Vitória incontestada de Marcelo abre período perigoso para a esquerda

Posted on 28 de Janeiro de 2016 por

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Cavaco recebe Marcelo depois das Eleições

Declaração sobre os resultados das Eleições Presidenciais de 2016

Comité Executivo do Socialismo Revolucionário

O resultado das eleições presidenciais de dia 24 de Janeiro não foi, infelizmente, uma grande surpresa. A vitória de Marcelo Rebelo de Sousa (com 52%) já estava a ser preparada há pelo menos quinze anos pelos lacaios da imprensa burguesa, a mando dos seus patrões. Os programas de domingo sem contraditório e a inoperância da esquerda explicam o resto, sem esquecer a passadeira vermelha estendida a Marcelo pelo Partido Socialista. Todavia, e certamente mais preocupantes, são os balanços verbalizados ou publicados pelos partidos da esquerda, que apresentaram cada um o seu candidato e não souberam interpretar os perigos que este novo período político encerra — apesar de admitirem timidamente como derrota não terem conseguido uma segunda volta. Um discurso institucional, nos limites da “responsabilidade” do regime capitalista está longe de ser suficiente para galvanizar a maioria dos trabalhadores depois de quatro anos de uma ofensiva violenta do capital sobre o trabalho. Ninguém se encontra verdadeiramente preocupado em colocar em causa a ditadura do capital. E na falta de um bom exercício de auto-crítica, quem sofre é a classe trabalhadora.

Venceu o candidato da burguesia

Quem perdia algum do seu tempo a assistir criticamente à missa dominical de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI, não foi apanhado de surpresa com as contradições de discurso do candidato. À forma lúdica e afável correspondia uma clara defesa da estratégia europeísta de recapitalização da banca e feroz ataque aos direitos dos trabalhadores para gáudio da burguesia internacional.

O mesmo candidato que diz concordar com aquilo que pode vir a discordar e que se mostra um defensor dos afectos com os que mais sofrem, não teve grande pejo em considerar a proposta de revisão constitucional do PSD em 2010 — que colocava em causa o estado social — como “interessante”. Mas reveladoramente, opôs-se ao pedido de fiscalização constitucional sucessiva do Orçamento de Estado de 2012 e defendeu Carlos Costa no dossier do Novo Banco, assim como a solução encontrada mais recentemente pelo governo para resolver a falência do Banif, numa clara e brutal acumulação e concentração de capital que decorre a nível europeu castigando os trabalhadores e enriquecendo grandes grupos económicos e financeiros. Por fim, a sua defesa das privatizações, nomeadamente da TAP, apenas reforça esta análise.

Para os serventes do imperialismo europeu, não havia melhor candidato. A conjugação de uma personalidade mediática com um discurso virado para o “centro” e que abrangesse o maior número de votos nas classes mais atingidas pelo memorando da troika daria margem de manobra para uma eleição segura. Com ela se legitima Marcelo Rebelo de Sousa, tornado moderador dos interesses inconciliáveis das várias classes.

A Portugal não é permitido adoptar qualquer posicionamento que afecte aquilo que é o programa da troika para a periferia da Europa, como se viu pela forma como a Comissão Europeia — cujo actual presidente Junker foi apoiado por Marcelo Rebelo de Sousa — ordenou a venda do Banif e, agora, apresentou exigências a nível orçamental que colocam em causa salários, pensões e metas do défice. O próximo passo da burguesia é um acordo tácito de regime entre PS, PSD e CDS-PP que não possa ser colocado em causa pelo acordo à esquerda. Com efeito, o que as instituições europeias pretendem é que o apoio à governação do PS se desloque para a direita no essencial das suas políticas, ainda que cedendo em alguns aspectos à esquerda parlamentar. O intuito é o refluxo da luta de classes e o esvaziamento dos partidos à esquerda do governo, enquanto os interesses da classe dominante se mantêm protegidos.

O posicionamento do PS revela o que se prepara

O PS não se encontra muito preocupado com a eleição do candidato da direita. Não conseguindo avançar as candidaturas de António Guterres ou António Vitorino, não se importou de ver quatro candidaturas da sua área política — Sampaio da Nóvoa, Maria de Belém, Cândido Ferreira e Henrique Neto — degladiarem-se durante a campanha. Não assumindo um apoio claro a qualquer um deles, não possibilitou uma colagem dos resultados das eleições legislativas com as eleições presidenciais, conduzindo na verdade algum do seu eleitorado a votar à direita. Com a eleição de Marcelo garante um bom mediador para acordos à direita depois das feridas abertas com a rejeição do programa de governo do PSD/CDS-PP, uma convergência inevitável por força dos compromissos internacionais com Bruxelas, mas que são rechaçados pelos partidos à esquerda. Mais recentemente, a separação das bancadas eleitorais dos partidos à direita, a eleição de Assunção Cristas para o CDS-PP e a hipótese de Rui Rio vir a disputar a liderança do PSD constituem eventos que corroboram uma nova fase das relações entre os três partidos do capital. Em boa verdade, e dado o carácter recuado dos acordos à esquerda, não se afiguram difíceis os objectivos do executivo de António Costa. A saber: um mandato de quatro anos que não coloque em causa a política da troika e a permanência no euro, recuperar o eleitorado da pequena-burguesia e de outras camadas intermediárias da estrutura social que se encontram em processo de proletarização e dar o abraço de urso aos partidos à esquerda no espectro político. Para isso conta também com a eleição de mais homólogos europeus, de forma a conseguir mais cedências de Bruxelas na condução da austeridade.

