Precariado: o proletariado saído da destruição do Estado-Social

Gonçalo Romeiro, Socialismo Revolucionário Lisboa

Com o crescimento do fenómeno do trabalho precário ou precarizado, tem vindo a debate a questão do precariado. Salientaremos três posições que se têm desenvolvido, e das suas consequências práticas para a organização e luta destes trabalhadores contra a exploração crescente a que estão expostos. A primeira é a de que os trabalhadores precários constituem uma nova classe social, que se relaciona com o mundo laboral e com os meios de produção de forma distinta do “tradicional” trabalhador assalariado: o proletário. A segunda é de que o precariado é o “proletário precarizado”. A terceira, concordando em parte com a segunda, vai mais longe e define o precariado como «a camada média do proletariado urbano constituída por jovens-adultos altamente escolarizados com inserção precária nas relações de trabalho e vida social.», nas palavras de Giovanni Alves, sociólogo de São Paulo, e que por conseguinte o liga a uma consciência política “pequeno-burguesa”, dada a “extremismos” quer à direita quer à esquerda, que o afasta do movimento organizado dos trabalhadores: os sindicatos e os partidos de esquerda.

Precariado como nova classe social vs camada média do proletariado urbano. Ou nenhum deles?

Pensamos que a primeira hipótese cai por terra por uma análise superficial, que olha para as consequências da precarização e não às suas bases, que denota um preconceito para com os trabalhadores “tradicionais” que se “aburguesaram”, por terem conseguido, através de uma luta de décadas, séculos mesmo, melhores condições e segurança laboral. O facto é que todos continuam a ser assalariados, cuja única forma de sustento é a venda da sua força de trabalho à classe capitalista, seja de uma forma estável ou não, como definiríamos então o trabalhador à jorna ou à peça? Hoje algumas “peças” podem ser serviços, mas a natureza da relação e do fenómeno não se alterou.

A terceira hipótese é para nós redutora, olha apenas uma parte minoritária do trabalho precário, por um lado, e por outro, cai no mesmo erro da primeira, é superficial. Neste caso não são os trabalhadores que conseguiram uma vida melhor que se aburguesaram, mas os seus filhos.

«(…)aquela classe da sociedade que tira o seu sustento única e somente da venda do seu trabalho e não do lucro de qualquer capital; [aquela classe] cujo bem e cujo sofrimento, cuja vida e cuja morte, cuja total existência dependem da procura do trabalho e, portanto, da alternância dos bons e dos maus tempos para o negócio, das flutuações de uma concorrência desenfreada. (…)» Não é esta uma descrição perfeita do precariado? Assim falava Friedrich Engels, em Princípios do Comunismo, 1847, definindo o proletariado.

Portanto, das três concepções a que mais se aproxima da realidade é a segunda, ou seja, o precariado é o proletariado precarizado.

O precariado é o proletariado clássico que ressurge da destruição do Estado-Social

Se parte do chamado precariado é, de facto, os «jovens-adultos altamente escolarizados com inserção precária nas relações de trabalho», isso não altera a sua origem maioritária de classe, são filhos de trabalhadores, que através da sua luta conquistaram o Estado-social que permitiu que estes estudassem, que massificou, relativamente, o Ensino Superior. Ignora também que, as “aspirações pequeno-burguesas” e as ilusões no capitalismo, são uma consequência natural do Contrato Social da social-democracia. Mas que, de igual forma, com a destruição desse Contrato pelas políticas neoliberais dos últimos 30 anos, essa ilusão quebra-se, a sua educação não supera a sua origem de classe, e a sua condição social será aquela contra a qual os seus pais lutaram, a de trabalhadores desprotegidos e pobres.

Este fenómeno não deve ser confundido com um outro, o da proletarização das profissões liberais (professores, médicos, advogados), um fenómeno que já Marx e Engels previam no seu famoso Manifesto Comunista em 1848, que classicamente ocupam uma posição intermédia na sociedade, não são nem proletários nem grandes capitalistas, são pequeno-burgueses. No entanto se combinamos a proletarização deste sector com uma anterior massificação do acesso a tais actividades, ou seja acessíveis à classe trabalhadora, essa distinção deixa de ser tão clara.

Apesar disto, essa camada não constitui a maioria do precariado. A grande maioria dos trabalhadores precários não tem uma escolaridade alta, pois não tem capacidade económica para a concluir, nem aspirações de sucesso profissional (pequeno-burguesas). São trabalhadores proletários clássicos que se encontram novamente desprotegidos e brutalmente explorados pela destruição do Estado-Social. Se acrescentarmos a isso as sucessivas reformas laborais, na prática, já a grande maioria dos trabalhadores são precários, mesmo os que anteriormente tinham uma maior segurança.

Com a crise mundial do capitalismo, iniciada em 2008, novos conflitos sociais e mesmo revoluções surgem, onde os trabalhadores precários, ainda que de uma forma inorgânica, jogam um papel central. Esses movimentos fizeram ressurgir uma forte consciência anti-capitalista e mesmo internacionalista, no entanto ela não é ainda socialista revolucionária, ou seja, não está armada com uma alternativa clara ao capitalismo nem com uma estratégia revolucionária para o superar. Mas esse facto deve-se a um longo período de despolitização no qual a esquerda tradicional: a social-democracia, o estalinismo e as lideranças sindicais a eles afectas jogaram o papel principal, quando perderam o socialismo de vista. Uns mergulharam de cabeça na lógica neoliberal, colocando-se ao lado da direita clássica, outros limitaram-se (abertamente ou não) à luta por um capitalismo mais humano, ou seja, pelo Contrato Social do qual esses jovens são filhos.

