O que defende o Socialismo Revolucionário hoje?

Como responder face à emergência social e económica

A nossa contribuição ao debate sobre que fazer face à crise, à troika, e à luta do povo trabalhador

Que propostas temos para sair da crise e da miséria social?

Assistimos ao desenvolvimento de um grande desastre social aqui e internacionalmente. A explicação, recorrendo a dados é quase desnecessária, da escala de miséria social que está a caracterizar o período actual: é suficiente mencionar o meio milhão de jovens que emigraram, os muitos milhares que estão a cair novamente na pobreza e a grande massa de desempregados, para registar a gravidade da situação. As políticas capitalistas para acabar com a crise, têm-na prolongado e aprofundado, pois o sistema não está apenas a atacar-nos agora, mas também nos está a levar por um longo caminho a um desastre económico e social sem precedentes. O panorama é ainda mais obscuro no contexto da agenda do Capital para o próximo período.

No entanto, nós achamos que não há justificação nem para o derrotismo nem para a desmoralização. Para nós, ao lado deste processo catastrófico existe outro, muito esperançoso: as lutas operárias e sindicais, sociais e dos jovens, provocadas e aprofundadas pela crise capitalista. Neste processo vemos o potencial de um caminho alternativo à destruição da crise capitalista, imposto pela maioria através das suas lutas. Mas para isso, é imprescindível que as lutas contra a austeridade e os governos da troika proponham um programa alternativo e positivo, explicando o que faz falta para sair da crise nos interesses da nossa classe. Este artigo é uma tentativa de contribuir para este debate desde uma perspectiva socialista revolucionária. Assim, o programa do movimento operário, da esquerda e dos movimentos sociais e a luta por um futuro melhor pode servir como uma fonte importante de esperança na situação actual. Nesta linha, para fazer face à emergência social, propomos:

 Contra o desemprego e a emigração:

– Investimento massivo no emprego! Investir a riqueza para criar milhares de novos empregos no sector público com condições dignas, e socialmente úteis, na Saúde e Educação, assim também fortalecendo os serviços públicos necessitados.

– Investir no desenvolvimento da economia produtiva, recuperar a indústria para poder fazer crescer a economia real por uma verdadeira recuperação.

– Dividir o trabalho! Reduzir a semana laboral para as 35 horas, sem perda do salário. Direito à reforma aos 60 anos!

– Dignidade para os desempregados! Pelo direito universal ao subsídio de desemprego, a uma renda básica, vinculada ao custo real de vida.

– Recuperar os direitos dos trabalhadores! Derrocar as reformas laborais (do PSD e do PS)! Por um salário mínimo que corresponda ao custo real de vida!

– Anular todos os cortes na despesa pública social! Anular todos os ataques aos salários dos funcionários públicos.

Mas… não são malucos?! Como vamos poder pagar tudo isso no contexto duma crise tão profunda?!

Primeiro, temos de repetir que a política actual de austeridade – que é a única política defendida pelos partidos capitalistas, ainda que com diferenças sobre o ritmo da mesma – não estão a parar a crise, nem estão a resolvê-la. A economia não pode crescer duma forma que interesse aos trabalhadores, se o emprego e a recuperação dos níveis de vida não são uma parte fundamental da sua recuperação. O capitalismo pretende, com as políticas de austeridade, impulsionar um crescimento sobre a base duma miséria ainda mais profunda, com níveis de vida suficientemente baixos e uma classe trabalhadora empobrecida, com condições de trabalho precárias e salários baixos.

Segundo, para ter recursos suficientes, os milhares de milhões que fazem falta para políticas ofensivas de emprego e crescimento como as que defendemos acima, o que devemos fazer é deixar de desperdiçar quantidades horrorosas de dinheiro no pagamento da dívida dos especuladores e nos resgates aos bancos privados.

Achamos que o preço destas políticas para sair da crise, as têm de pagar os que criaram a crise: os ricos! Com políticas que fazem pagar aos ricos, poder-se-ia começar a gerir os recursos precisos para pôr em marcha um plano económico para recuperar a economia e a sociedade. Mas políticas assim não têm sentido se não forem acompanhadas por políticas que comecem a reestruturar a economia para que o controlo e o poder económicos não fiquem nas mãos dos que queremos fazer pagar a crise – tal significa dizer, políticas socialistas:

– Não ao pagamento da dívida! Apenas nos juros da dívida se está a gastar mais que as “poupanças” conseguidas com as políticas brutais de cortes e austeridade. Deixar de pagar esta dívida libertaria milhares de milhões de euros para destinar a onde faz falta.

– Aplicar fortes impostos nas grandes fortunas e nos benefícios das empresas. Ainda perante a crise de hoje, há uns poucos que continuam a viver melhor: no último ano, o número de milionários (com poupanças superiores a 1 milhão de euros) aumentou 3.5%! Apenas as 6 maiores empresas em Portugal “ganham” benefícios de mais de 1.8 mil milhões de euros por ano! Os mais ricos têm grandes reservas que recusam investir na economia, devido à ausência de oportunidades suficientemente lucrativas. Fortes impostos poderiam recuperar esta riqueza e destiná-la à actividade produtiva na economia e criar mais riqueza.