Por outro lado, e a um nível mais partidário, a exposição e a derrota de Maria de Belém, que foi apoiada por figuras da oposição a António Costa como Francisco Assis e outros seguristas, fragilizaram a oposição interna nos próximos tempos e legitimaram ainda mais o actual líder do PS, já associado a Sampaio da Nóvoa e, por isso, ao seu resultado muito superior.

De resto, Sampaio da Nóvoa desempenharia a mesma função que desempenhará Marcelo: a conciliação de interesses antagónicos de classe apesar dos pormenores de discurso.

Um bom resultado de Marisa Matias, mas uma derrota para a esquerda

Um olhar rápido para as percentagens de cada candidato levam-nos a uma constatação óbvia: a esquerda, no seu conjunto, apenas conseguiu cerca de 14%. Um cenário desolador. Nem o principal objectivo foi cumprido: forçar a segunda volta. O mediatismo do vencedor pré-anunciado não nos deve vedar a um exercício crítico dos erros cometidos.

Em primeiro lugar, o que se exigia era uma candidatura unitária. Um só candidato apoiado por Bloco de Esquerda e PCP que conseguisse penetrar em vários sectores e sensibilidades, de modo a criar uma dinâmica de unidade e mobilização no seio da classe trabalhadora. Este tipo de candidatura poderia não só evitar que vários nomes, entre os quais o de Sampaio da Nóvoa, avançassem, como ainda transmitir um posicionamento independente face ao Partido Socialista e alinhado com os interesses dos trabalhadores.

No entanto, as eleições presidenciais merecem cautela quando pegamos no bisturi. O carácter uninominal e supostamente arbitral deste órgão conduz inúmeras vezes a erros na compreensão do seu verdadeiro significado, levando a esquerda a proferir dislates sobre um cargo que não se situa acima da luta de classes, como se tenta fazer crer em sucessivas campanhas. Aqui se situa o primeiro erro das duas campanhas da esquerda, tanto a de Marisa Matias como a de Edgar Silva. Um Presidente da República na actual conjuntura deve servir de ponto de apoio para a luta organizada do proletariado e não para a conciliação das classes que se confrontam. Mesmo que nos chamem à atenção para uma ou outra excepção, a verdade é que esta formalização balizada e “politicamente correcta” do discurso obriga os candidatos a defenderem soluções que passam pela defesa da Constituição da República Portuguesa, mas que não legitimam qualquer ruptura com o actual estado de dependência económica de Portugal relativamente às potências centrais, nem qualquer acto de insubordinação contra o actual governo ou contra as instituições europeias e o FMI. Nem uma vez ouvimos qualquer um dos candidatos a denunciar o Tratado Orçamental Europeu ou o problema da dívida agiota que não só deveriam ser eixos centrais de quem se candidata para chefe de estado, como são  a principal ameaça a todos os direitos sociais e económicos. E se não ouvimos palavra sobre isto, muito menos ouvimos a palavra socialismo ser defendida como alternativa a este capitalismo que verga e empobrece trabalhadores todos os dias. Pelo contrário, apesar de ambos terem defendido a espaços e avulso a necessidade de combate à precariedade e levantar a voz a Bruxelas, nenhum afirmou peremptoriamente que a integração na União Europeia e no Euro constituem, por si, entraves a qualquer transformação da realidade assombrosa que vivemos. Marisa Matias chegou mesmo a afirmar que o euro, em si, não constitui um problema, o problema são opções políticas de Bruxelas. Isto é um erro! O euro foi criado como um instrumento com objectivos claros: potenciar a acumulação de capital das burguesias mais fortes da Europa, fortalecendo as relações imperialistas dentro do continente. A moeda é indissociável destas políticas. A perda de soberania monetária atrela os países menos desenvolvidos aos interesses das burguesias dos países centrais. Derrotar a austeridade, implica derrotar o euro, como demonstrou a experiência grega.

