É urgente um aumento real do salário mínimo

Posted on 26 de Fevereiro de 2016 por

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SALARIOMINIMO

600€ imediatamente, rumo aos 5€/hora!

Luís Sombreireiro, Socialismo Revolucionário

Muito se tem falado no aumento do salário mínimo nacional (SMN), bandeira da CGTP e dos partidos de esquerda nas últimas legislativas. O SMN é um garante do mínimo de justiça e protecção social para os trabalhadores. Mas, com 25% dos trabalhadores na pobreza, sendo que 10% dos que têm contrato fazem parte deste número, quão “mínimo” deve ser o SMN?

O recentemente eleito governo PS, apoiado pela esquerda, aprovou a subida para os 530€ brutos por mês, valor àquem dos 600€ exigidos pela esquerda. Com as contas da água, da electricidade, dos transportes, da comida e, principalmente, da habitação proibitivamente altas, como é que se chega ao fim do mês? Como, se o custo das necessidades básicas aumentou 25% e os salários aumentaram, em média, apenas 2%?

Vamos a contas

Fazendo as contas a 30 dias e tendo por base o novo SMN líquido (472,17€), verificamos que isso equivale a 15,74€ por dia. Ou seja, um trabalhador a tempo inteiro (40 horas semanais), que receba o salário mínimo, passará a ganhar cerca de 2,68€ por cada hora de trabalho.

Se, como acontece recorrentemente, esse trabalhador ou trabalhadora tiver um agregado familiar composto por mais duas pessoas e seja o único a trabalhar, então estamos limitados a 5,25€ diários por pessoa. Quem se consegue alimentar com este valor?

Com a austeridade que tem sido imposta, o abono de família foi cortado a cerca de 680 mil crianças entre 2009 e 2014, atirando para a pobreza cerca de 1 em cada 3 crianças, chegando a ocorrer situações extremas, nas escolas, de desmaios por subnutrição.

O corte real dos salários (de 11,6% para os trabalhadores do privado e de 21,4% para a função pública), que ocorreu principalmente desde a entrada no Euro, em conjunto com a diminuição do Estado Social verificada sobretudo a partir de 2012, asfixiou a classe trabalhadora até níveis de vida de há 50 anos atrás. Foram várias as camadas da população atingidas pelo desemprego e perda generalizada de rendimentos, havendo, em meados de 2014, cerca de 700 mil famílias em risco de insolvência.

A situação real

A realidade, porém, ultrapassa a aritmética. Num país que viu um crescimento brutal do número de trabalhadores sem contrato (falsos recibos verdes, contratos à quinzena, trabalho a part-time, etc.), o aumento do SMN, em si, não significará um aumento real para esta fatia cada vez maior da população. É preciso exigir, em paralelo, um contrato de trabalho digno para todos os trabalhadores, exigir que os patrões — principalmente nas grandes empresas — não tenham possibilidade de contornar a lei e pagar abaixo do SMN, situação recorrente, por exemplo, nas cadeias de hipermercados e em empresas de limpeza.

A luta por um salário digno não pode ser dissociada da luta contra a precariedade, tal como o vínculo laboral e o sector de actividade não podem conduzir à divisão das lutas a que tipicamente se assiste. Toda a classe trabalhadora precisa de se envolver para conquistar um salário que permita viver com dignidade.

Quem paga este aumento?

Quando se fala em aumentos salariais, a pergunta que surge imediatamente é de onde virá o dinheiro. Até agora tem havido dinheiro, quer do Estado quer do patronato, para muitos outros gastos.

Em 2013, quando o Governo aumentou o SMN para os 505€, deu, ao mesmo tempo, uma “borla” ao privado na forma de uma redução de 0,75% da TSU, ocorrendo então uma transferência de cerca de 23 milhões de euros anuais da Segurança Social para o capital. Isto significa que a última actua-lização do SMN, na verdade, recaiu sobre os bolsos dos trabalhadores e não dos patrões. Como podem então vir dizer agora que não se pode aumentar outra vez o SMN? Principalmente quando Belmiro de Azevedo, um dos mais acérrimos defensores dos salários baixos, viu a sua fortuna crescer 138% em 2013; ou sabendo-se que em 2014 os 1% mais ricos em Portugal detinham 25% da riqueza nacional.

Não podem ser os trabalhadores a pagar este aumento indirectamente através da Segurança Social ou directamente através de aumentos do horário de trabalho, como tem acontecido até agora. Têm de ser os grandes grupos económicos, que lucram milhões e fogem aos impostos, a suportar o aumento. Por outro lado, também não podemos pagá-lo com um aumento nos preços dos bens de primeira necessidade ou nos impostos. O dinheiro gasto pelo Estado nas últimas décadas a salvar os bancos e a dar benefícios fiscais às grandes empresas pode e deve ser utilizado para acomodar uma subida do SMN para um valor digno.

É urgente acabar com os salários de pobreza. Defendemos, por isso, o aumento imediato do SMN para os 600€, como primeiro passo para um aumento até aos 5€/hora. Este aumento tem de ser assumido pelas grandes empresas, que lucram milhões com a exploração dos trabalhadores, e ser faseado para as pequenas empresas, que serão beneficiadas pelo aumento da procura interna.