Banif, mais um assalto que deveria abrir o debate pela nacionalização do setor financeiro

Posted on 16 de Fevereiro de 2016 por

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Jonas Van Vossole, Socialismo Revolucionário Coimbra

Banif: o mais recente refrão de uma música aborrecidamente repetitiva. BPN, BPP, BES… Cada um deles levou o Estado português a injetar milhares de milhões de euros dos cofres públicos num buraco aparentemente sem fundo deixado pela especulação e a subsequente crise financeira. Enquanto os contribuintes vêem sacrificados os seus direitos, os serviços públicos, a sua dignidade e a justiça social, mais um banco é salvo porque é ‘too big to fail’ (demasiado grande para falhar); porque a sua falência – ao contrário do cidadão comum – iria afetar a estabilidade financeira do país.

A historia é mais ou menos a mesma: o banco assumiu demasiados riscos nos investimentos, porque este risco oferecia maiores margens de lucro. No contexto da crise estes investimentos desvalorizam de tal maneira, que já não são cobertas pelo capital próprio da empresa, o banco já não consegue garantir os depósitos e é ameaçado de perder a linha de financiamento junto ao BCE, arriscando um bank-run. O caso do Banif tem a peculiaridade de demonstrar o caráter sinistro do anterior governo de Passos Coelho. Uma intervenção estatal para sustentar o banco ia dificultar-lhe vender a história da “saída limpa” e o governo iria falhar todos os seus objetivos orçamentais. A sua estratégia de esconder o problema estrutural no banco e a insustentabilidade da sua balança financeira até terem passado as eleições demonstra o seu eleitoralismo populista e intriguista. Esta estratégia, de esconder a úlcera do Banif desde 2013 aumentou o custo da intervenção pública para “salvar” o banco em quase dois mil milhões de euros.

A úlcera rebentou pouco tempo depois do governo Costa tomar posse. O governo português é hoje uma estranha balança de três pratos. Num assenta parte da elite económica, noutro uma pequeno-burguesia semi-soberanista que se opõe ao autismo autoritário do governo anterior, e noutro ainda as lideranças da esquerda parlamentar e dos principais sindicatos. A primeira exige manter os lucros do grande capital a todo o custo, a segunda preocupa-se apenas com o poder de compra para protecção da atividade económica do país, e a terceira, refletindo o desejo dos trabalhadores e classes médias, mas sem um plano de ação militante, mantém a sua atividade e propostas nos limites das instituições capitalistas.

Equilibrar esta balança é impossível, tendo em consideração a posição dependente e periférica do Estado português dentro do sistema capitalista europeu, que dita a política económica, financeira e orçamental. A ameaça de Bruxelas a 21 de dezembro de 2015 de retirar o estatuto bancário ao Banif, que lhe permitia ter acesso ao financiamento de emergência junto do BCE, demostra isso. Considerando todas as alternativas apresentadas pelo governo – incluindo a nacionalização do banco dentro da CGD – como ilegais, as autoridades europeias obrigaram a implementar o seu modelo de resolução. Alem dos 1,1 mil milhões de euros já injetados no banco em 2013, o Estado português terá de injetar um total adicional de potencialmente 3 mil milhões de euros, dos quais 2,3 mil milhões para “apoiar a venda dos activos e dos passivos do Banif ao comprador, bem como uma ajuda de até 422 milhões associada à transferência de activos [de risco elevado, fundamentalmente imobiliário] para um veículo de gestão de activos”, ao que se acrescenta ainda “uma almofada na forma de uma garantia estatal” para “acomodar potenciais mudanças de valor na parte comprada pelo Banco Santander Totta”[1]. Portanto o banco Santander comprou o Banif, um banco com uma quota de mercado de 2,5% e com seis mil milhões de euros em depósitos, por 150 milhões de euros – com uma ajuda pública até 4,1 mil milhões de euros. .

Esta cedência à solução europeia, que obriga o Estado português a garantir a estabilidade financeira do país, mas obriga também a transferir o banco “saudável” ao desbarato para as mãos de investidores privados – espanhóis, neste caso – apresentou imediatamente um assunto altamente fraturante para o governo Costa. A operação para “salvar” o banco precisava de uma retificação urgente do Orçamento de Estado no parlamento. A operação de salvar o banco à custa de fundos públicos – ainda para mais após seis anos de austeridade, é uma coisa politicamente indefensável; principalmente para o PCP e o BE que sustentam a maioria parlamentar de Costa. No entanto, a aceitação – no mínimo temporária – de uma responsabilidade governativa num quadro geral da economia politica capitalista que não permite um governo que sirva os interesses da classe trabalhadora, colocou o BE e o PCP numa situação difícil; demonstrou-se pela primeira vez na prática o perigo dos acordos com o PS e da posição de “tudo menos Passos Coelho no poder!”. A esquerda encontrava-se perante o dilema de deixar cair o governo do PS ou aprovar a transferência de milhares de milhões de euros de fundos públicos para o banco privado Santander.

