Crise e Dívida Pública – De réus a inocentes

Posted on 11 de Dezembro de 2014 por

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OS21 - Crise e Dívida Pública

Frederico Aleixo, Socialismo Revolucionário

O tempo voou de 2008 até hoje. É irónico pensar que há sete anos atrás foi colocado em questão o modelo económico gerador de uma crise apenas comparável ao Crash de 1929. O capitalismo do crescimento virtual – da expansão em grande escala do capital fictício – motivado pelo crédito e maximização dos lucros provindos do sector financeiro demonstrou a verdadeira face da falsa prosperidade proferida pelos académicos ao serviço da burguesia. Na verdade, o percurso da acumulação de capital desde a desregulamentação financeira operada a partir da década de 1980 havia sido transformada na sua lógica para uma desproporcionalidade em relação ao valor realmente gerado no processo produtivo e face ao capital total, resultando numa concentração de fortunas assente em pés de barro. Todavia, a classe que foi lucrando com a especulação depois se deparou com o estouro da bolha imobiliária e não hesitou na hora de apelar à intervenção estatal em nome da salvação de bancos e outras instituições financeiras; i.e. ao dinheiro dos impostos cobrados sobre o salário dos trabalhadores. Sim, os mesmos que ultrajavam o papel do Estado na economia não se fizeram rogados em utilizar os seus recursos, tendo ainda recebido bónus pelo seu “fantástico” cumprimento de objectivos. Neste sentido, a narrativa que hoje atribui a origem da crise à insustentabilidade da dívida criada pela despesa e investimento públicos não pode ser considerada um insulto, visto que se insere numa lógica de defesa dos interesses capitalistas.

Torna-se, portanto, mais urgente que premente a análise em torno do percurso desenhado até aqui. Os mercados não são entes abstractos e neste momento vencem na correlação de forças com o proletariado.

A origem

A inversão do ónus da culpa foi operada pelo discurso hegemónico. Quando os países atingidos pela crise do subprime minimizavam danos, procurando recapitalizar a sua banca em sinergia com uma política orçamental expansionista, eis quando soou o alarme. O nome das mesmas agências de rating que hoje pressionam a credibilidade das dívidas soberanas do sul europeu nem sequer mudou desde que classificaram os produtos tóxicos do subprime como investimentos de grande qualidade.

Mas regressemos à génese, o ano da derrocada financeira. Os gigantes cartéis financeiros resumem-se em poucos nomes: Goldman Sachs, Morgan Stanley, Lehman Brothers, Merryl Lynch, Bear Stearns, Citigroup e JP Morgan. Os mesmos que vendiam CDO’s (collateralized debt obligation) a investidores e lucravam através da sua venda com o apoio da Standard & Poor, Moody’s ou Fitch que eram pagas e premiadas pelos proprietários dos títulos que supostamente deveriam avaliar. Assim se tornou possível o efeito borboleta posterior. Estes produtos aglomeravam hipotecas de casa, do mais variado risco, bem como outros créditos ao consumo ou empréstimos universitários. Vários destes empréstimos eram considerados de alto risco e por isso eram tão lucrativos e facilitados devido à elevada taxa de juro que acarretavam. Por conseguinte, o aumento da taxa de juro levado a cabo pela Reserva Federal em 2005 para travar a inflação resultou no incumprimento de muitas pessoas. O resultado foi o incêndio do casino com implicações para toda uma economia, em grande parte dependente dos actores especulativos.

Do início da crise financeira até sensivelmente ao início de 2010, teve lugar um esforço de travar a falência de inúmeras instituições bancárias e de contaminação para a economia real, o que motivou os governos europeus a utilizar fundos públicos para salvar a burguesia financeira e reforçar apoios e estímulos orçamentais que contornassem uma provável recessão.

De réus a inocentes

A conversão da dívida privada para a dívida pública e o recurso a mecanismos expansionistas alertaram os mercados para o lucro que poderia advir da especulação sobre títulos de dívida dos Estados. Com o beneplácito das agências de rating que emitiam downgrades dia sim, dia não, a taxa de juro a pagar por empréstimos aumentou vertiginosamente para países como Portugal. Consequentemente, o nível insustentável de endividamento pressionava o pedido de assistência financeira externa, uma ajuda envenenada.

A pergunta de partida a ser lançada no debate sobre a crise é: quem lucrou? Num efeito mais imediato, a banca nacional não só soube aproveitar parte do resgate avaliado em 12 mil milhões de euros para se recapitalizar como ainda beneficiou de crédito do BCE a taxas de juros reduzidas para depois adquirir títulos de dívida do Tesouro a juros agiotas. Por sua vez, os juros a pagar no âmbito do empréstimo da troika (FMI, UE e BCE) não caíram em saco roto ou nos bolsos de entes imateriais. Representam milhões de euros colocados nos cofres dos Estados que maior representatividade têm nesses mesmos organismos para estimular a sua própria economia e criar saldos contabilísticos positivos para a sua própria Banca. Curioso ainda notar que muitos investidores compensaram o risco de atribuir crédito a Portugal, adquirindo títulos de dívida alemães, por exemplo, como salvaguarda da sua carteira.

Os efeitos económicos “justificaram” a redução dos salários sob a ameaça do desemprego galopante assim como o crescimento do trabalho precário. Os cortes na educação, saúde e prestações sociais escondem a necessidade do pagamento de uma dívida espúria e a estratégia de liberalização de todos os sectores económicos.

Quem lucrou afinal? Talvez o melhor exemplo para perceber esta questão seja a compra dos CTT (privatização no âmbito do memorando da troika), estando a Goldman Sachs e o Deutsche Bank entre os principais accionistas. A burguesia das potências centrais alimenta-se com a transferência da mais-valia produzida na periferia; ganha terreno e lucra com os activos que são vendidos ao desbarato através da execução da estratégia de austeridade. Os seus representantes politícos alternam entre cargos em grandes lóbis, cadeiras no parlamento e assembleias de accionistas. Uma teia de interesses que já havia sido denunciada por Lenine na sua obra Imperialismo – fase superior do capitalismo.