Política em Hong Kong transformada pela ‘Revolução dos Guarda-chuvas’

Posted on 14 de Janeiro de 2015 por

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Tradução de http://chinaworker.info/en/2015/01/03/8807/

Um movimento democrático e combativo tem de ser criado e construído a partir deste primeiro embate histórico para o continuar.

Após quase três meses que transformaram as perspectivas de centenas de milhar, se não milhões, em Hong Kong, a ‘Revolução dos Guarda-chuvas’ desmobilizou das ruas. O movimento, exigindo eleições livres e não uma eleição viciada seguindo o modelo iraniano imposto por Pequim [escolha prévia dos candidatos às eleições pelo Governo chinês], tinha alcançado os seus limites e face à pressão governamental concertada, encontrou-se sem uma estratégia clara para continuar.

O movimento de massas iniciou-se de forma espontânea, despoletado por uma orgia de brutalidade policial, tendo atingido não só o núcleo do Governo mas indo também muito além dos planos dos líderes burgueses pan-democratas, que constituem a oposição parlamentar no território. O plano de Benny Tai Yiu-ting e da sua equipa do ‘Occupy Central’ (OC) – um grupo activista criado por aliados dos pan-democratas – era voltar para casa ao fim de apenas três dias. Uma das grandes conquistas do Movimento dos Guarda-chuvas foi a descredibilização e afastamento destes ‘líderes’.

Mas a espontaneidade, sem organização e estratégia, embora suficiente para salvar o movimento duma morte prematura às mãos da polícia e líderes do OC, mostrou ser insuficiente para fazer avançar o movimento após as primeiras semanas. Com o passar do tempo, tendo apenas a ocupação como perspectiva, o movimento foi perdendo a energia e ficando sem ideias. A ocupação é um óptimo ponto de partida, mas precisa de evoluir para formas mais efectivas de luta de massas, como a greve. Para mobilizar novas forças, contra-atacar os media e a propaganda e manobrar os representantes de um Estado poderoso, é necessária organização – através de comités democráticos de acção. Acima de tudo, é necessário debate democrático genuíno sobre táctica e exigências a cada novo passo.

No rescaldo desta luta histórica, existe inevitavelmente um misto de frustração e desapontamento, mas com a determinação e resistência para continuar a lutar. A revista ‘Socialist’ [editada pelos nossos camaradas de Hong Kong], como contribuição para as discussões pós-Movimento dos Guarda-chuvas, quer assinalar as conquistas deste movimento, mas também os problemas e as fraquezas políticas que permitiram ao governo ganhar sem fazer concessões significativas.

Este ‘triunfo’ será sol de pouca dura para CY Leung e para a elite dominante de Hong Kong, que não conseguirá ‘regressar à normalidade’. Hong Kong mudou irrevogavelmente a 28 de Setembro. Como nota o ‘The New York Times’, “Os protestos também deixaram o território profundamente polarizado e mais complicado de governar”. A força do Governo poderá ser ainda mais enfraquecida por uma nova ronda de crise económica global, da qual as economias da China e de Hong Kong não conseguirão escapar.

O antagonismo em relação à polícia de Hong Kong está em níveis recorde.

Guarda-chuvas banidos

Embora o ‘Movimento dos Guarda-Chuvas’ tenha sido neutralizado, o resultado é uma vitória de Pirro que deixa o Governo enfraquecido e as pessoas mais desconfiadas do que nunca. A atitude pública perante a polícia nunca mais será a mesma, assim como em relação aos magnatas, que têm sido os maiores aliados de Pequim. O sistema deles – o capitalismo – oferece apenas pobreza crescente, trabalhos sem futuro e, no caso de Hong Kong, a habitação mais cara do mundo. O humilde guarda-chuva – o símbolo da luta – agora instila o medo nos corações da elite dominante. Quando Xi Jinping chegou a Macau em Dezembro, utilizando esta visita para enviar recados aos manifestantes pró-democracia em Hong Kong, os repórteres foram proibidos de utilizar guarda-chuva e tiveram de utilizar impermeáveis como protecção!

