Não à privatização dos transportes!

Posted on 10 de Abril de 2015 por

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Unidade dos trabalhadores com os utentes!

Francisco Raposo, ex-membro e co-fundador da Comissão de Utentes da Linha de Sintra ex-membro da Comissão de Utentes da Linha do Sado, Socialismo Revolucionário

Os transportes públicos de passageiros são serviços absolutamente indispensáveis ao funcionamento da sociedade. Nas grandes cidades asseguram o transportes de grandes massas de trabalhadores da periferia, onde foram marginalizados, para e do seu local de trabalho. É também indispensável nas deslocações profissionais dentro da cidade. Nas zonas do interior, permitem a deslocação da população às vilas e cidades onde se concentram serviços públicos. Ligam o país. Há um acordo, mesmo entre defensores estruturais do capitalismo, de que o sector de transportes públicos de passageiros é tendencialmente não lucrativo.

Não é por acaso que a Revolução de Abril nacionalizou as empresas de transportes públicos: CP, Sociedade Estoril-SOL (linha Ferroviária de Lisboa Cascais), Barraqueiro e outras empresas de transportes de passageiros, unificando-as na Rodoviária Nacional, Carris e Metro. Viu-se também a constituição de Serviços Municipais de Transportes (Barreiro, Braga, entre outros), além da introdução do passe social.

Com a contra-revolução de 25 de Novembro, a primeira empresa desmembrada e privatizada foi a Rodoviária Nacional. O argumento de então era a «livre concorrência». O resultado é paradigmático: em termos de transportes rodoviários, por exemplo, a península de Setúbal passou a ser servida por um quasi-monopólio, primeiro da Barraqueiro, agora TST que além disso detêm a Fertagus (a única operadora privada ferroviária existente em Portugal, que liga Lisboa a Setúbal). Uma das consequências directas foi a supressão de carreiras que ligavam um conjunto de aldeias da periferia do Pinhal Novo, Palmela, que a partir de então deixaram de ter acesso a qualquer serviço de transportes públicos. E quando a JF do Pinhal Novo constituiu um circuito na área urbana viu-se a braços com um processo de «concorrência desleal».

Agora o Governo demonstra firme intenção de privatizar todo o sistema de transportes públicos: Carris, Metro, (Lisboa), STPC (Porto), CP e TAP. Obviamente que o mesmo processo que se verificou com a TST será o caminho seguido pelas «operadoras» que, aliás, têm direito a chorudas «remunerações compensatórias» pelos serviços públicos que prestam. E não escondem que querem limitar ou mesmo acabar com os passes sociais. É o principio do «consumidor-pagador» mas que se revelará absolutamente devastador para famílias trabalhadoras. Ultimamente assiste-se a um contínuo degradar dos sistemas de transportes, com supressões e reduções de percursos (p.ex. Linha de Cascais), avarias técnicas e redução de carruagens (p. ex. Metro de Lisboa) para predispor a população à «inevitabilidade da privatização».

Infelizmente, durante demasiado tempo — embora lutando com toda a legitimidade pelos seus direitos e pelos direitos dos utentes com manifestações, greves, cortes de linhas, etc, e sofrendo frequentemente a violência e repressão policial — os trabalhadores dos transportes deixaram que a imprensa capitalista montasse um processo de intoxicação que levou muitos trabalhadores a dizer «já lá têm o dinheiro (passe social) e eu que me lixe!».

Ao longo dos anos fomos sugerindo a dirigentes e delegados sindicais que montassem uma campanha de informação e apelo à solidariedade dos utentes. Só há relativamente pouco tempo se começaram a formar a maioria das Comissões de Utentes. Infelizmente, a maioria dessas estruturas são de funcionamento irregular e a massa dos utentes não as conhece, não promovem reuniões e acções públicas que alarguem o movimento de utentes.

Sabemos da profunda alienação em que as grandes massas de trabalhadores estão mergulhadas, principalmente pela propaganda que as TV’s e jornais promovem.

Mas, por isso mesmo, é urgente que as Comissões de Utentes se articulem cada vez mais com os Sindicatos e sobretudo comecem a funcionar aberta e democraticamente, convocando acções de esclarecimento sobre a situação nos transportes e solidarizando-se publicamente com a luta dos trabalhadores do sector.

É necessário um claro programa de luta e solidariedade entre os trabalhadores e utentes, sob o lema “Não às Privatizações dos Transportes”, que inclua a defesa do passe social, o financiamento público do sector, a melhoria de qualidade e segurança no serviço prestado, o fim da precarização do trabalho no sector e que popularize a ideia de serviços públicos de transporte gratuitos nas áreas urbanas.