A conquista da Educação pela Revolução

Posted on 10 de Maio de 2016 por

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Alunos do básico e secundário protestam em Lisboa, foto de Adelaide Carneiro

Minerva Martins, Socialismo Revolucionário

A situação revolucionária de 1974 e 1975 possibilitou a emergência do Estado Social em Portugal e, em particular, o surgimento de um sistema de educação público, universal e gratuito consagrado pela Constituição da República Portuguesa de 1976. O Processo Revolucionário em Curso (PREC) conquistou, através de várias formas de organização popular e do desenvolvimento de órgãos de duplo-poder, direitos da classe trabalhadora que ainda hoje têm expressão — nomeadamente, no campo do ensino.

Logo após os eventos de Abril de 1974, verificaram-se progressos nos mecanismos de gestão democrática das instituições de ensino, na implementação de novas abordagens educativas, e melhorias nas condições de trabalho dos docentes/funcionários, assim como nas condições materiais dos estudantes, necessárias ao seu percurso académico.

Tal procurou ser uma ruptura com anteriores formas de gestão das instituições de ensino que serviam valores e visões políticas defendidas pelo fascismo do Estado Novo. António Teodoro, militante do sector intelectual do PCP nos anos 70, critica os moldes de “ensino livresco, divorciado da vida e da experiência” assentes numa abordagem autoritária que procurava a subserviência e a passividade dos jovens perante a ideologia fascista. Também a desactualização e censura da prática científica, assim como o acesso elitista às próprias instituições de ensino, marcaram a herança educativa do Estado Novo.

O documento Esquema de Anteprojecto do Programa Nacional de Alfabetização de 1975 fala da necessidade de implementação de uma revolução cultural, de uma preparação para a transição socialista através da “participação activa e consciente das massas populares”. A questão da alfabetização foi uma prioridade para o desenvolvimento desse novo projecto educativo para Portugal durante o PREC, imediatamente a partir do 1º Governo Provisório. De assinalar que, no ano de 1974, cerca de 25% da população era analfabeta. Para tal, foi também necessário confrontar o problema dos baixos níveis de frequência dos vários ciclos escolares, desde o 1º ciclo de escolaridade.

O Verão de 1974 foi marcado pela Campanha de Alfabetização e Educação Sanitária da Pró-União Nacional dos Estudantes Portugueses (Pró-UNEP), entidade próxima da União dos Estudantes Comunistas (UEC). Também a Campanha de Dinamização Cultural e Acção Cívica do Movimento das Forças Armadas e o Plano Nacional de Alfabetização (PNA) foram iniciativas de combate à analfabetização da população portuguesa durante o período do PREC. O Verão quente de 1975, com o início da crise revolucionária e com a intensificação das tensões no movimento estudantil, colocou diversos obstáculos à continuação das campanhas de alfabetização.

Movimento estudantil durante o PREC

Desde a década de 1960 que os Liceus e Universidades eram um espaço de significativa expressão do movimento estudantil. O ano de 1973 ficou marcado já por uma enorme mobilização estudantil, que se reflectiu no número elevado de presos políticos (cerca de metade do total de presos políticos desse ano). Sobre o período logo após o 25 de Abril de 1974, Raquel Varela fala, no seu livro História do Povo na Revolução Portuguesa: 1974-75 (2014), de uma multiplicação de plenários de estudantes nas Universidades, de saneamentos de professores conotados com o regime fascista e de um constante clima deliberativo.

Deram-se vários confrontos entre as manifestações estudantis e o PCP durante o PREC. O Partido Comunista Português tinha pouca influência nos sectores estudantis, e confrontava-se com outras organizações conotadas com posições “esquerdistas” — como é exemplo o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP).

As manifestações do PCP contra a greve geral de Março de 1975 nos liceus envolvem caracterizações das expressões políticas estudantis como reaccionárias e como ligadas a interesses burgueses de ócio e parasitismo. Há ameaças de medidas coercivas para que os órgãos de gestão estabelecidos legalmente sejam reconhecidos, por oposição aos órgãos eleitos nas escolas através de processos democráticos.

