Partido Democrático Republicano e Livre/Tempo de Avançar

Posted on 29 de Setembro de 2015 por

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Tavares e Marinho

Pedro Viegas, Socialismo Revolucionário

Na declaração do Socialismo Revolucionário sobre as eleições legislativas de 4 de Outubro e o papel da Esquerda após as eleições, é apontado o voto na CDU e no BE como necessário ao reforço de uma Frente de Esquerda no parlamento e fora dele (socialismohoje.wordpress.com/2015/09/27/o-voto-util-e-na-cdu-e-no-be/). Importa portanto clarificar porque é que achamos que outras forças que pretendem apresentar-se nestas eleições como oposição aos partidos do Bloco Central não irão cumprir o mesmo papel da CDU e do BE de oposição de Esquerda.

As “novas alternativas”

Para além dos partidos que elegeram deputados à Assembleia da República (AR) em 2011, concorrem a estas eleições legislativas mais 12 candidaturas. Algumas são novas formações, com base social de apoio em sectores da classe média e da pequena burguesia empobrecidas pelas políticas de austeridade dos últimos anos e desiludidas com os partidos burgueses tradicionais PS e PSD. A maior parte destas formações não tem a expectativa de eleger nenhum deputado e algumas dispersam votos à Esquerda e não conseguem ter uma campanha influente. Assim sendo, não conseguem contribuir para a derrota do bipartidarismo e para a construção de uma alternativa dos trabalhadores.

Contudo, há duas formações que têm a expectativa de recolher um número significativo de votos e de eleger deputados à AR pela primeira vez nas próximas eleições legislativas, inclusivamente pelo distrito de Lisboa: o Livre/Tempo de Avançar (L/TdA) e o Partido Democrático Republicano (PDR). Por isso achamos importante a exposição de uma análise destas candidaturas.

Combater as ilusões no populismo

O PDR é um partido centrado na figura de Marinho e Pinto (MP), um populista chauvinista e xenófobo. A Esquerda deve denunciá-lo enquanto tal e deve organizar-se tendo em conta que a ameaça fascista prevalece na Europa no século XXI. Em países com largas comunidades imigrantes, como Portugal, a luta contra as movimentações xenófobas deve ser considerada uma prioridade.

MP é o protagonista de vários episódios de memorável populismo dos últimos anos. Desde a célebre frase “Uma das coisas que o Brasil mais tem exportado para Portugal são prostitutas”, que perpetua a imagem redutora e hipersexualizada da mulher brasileira e acentua as suas dificuldades, até à defesa do nazi Mário Machado, passando pelo combate à adoção de crianças por casais do mesmo sexo e ao movimento LGBT, que acusa de heterofobia e de ter influência preponderante sobre os centros de decisão política.

A sua passagem pelo Parlamento Europeu (PE) também é reveladora. Usou o MPT para ser eleito eurodeputado, mas saiu do partido quando não lhe foi permitido formar uma direção partidária exclusivamente de pessoas da sua confiança. No PE, rapidamente concluiu que os eurodeputados não têm utilidade nem poder e indignou-se com os seus elevados salários, mas manteve o lugar e não prescindiu dos rendimentos, argumentando que é pobre. Mesmo assim, a comunicação social de massas chega ao absurdo de chamar “esquerda” ou “centro-esquerda” a este personagem, numa tentativa de associar a sua demagogia com a Esquerda.

De resto, o PDR é um partido que se insere na política nacional como um aliado dos partidos do poder PS e PSD. MP opõe-se a algumas privatizações, propõe-se moderar a austeridade, combater a pobreza e diminuir as desigualdades, mas defende os programas de ‘ajustamento’ da troika e o Tratado Orçamental Europeu e é intransigente quanto à necessidade de pôr o povo trabalhador a pagar a dívida pública. É ainda o próprio MP que afirma não pretender ser alternativa aos partidos burgueses PS e PSD e admite querer estar no governo com eles. Por tudo isto, um voto no PDR não é um voto contra os grandes partidos, mas sim um reforço para o bipartidarismo do capital.

As limitações dos moderados

O Livre/Tempo de Avançar (L/TdA) é uma formação que agrupa figuras públicas, que conseguiram atrair apoiantes desiludidos com o PS ou com o BE. No entanto, o L/TdA tem pouca implantação sindical e activista e apresenta-se portanto distante de quem trabalha, não sendo uma plataforma para a construção da unidade pela base das milhares de lutas travadas nos últimos anos.

O L/TdA defende que, mediante condições e cedências, deverá coligar-se com o PS para formar governo e o influenciar pela esquerda. Os programas do L/TdA e do PS são incompatíveis, desde logo por questões fundamentais como a reestruturação da dívida e o Tratado Orçamental europeu. No entanto, o L/TdA não só alimenta ilusões à Esquerda, como parece o próprio continuar com a ilusão de que António Costa poderá governar para o povo trabalhador, acabar com a austeridade e salvar o Estado Social, caindo no mesmo erro que o Dimar na Grécia. O Dimar era um partido grego com um programa social-democrata, que conquistou 6.3% dos votos e 17 deputados em 2012. Tal como o L/TdA, o Dimar não pretendia a derrota dos partidos burgueses do poder e por isso formou governo com a Nova Democracia e o PASOK, na esperança de os influenciar a governar à esquerda. Este foi um governo que aplicou medidas austeritárias com efeitos horrendos para as vidas da maioria da população grega. Como consequência, nas eleições de Janeiro de 2015 o Dimar obteve 0.5% dos votos e não elegeu nenhum deputado, desaparecendo da cena política grega, o que o levou nas eleições de Setembro de 2015 a candidatar-se coligado com o PASOK. A esquerda que continue a alimentar ilusões no bipartidarismo falido, irá também sofrer com essa falência e ser olhada como parte do sistema. Tentar fazer com que o PS governe à esquerda é desistir de uma alternativa dos trabalhadores, que se proponha derrotar não só o actual governo como também a falsa alternativa do PS que governará em prol da classe dominante e contra quem trabalha.

A nível programático, o L/TdA defende o Estado Social e as conquistas civilizacionais que os movimentos de trabalhadores impuseram no passado, mas sem ambicionar uma sociedade nova e sem propor uma ruptura com o capitalismo, não compreendendo que o capitalismo se está a tornar incompatível com essas conquistas civilizacionais. Com essa opção ideológica, o L/TdA opõe-se à austeridade, às privatizações e ao Tratado Orçamental Europeu mas sem deixar claro o compromisso e as consequências da sua rejeição e incumprimento. Quanto à reestruturação da dívida, o eurófilo L/TdA assume por princípio que há uma procura negociada de soluções com as instituições da UE, não tendo retirado as devidas lições do que se passou com as negociações entre o governo grego e a UE, em que ficou claro que só uma ruptura com o euro e os tratados da UE permite uma política que não seja de serviço aos credores. Concluímos que o L/TdA tem um programa de Esquerda moderada mas não mostra forma de o aplicar, ficando limitado a negociar e a ceder à austeridade, como ficou o Syriza no governo grego.

O europeísmo do L/TdA, a sua tendência contra a ruptura de acordos europeus e a sua posição relativamente à governação, coloca-o na prática junto ao PS e à austeridade e distante da CDU e do BE. Tendo em conta o seu programa e intenções, duvidamos fortemente que se possa vir a contar com o L/TdA para integrar uma Frente de Esquerda, política e social, com um programa comum baseado nas reivindicações dos trabalhadores e que oponha a Democracia Socialista à ditadura dos mercados.