Este pequeno incidente revela um problema bastante mais grave para a ditadura chinesa (Partido Comunista Chinês – PCC) após um ano em que a sua “periferia” emergiu em protestos de massas sem precedentes em Taiwan, Hong Kong e mesmo Macau. O Presidente de Taiwan, Ma Ying-jeou, também conseguiu ver-se livre do ‘Movimento Girassol’ em Março de 2014, fazendo muito poucas concessões, apenas para sofrer as consequências na derrota eleitoral de Novembro e que significou uma rejeição em massa das políticas pró-PCC. Todos estes desenvolvimentos são sinais de alerta para os terramotos revolucionários na própria China, onde problemas semelhantes – falta de democracia, trabalho precário, desigualdade crescente – afectam as massas e em especial os jovens. Um regime político que teme a presença de guarda-chuvas numa recepção oficial está muito mais débil do que ele próprio nos leva a crer!

Endurecer posições

Em Hong Kong, é provável que surjam novas fracturas nos próximos tempos. O governo pode tentar seguir uma linha ainda mais dura e perseguir certos grupos de protesto. A polícia tem uma lista de mais de 200 pessoas que podem ser confrontados com sérios processos com ligação aos protestos, como acusações de agressão ou resistência às autoridades. Mas isto pode ter o efeito contrário e iniciar novos protestos. Uma tentativa de recuperar a lei anti-subversão Artigo 23º não poder ser excluída. Esta recuperação foi pedida num discurso recente por Chen Zuoer, um conselheiro de topo do PCC, conhecido pelas suas ameaças de derramamento de sangue em Hong Kong.

Muitos acreditam que a próxima ronda de ‘consultas’ sobre reformas políticas, que começa a 7 de Janeiro, quase não oferecerá concessões aos pan-democratas. O actual Comité de Eleições dos “1200 fortes” pode não sofrer alterações, tal como o Comité de Nomeações (que sob novas regras para alargar as eleições em 2017 vai excluir os candidatos a que o PCC se oponha). Pode ser que os governos de Pequim e Hong Kong prefiram agora que o pacote de reformas final seja vetado em Legco (com um terço dos lugares, os pan-democratas podem exercer o veto), o que significa que o status quo será mantido. Isto pode servir a Pequim porque eles temem uma campanha de massas pelo voto branco em 2017, que poderia estilhaçar a legitimidade que resta ao falso sistema eleitoral e levar o próximo mandato do ‘Chief Executive’ a começar com uma humilhação pública. Os sinais de alerta do terramoto eleitoral de Taiwan terão sido devidamente registados.

 “A barragem vai rebentar”

Porque é que o Movimento dos Guarda-Chuvas não ganhou pelo menos algumas concessões do governo? Tal deve-se às suas contradições internas – um programa e uma liderança limitadas à procura de compromissos e de reformas. Os limites deste programa eram, por um lado a procura de uma forma mítica de coexistência com a ordem ditatorial na China, e por outro lado a falta de visão para desafiar o capitalismo, o que se tornou num obstáculo ao desenvolvimento social, bem como ao desenvolvimento democrático. O CIT na China e em Hong Kong sublinhou durante o Movimento dos Guarda-Chuvas que a luta democrática só pode ter sucesso como uma luta pelo socialismo.

Um movimento de massas pode forçar reformas a um regime sem vontade, como aconteceu em Hong Kong em 2003 (Artigo 23º) e em Macau no início de 2014 (contra as pensões e privilégios de políticos de topo). Pequim podia concordar relutantemente com estas concessões porque elas não ameaçavam o seu domínio, o que não é o caso com a luta actual em Hong Kong. “Recuamos um passo e a barragem rebenta”, disse um dirigente do PCC ao ‘The Standard’ (15 de Outubro). Aceder às reivindicações dos manifestantes para remover a resolução do Congresso Nacional do Povo (CNP) poderia ter “um efeito dominó no Tibete, Xinjiang e outras partes do continente que reivindicam o direito a eleições”, disse ao ‘The Standard’.

