A conta da Habitação

Posted on 14 de Dezembro de 2014 por

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OS19 - habitacao

João Carreiras, Socialismo Revolucionário

Todo o ser humano tem direito a uma habitação digna. Isto significa que não se pode permitir que o sector imobiliário opere segundo uma lógica de lucro e não de necessidade das populações.

Em décadas recentes, assistiu-se à disseminação acelerada dos créditos à habitação, em particular à classe média, em detrimento do arrendamento. Esta mudança de paradigma deveu-se, por um lado, à facilidade de concessão de crédito e, por outro, à propaganda de que todos poderíamos ser proprietários de qualquer coisa, ainda que afogados em dívidas. Assim, não é de espantar que a dívida imobiliária portuguesa se situe à volta dos 170 mil milhões de euros, tendo a larga maioria sido financiada por capital estrangeiro. No entanto, com o desenrolar da crise, milhares de pessoas perderam os seus rendimentos, fazendo disparar, nos últimos anos, o crédito mal parado e sendo obrigadas a devolver a casa ao banco. No entanto, com a desvalorização do imobiliário, essas devoluções não cobrem, muitas vezes, a totalidade do empréstimo concedido, ficando os compradores agarrados a uma dívida que não conseguem pagar. A situação portuguesa é muito semelhante à dos EUA, com a crise do subprime, em 2008. Foi concedido crédito em demasia às famílias, levando-as muitas vezes a contraírem mais do que deviam e, ao dar-se um incumprimento generalizado, fruto da crise, arrastou os bancos atrás. Para salvar os bancos, os Estados injectaram milhares de milhões de euros, à custa dos salários e direitos dos trabalhadores, fazendo-nos pagar duplamente, pois foi a própria Banca, actuando na lógica capitalista, com a especulação e negociatas de alto risco, que ajudou a criar a bolha imobiliária e despoletou esta crise.

Que interesses defende o Estado?

Na realidade, o Estado português sempre foi conivente com uma série de práticas corruptas relacionadas com o sector imobiliário, nomeadamente na conversão de solos agrícolas em urbanizáveis. De acordo com a revista Rubra Nº18, cerca de 200 mil milhões em mais-valias urbanísticas foram oferecidas pelo Estado aos loteadores durante os últimos 20 anos. Este dinheiro surge porque não houve nenhum controlo dos preços praticados e a especulação imobiliária teve terreno fértil para proliferar. Ao mesmo tempo que houve um favorecimento abusivo dos loteadores e empreiteiros, os sucessivos governos escolheram isentar os fundos imobiliários do pagamento de IMI, em vez de os taxar, permitindo assim que estes mantivessem milhares de casas vazias – só em Lisboa são cerca de 5000 edifícios – o que diminui a oferta existente, aumentando os preços de arrendamento. Quem paga esta factura? Os trabalhadores, claro está!

Em lugar de existir uma política de habitação que responda aos interesses das populações com habitação de qualidade e a preços baixos, o que se tem verificado é a construção desenfreada, a especulação, a criação de uma bolha imobiliária e ainda a venda de património histórico para reconversão em hóteis de luxo, despovoando a cidade e atirando as famílias da classe trabalhadora para os subúrbios, autênticos dormitórios.

Passar à ofensiva

O flagelo dos despejos e da falta de habitação para muitos portugueses deve ser combatido. Olhemos para Espanha, onde cerca de 1011 despejos foram impedidos nos últimos cinco anos, de acordo com a Plataforma dos Afectados pela Hipoteca, e 75 municípios catalães multaram entidades financeiras por terem imóveis vazios após moção apresentada por esta plataforma; ou nos EUA, onde o movimento Occupy Homes trava a mesma batalha contra os despejos. É imperativo, também em Portugal, organizar uma resposta a este flagelo, do qual ainda não se conhece a dimensão certa. Através da organização local, a nível do bairro, devem ser construídas redes de solidariedade que juntem os afectados, os moradores do bairro e activistas diversos para impedir os despejos ou actuar como grupo de pressão juntos de bancos, autarquias e do Estado.

Por estas razões, o Socialismo Revolucionário defende:

– Fim da isenção de IMI aos fundos imobiliários e à Igreja. A quantidade imensa de imóveis que estes possuem devem ser taxados para os forçar a entrar no mercado, aumentando assim a oferta e baixando os preços do arrendamento;

– Controlo do preço das rendas para que não excedam em 20% o valor dos rendimentos do agregado familiar. Não à nova Lei das Rendas!;

– Moratória do pagamento de hipotecas de habitação e dos serviços de água, luz e gás para os desempregados ou pessoas sem rendimentos;

– Obrigatoriedade de reabilitação de prédios devolutos. Caso não seja possível, expropriação do imóvel e reconstrução para habitação social;

– Nacionalização das empresas chave do sector imobiliário sob controlo democrático dos seus trabalhadores, compradores e autarquias. A habitação não pode ser um negócio!

– Melhoria das acessibilidades e saneamentos nos bairros sociais. Fim aos despejos e à criminalização dos seus moradores!

– Não à gentrificação dos bairros históricos! A reabilitação deve ser feita com vista à criação de habitação a preços adequados.