As tarefas do novo período

Posted on 8 de Outubro de 2015 por

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Declaração do Comité Executivo do Socialismo Revolucionário

As eleições burguesas são incapazes de funcionar como barómetro preciso da consciência de classe — tanto mais por amalgamarem todas as classes. No entanto, se lidas cautelosamente, não deixam de revelar os vultos de movimentações sociais. Com rara clareza, estas legislativas indiciaram uma viragem à esquerda e anunciaram um novo período político em Portugal, com grandes perigos para a classe dominante.

A vitória, modesta, pertence à esquerda

O novo parlamento tem, à data, 36 deputados de esquerda garantidos. O BE, contra as expectativas de muitos e para desalento dos oportunistas que o abandonaram, mais do que duplicou o número de mandatos, passando de 8 para 19. A CDU teve um leve crescimento e elegeu, também, mais um deputado, ficando com 17.

Em primeiro lugar, estes resultados demonstram como o BE disputa sobretudo camadas sociais e sectores do proletariado aos quais a CDU tem grande dificuldade em chegar e, portanto, como qualquer animosidade que exista entre os militantes de ambos os partidos não passa de um sectarismo pueril que deve ser urgente e impiedosamente combatido pelas direcções partidárias se, de facto, estas pretendem defender os interesses dos explorados e dos oprimidos. O PCP e o BE lutam no mesmo sentido!

O crescimento do BE deve-se, essencialmente, à proletarização e consequente radicalização de sectores da pequena-burguesia, assim como à precarização de vastas camadas do proletariado que se entendiam a si mesmas como “classe média” e se contavam entre o eleitorado do PS. O partido beneficiou ainda das lições da Grécia e de uma tomada de posição mais clara em relação à UE — o eixo político do nosso período —, além da higiene política a que correspondeu a saída da sua ala direita e dos já referidos oportunistas que vieram a formar os desastres políticos do Livre e do Agir. Finalmente, o empenho dos militantes do BE no esforço da campanha não é de somenos, e o desempenho das figuras públicas de maior destaque no partido, Catarina Martins e Mariana Mortágua, foram a proverbial cereja no topo.

Este crescimento é, portanto, volátil. O BE tem agora a necessidade de crescer enquanto organização, solidificar e alargar as suas bases com o recrutamento e a formação política de jovens, construir-se entre os estudantes e os trabalhadores precários, desenvolver o seu trabalho fora do parlamento, na luta sindical e nas ruas. Se não fizer isto, a sua maior subida eleitoral não passará do prelúdio da sua maior queda política.

A CDU, por seu lado, cumpriu o objectivo que declarou: cresceu tanto em votos como em mandatos. No entanto, o discurso breve de Jerónimo de Sousa não foi nem poderia ter sido capaz de esconder o óbvio. É inegável que esta vitória foi modesta, ficando a CDU muito aquém do apoio que devia alcançar após quatro anos de brutais ataques aos trabalhadores.

O PCP, principal força da coligação, é por excelência o partido dos trabalhadores, e só poderá ver o aumento da sua força política na medida em que conseguir organizar os trabalhadores dos sectores ainda desorganizados e fazer crescer a sindicalização. Nenhuma quantidade de mediatismo, por mais sorrisos e concessões discursivas que este contenha, poderá aumentar a força do PCP, quer no parlamento, quer na rua, nas empresas ou nos bairros. A acção coordenada com a CGTP, num sentido de radicalização implacável da luta sindical, é fundamental para que o partido seja capaz de desempenhar o seu devido papel nesta nova situação política. Não se trata já de resistir, mas de vencer de facto!

É neste sentido que uma larga aliança da esquerda, baseada num programa comum, encabeçada pela CDU e pelo BE mas envolvendo também a CGTP e outros sindicatos e movimentos sociais, é uma necessidade por demais evidente para derrotar a direita. Se as direcções se recusarem a construir esta aliança, pois que a construam as bases, antes de mais nas várias lutas que travam nos locais de trabalho, nas escolas, na rua!

A grande derrota pertence à direita

Os media burgueses esforçam-se por declarar a coligação PSD/CDS como a grande vencedora. A verdade é que 63,2% dos votos foram contra o governo e que esta coligação teve uma quebra de 11,8% desde as últimas legislativas.

A patética campanha do PS sob a direcção de António Costa, que se esforçou por roubar votos à sua direita, é metade da explicação para a vitória pírrica da PàF. A outra metade, claro, prende-se não só com a explanada viragem à esquerda do eleitorado, mas também com o facto de PàF e PS partilharem, em essência, o mesmo programa, apresentando-o com a mesma abordagem tecnocrática. O PS foi incapaz de se apresentar como alternativa política dentro do colete de forças do Tratado Orçamental Europeu.

Até à chegada dos resultados finais, temos uma Assembleia da República em que o PSD conta com 86 mandatos, ultrapassando o seu irmão PS em apenas um deputado.

Esta é uma derrota histórica para a direita! Ambos os partidos da burguesia saem derrotados, de tal forma que ambos são agora obrigados a falar em “entendimentos” e “negociações”.