– Nacionalizar os bancos e o sector financeiro sob controlo democrático. Isso permitiria ter um instrumento poderoso para gerir e planificar a despesa de biliões de euros, necessária para beneficiar a sociedade e recuperar a economia.

– Nacionalizar as grandes empresas – os pilares da economia – sob controlo democrático permitiria a elaboração dum plano económico para desenvolver a actividade e desfrutar colectivamente dos benefícios.

Tudo isso permitiria o começo dum plano socialista da economia, orientado a cumprir as tarefas urgentes acima explicitadas.

Mas estas medidas são realmente possíveis? Dizem que provocaria uma grande “fuga de capitais” para fora do país… Não nos expulsariam do Euro e da UE?

Em primeiro lugar, já há uma fuga de capitais, e está a ser provocada pela crise do capitalismo. No ano 2012, mais de 5 milhões de euros saíram da economia portuguesa cada dia, na procura de terras mais lucrativas!

Segundo, os capitalistas e os seus governos já estão a levar a UE e o Euro para a fragmentação com o fracasso das suas políticas e as tensões nacionais entre as diferentes elites. Pedem-nos para suportar cada vez mais miséria para “ficar no euro”, enquanto eles o afundam. Além disso, os capitalistas não se vão preocupar em expulsar países débeis do euro de um dia para o outro, se virem que tal lhes é vantajoso nalgum momento, talvez quando não podermos sangrar mais…

A implementação, por um governo dos trabalhadores, de políticas como as que defendemos num só país (seja Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha, etc.) teria um impacto muito grande a nível internacional. As lutas dos trabalhadores, que começam a coordenar-se internacionalmente (como foi o caso da greve geral do 14-N), mostram o potencial duma Europa alternativa, baseada na luta por políticas deste tipo. A UE actual é uma estrutura capitalista, construída para manter os seus interesses e benefícios, contra o povo trabalhador de todos os países. Em vez de apresentarmos uma luta para “salvar o euro” ou fazer com que a UE do Capital seja mais “solidária” – como lamentavelmente o fazem os dirigentes destacados do movimento operário e alguma Esquerda, na liderança do BE e CGTP sobretudo – concentramo-nos em explicar a necessidade de lutar por uma alternativa dos trabalhadores a esta Europa dos ricos.

– Com um sector bancário nacionalizado seria possível implementar controlo de capitais, para evitar a fuga dos mesmos. Há muitos precedentes históricos disso, ainda dentro do capitalismo.

– Uma coordenação das lutas internacionalmente! Em direcção a uma greve geral europeia!

– Ficar no euro não vale as nossas vidas. Se implementar medidas socialistas pressupõe a expulsão, lutaremos para construir uma Europa dos trabalhadores com a classe operária dos países do Sul e de toda Europa. Por uma confederação livre e democrática de países socialistas da Europa!

Um governo da Esquerda: o governo dos trabalhadores e o Socialismo

Até aqui tentámos explicar as tarefas políticas decisivas para a altura actual. Cremos que apenas com uma perspectiva política destas características será possível uma saída vitoriosa para as lutas operárias e sociais de hoje. Portanto, para nós esta contribuição para um debate sobre a política é o que necessitam não apenas um partido ou organização determinados, mas o movimento operário, os movimentos sociais e a esquerda política no seu conjunto. Obviamente, não é um programa que a direita (partidos comprometidos com o sistema – PSD, PS, CDS) fosse implementar, portanto uma luta por este programa é uma luta por um governo que pode implementá-lo.

Uma frente unida dos partidos da esquerda (BE e PCP), com os movimentos sindical e social poderia ganhar apoio maioritário por um programa assim, caso se vinculasse a uma luta séria para governar. Dirigimo-nos a todos os activistas, trabalhadores, jovens e desempregados que compreendem a necessidade de lutar dentro do movimento por um programa assim. Apelamos à unidade das forças anti-capitalistas em redor de um programa deste tipo. Se concordas com a nossa perspectiva, junta-te a nós!

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2 pensamentos sobre “O que defende o Socialismo Revolucionário hoje?

