Câmara Municipal da Amadora ao serviço do Capital contra os moradores pobres

Posted on 30 de Dezembro de 2014 por

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OS20 Santa Filomena I

Santa Filomena

Artigo de Francisco Raposo publicado na edição 20 do Ofensiva Socialista

Ao serviço dos interesses especulativos do BCP Millenium, a Câmara Municipal da Amadora continua a atacar moradores dos bairros pobres.

O Município da Amadora mantem uma conjunto de bairros pobres que se foram formando desde meados dos anos 1960 e inicialmente maioritariamente habitados pelos trabalhadores migrantes de Cabo Verde que vieram fornecer a mão-de-obra para o surto urbanístico da J. Pimenta, num período em que entre emigração de Portugal para França e Alemanha e a incorporação no Exército Colonial havia falta de mão-de-obra.

Ao longo da Estrada de Circunvalação e noutras áreas expectantes formaram-se bairros de barracas que, ao longo dos anos têm sido melhoradas pelos moradores.

Casal da Boba, Estrela de Africa, Cova da Moura e Santa Filomena são algumas dessas comunidades que estão estabelecidas há mais de 40 anos e quem têm vindo a incoporar – ao longo dos anos – novos habitantes, trabalhadores com salários de miséria que não puderam comportar a armadilha do crédito à habitação dos bancos nem os arrendamentos especulativos que hoje existem.

A dimensão social do problema provocou a criação do PER – Plano Especial de Realojamento – que abarca os moradores – e não todos – que estavam recenseados em 1993. Como a realidade social não se fixa a datas burocráticas, parte significativa dos moradores dessas comunidades não está abrangida pelo PER e mesmo esses são realojados de forma desumana e degradante, em Bairros Sociais cuja qualidade de habitação é extremamente baixa e muitas vezes em regime de sobre-alojamento, com vários núcleos familiares a partilhar fogos.

A Câmara Municipal da Amadora iniciou a demolição do Bairro em 26 de Julho de 2012, e desde então muitas dezenas de famílias e centenas de pessoas são deixadas sem teto, com o argumento falacioso e que roça o racismo. O argumento, conhecido, nunca escrito mas implicitamente usado, é que há moradores que vieram para os bairros para ter uma casa de graça. Realmente, operários da construção civil, trabalhadoras das limpezas, muitos deles desempregados são dos «mais bem pagos» no país e tem facilidade em «aceder à compra de casas» ou a pagar os rendas especulativas de habitação que a nova Lei das Rendas permitem.

Serviço Público para interesses privados

Segundo dados divulgados pelo Colectivo HABITA «os terrenos de Santa Filomena pertencem a um Fundo de Investimento Imobiliário, o Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, integrado na Interfundos do Millennium BCP. Se acrescentarmos que «os terrenos onde se encontram implantadas as casas das famílias de Santa Filomena, que ali se encontram há mais de 30 anos, foram avaliados em 25.210.590,72 euros e representam, para o Fundo, uma mais valia potencial de 1.389.409,28 euros» vemos qual é a pressa da CM da Amadora em resolver o problema atirando para a rua centenas de famílias pobres. Na verdade, seria potencialmente mais perigoso um poderoso Banco despejar pessoas e bens. Eis que a Câmara, semeia preconceitos e fomenta sentimentos racistas, fazendo o trabalho «sujo« da demolição pública num terreno privado.

Os moradores exigem:

  1. A suspensão das demolições;
  2. O realojamento em condições dignas de todos os desalojados;
  3. Um verdadeiro diálogo entre a CM da Amadora, a Segurança Social e os moradores no sentido de nenhum morador ficar sem abrigo.

Hoje é Santa Filomena mas os outros bairros estão na mira

Que esquerda é esta, amigos?

Face a este gravíssimo problema, que faz a esquerda? Sem dúvida que os seus representantes na CM da Amadora e na Assembleia Municipal ter-se-ão pronunciado. Mas o problema é bem mais profundo e sério. Onde estavam os eleitos da esquerda quando os moradores estavam a ver as suas casas arrasadas? Ondes estiveram os seus militantes e activistas quando os moradores, por várias ocasiões, procuraram protestar e resistir? E que pensam o PC, o BE e também o MAS que tem um núcleo de activistas na Amadora, na denuncia desta violência institucional contra moradores pobres e em beneficio da banca especulativa.

É urgente que a esquerda aja unida e como Esquerda em apoio aos pobres e humilhados