A formação de um governo de bloco central e o ataque à Constituição

Os acontecimentos do período que estas eleições abriram só podem ser entendidos se for levada em conta a situação económica e política internacional. A crise do capitalismo, global e sistémica, vai agudizar-se nos próximos meses. A classe dominante continuará, por isso, a golpear os trabalhadores de todas as formas possíveis através dos seus representantes políticos — PS, PSD e CDS-PP —, procurando manter as taxas de lucro do capital. Um dos seus objectivos é conseguir aprovar uma radical revisão da Cosntituição da República Portuguesa (CRP), que ainda afirma, pelo menos em papel, algumas das mais importantes conquistas da Revolução Portuguesa.

Estes novos golpes e a revisão da CRP, no entanto, chegarão num contexto em que os partidos de esquerda estão reforçados e serão aplicados a uma classe que, como vimos, está num processo por ora lento de radicalização, mas que pode avançar de forma brusca.

Obviamente, os serviçais mais esclarecidos da burguesia compreendem isto. Bruxelas exigirá um governo forte, frustrando os planos de Passos e Portas, que pretendem governar com 36,8% dos votos num parlamento com a esquerda reforçada, como já demonstraram as noticiadas reuniões dos dirigentes da PàF.

Avançando sós, PSD e CDS criariam uma situação insuportável para o PS, que verá serem propostas na assembleia as medidas mais draconianas com o próximo Orçamento do Estado — já se anuncia a “necessidade” de reduzir as despesas sociais do Estado em mais 700 milhões de euros para “cumprir compromissos”.

No quadro actual, a ridícula política das “abstenções violentas” não poderá ser mantida pelo PS por mais do que algumas semanas, sob pena de alienar os seus próprios militantes de base e de entrar num processo acelerado de fragmentação — aquilo a que agora se chama, na gíria política, “pasokisação” (por analogia com a ruína do Pasok, partido grego) —, e sem o avalo do PS, nenhuma proposta será aprovada na assembleia. A ser assim, o governo cai em pouco tempo.

A burguesia portuguesa e as suas congéneres europeias exigirão, portanto, algum tipo de acordo entre os dois irmãos contenciosos pela voz do decrépito Presidente da República, Cavaco Silva. E apesar de não ser a única hipótese, o tipo mais provável de acordo é, sem dúvida, o governo de bloco central, que resultaria no governo com a maior estabilidade possível, capaz de rever a CRP.

Se tal governo se concretizar, teremos um período de desgaste político intenso de todos os partidos da burguesia; processo que abrirá oportunidades imensas à esquerda. Se a CDU e o BE unirem os seus esforços, o bipartidarismo em Portugal tem os dias contados!

Ambas as forças devem denunciar o PS como partido de direita, propondo-se a formar governo com a condição mínima do fim das políticas de austeridade, coisa que o PS não pode aceitar a menos que aliene, ao invés das suas bases, os capitalistas que o financiam.

O partido cor-de-rosa corre o perigo de ser esmagado entre a esquerda e a direita — ou, colocando a questão de outra forma, de ser estraçalhado ao procurar segurar tanto as suas bases proletárias e pequeno-burguesas como o grande capital que o financia. Para sobreviver, almejará um governo de bloco central que lhe permita aplicar a austeridade exigida pelos seus donos e, simultaneamente, justificar-se perante os seus militantes como um partido responsável, apto a fazer compromissos e a escolher o mal-menor.

Todas as baterias apontadas aos partidos da burguesia!

A conclusão a tirar é clara: todas as baterias devem ser apontadas aos partidos da burguesia! Nisto, o PS, essa pandilha de lacaios do capital que se fez passar por partido de esquerda durante os últimos 40 anos, é o alvo principal a abater. A queda do PS, que se encontra num impasse histórico, abrirá o caminho à esquerda, tal como demonstrou a experiência grega.

O PCP e o BE, para expor desta forma o PS, precisam de ser intransigentes nas condições para a formação de um governo. Não se tolera absolutamente nenhuma austeridade, não se tolera absolutamente nenhum ataque à classe trabalhadora! Há-que exigir o que o PS não pode dar: um governo de esquerda.

Mas a denúncia não poderá ser feita apenas a partir dos 36 assentos que a esquerda tem na assembleia e do parco tempo de antena que a contragosto lhe ofertam os media burgueses. Atacar o bipartidarismo só é possível construindo uma Frente de Esquerda que seja capaz de concentrar e coordenar as inumeráveis lutas dos trabalhadores ao redor de reivindicações claras e de ruptura com o capitalismo; criando uma alternativa real de governo à esquerda; desencadeando uma nova onda de protestos de massas que radicalize cada vez mais estudantes e trabalhadores precários; organizando a classe trabalhadora em órgãos democráticos que serão instrumentos de construção do seu poder nas empresas, nas escolas e nos bairros. De outro modo, a experiência grega, como muitas outras, demonstra que seremos derrotados.

O SR continuará ferreamente comprometido com a luta pelo socialismo e, aliado a quaisquer forças que lutem pelos mesmos fins — entre as quais julgamos contar o PCP e o BE —, fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o cumprimento das tarefas que este novo período apresenta à classe trabalhadora e às suas organizações.

Se, por outro lado, as direcções do PCP e do BE se deixarem seduzir pela possibilidade de formar governo ou se deixarem amedrontar pela tempestade social que se desenha no horizonte e, por isso, fizerem cedências programáticas numa aproximação ao PS, arriscam-se a receber, de facto, uma resposta afirmativa de Costa. Por essa via, terão traído os trabalhadores, terão salvo o bipartidarismo… e ter-se-ão arruinado.