PàF e PS: Que as diferenças linguísticas não nos enganem

Posted on 28 de Setembro de 2015 por

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João Carreiras, Socialismo Revolucionário

Os programas eleitorais dos partidos de direita com possibilidade de assento parlamentar – PSD/CDS e PS – revelam-se diferentes no tom mas, na prática, representam mais exploração para os trabalhadores e jovens, uma vez que mantêm o pagamento da dívida, aprofundam a flexibilização laboral, subordinam todas as propostas à sustentabilidade das contas públicas, não se constituindo como projecto que sirva os interesses dos trabalhadores e do povo.

O Programa da Coligação Portugal à Frente (PàF) é pródigo em competitividade, inovação, empreendedorismo e descentralização. Estes eixos inscrevem-se claramente numa visão individualista e de mercantilização da sociedade, que mascara a realidade socioeconómica com apelos ao trabalho árduo e à primazia da economia sobre todas as outras esferas da vida. Em nenhuma linha é feita a mais pequena crítica à exploração do grande capital sobre os trabalhadores, ao aumento do número de milionários enquanto milhões vivem na pobreza ou à perseguição que o Estado mantém sobre desempregados e pobres.

Na legislatura cessante, deu-se a privatização progressiva do Ensino com a redução do número de docentes e turmas nas escolas públicas, ao mesmo tempo que aumentaram os contratos de associação com escolas privadas. A aposta em cursos profissionalizantes e técnicos inscreve-se também na lógica de servir o sector privado com força de trabalho barata e pronta a trabalhar, mas desprovida de espírito crítico. Agora, a PàF propõe consolidar estas transformações propondo uma diferenciação no percurso escolar, semelhante ao que acontece na Alemanha, e que promove a desigualdade no ensino sob linhas de classe. A introdução de exames nacionais em todos os ciclos de ensino, o cheque-ensino e a oferta de cursos técnico alinhados com a oferta de “empregabilidade e disponibilidade de recursos” funcionarão como filtro aos alunos vindos de meios sociais mais pobres. Apesar da máscara de liberdade de percurso educativo e formativo, este nunca funcionará em prol dos jovens de famílias trabalhadoras.

Ao nível da Segurança Social (SS), a PàF pretende privatizar parcialmente a SS ao introduzir para as novas gerações um limite contributivo superior correspondente a “um valor máximo para a futura pensão”, sendo que a partir desse limite, garante a “liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados”. Precisamente os trabalhadores mais bem remunerados, quem mais capitaliza a SS, são afastados, antevendo-se um futuro negro em termos de sustentabilidade para os contribuintes com salários baixos. Este é o primeiro passo para a privatização total da SS. A obsessão da coligação com os salários baixos mostra-se na indexação do aumento do magro salário mínimo nacional ao aumento da produtividade.

Outro eixo preocupante neste programa é a promoção do empreendedorismo social, que mais não é que a mercantilização de serviços sociais e de solidariedade, hoje transformada em caridadezinha pelas muitas IPSS existentes. E a proposta de inscrição na Constituição de um limite à dívida, faz adivinhar um dos alvos da direita na próxima legislatura.

O Programa do Partido Socialista apresenta uma tónica mais reivindicativa, chegando mesmo a recusar o austeritarismo. No entanto, os últimos 40 anos deveriam fazer os trabalhadores desconfiar das promessas vindas do Lg. do Rato.

Ao contrário da PàF, o PS promete extinguir os cortes extraordinários e a sobretaxa do IRS já em 2017, por oposição à coligação só em 2019, diminuir a TSU dos trabalhadores e a “revalorização do salário mínimo nacional”, o que quer que isso seja. António Costa bate no peito proclamando que o cenário macroeconómico do PS permite que estas devoluções sejam feitas. Não esperemos para ver. Lutemos por elas.

Ao nível da criação de emprego, um dos principais eixos da candidatura, a flexibilização laboral impera, esperando-nos mais emprego precário, sem quaisquer direitos e onde a força de trabalho é tratada como uma qualquer outra mercadoria. O PS propõe a existência de processos conciliatórios de despedimento, por forma a agilizar este processo, em casos de litígio; pretende descongelar as carreiras na Função Pública, mas não vai aumentar o número total de funcionários; por outro lado, apoia a descentralização municipal, fonte de despedimentos e precariedade para os trabalhadores e privatização de serviços através das cedências por interesse publico das várias áreas que passam para a competência das autarquias (gestão de resíduos, transportes, escolas e creches, etc.). Para minimizar, ou mascarar, esta flexibilização existem duas propostas de penalizações para as empresas com elevada rotatividade nos quadros.

É preciso ressalvar que relativamente ao aborto e à co-adopção, o PS ultrapassa, e bem, os constrangimentos podres e o preconceito veiculados pelos deputados do PSD e CDS. No entanto, pouco mérito além deste merece o trabalho do PS na última legislatura.

Em comum, a PàF abertamente e o PS encapotadamente, defendem a continuação dos sacrifícios para os trabalhadores, já que, além destas medidas, a posição assumida perante a UE, estrutura supra-nacional representante da classe capitalista europeia, é exactamente a mesma de sempre. Aqui, o PS propõe uma “leitura inteligente” dos tratados, enquanto a PàF assume como prioritário o seu cumprimento, sob pena de isso manchar a nossa reputação internacional. Ambos defendem o aprofundamento da UE, com aumento da harmonização fiscal, mecanismos de financiamento a nível europeu e a aprovação do TTIP. Não há uma única crítica às desigualdades económicas criadas pelo Euro, nem tão pouco um balanço sério da integração portuguesa na UE.

O dia seguinte

Após as eleições, que serão ganhas pela coligação ou pelo PS, vários cenários possíveis existem, sendo difícil de adivinhar qual o mais provável, mas sendo certo que não haverão maiorias absolutas e, portanto, necessidade de acordos pós-eleitorais. Para manter a estabilidade governativa, para “refundar” a Constituição e para aplicar mais austeridade, o Presidente da República pronunciou-se publicamente a favor de um governo maioritário várias vezes durante o último ano, apelando ao consenso entre os partidos do arco da governação.

Assim, um dos cenários possíveis será a vitória do PS, sem maioria absoluta, coligando-se com o CDS. A PàF dissolve-se após as eleições e o número de deputados do CDS eleitos enquanto parte da coligação poderá ser suficiente para a maioria absoluta de Costa.

Outro cenário será a PàF ganhar. Aqui, o jogo de cadeiras é diferente, uma vez que neste resultado o “partido bengala” existente capaz de se coligar à direita será apenas o PDR, que optimisticamente contará apenas com três deputados eleitos. Assim, a pressão para o Bloco Central aumentará, juntando PSD e PS com larga maioria para aplicar a austeridade e os tratados europeus. No entanto, esta situação poderá, caso a esquerda esteja à altura, iniciar o colapso do bipartidarismo em Portugal, já que ambos os partidos do capital estarão claramente a aplicar austeridade.

Quer PàF quer PS, representam bem os interesses capitalistas instalados na sociedade portuguesa, procurando dar uma ilusão de alternativa, quando na verdade não passam de alternância. Não nos deixemos enganar.