União das Esquerdas

Frederico Aleixo, Socialismo Revolucionário Lisboa

A política de austeridade consubstanciada no memorando da Troika acirrou o debate sobre a sinergia das forças políticas de esquerda em Portugal. Conquanto nunca tenha verdadeiramente deixado de ser assunto nas conversas informais entre militantes e simpatizantes, o seu universo de discussão expandiu-se para amplas camadas populares que ultrapassam o proletariado. A imposição, o autoritarismo e o vexame com que o governo aplicou a solução do capitalismo europeu – nomeadamente o imperialismo alemão – na defesa de interesses monopolistas tiveram o condão de colocar na agenda pública inúmeras tentativas teóricas de programas mínimos que a esquerda deveria acordar. Esta é uma proposta que merece ser rechaçada? De modo algum. Convém é definir concretamente que união pretendemos e que interesses esta deve defender.

O PS é um partido a ter em conta?

Do Congresso das Alternativas até às conversas inter-partidárias, a ingenuidade levou a que muitas pessoas, com alguns intelectuais da praça à mistura, acreditassem num Partido Socialista diferente após a saída de José Sócrates. A nova direcção de António José Seguro não se encontrava amarrada à responsabilidade de ter assinado o memorando e tinha terreno aberto para um diálogo à esquerda sobre a necessidade de imaginar uma política diferente. Mas a realidade, essa teimosa, não demorou a dar razão aos cépticos. A viabilização do Orçamente de 2012 e a aprovação do Tratado Orçamental Europeu apenas confirmaram o que já se sabia. Os homólogos europeus que compõem a bancada socialista no Parlamento Europeu e alguns governos como o francês revelaram-se os melhores aliados da classe dominante, aparecendo como oposição mas substancialmente funcionando como mera alternância na representação dos interesses da burguesia. Com efeito, o que pretendem é simular um confronto que na verdade não coloca em causa o capitalismo; limitam-se a pulos para frente e para trás com medidas que visam ilusoriamente combater a desigualdade mas que, na verdade, não a colocam em causa. Não interferem no sector financeiro nem nos grupos económicos que sobrevivem e prosperam com o capitalismo rentista que tanto critica o Estado mas que faz uso dele para manter a sua agenda incólume através de leis e repressão.

Para comprovar o que digo basta uma leitura mais atenta da “Agenda para uma Década” de António Costa. A questão da dívida não é abordada decentemente, nem sequer a herança das Parcerias Público-Privadas. O que é prometido ao trabalhador em nada afecta os interesses burgueses, muito pelo contrário. O subsídio para os mais pobres não é alimentado pelos lucros com proveniência das grandes empresas. O salário mínimo não é aumentado e a Segurança Social é alvo de mais uma descapitalização com a manutenção de uma TSU minguante. Mais, o combate à precariedade que o líder socialista advoga esbarra na intenção de encontrar um contrato de trabalho único que fique acima da precariedade absoluta mas substitua a dignidade de um contrato colectivo.

O Partido Socialista é um aliado partidário do PSD e do CDS. Já não é revisionista nem oportunista, pois é declaradamente a favor do grande capital. Tem como função ser uma cartada para angariar os votos e fazer as pazes dos grandes capitalistas com a pequena-burguesia e outros grupos sociais não proletários, mesmo que se encontrem em processo de proletarização. Visa igualmente uma política assistencialista que amenize as reivindicações da classe trabalhadora. Não conta, portanto. O que não significa que os seus militantes não possam tomar uma posição de classe e aderir a uma frente de esquerda que combata a direcção do seu próprio partido.

Um Programa Comum

Como indagou Sérgio Godinho: que força é essa? A esquerda organizada deve ser capaz de romper com qualquer política trade-unionista ou colaboracionista perante a União Europeia. Deve ser capaz de uma leitura holística que abranja as várias contradições entre as classes existentes em Portugal e denuncie qualquer rasto de opressão da classe burguesa monopolista que vem concentrando capital com o processo de austeridade e cujo poder promete ser reforçado com a aprovação do TTIP (Tratado Transatlâtico); um aprofundamento da divisão internacional do trabalho no seio da Europa e do posicionamento periférico da economia portuguesa.

Neste sentido, a urgência até às próximas legislativas é a formação de uma frente unida que seja guiada pelos interesses do proletariado mas que consiga atrair junto de si outras camadas do povo contra os grandes grupos económicos que dominam o sector financeiro e a economia em Portugal, beneficiando da flexibilização laboral, da precariedade, da redução do IRC e da TSU, das PPP’s e de outros apoios ou rendas do Estado. Falamos de uma coligação que se una em torno de alguns eixos principais:

– Nacionalização da Banca e de outros sectores que lucram com a monopolização de sectores estratégicos;
– Programa contra o desemprego, a precariedade e os baixos salários;
– Progressiva planificação da economia sob o controlo democrático dos trabalhadores;
– Solidariedade com todos os povos subjugados pelo imperalismo.

Para que este programa seja levado adiante é necessário que os partidos de esquerda, os sindicatos, movimentos sociais ou associações que se revejam nestes objectivos promovam o diálogo entre si. Nenhuma solução passará sem o compromisso dos dois maiores partidos de esquerda (PCP e BE) nem da central sindical com maior dimensão (CGTP-IN). Contudo este acordo sairá fortalecido com o debate entre as várias sensibilidades e organizações que partilhem a mesma visão da realidade portuguesa. A enorme abstenção portuguesa nos vários momentos eleitorais comprova igualmente a urgência de uma reflexão em torno de uma estratégia a seguir para atrair até si os que se movimentam nas fileiras do descontentamento e da descrença latentes na sociedade. Este processo deverá culminar numa verdadeira alternativa dos trabalhadores contra a austeridade.

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