Convenção do Bloco de Esquerda – Apoio à Moção R

Para a próxima convenção do Bloco de Esquerda apresentam-se 5 moções. Como coletivo Socialismo Revolucionário achamos que a moção R – Reinventar o Bloco, apresentada pelos militantes ligados à plataforma anticapitalista, representa a proposta mais interessante entre elas. Aqui apresentamos os seus eixos principais e alguns pontos de discussão.

O tema central na moção R é resumido no título “vencer a crise é derrotar o capitalismo”. O ponto de partida desta moção é que a atual crise social e as políticas de austeridade que o país atravessa são o resultado das contradições internas do capitalismo e são destinadas à defesa das taxas de lucro do capital. A política neoliberal de austeridade desmantelou o sistema social europeu e representou o maior ataque aos direitos fundamentais do trabalho, da saúde e da educação das últimas décadas. A ausência de uma alternativa credível de esquerda até agora levou ao crescimento de forças racistas, nacionalistas e xenófobas por toda a Europa. Partindo da consideração da atual crise como uma crise sistémica da economia capitalista global, reivindicam uma alternativa socialista e radicalmente democrática a estes problemas; frisando que a escolha entre o socialismo e a barbárie se torna cada vez mais urgente.

A moção R claramente representa uma dura crítica à atual direção do bloco. Destaca também, por exemplo, uma visão muito mais crítica da construção europeia da que até agora dominou a linha da direção, que nos últimos anos tem apresentado uma visão federalista, com ilusões em eurobonds e agências de rating europeias. Nesta moção R, a Europa e o projeto do euro são claramente considerados como “projetos de integração dos mercados sob a ditadura do poder financeiro, sem convergência social ou união verdadeira”. Apela-se à desobediência dos tratados de austeridade, também ao novo tratado de livre comércio, o TTIP, entre a União Europeia e os Estados Unidos.

Segundo a análise dos apoiantes da moção, o Bloco de esquerda tem de abandonar o caminho do eleitoralismo, a procura de uma “imagem de governabilidade” dentro do quadro capitalista e do sucesso fácil pelas figuras mediáticas. O Bloco tem de voltar às suas origens, sendo um partido dos movimentos e lutas sociais, articulando os vários movimentos. O Bloco precisa de ter “um trabalho de base assente numa estratégia de apoio à auto-organização e de militância extremamente ativa e participativa nos movimentos sociais, sem controlo e manipulação.” Sem que os projetos do PODEMOS em Espanha e SYRIZA na Grécia sejam avançados como os grandes exemplos, são mesmo assim apresentados como projetos viáveis baseados na articulação dos movimentos sociais e na participação ativa pela base.

É neste contexto também que a moção R apresenta um programa de transição socialista que inclui a devolução dos cortes, a renacionalização dos serviços públicos, reestruturação da dívida com o “expurgo da sua componente ilegítima”, controlo público da Banca intervencionada, diminuição dos impostos sobre o trabalho e IVA. Reinvindicam também o aumento do salário minimo até 700 euros em 2016 junto com um programa de emergência para combater o desemprego e a desertificação.

A moção R também apela à unidade de esquerda, e dá conteúdo ao apelo. Adverte que este apelo não pode ser reduzido a uma arma eleitoral – criticando a sua limitação a apoios mediáticos e meras declarações de intenções que se vêm por aí – e deve criar uma frente de luta anti-austeridade. Deixa claro também que “o fetiche do PS” não cabe nesta história – para os apoiantes da moção “o projecto social-liberal do PS não se enquadra com o do BE” e por isso a colaboração com este partido deve-se limitar “a convergências pontuais ou mobilizações conjuntas”.

Claramente, o conteúdo desta moção representa uma das posições mais interessantes no panorama político português, convergindo com as posições políticas que o Socialismo Revolucionário defende na atual conjuntura. No entanto, também queremos apontar algumas fraquezas e silêncios cruciais neste texto, nomeadamente a questão da banca e a relação com a classe trabalhadora, o PCP e os sindicatos.

Bem que a Moção finaliza com o objetivo “enraizamento nos locais de trabalho, em sindicatos, comissões de trabalhadorxs e movimentos sociais”, vemos com preocupação que o movimento dos trabalhadores e os sindicatos de resto não são mencionados nesta moção. Para nós, marxistas, os trabalhadores como classe, são o principal agente político na luta social. Os seus sindicatos são o principal movimento social – o único movimento de massas, as suas armas de luta, as greves gerais e as manifestações de massas são as únicas capazes de derrotar a austeridade e o capitalismo. Visto que o PCP – a principal força política contra a austeridade em Portugal – tem a sua principal base de apoio nesta classe trabalhadora, estamos certos que qualquer apelo à unidade da esquerda, tem de priorizar a unidade com a CGTP, o PCP e os movimentos sociais. Passará por construir pontos de colaboração e de luta exatamente dentro das lutas da classe trabalhadora. Achamos que o trabalho de base, – o trabalho político dentro dos meios sindicais e movimentos de luta – é essencial para combater eventuais barreiras sectárias entre as instituições e organizações existentes. Os militantes de base, na hora da luta, não têm tempo para eventuais jogos tacticistas das lideranças; estes precisam de unidade e solidariedade – este é portanto o caminho de unidade de baixo para cima que as propostas eleitoralistas nunca conseguirão alcançar.

A segunda questão é a questão da Banca e da Dívida. A moção só apela ao controlo público da Banca intervencionada. No entanto, achamos que a total nacionalização do sector tem de ser prioridade; isto não só por questões de princípio – que existem: achamos que o sector financeiro pelo seu papel crucial na economia deve ser público – mas também por várias razões práticas no atual contexto. A primeira é como resposta à não transparência da banca, a quase impossibilidade de controlo externo – como mostraram os casos do BPN, BCP e do BES mais recentemente – e evitar mais danos económicos depois de uma próxima falência. O segundo é para evitar a fuga de capitais – e evitar o esquema do “socialismo dos ricos”: nacionalizar os prejuízos mantendo os lucros privados. A terceira razão está intimamente ligada com a dívida pública: grande parte desta dívida está alocada nos bancos portugueses. O não pagamento da dívida implicará a insolvência destes; por isso numa auditoria séria da dívida e sua reestruturação implicará uma total reestruturação do sector bancário, sob controlo e propriedade pública, dos seus trabalhadores e utentes, democraticamente.

No entanto o programa da moção R é claramente uma interessante base de discussão. Portanto apelamos a todos os nossos simpatizantes e leitores do Bloco a apoiar esta moção – e mostramos-nos abertos para discutir e colaborar no futuro.

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