Para travar as privatizações: unir as lutas!

Posted on 9 de Março de 2015 por

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Gonçalo Romeiro, Socialismo Revolucionário

Só com um sector público forte e democrático é possível que os trabalhadores garantam uma política económica que defenda os seus interesses e necessidades.

A política de privatizações

Os sucessivos governos dos últimos 25 anos fizeram das privatizações um aspeto central da sua política, desde a revisão constitucional que levaram a cabo em 1989. Alegavam que o sector privado era mais eficiente, mais competitivo e que traria mais benefícios para o país.

Passados 25 anos sabemos bem a dimensão desta mentira. Na realidade o controlo da economia, e por acréscimo da política, foi entregue aos grandes grupos económicos que historicamente se construíram em redor do Estado Novo. O controlo do país foi entregue à burguesia derrotada pela Revolução Portuguesa.

Resultado? O Sector Empresarial do Estado (SEE) foi desmantelado, destruindo serviços públicos essenciais aos trabalhadores como o tratamento de resíduos e os CTT, levando a aumentos dos preços energéticos (ao contrário do prometido). A gestão das grandes empresas e bancos privatizados virou-se para a especulação e o lucro fácil: só a GALP e a EDP distribuíram entre 1997 e 2014 3,7 mil milhões em dividendos, enquanto aumentavam exponencialmente os preços. O mesmo se passou em todo o sector reprivatizado, levando empresas chave à bancarrota como vemos já com o caso do BPN, da PT e do BES. Fomentou também a fuga aos impostos com a transferência das sedes fiscais: 19 dos 20 grupos do PSI20 têm sede em paraísos fiscais. O Estado perdeu fontes de receita essênciais, restando-lhe apenas a cobrança de impostos aos trabalhadores, aumentada gradualmente por todos os governos, e empréstimos agiotas (a Dívida Pública) cujos trabalhadores são agora chamados a pagar.

Que ganham os trabalhadores com esta política? A destruição dos seus direitos, precarização e baixos salários, preços mais elevados e por fim -através dos resgates da Troika- a pagar as dívidas da gestão ruinosa da classe dominante.

A privatização do serviço público de transportes

As empresas de transporte público devem ser a garantia do direito à mobilidade das populações. Essa deve ser a sua prioridade, não a criação de lucros tremendos para um grupo económico privado com resultados desastrosos para a qualidade de vida da população, que necessita deste serviço todos os dias. Vemos já as consequências da privatização do transporte público fora dos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto: Os preços aumentaram para níveis incomportáveis para muitos milhares de trabalhadores que habitam as zonas suburbanas e o interior, os serviços foram reduzidos deixando largas regiões quase sem transportes por não serem rentáveis para o privado, contribuindo para a desertificação do interior.

A concessão à gestão privada da CARRIS, CP, STCP, Metro de Lisboa e Porto, Soflusa é já a preparação da privatização destas empresas. Seguem o esquema clássico das PPP: O Estado fica encarregue da parte não lucrativa e deixa os lucros aos privados. Os trabalhadores passam a pagar duplamente (através de impostos e tarifas) por serviços piores. A gestão destas empresas tem sido propositadamente danosa, com o Estado a demitir-se das suas responsabilidades de financiamento (o suposto objectivo dos nossos impostos) empurrando estas empresas para o endividamento à banca privatizada. É nesta gestão danosa por parte dos governos da classe dominante (PS, PSD, CDS) que estes depois tentam encontrar a justificação da sua política de privatizações.

O mesmo se passa com a TAP e o negócio ruinoso da VEM (empresa de manutenção no Brasil), onde as regras neoliberais da União Europeia “proíbem” os Estados de financiar transportadoras aéreas públicas mas permitem que estas o façam com grupos privados.

Unir as lutas

Nos últimos anos, os trabalhadores dos transportes públicos em conjunto com algumas comissões de utentes têm lutado contra a sua precarização e em defesa do serviço público de transporte. No entanto, as lideranças sindicais têm-no feito de forma isolada, sem ligar as suas lutas, por exemplo fazendo greves conjuntas. Lutam a conta-gotas sem um plano de ação sustentado, contínuo e crescente. Também o fazem sem uma tentativa séria de ligação com a população trabalhadora que usa os transportes públicos, abrindo espaço à propaganda reacionária do governo que coloca utentes contra trabalhadores.

É preciso mudar de tática rapidamente, antes que seja tarde. Os sindicatos dos trabalhadores dos transportes devem organizar uma mobilização unificada pela base, convocando assembleias de trabalhadores abertas à participação dos utentes, com o intuito de definir um plano de luta capaz de derrotar a agenda do governo. Esta luta deve ser feita em ligação constante com os utentes, na sua esmagadora maioria trabalhadores, e ganhá-los para a luta pelo direito à mobilidade. Os desempregados podem ser ganhos para essa luta introduzindo a reivindicação de passes gratuitos, pois já perderam a capacidade de se deslocar até para procurar trabalho.

A luta contra a privatização dos transportes públicos deve ligar-se à luta contra a privatização da TAP de forma orgânica, e não apenas através de declarações de solidariedade. Será necessário um movimento poderosos de toda a classe trabalhadora para travar estes saques, e a liderança da CGTP tem especial responsabilidade. Uma campanha nacional deve ser construída pela base, em assembleias nos locais de trabalho, de forma a mobilizar a massa dos trabalhadores.

O direito à mobilidade

Lutar contra a privatização do que resta, sendo já uma grande batalha, não basta. Devemos exigir a renacionalização de toda a rede de transportes públicos. Devemos exigir que estes sejam geridos democraticamente por trabalhadores e utentes no interesse de toda a população, em contraposição às administrações ruinosas, apenas interessadas em lucros fáceis.

Só então o direito à mobilidade será uma realidade.