CDU: 25 de Abril por enquanto

Posted on 1 de Outubro de 2015 por

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Abel Lopes, Socialismo Revolucionário

O programa eleitoral do PCP, organização com maior peso na CDU — Coligação Democrática Unitária —, não é mais do que o cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

No início deste ano, na Grécia, uma coligação da “esquerda radical” ganhou as eleições com um programa que mereceu os mais nefandos ataques das burguesias europeias, entre as quais se contou a portuguesa. Esse programa anti-austeritário, como sabemos, não passou de palavras. A “radical” coligação, que dá pelo nome de SYRIZA, capitulou vez após vez perante a UE, preferindo aplicar a austeridade a tomar as medidas necessárias para abandonar a união monetária e iniciar, na mais modesta das hipóteses, um período de nacionalização de grandes sectores da economia.

O PCP está um passo adiante dos “radicais” gregos por pretender desvincular Portugal da união monetária, mas nem por isso deixa de ficar áquem do que é preciso para livrar os trabalhadores do saque que sofrem, assim como áquem de corresponder aos esforços dos militantes comunistas que, verdadeiramente comprometidos com a causa do socialismo, constituem a sólida base do partido e a fonte da sua força.

Todo o programa eleitoral do PCP assenta na renegociação da dívida feita pelos canais institucionais burgueses  — naquilo que Lenin apelidou de “cretinismo parlamentar”. Mas esta via institucional é uma utopia. O Estado, tal como existe, não tem instrumento algum para fazer frente à UE. Falar de renegociação é falar de súplica.

Entendamo-nos. O SR-CIT concorda com o PCP acerca da necessidade de travar o pagamento da dívida externa. É impossível garantir o funcionamento normal dos serviços públicos mais elementares (e “garantidos” pela CRP) sem que seja tomada essa medida. No entanto, a renegociação é impossível num quadro onde a correlação de forças dentro das instituições burguesas é claramente favorável à classe que criou e moldou tais instituições. Quem não compreendia isto antes da capitulação do SYRIZA, não tem como não o compreender hoje. Também Tsipras tentou “renegociar” e foi recebido com o desdém que se dispensa a qualquer imbecil que ouse sentar-se a uma mesa de negociações sem nada a oferecer.

Ainda assim, o PCP pretende fazer o mesmo. Como dissemos, todo o seu programa assenta na renegociação da dívida. Ela é apontada como condição sine qua non para a saída de Portugal da união monetária, a recuperação dos “instrumentos centrais do Estado soberano (monetário, orçamental, cambial)”, a nacionalização dos sectores chave da economia, a gratuitidade da saúde e da educação, enfim, os restantes pontos que visam a reconstrução do Estado Social e uma significativa melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores.

Isto é ver o mundo ao contrário! A saída da união monetária — que quase certamente equivale à saída da União Europeia — só pode ser feita após a tomada de controlo da economia, e nunca dependendo de uma negociação para onde se vai de mãos vazias. Por outras palavras: a única forma de travar o pagamento da dívida é pura e simplesmente parar de pagar a dívida, arriscando a expulsão da UE. A nacionalização da banca deveria ser a prioridade — eis outra lição que os capituladores do Syriza nos legaram —, sob pena de o capital se esvair para o estrangeiro.

Estas tarefas, como é sabido, não dependem das boas intenções de gente “séria, honesta, competente”, mas sim da participação da classe trabalhadora. Sem a criação e o crescimento de organizações democráticas dos trabalhadores, qualquer programa que afronte o capital é fogo de vista, como aconteceu na Grécia. E esta necessidade não é identificada no programa. Tratam-se apenas de questões institucionais, com o objectivo de gerar o crescimento económico — considerado a “questão fundamental” — sem ultrapassar o capitalismo, apesar da crise estrutural do capitalismo que o próprio PCP reconhece! Crise essa que impossibilita o crescimento sem um processo prévio de destruição massiva de capital.

A contradição é por demais óbvia e, desse modo, não é espantoso que este partido dito marxista nos garanta que o aparelho repressivo burguês será colocado ao serviço da “democracia” ou que o poder económico será subordinado ao poder político caso o PCP ascenda a governo. Ficamos a saber que, uma vez ganhas as eleições, o PCP pretende subordinar a estrutura à super-estrutura. Extraordinária contribuição à ciência do marxismo-leninismo!

É assim com todos os partidos que estabelecem a vitória eleitoral como fim último; acabam por confundir os assentos parlamentares com o poder real. Esse, no entanto, está entre o proletariado, a única classe que, organizada e contando apenas com as suas forças, pode vencer a ingerência da UE e do FMI, os partidos da direita e a trupe de capitalistas nacionais que tem aumentado as suas fortunas com a miséria de quem trabalha.

A estratégia das direcções da CDU tem sido outra, e as tácticas seguem-se-lhe. O momento mais emblemático foi a gigantesca Marcha do Povo, no dia 6 de Junho, que contou com cerca de 100.000 manifestantes e terminou com um apelo ao voto na CDU… e nada mais.

Em suma, o partido histórico da luta anti-fascista continua incapaz de ir além da defesa da democracia burguesa através das instituições burguesas, batendo-se pela manutenção de um jogo parlamentar onde nunca foi nem será capaz de obter vitórias a menos que conte com o apoio do proletariado democraticamente organizado.

A revolução social deflagrada pela irrupção política dos trabalhadores e da juventude após o golpe militar de 25 de Abril foi interrompida pela contra-revolução de Novembro de 1975 e o regime de democracia capitalista que daí adveio levou e levará, sempre, ao dia de hoje e a dias piores. Ficar no 25 de Abril para sempre é uma impossibilidade. As opções são cada vez mais claras: a revolução social, até ao fim, ou o regresso a alguma forma de fascismo.

O único programa eleitoral digno do partido revolucionário que o PCP pretende ser é um programa que, além de enumerar medidas, se dirige directamente aos trabalhadores, os convoca para a luta e lhes oferece o apoio do partido na construção de sindicatos, comissões de trabalhadores, comissões de moradores e todos os órgãos democráticos que armam o proletariado para a luta de classes e, em última instância, para a tomada do poder.

Aos numerosos e combativos militantes comunistas caberá a tarefa de exigir da sua direcção partidária um programa de tal tipo, revolucionário, digno da luta incansável que esses mesmos militantes têm travado contra a austeridade, por todos os meios de que dispõem.