Isto confirma o que a revista ‘Socialist’ sempre disse: que a luta por democracia em Hong Kong tem de construir um suporte dentro da China, partindo da classe trabalhadora, contra o domínio ditatorial e contra a exploração capitalista. Infelizmente, nesta altura apenas uma minoria entre os manifestantes percebeu isto. “Muitas das preocupações dos estudantes de Hong Kong estão encasuladas localmente”, segundo um relatório da revista “Time” (10 de Outubro). A revista citou um jovem manifestante: “Não estou interessado em mudar a política chinesa.” No entanto, deitar abaixo o sistema repressivo na China é a única forma de ter sucesso.

Uma questão de liderança

Estas posições políticas, transbordando ingenuidade, reflectem a ainda poderosa influência dos pan-democratas e dos seus ecos, tais como Benny Tai Yiu-ting. Isto apesar da sua perda de apoio público ao longo dos anos, especialmente desde a resolução do CNP de Agosto (que até recusa pequenas concessões democráticas) os ter atirado para um estado de paralisia. Isto significou que não podiam tomar a liderança de um movimento que lutaram por adiar e prevenir. Em vez disso, foram forçados a esconder-se atrás dos estudantes que têm maior confiança das massas.

“Muitas vezes senti que não me enquadrava”, disse Benny Tai Yiu-ting ao ‘South China Morning Post’, confessando que não apreciou a ocupação. Logo no início, o surgimento espontâneo de massas até 200,000 pessoas levou estes líderes muito mais longe do que queriam ir. Os líderes de estudantes deram voz à reivindicação de demissão de CY, embora esta reivindicação tenha mais tarde desaparecido sem explicação. “Não estamos à procura da revolução. Só queremos democracia.”, declarou Joshua Wong Chi-fung ‘of Scholarism in Admiralty’ (4 de Outubro). Este foi um tema dos discursos dos líderes de estudantes e da carta aberta que escreveram a Xi Jinping a 11 de Outubro.

Sem uma estratégia de luta coerente, quer táctica (para ver para lá das ocupações até greves e outras formas abrangentes de acção colectiva), quer política (para mostrar que a democracia em Hong Kong requer o fim do domínio ditatorial da China), esta liderança foi dividida entre as camadas mais perto das pressões das bases, como os estudantes, e as camadas que reflectiram a desesperada procura dos líderes pan-democráticos de acabar com as ocupações.

Numa entrevista por cabo a 22 de Dezembro, depois do movimento ter submergido, Tai revelou a existência de um acordo de bastidores para aceitar a oferta do negociador Carrie Lam Cheng Yuet-ngor de enviar um relatório suplementar a Pequim como um ponto de viragem para acabar com as ocupações. Tai expressou a sua desilusão por os líderes estudantis, sob imensa pressão dos manifestantes para se opor à retirada, não terem aceite este acordo. Isto foi imediatamente após as conversas televisivas entre a equipa do governo de Lam e representantes de estudantes, a 21 deOutubro. Os líderes do ‘Occupy Central’, inicialmente apoiados pela Federação de Estudantes, promoveram um referendo online dentro das áreas ocupadas que incluía a questão do relatório governamental. O ‘Socialist Action’ fez campanha vigorosamente contra o referendo, dizendo tratar-se de um mau uso da democracia dentro do movimento e de uma manobra para acabar com os protestos. O referendo foi anulado por pressão das massas, tendo os estudantes retirado o seu apoio. O ‘Socialist Action’ teve um papel importante neste movimento, sendo a única organização a opor-se abertamente e a fazer campanha contra o referendo. A admissão de Tai justifica completamente a nossa posição. Como mostrado no ‘Ming Pao’ (24 de Outubro), “O ‘Socialist Action’ acredita que o referendo tem claramente os seus próprios objectivos… que o ‘Occupy Central’ e os pan-democratas estão a preparar o caminho para acabar com o movimento… e que o SA expressará a sua desilusão e raiva relativamente a isto”.

