Função Pública Precária

Posted on 4 de Março de 2015 por

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João Carreiras, Socialismo Revolucionário

As medidas de austeridade impostas pela Troika e excedidas pelo Governo PSD/CDS tiveram como um dos seus eixos centrais o ataque à Função Pública.

Incessantemente se ouviram ministros e comentadores de serviço papagueando acerca dos “privilégios” dos funcionários públicos. Afinal tais “privilégios” não passavam de direitos fundamentais de qualquer trabalhador — pagamento de horas extraordinárias, subsídios de turno, feriados ou ainda o direito a um contrato de trabalho estável em vez da precariedade.

Este ataque perpetrado contra os funcionários públicos é o reflexo do que acontece no sector privado, onde os direitos dos trabalhadores são repetidamente ignorados em nome da competitividade e do lucro. Ao “alinhar por baixo” o Governo revela, se dúvidas ainda restassem, o lado que realmente defende: o lado dos grandes patrões.

Volvido quase um ano da “saída” da Troika, o objectivo foi cumprido e a precariedade instalada no sector público. Cerca de 60.000 funcionários trabalham para o Estado em regime de contrato-inserção e recebem menos do que o salário mínimo nacional; há outsourcing massivo em todos os ministérios, garantindo-se o lucro para as grandes empresas privadas com esta superexploração; dão-se estágios e formações inúteis aos desempregados, sem qualquer perspectiva de empregabilidade, e mascaram-se assim os números do desemprego e enquando se enche novamente os bolsos a empresas privadas. Enquanto isto, o regime de “requalificação” amaeaça dezenas de milhares de funcionários, que se vêem barbaramente obrigados a escolher entre o mau e o pior.

A precariedade tornou-se, hoje, a norma no Estado, sobretudo nos trabalhos mais indiferenciados e de remuneração inferior. Como pode um Governo (e um Presidente da República) que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, fazer na realidade precisamente o contrário?

Muito simplesmente, o Governo é dos capitalistas! Sempre que o conflito capital-trabalho for “negociado” ou “arbitrado” por este Governo (ou um governo PS), já se conhece o resultado — vence o capital. Por esta razão, urge reconstruir um movimento da classe trabalhadora capaz de fazer frente aos grandes grupos económicos e seus Governos.

Unidade é a chave

Para destruir o regime de precariedade e de exploração que se instalou na Administração Pública, é preciso unir todos os trabalhadores, do Público e do Privado, velhos e novos, desempregados e part-timers, etc. As nossas exigências devem ir além das migalhas que a classe dominante está disposta a deixar cair da sua mesa abastada.Quem tem contrato fixo, deve juntar-se à luta contra os falsos recibos verdes; quem tem um ordenado acima do mínimo, deve juntar-se à luta dos trabalhadores com bolsa-inserção; quem não está na requalificação, deve juntar-se à luta de quem é visado por esta medida. Apenas todos juntos, sem ceder a sectarismos ou tentativas de divisão, organizando pela base e pressionando as lideranças dos trabalhadores poderemos fazer face a esta investida.

Para trabalho igual, condições iguais!

Pela redução do horário de trabalho para as 35 horas, sem perda de salário!

Fim aos falsos recibos verdes, aos contratos-inserção e à requalificação!