Reestruturação Administrativa para a destruição de serviços municipais públicos?

Posted on 30 de Janeiro de 2014 por

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Num processo que responsáveis «socialistas» apresentam como «exemplar», a cidade de Lisboa assistiu a uma reestruturação administrativa que –através de fusões – passou de 53 Freguesias para 24. A lei 56/2013 – resultante do acordo político entre o P«S» e o PSD, tendo como negociadores a equipa de António Costa por um lado, e do então Ministro Relvas, por outro – trouxe no seu bojo a transferência de competências até agora exclusivamente municipais para o âmbito das Freguesias. O argumento – forte – era a descentralização e «proximidade» com as populações. Mas com estas alterações, os trabalhadores municipais ficaram sob a ameaça de perderem os seus postos de trabalho e os serviços públicos sob a real ameaça de se transformarem em concessões e outsourcings e na real possibilidade de aumento de taxas municipais sobre as famílias trabalhadoras e o pequeno comércio da Cidade.

A Esquerda não teve, neste processo, uma visão de conjunto. Durante algum tempo houve alguma mobilização para a defesa das Juntas. E durante a campanha eleitoral foi levantada a questão da transferência de competências. Contudo, este tema ficou muito diluído, com o P«S» cavalgando , sem oposição, a ideia da “descentralização” e “proximidade“.

O tema tornou-se público com a recente greve dos trabalhadores do Município e a sua recente participação na Assembleia Municipal, que aprovou as propostas de transferência de competências, instalações e recursos humanos – 1800 trabalhadores – para as Juntas.

Nessa Assembleia ficou patente que o processo é tudo menos transparente, quer para os trabalhadores do Município quer para as próprias Juntas.

É o próprio Presidente da CML que reconhece como válida uma das mais fortes preocupações dos trabalhadores: que podem estar em causa postos de trabalho. Assim, durante a Greve, que contou com a simpatia de muitos lisboetas, no comunicado “Descentralizar não é Privatizar”, de 23 de Dezembro, o Presidente da CML reconhece explicitamente a possibilidade de outsourcing de serviços, ao informar que manteria os “necessários lugares cativos no seu mapa de pessoal, para que qualquer dos funcionários possa regressar se alguma vez a Freguesia decidir recorrer ao outsourcing do serviço”( da Comunicação “Descentralizar não é Privatizar”, 23 de Dezembro).

Por seu lado, a Direcção do STML, o sindicato mais representativo do sector, sem ter em conta as lições da luta contra a privatização da Limpeza Urbana, proposta também por António Costa em 2008, mas derrotada pela acção  conjunta dos trabalhadores, foi incapaz de mobilizar e organizar a luta em tempo útil, de forma a garantir uma boa posição negocial.

O militante do Socialismo Revolucionário e activista do STML, Francisco d’Oliveira Raposo, apresentou ao STML e seus associados um texto intitulado Câmara Municipal de Lisboa: Que balanço da luta em defesa dos serviços municipais?.

Num período que os servços públicos estão sob feroz ataque é cada vez mais essencial que os trabalhadores se organizem, mobilizem e lutem – e para isso é fundamental que aprendam com as lutas que travam.

Posted in: CGTP, Portugal