  1. A “unidade das forças anti-capitalistas”…
    …“Uma frente unida dos partidos da esquerda (BE e PCP), com os movimentos sindical e social poderia ganhar apoio” à formação de “um governo da Esquerda: o governo dos trabalhadores e do Socialismo”.
    Este raciocínio, defendido pelos Socialistas Revolucionários no seu artigo “O que defende o Socialismo Revolucionário hoje?”, publicado em https://socialismohoje.wordpress.com/, sendo de ter em consideração, pode estar a esquecer ou a desvalorizar a oportunidade do momento para o trabalho mais importante e, a prazo, o único que contribuiria decisivamente para um processo real no sentido pretendido.
    Primeiro:
    – Não é líquido que um governo orientado por linhas programáticas e por personalidades conotadas com a esquerda, tenha que ser já, ou sequer contribuir para, o dos trabalhadores ou o do socialismo;
    – O apoio dos movimentos sindical e social a esse governo da esquerda só poderia ser considerado importante se isso representasse algo mais do que declarações ou manifestações; esse apoio só seria de considerar se esses movimentos tivessem vida autónoma e fossem algo mais que meros instrumentais das direcções partidárias;
    – Não é espectável uma frente unida entre esses partidos, que já demonstraram, sobretudo o PCP, que só se interessam em alianças com quem controlam em absoluto, nem há uma garantia que esses partidos tenham uma atitude anti-capitalista ou pró-socialista consequente, exactamente por não contribuírem para a unidade e para a autonomia nesses movimentos sindicais e sociais;
    – Não é claro o conceito quando se avança com os termos “movimentos sindicais e sociais” como parceiros, que, com o seu apoio, ofereceriam a viabilidade ao “governo da esquerda”, na medida em que o socialismo necessita, não só de um governo de esquerda, mas sobretudo de organizações de trabalhadores, coordenadas a partir dos locais de trabalho, que se reforcem cada vez mais até assumirem o controle das instituições políticas, para, então sim, se poder começar a falar em socialismo.
    Segundo:
    Sem prejuízo das alianças e das lutas eleitorais ou outras no sentido da formação de um governo de esquerda, a prioridade está na organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, dos desempregados para se associarem em cooperativas, dos precários para reforçarem a formação profissional, dos agricultores para se defenderem cooperando entre si, dos consumidores para irem buscar os produtos directamente aos produtores, dos revolucionários para se agruparem e tentarem desenvolver uma acção aglutinadora, dinamizadora e preservadora da autonomia e da coordenação das organizações de base dos trabalhadores, também para que o apoio dessas formações a uma governação que o mereça, venha de organizações vivas, actuantes e concertadas.
    Concluindo:
    De nada vale falar em socialismo sem trabalhar para uma estrutura organizativa dos trabalhadores, que tenha força e autonomia próprias, porque sem esse instrumento não há socialismo, por força do conceito de socialismo.
    A forma de contribuir para combater a pobreza é produzindo. Isso pode ser feito através de entidades de iniciativa associativa, de forma paralela às estruturas montadas na perspectiva capitalista do lucro.
    2014-DEZ-05
    Alberto Carvalho

    • Caro Alberto Carvalho,

      Agradeço desde já o comentário, as questões que levanta e a discussão que introduz.

      Em relação ao Primeiro ponto.

      Sabendo que não é líquido que uma Frente de Esquerda aplicará um programa socialista, dado os programas e perspectivas que as forças que a comporiam têm actualmente, temos, no entanto, de clarificar o objectivo das propostas que aqui se fazem, e para quem são feitas. Sabendo que as actuais direcções do PCP, BE e CGTP, assim como de diversos movimentos sociais não defendem uma solução socialista para a crise, mas sim uma visão dentro dos limites do actual sistema, existe no seio de cada uma delas um debate sobre quais as soluções para a crise e como organizar a luta por elas, com este artigo o que pretendemos é tomar parte desse debate e reforçar o campo que defende uma visão revolucionária.
      Em relação à autonomia dos movimentos sociais e sindicais, falamos disso com mais detalhe noutros artigos aqui publicados. Em primeiro lugar para que esses movimentos sejam de facto autónomos e combativos é preciso perceber que não são estruturas monolíticas, que existem lutas e contradições dentro deles, entre quem quer travar e quem quer avançar, o papel dos revolucionários é o de reforçar o segundo campo dentro desses movimentos.
      Sabemos também que as actuais direcções da esquerda não estão interessadas numa Frente Unida, no entanto, são cada vez mais os que, na base, sentem a necessidade da unidade, mais uma vez, é para esses que falamos.
      Por fim esclarecer que a Frente Unida defendida pelo SR não é uma mera aliança eleitoral que seria apoiada pelo movimento, mas sim uma ligação orgânica entre as várias organizações construída na luta do dia-a-dia.

      Em relação do Segundo ponto:
      Dizer apenas que temos acordo em vários pontos, e que temos vindo a defender propostas que vão nesse sentido. Se acompanha o que actualmente se passa na Bélgica, em que, através dos sindicatos, os trabalhadores belgas elaboraram um plano de luta em crescendo, tornando o cenário da queda do governo uma forte possibilidade. Nós propomos que, através de assembleias e comités em cada bairro, escola e local de trabalho, abertos à comunidade (desempregados, pensionistas, etc) e em ligação com as várias organizações de trabalhadores, se organize pela base um plano de luta idêntico, que cresça a cada acção e englobe manifestações, concentrações, ocupações e greves, que lute pela queda do governo, o fim da austeridade e construção de uma alternativa de quem trabalha. E é precisamente deste processo de luta que deve surgir a Frente Unida, como a representação política da unidade na acção.

      Cordialmente,
      Gonçalo Romeiro

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