O movimento anti-capitalista que ressurge e sua relação com a esquerda tradicional

Grosso modo, os novos movimentos sociais, onde os protagonistas são os jovens precários, têm posto em causa o sistema capitalista, atacando vários dos seus alicerces. Movimentos como o Democracia Real Ya, questionaram o parlamentarismo burguês no seio do movimento que surge em Espanha em 2011, chamado de Indignados ou 15M. Com o Occupy Wallstreet questionou-se o capital financeiro e os grandes grupos económicos mundiais. Novamente em Espanha, a Plataforma de Afectados por la Hipoteca, atacou o sector imobiliário e a banca especuladora. No Brasil a luta contra os mega-eventos despoletou uma luta por justiça social, que pela 1ª vez desde que o PT chegou ao poder, põe em causa o processo de acumulação capitalista que o lulismo representa.

No entanto, e especialmente no Velho Continente, esta consciência anti-capitalista ainda não deu o salto qualitativo para a luta por uma alternativa clara ao sistema, pela Democracia Socialista, por um lado, e por outro, tem uma resistência, que já diminui, em se ligar às organizações de luta tradicionais: os sindicatos e os partidos de esquerda. Cremos que a principal razão disto é a história reformista (ou seja: pequeno-burguesa) e de traição da esquerda europeia e a queda do bloco soviético, com a aparente derrota histórica do “socialismo”.

Mas a luta diária e concreta contra as consequências da crise capitalista aproximam já os melhores elementos de ambos os movimentos, os novos e os tradicionais, e, onde as forças marxistas provam estar à altura do momento, as ideias do socialismo regressam e ganham força, veja-se o caso da recente eleição de uma vereadora socialista revolucionária em Seattle, EUA, pela 1ª vez em mais de 100 anos e da criação do WASP – Workers and Socialist Party, na África do Sul que nasceu da luta dos mineiros no verão de 2012 e atrai cada vez mais sectores chave da classe trabalhadora sul-africana, farta da traição do corrupto ANC de Mandela.

Organização para a luta contra a precariedade, contra a exploração capitalista. Pela Democracia Socialista

Se concluímos deste modo que o precariado é o proletariado clássico que ressurge da crise da exploração capitalista, que destruiu já em grande medida o Estado-social, e que este constitui já a maior parte dos trabalhadores, como se deve então organizar para lutar contra essa exploração? Qual deve ser a sua atitude em relações às ferramentas clássicas de luta dos trabalhadores, e vice-versa, qual a atitude dos actuais trabalhadores organizados, dos seus sindicatos e partidos, em relação a estes jovens trabalhadores e aos movimentos que protagonizam?

Voltando um pouco atrás, a 1ª hipótese, a de que o precariado é uma nova classe social, leva à consequência prática de uma divisão na organização, quebrando a classe trabalhadora ao meio. Colocando os “novos precários” contra os “velhos privilegiados” e as suas organizações. Leva ao sectarismo e ao bloqueio do movimento de massas que será necessário para derrotar as consequências e a própria exploração capitalista. A 3ª hipótese alimenta preconceitos, «camada média», «aspirações pequeno-burguesas», e subestima o potencial revolucionário dos trabalhadores precários, também esta concepção leva à mesma consequência prática da 1ª, desta vez vindo em sentido contrário.

Olhemos exemplos práticos, de lutas contra a crescente precariedade laboral, que alcançaram vitórias, e que ferramentas usaram para vencer. Em Portugal temos os Estivadores, organizados à volta do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, que à tentativa dos operadores portuários, ligados à Mota-Engil, de precarizar todo o trabalho de estiva, responderam com uma luta contínua, sustentada numa sindicalização de 100%, numa organização interna democrática baseada em assembleias e plenários, e numa solidariedade internacional sólida. Desta forma alcançaram, em Fevereiro passado, uma vitória total sobre estas poderosas empresas. Nos EUA, os trabalhadores de fast-food, assim como outros sectores precários, lançaram uma campanha, que junta sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos (o Socialist Alternative – CIT nos EUA), que num esforço combinado de luta laboral, social e política está a arrancar da elite de Seattle um aumento para mais do dobro do salário mínimo.

O movimento dos trabalhadores deve estar unido, organizado à volta de sindicatos fortes, democráticos e combativos. Fazemos portanto um forte apelo à sindicalização. Deve também ir além da luta puramente económica por melhores condições, e atacar a raiz dos seus problemas, isto é, organizar-se para uma luta política contra o capitalismo e por uma alternativa clara: a Democracia Socialista, em oposição à ditadura do mercado. Para isso é preciso um partido revolucionário dos trabalhadores, construído para e pelos trabalhadores, que represente os seus interesses e não os da classe dominante, que eleve a luta económica à luta política por uma mudança sistémica. E que, finalmente, ligue a sua luta a nível internacional. Essa é a luta em que o Socialismo Revolucionário em Portugal, e o CIT no mundo se empenha todos os dias.

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