Os dois partidos, no final, recusaram, corretamente, apoiar o plano do governo e o Orçamento Retificativo: assim a sua aprovação ficou da responsabilidade dos partidos do sistema. No final de contas, o governo do PS – ou melhor; os interesses do mundo financeiro – foram salvos pelo PSD, o outro partido sistémico da classe dominante. Este ofereceu os votos necessários para passar a retificação do orçamento no parlamento. Para tal, no entanto, o PSD teve de engolir as suas declarações, proferidas duas semanas antes, de que Costa nunca contaria com o seu apoio. Esta posição “facilitou” a relação da esquerda com o governo, mas mesmo assim deve-se questionar se a oposição parlamentar é suficiente. Mesmo que não retirasse de maneira definitiva a confiança no governo – um presente de 3 mil milhões de Euros a um grupo bancário privado não é um detalhe –, pelo menos a esquerda deveria ter utilizado a sua posição de força vis-a-vis o governo Costa para exigir um debate parlamentar profundo sobre o setor financeiro, não só para analisar o caso concreto numa comissão de inquérito como no caso do BES, mas também para lançar um debate público à volta de um modelo alternativo e socialista para o sector bancário. Para que esse debate tenha consequências reais, ele deve ser acompanhado pelo que mais importa, o envolvimento direto dos trabalhadores na luta. Existe um ódio visceral à política de resgate a banqueiros à custa do povo trabalhador, uma comissão parlamentar não é veículo para canalizar e organizar esse ódio em movimento combativo. Importa sim voltar às ruas, lançar uma campanha que se centre na recusa dos trabalhadores pagarem mais um cêntimo pelo sistema financeiro capitalista. Nem mais um despedimento, nem mais um corte, aumento geral dos salários, abolição da precariedade laboral, nem mais um cêntimo para uma dívida “pública” criada para salvar a banca falida. Esta luta ganha redobrada necessidade nas vesperas do possivel colapso do sistema financeiro alemão.

Dos candidatos presidenciais, nesse sentido, Marisa Matias, candidata apoiada pelo BE, teve uma posição correta quando declarou – no debate com Edgar Silva – que não promulgaria o orçamento retificativo por considerar que ele era inconstitucional. Afirmou que o voltaria a enviar ao parlamento, convencida que existiria uma maioria parlamentar para apoiar outro acordo. Surpreendentemente, foi Edgar Silva, candidato apoiado pelo PCP – bem como, menos surpreendentemente, Sampaio da Nóvoa –, que declarou primeiro que promulgaria este orçamento. O fato de Silva ter considerado a aprovação de uma transferência de 3 mil milhões de Euros públicos para a banca privada uma questão de “responsabilidade” governativa foi uma posição particularmente imperdoável para um candidato comunista.

Como socialistas revolucionários, defendemos que todo o sistema financeiro, e não só os bancos à beira da falência, deve ser posto sob controlo público e democrático. Isto não apenas porque os socialistas defendem que o crédito deve ser um bem público, porque a finança é um setor essencial para o resto da economia ou porque a construção de uma economia mais justa, racional, democrática e igualitária requer o controlo sobre este setor, mas também, concretamente, porque a banca privada é hoje insustentável. De facto, o sistema bancário europeu no geral não consegue sobreviver de forma independente no contexto de crise que o próprio causou. Hoje, este gigantesco zombie só se mantém de pé à custa de uma infusão de fundos públicos a dois níveis. Não estamos só a falar das consecutivas operações de recapitalização da banca pelos orçamentos de estado nacionais, como agora aconteceu com o BANIF, e que tinha antes acontecido com quase todos os bancos nacionais e da UE. Estamos também a falar da infusão gigantesca de 1,1 biliões (milhões de milhões) de dólares do pacote de QE (Quantitative Easing) do BCE – repetimos: 1.100.000.000.000 – ou seja, 3300 euros por cada cidadão, mais de 10% do PIB Europeu que é injetado neste momento para garantir a estabilidade financeira da banca na Europa. E, ainda assim, não se verificam grandes efeitos a nível de crescimento económico. Se isto não é sinal da falência de um modelo económico baseado num setor financeiro privado, o que será?

 

[1] “Não gostar, mas aplicar: o caso Banif” por João Rodrigues e Nuno Teles, Monde Diplomatique, 10 de janeiro 2016