveram uma “legitimização” clientelar — as pessoas passaram a preferir clínicas privadas por terem me-lhores condições. O ataque foi iniciado por Arlindo de Carvalho, do PSD, em 1990, continuado por Luís Filipe Pereira, também do PSD (governo de Durão Barroso) e mais tarde por Correia de Campos, do PS. Eis alguns dos responsáveis pelo compadrio do Estado com os grupos privados — materializado na ADSE e nas inúmeras PPPs, inauguradas pelo governo de António Guterres.

Este ataque acelerou com a intervenção da Troika e os governos de Sócrates e Passos Coelho. Entre 2010 e 2015, foi executada uma redução de 5584,8 milhões de euros no Orçamento de Estado para a Saúde, o que correspondeu a uma redução de 40,3%. Contando com a inflação e o aumento dos preços, esse valor aumenta para 6198,8 mi-lhões (44,7%). Em 4 anos, a direita reduziu em metade o financiamento da saúde pública enquanto os grupos privados receberam um aumento de 166,7%, passando a receber 427.8 milhões de euros em vez de 160.6. milhões. Tudo isto apesar da Constituição.

A luta actual por saúde para todos

A classe trabalhadora é hoje forçada a fazer escolhas entre alimentação, educação, habitação e saúde. Cada ida ao consultório são 7.75 euros, cada ida às urgências são 20.60 euros, sem contar com os transportes, com as condições laborais que determinam se as pessoas têm ou não o direito de adoecer e com hospitais sem condições para tratar e receber qualquer pessoa com mobilidade limitada.

Há que lutar pelo controlo democrático dos serviços de saúde; contra a privatização; contra a indústria farmacêutica; lutar pela qualidade dos serviços; exigir a diminuição da carga de trabalho e melhores condições laborais. A saúde da classe trabalhadora não depende apenas dos serviços de saúde, depende da totalidade das condições socio-económicas. E estas são dominadas, hoje, pela lógica capitalista de lucro privado e acumulação de capital.