O surgimento do Serviço Cívico Estudantil (SCE) em Maio de 1975 representou uma medida de canalização da mobilização estudantil para órgãos institucionais e também de aproximação do Partido Comunista aos jovens fora dos espaços universitários. O SCE estava articulado com as campanhas de dinamização do MFA, e procurava formar os estudantes através de uma participação e contacto amplos com diversas actividades sociais, culturais e desportivas que promovessem novas formas de integração na vida social. Estudantes do liceu manifestaram-se contra a participação neste serviço. A União dos Estudantes Comunistas (UEC) direccionou a sua actividade de militância, não para as manifestações e greves nos liceus, mas para a edificação do SCE.

Revolução socialista e a questão da educação

Após a Revolução Russa de 1917, num panorama de elevada analfabetização, foi urgente a construção de um plano de educação que possibilitasse ao povo russo a apreensão da herança capitalista para a construção de uma nova sociedade socialista. Esse plano parte de um pressuposto fundamental em Vladimir Lenin de que o socialismo e a cultura socialista não emergem de um vazio material, mas sim de todo o desenvolvimento histórico e cultural do capitalismo que o precede.

“Não se trata de inventar uma nova cultura proletária, mas sim de desenvolver os melhores modelos, tradições e resultados da cultura existente, do ponto de vista marxista do mundo e das condições de vida e de luta do proletariado na época da sua ditadura” (Lenin, 1920, Guia da Resolução sobre a Cultura Proletária).

Não é apenas necessário que o proletariado alcance o poder do aparelho de Estado e das instituições, mas que adquira novas competências organizativas, educativas e culturais. E o projecto de massificação do conhecimento, servindo as necessidades económicas de uma emergente reorganização das relações produtivas após um período revolucionário, deve assim contribuir para a aquisição dessas competências.

O ensino hoje: lutas e prospectivas

Portugal não se encontra hoje numa situação revolucionária. As actuais instituições de ensino são dominadas pelos interesses da burguesia, e são pouco expressivas as manifestações que contestam este poder nos espaços de ensino.

No entanto, a formação educativa que essas promovem é necessária para concretizar a própria emancipação face ao sistema capitalista — assim como para construir uma nova cultura socialista após a conquista revolucionária do poder pelo proletariado. O socialismo enquanto saber científico apenas teve condições para ser difundido e de se apresentar à classe proletária como alternativa real para a superação da sua condição de exploração a partir das instituições de ensino burguesas e dos mecanismos que essas oferecem de apreensão de conhecimento e análise da realidade. Apesar de não serem os intelectuais os actores principais da revolução, nem ser uma condição que todos esses actores dominem a análise histórica e social, sem teoria revolucionária a guiar o proletariado não existe movimento revolucionário (Lenin, 1902, Que fazer?).

Exigimos, para o actual sector educativo, a responsabilidade de um financiamento público das instituições de ensino que possibilite o seu acesso gratuito e universal, assim como o controlo democrático da comunidade académica sobre o seu funcionamento.

Apesar das reivindicações e projectos apresentados durante o PREC, não existe hoje uma real democratização do ensino. Durante o período de democracia burguesa, as conquistas da revolução na educação foram sendo delapidadas, tanto em termos de acesso como em termos de gestão democrática das instituições. Esta realidade é particularmente evidente no Ensino Superior onde, nos últimos anos, se verificou um aumento dos incentivos a um abandono escolar forçado com o aumento do valor das propinas ou a degradação dos serviços de acção social escolar; assim como uma presença cada vez mais determinante de interesses privados sobre a gestão das instituições públicas, através de mecanismos como o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) e o Regime de Fundação.

É fundamental envolver, nesta luta pela democratização do ensino, aqueles a quem o capitalismo já não consegue satisfazer as exigências mais básicas, como o direito a uma educação: os estudantes que foram obrigados a abandonar o ensino, os que têm que trabalhar para prosseguir os seus estudos, os que apresentam dificuldades para pagar os seus custos de alimentação, residência, transporte. É importante ainda unir todos os estudantes que não encontram respostas na actual gestão do sistema educativo relativamente ao futuro incerto com que se confrontam — marcado pela precariedade, pelo desemprego, pela instabilidade laboral, pela ausência de direitos —, as famílias que dedicam parte do rendimento do seu trabalho para o pagamento dos serviços educativos, e todos aqueles que lutam por direitos enquanto trabalhadores das escolas, universidades e politécnicos.

A democratização do ensino e a adaptação dos programas curriculares às exigências de todos estes grupos pode somente ser alcançada quando a luta comum entre estudantes, trabalhadores e desempregados criar condições para uma transformação das bases económicas que alicerçam a actividade das instituições de ensino, por via de uma revolução socialista.