As revelações confirmam as voltas dentro da liderança, entre a facção conscientemente pela retirada, conduzida por Tai a os pan-democratas, que temiam a radicalização do movimento, e outros que não estavam conscientemente à procura da retirada mas a quem faltou uma estratégia coerente para levar a luta para a frente. Consequentemente, os estudantes não estavam preparados para confrontar directamente e provocar uma ruptura com a facção pela retirada. Desde então, tem sido notado que Albert Ho Chun-van do ‘Democratic Party’ fez uma proposta aos estudantes, que consiste em resignar ao seu lugar Legco (um de cinco chamados ‘super-lugares’ que abarcam toda a Hong Kong) e iniciar um referendo na cidade, na condição de os estudantes anunciarem o fim da ocupação. Independentemente dos méritos e desméritos de um movimento pela eleição de um cargo, que pode ser discutido, aceitar a proposta de Ho teria sido um erro grave e um mau serviço ao movimento.

Construção de um movimento democrático

Os líderes pan-democratas têm um longo registo de imposição do seu modelo de liderança não-democrático em ‘pequeno círculo’ aos movimentos de protesto em Hong Kong. Preferem discussões secretas para esconder o que só pode ser descrito como manobras políticas em vez de abertamente apresentarem as suas propostas à audiência das massas (normalmente levando a uma retirada). A falta de estruturas genuinamente democráticas e de uma abordagem aberta e democrática à liderança foram o calcanhar de Aquiles do Movimento dos Guarda-Chuvas.

Isto também foi uma grande fonte de frustração dentro da luta – frustração genuína – mesmo se grupos ‘nativistas’ de direita beneficiaram deste sentimento com os seus protestos contra o ‘palco principal’ (o sítio da ocupação na zona do Almirantado, que foi a principal plataforma para a ‘liderança’ durante o movimento). O protesto dos ‘nativistas’ serviu largamente para os publicitar, mas a questão permanece: o ‘palco principal’ foi gerido de uma forma burocrática e monopolizado por grupos que não criticam os métodos e ideias erradas dos políticos pan-democratas. Os ‘nativistas’, contudo, não propõem um modelo alternativo de organização baseado em estruturas democráticas. A sua alternativa é uma versão crua do anarquismo – rejeição de toda e qualquer ‘liderança’.

Os socialistas batem-se por discussão e responsabilização democrática real, mas a nossa alternativa não é dissolver a liderança, mas sim sujeitá-la a controlos democráticos pelas bases do movimento. Todas as discussões sobre táctica e exigências políticas têm que ser conduzidas por estruturas democráticas. Os órgãos liderantes da luta devem ser abertos a representantes de todas as organizações envolvidas na luta. Claramente, este não é o caso hoje, quando a ‘Frente Unida’ liderante que surgiu desta luta é um grupo fechado, de composição vetada pelo mesmo grupo de líderes pan-democratas. Quem decide sobre isto? É-nos dito que para além dos grupos de estudantes e dos partidos políticos, mais de uma dúzia de ‘organizações cívicas’ e ONGs (Organizações Não Governamentais) estão representadas dentro da liderança. Mas estes grupos são largamente desconhecidos, mesmo para os ocupantes e activistas mais dedicados.

As principais iniciativas e propostas deviam ser levadas a assembleias de massas dentro da luta. Rejeitando a abordagem simplista ‘sem líderes’ dos ‘nativistas’, realçamos que só o controlo genuinamente democrático dos representantes públicos do movimento pode combater a influência não-democrática e burocrática dos políticos do ‘compromisso’ profissional e, desta forma, criar um movimento lutador democrático digno do heroísmo e da determinação da Revolução dos Guarda-Chuvas.

Posted in: Análise, Ásia, Hong Kong