Resistir à requisição civil anti-democrática contra os trabalhadores da TAP!

Posted on 18 de Dezembro de 2014 por

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Soubemos hoje que o Governo vai mesmo avançar com uma requisição civil que quer obrigar os trabalhadores da TAP a apresentar-se ao serviço nos quatro dias de greve. Isto é um ataque escandaloso ao direito à greve, sem o qual a democracia não passa de uma farsa.

O Governo escuda-se numa argumentação desonesta que pretende duas coisas: por um lado passar a imagem da inevitabilidade da privatização para que a “TAP possa crescer” e, por outro, que estão a defender os interesses dos portugueses cuja maioria é, alegadamente, contra a greve.

Em primeiro lugar, a privatização está longe de ser uma inevitabilidade; o argumento é que o Estado não pode capitalizar a empresa sem reestruturação, isto é, despedimentos, nas palavras do próprio Governo, pois são regras da Comissão Europeia que “obriga” que a assim seja. É escandaloso que o Governo, o mesmo que diz defender o “interesse dos portugueses”, aceite uma imposição desta natureza que boicota a soberania dos trabalhadores portugueses e atenta contra os seus interesses, e é desonesto passar a imagem de que um qualquer investidor privado não faria essa mesma “reestruturação”. Qualquer capital privado que entre na TAP será com o intuito de aumentar ao máximo os seus lucros e isso significa não só despedimentos como a prazo a destruição do serviço público da TAP, tão importante para as regiões autónomas e migrantes.

Em segundo lugar, os interesses que o Governo está aqui a defender são os interesses do capital que, para recuperar as taxas de lucro, quer entrar e apoderar-se de uma empresa chave do transporte aéreo. São esses os verdadeiros interesses em causa para o Governo, porque ele atenta contra o interesse do povo trabalhador em Portugal quando privatiza mais uma empresa estratégica (como fez com os CTT), cuja actividade afecta a vida de todos nós. A maioria dos portugueses é contra a privatização, pois sabe a onde levam estes processos de saque. Ainda a PT está em queda livre, com consequências astronómicas para os trabalhadores da PT e para todos nós, e já o Governo quer fazer o mesmo com a TAP.

Usar a desculpa da quadra natalícia é então a cereja no topo do bolo! Ora se o Governo quisesse de facto salvaguardar o natal das famílias dos migrantes bastava que suspendesse a privatização e dialogasse com os sindicatos da TAP – opção avançada pela plataforma de sindicatos mas rapidamente rejeitada pelo Governo. Mas o capital exige firmeza na defesa dos seus interesses e o Governo obedece-lhe como o bom cão que é.

Por último, consideramos que a requisição civil abre um perigoso precedente de ataque ao direito à greve, que os trabalhadores não podem, pura e simplesmente, aceitar. Apelamos a todos os trabalhadores, em particular aos activistas sindicais, à Esquerda e à população em geral, para que se solidarizem com esta greve e a tornem naquilo que o próprio Governo a tornou já: uma greve política, contra os interesses do serviço público de aviação e contra o direito à greve!

O colectivo Socialismo Revolucionário apela à:

  • Desobediência à requisição civil anti-democrática! Avançar com a greve!
  • Solidariedade activa de todo o movimento laboral, em particular de todos os sindicatos do sector dos transportes e comunicações!
  • Se o Governo não recuar, apelamos à CGTP que convoque uma greve solidária, a começar pelo sector dos transportes que estão igualmente na calha da privatização.
  • Não à privatização! A TAP deve ser pública e gerida democraticamente por trabalhadores e utentes! Abertura das contas e definição de um plano de capitalização pública!
  • Solidariedade com a luta dos trabalhadores da TAP!