Apesar de tudo isto, é inegável o bom resultado de Marisa Matias (10,1%) em comparação com as expectativas iniciais. A sua campanha acabou por se destacar pela assertividade e pela denúncia de situações escabrosas e oportunisticamente ocultadas por outros, como a reposição das subvenções vitalícias. Foi ainda a única que se posicionou a favor do veto a este orçamento rectificativo sem pestanejar. Uma posição que, no contexto actual, não só denunciou o autoritarismo da comissão europeia como desmascarou o caso Banif em pleno horário nobre. Mas os números da abstenção e a subida na intenção de voto depois da derrapagem de Maria de Belém devem servir de alerta para o facto de boa parte dos seus eleitores serem provenientes da pequena-burguesia descontente com o PS e terem sido disputados com candidaturas da área política deste mesmo partido, logo, voláteis.

Por seu lado, Edgar Silva não se conseguiu destacar e encontrar um espaço próprio de reivindicações. Além da sua postura excessivamente institucional nos debates, a sua posição titubeante relativamente a um orçamento rejeitado pelo seu próprio partido não foi ignorada pelas bases do PCP. O facto de não ser uma personalidade reconhecida com capacidade mobilizadora em todo o território também não contribuiu para impedir a diminuta votação a que foi sujeito, sendo provável que muitos votos no seu partido tenham sido entregues a Marcelo.

Os activistas e militantes de esquerda que tanto trabalharam para construir estas campanhas, perante estes resultados, precisam de questionar as suas direcções partidárias. Sem apresentar o socialismo como alternativa clara ao capitalismo, sem construir organizações que lutem fora das instituições da democracia burguesa e que sujeitem a acção dentro dessas instituições à luta de classes, é impossível pretender mobilizar os trabalhadores para qualquer projecto.

Abstenção e tarefas para o novo período

O discurso de balanço do PCP culpou os eleitores por preferirem o populismo à seriedade. Por sua vez, o Bloco anunciou uma onda de esperança que não explicou como vai materializar. Ambas as forças parecem esquecer-se que metade dos eleitores não votou sequer! Pior, Marcelo Rebelo de Sousa ganhou em todos os distritos com apenas 2,4 milhões de votos e somente perdeu no concelho de Avis para Edgar Silva e noutros, situados no Alentejo, para Sampaio da Nóvoa.

Existe portanto uma enorme fatia da população que não se sente representada, tendo a abstenção atingido um novo máximo histórico em eleições de novos presidentes — 51,2%. Neste número incluem-se muitos trabalhadores e jovens, obrigando a uma séria reflexão sobre a falta de participação da classe trabalhadora. Afirmar que “o povo é burro”, que “terá o que merece” ou formular qualquer explicação semelhante é  não só simplista, como incapaz de gerar uma transformação e, muitas vezes, apenas uma forma de justificar os falhanços das candidaturas aos olhos das bases. Se, por um lado, não existiu um candidato que unisse a esquerda e verbalizasse uma verdadeira alternativa à austeridade com uma tomada de posição clara, fora dos ditames europeístas; por outro lado, o acordo à esquerda está a limitar as organizações de trabalhadores, principalmente na esfera sindical, e a isolar sectores em luta que se devem unir em torno do combate à precariedade e aos baixos salários.

Existe ainda o problema do distanciamento das direcções partidárias em relação às massas e um sectarismo entre partidos que é tão próprio do parlamentarismo burguês e que precisa de ser rechaçado pelos militantes dignos desse nome. Aqueles que lutam pelo socialismo devem bater-se por uma tentativa sólida de organização popular nos locais de trabalho ou nos estabelecimentos de ensino. A alienação e despolitização de muitos trabalhadores só pode ser solucionada com proximidade, militância e trabalho de educação política. Nenhuma quantidade de ajustes no discurso, de slogans e cartazes poderá convencer o trabalhador que já não deposita qualquer confiança nas instituições burguesas, que afirma “não valer a pena”, sequer a dirigir-se às urnas para votar. Ora, o que sabemos ser necessário é muito mais do que o voto.

Agora, que a verdadeira natureza de classe do PS está à vista de todos com a salvação de mais um banco, a privatização da CP Carga e o anúncio da não devolução da sobretaxa de IRS, é indispensável denunciar o acordo à esquerda como documento recuado que não satisfaz as exigências e muito menos as necessidades dos trabalhadores. Há-que apoiar todas as lutas da classe trabalhadora e construir a sua união numa campanha de massas contra os despedimentos e a precariedade, pelo pleno emprego e pelo aumento dos salários. A exigência mais evidente neste momento é o aumento imediato do salário mínimo para os 600€, apenas como um primeiro e modesto passo em direcção aos 5€/hora.

É pela organização com objectivos claros e exequíveis que se conseguem vitórias, e é pelas vitórias que a classe trabalhadora ganha consciência do seu poder e da sua tarefa: substituir o sistema de exploração e competição caótica que é o capitalismo por um sistema de solidariedade e planificação económica, o socialismo.